| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5410 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. |
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HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo COSTELINHA ASSADA COM MANDIOCA 1 kg de costela suína 1 cebola picada 2 dentes de alho 1 xícara (chá) de vinho branco 1 kg de mandioca (aipim ou pimenta-do-reino a gosto Tempere as costelinhas com a cebola, o alho, o vinho, o sal e a pimenta. Cubra com papel-alumí- nio e leveà geladeira por 3 horas, regando de vez em quando com a marinada. Coloque as costelinhas em uma assadeira, regue com a marinada, cubra com papel-alumínio e asse em forno, preaquecido, a 220 ºC durante 40 minutos. Retire o papel alumínio, regue as costelinhas com o molho que se formou na assadeira e deixe no forno até dourar. Cozinhe a mandioca (também conhecida como macaxeira e aipim) na água com sal Escorra bem e frite no óleo quente até dourar. Sirva com a carne. ESTROGONOFE DE CARNE 500 gramas de alcatra cortada em tirinhas 1/4 xícara (chá) de mantei- ga 1 unidade de cebola picada 1 colher (sobremesa) de mostarda 1 colher (sopa) de ketchup (ou catchup) 1 pitada de pimenta-do- -reino 1 unidade de tomate sem pele picado 1 xícara (chá) de cogumelo variado | variados escorridos 1 lata de creme Ingredientes Modo de preparo Derreta a manteiga e retransparente. Junte a carne e tempere com o sal. Mexa até a carne dourar de todos os lados. Acrescente a mostarda, o catchup, a pimenta- -do-reino e o tomate picado. Cozinhe até formar um molho espesso. Se necessário, adicione água quente aos pou- cos. Quando o molho estiver encorpado e a carne macia, adicione os cogumelos e o creme de leite. Mexa por 1 minuto e retire do fogo. Sirva imediatamente, acompanhado de arroz e batata palha. QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 ATOS OFICIAIS 25 ponto de interseção com a Rua Dr. Plínio Casado, seguindo pela mesma até o limite com o Município de Nova Iguaçu; segue por este à esquerda até a Rodovia Presidente Dutra, ao longo da qual, na direção para o Rio de Janeiro, segue ao ponto onde teve início a presente descrição. 1.2 As áreas urbanas abrangidas pela Macrozona de Ocupação Estratégica são: I – o parque industrial da BAYER e área para condomínio industrial, dotadas de infra- estrutura e transporte, para uso exclusivo industrial, comercial ou para implantação de equipamentos e instalações de suporte ao uso industrial; II – a área situada junto às faixas marginais da BR-116 (rodovia Presidente Dutra), e o ramal ferroviário da Supervia; III – parte do centro da cidade de Belford Roxo, compreendendo o trecho entre as ruas José Mariano Passos e Florípes Rocha, até a Av. Joaquim da Costa Lima, conforme descrição no item 1.1. 2 - Macrozona de Consolidação da Urbanização 2.1 A descrição dos limites da Macrozona de Consolidação da Urbanização é a seguinte: Tem início no ponto da Rua Dr. Plínio Casado em que se encontra o limite com o Muni- cípio de Nova Iguaçu, seguindo pela mesma até o ponto de interseção com a Av. José Costa Lima, seguindo pela mesma até o ponto de interseção com a Rua Mauá; segue deste com o limite do Município de Nova Iguaçu, seguindo pelo mesmo até o ponto onde teve início a presente descrição. Urbanização, são: I - Centro (parte) II - Areia Branca III - Piam; IV - Nova Piam V - Heliópolis VI - Santo Antônio da Prata VII - Andrade de Araújo Tem início no ponto do Rio Botas em que se encontra com o limite do Município de Nova Iguaçu, seguindo ao longo deste até a Rua Mauá; segue até a Av. Joaquim da Costa à esquerda até o ponto de interseção com a Rua Amália Rocha; segue ao longo da mesma, pela Av. Cardoso Martins, Rua Tupi e Rua Bela Vista até o ponto de interseção Belford Roxo, seguindo pela mesma até o limite com o Município de Duque de Caxias; e segue ao longo do mesmo até o Caminho das Mulheres, seguindo pela Estrada do municipal até o ponto em que se encontra o rio Botas e teve início a presente descrição. Urbanização