norma nº 61/2025

A Mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo - RJ, nos termos
Câmara Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no artigo 64, $ 2º da Lei Orgânica Municipal, em face
da aprovação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Márcio Correia de Oliveira, Promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica:
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 061 de 30 de Janeiro de 2025.
Art. 1º - O artigo 7º, 8 1º da Lei Orgânica passa a ter a seguinte redação:
Art 7a
8 1º - O Brasão do Município cujo logotipo consta do anexo I a esta Lei Orgânica terá as
seguintes características: estrela dourada e as quatro bandeiras que simbolizam pilares
fundamentais da administração pública: saúde, moradia, educação, esporte e trabalho;
estrela centralizada que simboliza a união da população; bandeiras que representam os
pilares essenciais da administração municipal; rio sarapuí que se refere ao rio que atravessa
o Município e é parte da identidade local; laranjeiras que homenageiam as plantações de
laranja que foram uma importante fonte de prosperidade no passado; a águia que simboliza
segurança para os cidadãos; BR ( Belford Roxo) abreviação que remete ao primeiro brasão
do Município; sol que representa e novação e esperança, destacando o compromisso com um
futuro promissor. Além disso, o brasão contém palavras que norteiam a gestão municipal e
os cidadãos, expressando valores essenciais; segurança para garantir trabalho, lazer e
prosperidade; virtude para inspirar espiritualidade e força nas adversidades para promover
saúde, bem — estar e progresso.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Markinho Gandra
Presidente
Nuna Rodrigo Com a Força do Povo
1º Vice — Presidente 1º Secretário
Regina do Valtinho Juninho do Pica Pau
2º Vice — Presidente 2º Secretário
Rodrigo Gomes
3º Vice — Presidente
Anjinho
4º Vice — Presidente
Sidney Canella
1º Vogal
Ribeiro
3º Secretário
Telminho
4º Secretário
Filippe de Jesus
2º Vogal
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