são: 1. Itaipú 2. Shangrilá 3. São Francisco de Assis 4. Nova Aurora 5. Xavantes 6. Santa Maria 7. São Vicente Santa Amélia 9. Bairro das Graças (parte) 10. Barro Vermelho 11. Pauline (parte) 12. Wona 13. Bairro dos Ferreiras 14. São José 15. Santa Tereza 16. São Bernardo 17. Maringá (parte) 4 - Macrozona de Ocupação Controlada 4.1 A descrição dos limites da Macrozona de Ocupação Controlada é a seguinte: Tem início no ponto de interseção entre a Rua Floripes Rocha e a Estrada da Boa Es- perança, seguindo por esta e continuando pela Estrada Belford Roxo até o ponto de - querda no ponto de interseção com a Rua Floripes Rocha e segue até o ponto em que teve início a presente descrição. - lada são: 1. Pauline (parte); 2. Redentor (parte); 3. Bom Pastor (parte); 4. Bairro das Graças (parte). 5 - Macrozona de Ocupação Restrita 5.1 A descrição dos limites da Macrozona de Ocupação Restrita é a seguinte: A primeira delas situa-se no Bairro Gláucia e tem início no ponto de interseção entre o Rio Sarapuí e a Rua Redentor, seguindo por esta até a Estrada Belford Roxo onde de- segue o limite municipal até o Rio Sarapuí ao longo do qual, na direção para São Paulo, segue até o ponto onde teve início a presente descrição. A segunda Macrozona de Ocupação Restrita situa-se no Lote XV e tem início no ponto em que a Av. Joaquim da Costa Lima encontra o limite com o Município de Duque de Caxias; segue o limite municipal ao longo do Rio Iguaçu até a Estrada Manoel de Sá; deinício a presente descrição. 1.2 Os bairros abrangidos pelas Macrozonas de Ocupação Restrita são: 1. Gláucia (parte) 2. Redentor (parte) 3. Vale do Ipê (parte) 4. Lote XV (parte) 6 - Macrozona de Preservação Ambiental 6.1 A descrição dos limites da Macrozona de Preservação Ambiental é a seguinte: Tem início no ponto de interseção entre o limite com o Município de Nova Iguaçu com a Estrada do Babi, na área da APA Retiro; segue o limite municipal à direita pela Estrada do Saveiro e pela Estrada do Outeiro até o Rio Iguaçu; segue ao longo deste até a Es- - res, por onde segue, continuando pela Estrada do Babi até o ponto onde teve início a presente descrição. - biental são: 1. Recantus 2. Maringá (parte) 3. Vale do Ipê (parte) 4. 5. ANEXO 3 – ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Os assentamentos precários, indicados no PEMAS, passíveis de regularização urbanística ou fundiária são: 1. Vila Entre Rios 2. Invasão Xavantes 3. Morro dos Xavantes / da Torre / do Avião / Garganta 4. Morro do Sete Foiçada 5. Morro do Caracol 6. Favela do Sapo 7. Mutirão da Regina 9. Favela do Lixão 10. Favela do Capeirão / Mutirão Santa Cruz 11. Morro do Trovão 12. Morro do Espigão 13. Morro da Granja 14. Caminho das Mulheres 15. Caminho do Jango 16. Invasão Shangrilá Barros 17. Mutirão Nova Aurora 19. Invasão Do Jardim Anápolis 20. Invasão Condado Redentor / da Costa Júnior 21. Invasão da Estrada das Pedrinhas 22. Gogó da Ema 23. Invasão da Rua dos Apóstolos 24. Invasão dos Sem Terra 25. Invasão da Campina Grande 26. Invasão Ideal 27. Parque Umari 29. São João de Fora 30. Júlio Vitor 31. Rua da Chácara 32. Complexo do Parque Suécia 33. Invasão Jardim Brasil 34. Invasão parque Itambé 35. Invasão Bela Vista 36. Parque dos Ferreiras (atrás da Unidade Mista Lote XV) 37. Village da Emancipação 39. Invasão da Linha do trem (antiga RFFSA) 40. Parque Amorim 41. Invasão do Areal (ao lado do Vale do Ipê) 42. Chácara Santo Antônio / Vila Verde 43. Mutirão da Celina 44. Mata Moleque / Flávio Jacó 45. Morro do Kisuco 46. Complexo do Retiro Feliz 47. Monte Horebe 49. Morro do caracol – Farrula 50. Morro de Itaipú 51. Morro da Prata 52. Favela da Pera 53. Morro do Amor DECRETO N° 5410, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 no valor R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do DECRETO N° 5410, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribui- ções, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 no valor R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo Bolo gelado fácil 1 caixa de bolo de coco 1 envelope de gelatina em pó incolor sem sabor 3 colheres (sopa) de água 1 lata de leite condensado 1 lata de creme de leite 1 vidro de leite de coco 2 latas de leite (use a lata de leite condensado vazia para medir) 2 xícaras (chá) de chantilly pronto 1 xícara (chá) de coco ralado Margarina e farinha de trigo para untar e enfarinhar Prepare a massa do bolo conforme as instruções da embalagem. Coloque em uma fôrma de 30cm de diâmetro untada e enfarinhada. Leve ao forno médio, prea- quecido, por 30 minutos, ou ele saia limpo. Retire e desenforme. Hidrate a gelatina na água e dissolva em banho maria. ingredientes restantes, me- nos o coco. Forre a fôrma em que assou o bolo com papel alumínio, alisando bem, e despeje metade do líquido na Fõrma forrada. Coloque o bolo sobre o líqui- do. Cubra com papel alumínio e leve à geladeira por 2 horas. Retire, desenforme, cubra com o chantilly e polvilhe o coco. Sirva em seguida. Repolho refogado 1 repolho médio (mais ou menos 1,2kg) 3 colheres (sopa) de óleo 1/2 cebola média picada em pedaços grandes 1 dente de alho picado 2 tomates maduros, picados em pedaços grandes 2 cebolinhas verdes cortadas em rodelas Salsa picada a gosto Sal e pimenta do reino a gosto Ingredientes Modo de preparo Corte o repolho em quatro partes e elimine o miolo duro. Corte em tiras não muito Deixe no escorredor por alguns minutos, para retirar todo o excesso de água. Aqueça o óleo numa pa- nela e frite ligeiramente a cebola e o alho. Junte o tomate e os temperos verdes, mexa bem e refogue por alguns minutos. Acrescente o repolho picado. Tempere com sal e pimenta do reino e mexa bem. Abaixe o fogo ao mínimo e tampe a panela. Deixe cozinhar até que o repolho esteja cozido, mas não macio demais (mais ou menos 20 minutos). Se necessário, respingue um pouco de água. Sirva em seguida, acompanhando carnes em geral. ATOS OFICIAIS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 26 Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SMOCAP SMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 4.4.90.51.00 2700 11.219.641,32 Anexo II Em R$ Ativo Finan- ceiro Disponível 2021 (A) Passivo Fi- nanceiro 2021 (B) Superávit Finan- ceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Su- plem. Anteriores (D) Valor deste De- creto (E) S a l d o (F)=(C-D-E) 13.649.136,25 2.429.494,93 11.219.641,32 0,00 11.219.641,32 0,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal DECRETO N° 5411, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEM- e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de - tos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSEP, Crédito Su- mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 2704 Anexo II Em R$ Ativo Finan- ceiro Disponível 2021 (A) Passivo Fi- n a n c e i r o 2021 (B) Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de S u p l e m . Anteriores (D) Valor deste Decreto (E) S a l d o (F)=(C-D-E) 120.344,01 0,00 0,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal DECRETO N° 5412, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SE- MOB, Crédito Suplementar na importância de R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 no valor R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, Crédito Su- plementar na importância de R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), para ingresso de recursos nas dotações orça- mentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMOB SEMOB 55.01.15.451.14.1.044 3.3.90.39.00 2750 251.503,63 Anexo II Em R$ Ativo Finan- ceiro Disponí- vel 2021 (A) Passivo Fi- nanceiro 2021 (B) Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Su- plem. Anteriores (D) Valor deste De- creto (E) S a l d o (F)=(C-D-E) 311.619,13 60.115,50 251.503,63 0,00 251.503,63 0,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 04/1100/2022 PORTARIA Nº 0687/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 R E S O L V E: Exonerar a pedido MARGARIDA JESUS DO NASCIMENTO LOPES, Professor 1ª a 4ª Série ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 PROCESSO Nº 04/1192/2022 PORTARIA Nº 0692/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 R E S O L V E: Exonerar a pedido CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE ESTEVES, Professor 1ª a 4ª Série contar de 14/03/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/1192/2022. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 PROCESSO Nº 04/1131/2022 PORTARIA Nº 0693/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 R E S O L V E: Exonerar a pedido LUCY MENDONÇA NERY, Supervisor Escolar, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/46.293, a contar de 09/03/2022, confor- me o contido nos autos do processo nº 04/1131/2022. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 PORTARIA Nº 0694/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 31/10/1997, R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO EDILSON GOMES MIN- GUTA 10/25.559 AGENTE DA GUAR- DA 07/03/22 SAMANTHA FARIAS DE SOUZA 10/44.450 PROFESSOR II 30 01/02/22 a 02/03/22 ROSE DE SOUZA PER- TENCE 04/1105/2022 10/17.675 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 15 15/02/22 a 01/03/22 MARLUCIA RIBEIRO DA SILVA 04/1104/2022 10/14.952 e PROFESSOR 30 22/02/222 a 23/03/22 SILVANA ANDREIA GONÇALVES LIMA 04/1119/2022 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 15 19/02/22 a 05/03/22 MARIA CRISTINA AMA- RAL BRAGA 04/1150/2022 AUXILIAR DE EN- FERMAGEM 60 20/02/22 a 21/04/22 LIEGE VIDAL ARAUJO 25/90.651 MÉDICO 15 14/02/22 a SUELI BARRETO SAN- TOS PROFESSOR 60 03/03/22 a 01/05/22 ANDREZA DA SILVA BARRETO 04/1143/2022 25/94.409 ZELADOR 15 03/03/22 a 17/05/22 TELMA DE MELO LEAL 04/1155/2022 PROFESSOR 30 17/02/22 a JOSELIA MARIA DE SOUZA BHERING 04/1120/2022 10/17.656 PSICÓLOGA 120 ANA LUCIA DE ARAUJO 04/1123/2022 10/15.352 MERENDEIRA 120 04/03/22 a 30/06/22 ELISIO LISBOA DA SIL- VA 04/1135/2022 10/05.361 PROFESSOR 20/02/22 a 09/03/22 CREUSA DA SILVA BE- ZERRIL 04/1133/2022 10/17.939 AUXILIAR ENFER- MAGEM 22 16/02/22 a 09/03/22 DINALVO BARBOSA SIL- VA SANTOS 04/1132/2022 10/05.919 PROFESSOR 60 27/02/22 a SIRLENE RODRIGUES PEREZ 04/1127/2022 AUXILIAR ENFER- MAGEM 21 17/02/22 a 09/03/22 MARCELE DE AZEVEDO SALES FEIJO 04/1126/2022 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 30 03/03/22 a 01/04/22 BRUNA CABRAL DE AL- MEIDA 04/1125/2022 PROFESSOR 60 03/03/22 a 01/05/22 ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 PORTARIA Nº 0695/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. TORNAR SEM EFEITO de outubro de 2015. PORTARIA Nº 0696/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Exonerar Orgânica Municipal, SÔNIA BARCELOS DO NASCIMENTO, do cargo de comissão de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA Nº 0697/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Nomear Orgânica Municipal, JAMILLA BARCELOS FERREIRA, para exercer o cargo de comis- são de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA Nº 0698/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Exonerar Lei Orgânica Municipal, THIAGO BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Asses- PORTARIA Nº 0699/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Nomear Orgânica Municipal, RAIAN DE SOUZA NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão PORTARIA Nº 0700/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Exonerar Lei Orgânica Municipal, ALEXSSANDRO DE ARAUJO LEITE, do cargo de comissão de Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SMOCAP SMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 4.4.90.51.00 2700 11.219.641,32 Anexo II Em R$ Ativo Finan- Passivo Fi- Superávit Finan- Valor de Su- ceiro Dispo- nanceiro 2021 Superávit Finan ceiro Dispo ceiro 2021 (C) = plem. Ante- Valor deste De- S a l d o nível 2021 (A) (B) ceiro 2021 (C) = (A-B) plem. Ante riores (D) creto (E) (F)=(C-D-E) 2.429.494,93 11.219.641,32 0,00 11.219.641,32 0,00 13.649.136,25 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal