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norma nº 5410/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5410 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaAbre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
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HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
COSTELINHA 
ASSADA COM
MANDIOCA
 1 kg de costela suína 1 
cebola picada 2 dentes 
de alho 1 xícara (chá) 
de vinho branco 1 kg 
de mandioca (aipim ou 
pimenta-do-reino a gos￾to
Tempere as costelinhas 
com a cebola, o alho, o 
vinho, o sal e a pimenta.
Cubra com papel-alumí- nio e leveà geladeira por 
3 horas, regando de vez 
em quando com a mari￾nada.
Coloque as costelinhas 
em uma assadeira, re￾gue com a marinada, 
cubra com papel-alu￾mínio e asse em forno, 
preaquecido, a 220 ºC 
durante 40 minutos.
Retire o papel alumínio, 
regue as costelinhas 
com o molho que se for￾mou na assadeira e dei￾xe no forno até dourar.
Cozinhe a mandioca 
(também conhecida 
como macaxeira e ai￾pim) na água com sal 
Escorra bem e frite no 
óleo quente até dourar.
Sirva com a carne.
ESTROGONOFE 
DE CARNE
500 gramas de alcatra 
cortada em tirinhas 1/4 
xícara (chá) de mantei- ga 1 unidade de cebola 
picada 1 colher (sobre￾mesa) de mostarda 1 
colher (sopa) de ke￾tchup (ou catchup) 1 
pitada de pimenta-do-
-reino 1 unidade de to￾mate sem pele picado 1 
xícara (chá) de cogume￾lo variado | variados es￾corridos 1 lata de creme 
Ingredientes
Modo de preparo
Derreta a manteiga e re￾transparente.
Junte a carne e tempere 
com o sal.
Mexa até a carne dourar 
de todos os lados.
Acrescente a mostarda, 
o catchup, a pimenta-
-do-reino e o tomate pi￾cado.
Cozinhe até formar um 
molho espesso.
Se necessário, adicione 
água quente aos pou- cos. Quando o molho estiver 
encorpado e a carne 
macia, adicione os co￾gumelos e o creme de 
leite.
Mexa por 1 minuto e re￾tire do fogo.
Sirva imediatamente, 
acompanhado de arroz 
e batata palha.
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 ATOS OFICIAIS 25
ponto de interseção com a Rua Dr. Plínio Casado, seguindo pela mesma até o limite com 
o Município de Nova Iguaçu; segue por este à esquerda até a Rodovia Presidente Dutra, 
ao longo da qual, na direção para o Rio de Janeiro, segue ao ponto onde teve início a 
presente descrição.
1.2 As áreas urbanas abrangidas pela Macrozona de Ocupação Estratégica são:
I – o parque industrial da BAYER e área para condomínio industrial, dotadas de infra- estrutura e transporte, para uso exclusivo industrial, comercial ou para implantação de 
equipamentos e instalações de suporte ao uso industrial;
II – a área situada junto às faixas marginais da BR-116 (rodovia Presidente Dutra), e o 
ramal ferroviário da Supervia;
III – parte do centro da cidade de Belford Roxo, compreendendo o trecho entre as ruas 
José Mariano Passos e Florípes Rocha, até a Av. Joaquim da Costa Lima, conforme 
descrição no item 1.1.
2 - Macrozona de Consolidação da Urbanização
2.1 A descrição dos limites da Macrozona de Consolidação da Urbanização é a seguinte:
Tem início no ponto da Rua Dr. Plínio Casado em que se encontra o limite com o Muni- cípio de Nova Iguaçu, seguindo pela mesma até o ponto de interseção com a Av. José 
Costa Lima, seguindo pela mesma até o ponto de interseção com a Rua Mauá; segue 
deste com o limite do Município de Nova Iguaçu, seguindo pelo mesmo até o ponto onde 
teve início a presente descrição. 
Urbanização, são:
I - Centro (parte)
II - Areia Branca
III - Piam;
IV - Nova Piam
V - Heliópolis
VI - Santo Antônio da Prata
VII - Andrade de Araújo
Tem início no ponto do Rio Botas em que se encontra com o limite do Município de Nova 
Iguaçu, seguindo ao longo deste até a Rua Mauá; segue até a Av. Joaquim da Costa 
à esquerda até o ponto de interseção com a Rua Amália Rocha; segue ao longo da 
mesma, pela Av. Cardoso Martins, Rua Tupi e Rua Bela Vista até o ponto de interseção 
Belford Roxo, seguindo pela mesma até o limite com o Município de Duque de Caxias; 
e segue ao longo do mesmo até o Caminho das Mulheres, seguindo pela Estrada do 
municipal até o ponto em que se encontra o rio Botas e teve início a presente descrição.
Urbanização são:
1. Itaipú
2. Shangrilá
3. São Francisco de Assis
4. Nova Aurora
5. Xavantes
6. Santa Maria
7. São Vicente
Santa Amélia
9. Bairro das Graças (parte)
10. Barro Vermelho
11. Pauline (parte)
12. Wona
13. Bairro dos Ferreiras 
14. São José
15. Santa Tereza
16. São Bernardo
17. Maringá (parte)
4 - Macrozona de Ocupação Controlada
4.1 A descrição dos limites da Macrozona de Ocupação Controlada é a seguinte:
Tem início no ponto de interseção entre a Rua Floripes Rocha e a Estrada da Boa Es- perança, seguindo por esta e continuando pela Estrada Belford Roxo até o ponto de - querda no ponto de interseção com a Rua Floripes Rocha e segue até o ponto em que 
teve início a presente descrição. -
lada são:
1. Pauline (parte);
2. Redentor (parte);
3. Bom Pastor (parte);
4. Bairro das Graças (parte).
5 - Macrozona de Ocupação Restrita
5.1 A descrição dos limites da Macrozona de Ocupação Restrita é a seguinte:
A primeira delas situa-se no Bairro Gláucia e tem início no ponto de interseção entre o 
Rio Sarapuí e a Rua Redentor, seguindo por esta até a Estrada Belford Roxo onde de- segue o limite municipal até o Rio Sarapuí ao longo do qual, na direção para São Paulo, 
segue até o ponto onde teve início a presente descrição.
A segunda Macrozona de Ocupação Restrita situa-se no Lote XV e tem início no ponto 
em que a Av. Joaquim da Costa Lima encontra o limite com o Município de Duque de 
Caxias; segue o limite municipal ao longo do Rio Iguaçu até a Estrada Manoel de Sá; de￾início a presente descrição. 1.2 Os bairros abrangidos pelas Macrozonas de Ocupação Restrita são:
1. Gláucia (parte)
2. Redentor (parte)
3. Vale do Ipê (parte)
4. Lote XV (parte)
6 - Macrozona de Preservação Ambiental
6.1 A descrição dos limites da Macrozona de Preservação Ambiental é a seguinte:
Tem início no ponto de interseção entre o limite com o Município de Nova Iguaçu com a 
Estrada do Babi, na área da APA Retiro; segue o limite municipal à direita pela Estrada 
do Saveiro e pela Estrada do Outeiro até o Rio Iguaçu; segue ao longo deste até a Es-
-
res, por onde segue, continuando pela Estrada do Babi até o ponto onde teve início a 
presente descrição. - biental são:
1. Recantus
2. Maringá (parte)
3. Vale do Ipê (parte)
4.
5. ANEXO 3 – ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Os assentamentos precários, indicados no PEMAS, passíveis de regularização urbanís￾tica ou fundiária são:
1. Vila Entre Rios
2. Invasão Xavantes
3. Morro dos Xavantes / da Torre / do Avião / Garganta
4. Morro do Sete Foiçada
5. Morro do Caracol
6. Favela do Sapo
7. Mutirão da Regina
9. Favela do Lixão
10. Favela do Capeirão / Mutirão Santa Cruz
11. Morro do Trovão
12. Morro do Espigão
13. Morro da Granja
14. Caminho das Mulheres
15. Caminho do Jango
16. Invasão Shangrilá Barros
17. Mutirão Nova Aurora
19. Invasão Do Jardim Anápolis
20. Invasão Condado Redentor / da Costa Júnior
21. Invasão da Estrada das Pedrinhas
22. Gogó da Ema
23. Invasão da Rua dos Apóstolos
24. Invasão dos Sem Terra
25. Invasão da Campina Grande
26. Invasão Ideal
27. Parque Umari
29. São João de Fora
30. Júlio Vitor
31. Rua da Chácara
32. Complexo do Parque Suécia
33. Invasão Jardim Brasil
34. Invasão parque Itambé
35. Invasão Bela Vista
36. Parque dos Ferreiras (atrás da Unidade Mista Lote XV)
37. Village da Emancipação
39. Invasão da Linha do trem (antiga RFFSA)
40. Parque Amorim
41. Invasão do Areal (ao lado do Vale do Ipê)
42. Chácara Santo Antônio / Vila Verde
43. Mutirão da Celina
44. Mata Moleque / Flávio Jacó
45. Morro do Kisuco
46. Complexo do Retiro Feliz
47. Monte Horebe
49. Morro do caracol – Farrula
50. Morro de Itaipú
51. Morro da Prata
52. Favela da Pera
53. Morro do Amor
DECRETO N° 5410, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de 
R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um 
reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribui￾ções, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2021 no valor R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e 
quarenta e um reais e trinta e dois centavos),
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação 
de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 
11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um 
reais e trinta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias 
constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do 
DECRETO N° 5410, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de 
R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um 
reais e trinta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribui- ções, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2021 no valor R$ 11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e 
quarenta e um reais e trinta e dois centavos),
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto em favor da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação 
de Recursos e Convênios - SEMOCAP, Crédito Suplementar na importância de R$ 
11.219.641,32 (Onze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um 
reais e trinta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias 
constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do 
HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
Bolo gelado fácil
1 caixa de bolo de coco
1 envelope de gelatina em pó 
incolor sem sabor
3 colheres (sopa) de água
1 lata de leite condensado
1 lata de creme de leite
1 vidro de leite de coco
2 latas de leite (use a lata de 
leite condensado vazia para 
medir)
2 xícaras (chá) de chantilly 
pronto
1 xícara (chá) de coco ralado
Margarina e farinha de trigo 
para untar e enfarinhar
Prepare a massa do bolo 
conforme as instruções da 
embalagem.
Coloque em uma fôrma de 
30cm de diâmetro untada e 
enfarinhada.
Leve ao forno médio, prea- quecido, por 30 minutos, ou 
ele saia limpo.
Retire e desenforme.
Hidrate a gelatina na água e 
dissolva em banho maria.
ingredientes restantes, me- nos o coco. Forre a fôrma em que assou 
o bolo com papel alumínio, 
alisando bem, e despeje me￾tade do líquido na Fõrma for￾rada.
Coloque o bolo sobre o líqui- do.
Cubra com papel alumínio e 
leve à geladeira por 2 horas.
Retire, desenforme, cubra 
com o chantilly e polvilhe o coco. Sirva em seguida. 
Repolho refogado
1 repolho médio (mais ou 
menos 1,2kg)
3 colheres (sopa) de óleo
1/2 cebola média picada 
em pedaços grandes
1 dente de alho picado
2 tomates maduros, pica￾dos em pedaços grandes
2 cebolinhas verdes corta￾das em rodelas
Salsa picada a gosto
Sal e pimenta do reino a 
gosto
Ingredientes
Modo de preparo
Corte o repolho em quatro 
partes e elimine o miolo 
duro.
Corte em tiras não muito 
Deixe no escorredor por 
alguns minutos, para re￾tirar todo o excesso de 
água.
Aqueça o óleo numa pa- nela e frite ligeiramente a 
cebola e o alho.
Junte o tomate e os tem￾peros verdes, mexa bem 
e refogue por alguns mi￾nutos.
Acrescente o repolho pi￾cado.
Tempere com sal e pimen￾ta do reino e mexa bem.
Abaixe o fogo ao mínimo 
e tampe a panela.
Deixe cozinhar até que 
o repolho esteja cozido, 
mas não macio demais 
(mais ou menos 20 minu￾tos).
Se necessário, respingue 
um pouco de água.
Sirva em seguida, acom￾panhando carnes em ge￾ral.
ATOS OFICIAIS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 26
Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 
4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SMOCAP SMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 4.4.90.51.00 2700 11.219.641,32
Anexo II
 Em R$ Ativo Finan- ceiro Dispo￾nível 2021 (A) Passivo Fi- nanceiro 2021 (B)
Superávit Finan- ceiro 2021 (C) = 
(A-B) Valor de Su- plem. Ante￾riores (D) Valor deste De- creto (E) S a l d o (F)=(C-D-E)
13.649.136,25 2.429.494,93 11.219.641,32 0,00 11.219.641,32 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5411, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEM- e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), com 
recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribui￾ções, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de -
tos e setenta e um reais e vinte e nove centavos),
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSEP, Crédito Su- mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), para ingresso de recursos 
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do 
Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 
4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 2704 Anexo II
 Em R$ Ativo Finan- ceiro Dispo￾nível 2021 (A) Passivo Fi- n a n c e i r o 2021 (B)
Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de S u p l e m . Anteriores (D) Valor deste Decre￾to (E) S a l d o (F)=(C-D-E)
120.344,01 0,00 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5412, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SE- MOB, Crédito Suplementar na importância de R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e 
um mil, quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), com recursos do Superávit 
Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribui￾ções, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2021 no valor R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e três reais e 
sessenta e três centavos),
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, Crédito Su- plementar na importância de R$ 251.503.63 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos 
e três reais e sessenta e três centavos), para ingresso de recursos nas dotações orça- mentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Finan- ceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demonstrativo do 
Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 
4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMOB SEMOB 55.01.15.451.14.1.044 3.3.90.39.00 2750 251.503,63
Anexo II
 Em R$ Ativo Finan- ceiro Disponí- vel 2021 (A) Passivo Fi- nanceiro 2021 (B)
Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Su- plem. Ante￾riores (D) Valor deste De- creto (E) S a l d o (F)=(C-D-E)
311.619,13 60.115,50 251.503,63 0,00 251.503,63 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 04/1100/2022
PORTARIA Nº 0687/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 
R E S O L V E:
Exonerar a pedido MARGARIDA JESUS DO NASCIMENTO LOPES, Professor 1ª 
a 4ª Série
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/1192/2022
PORTARIA Nº 0692/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 
R E S O L V E:
Exonerar a pedido CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE ESTEVES, Professor 1ª 
a 4ª Série
contar de 14/03/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/1192/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/1131/2022
PORTARIA Nº 0693/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 
R E S O L V E:
Exonerar a pedido LUCY MENDONÇA NERY, Supervisor Escolar, da Secretaria Mu￾nicipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/46.293, a contar de 09/03/2022, confor- me o contido nos autos do processo nº 04/1131/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PORTARIA Nº 0694/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 31/10/1997, 
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
EDILSON GOMES MIN- GUTA 10/25.559 AGENTE DA GUAR- DA 07/03/22 SAMANTHA FARIAS DE SOUZA 10/44.450 PROFESSOR II 30 01/02/22 a 02/03/22 ROSE DE SOUZA PER- TENCE 04/1105/2022 10/17.675 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 15 15/02/22 a 01/03/22 MARLUCIA RIBEIRO DA SILVA 04/1104/2022
10/14.952 e PROFESSOR 30 22/02/222 a 23/03/22 SILVANA ANDREIA GONÇALVES LIMA 04/1119/2022 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 15 19/02/22 a 05/03/22 MARIA CRISTINA AMA- RAL BRAGA 04/1150/2022 AUXILIAR DE EN- FERMAGEM 60 20/02/22 a 21/04/22
LIEGE VIDAL ARAUJO 25/90.651 MÉDICO 15 14/02/22 a SUELI BARRETO SAN- TOS PROFESSOR 60 03/03/22 a 01/05/22 ANDREZA DA SILVA BARRETO 04/1143/2022 25/94.409 ZELADOR 15 03/03/22 a 17/05/22 TELMA DE MELO LEAL 04/1155/2022 PROFESSOR 30 17/02/22 a JOSELIA MARIA DE SOUZA BHERING 04/1120/2022 10/17.656 PSICÓLOGA 120 ANA LUCIA DE ARAUJO 04/1123/2022 10/15.352 MERENDEIRA 120 04/03/22 a 30/06/22 ELISIO LISBOA DA SIL- VA 04/1135/2022 10/05.361 PROFESSOR 20/02/22 a 09/03/22 CREUSA DA SILVA BE- ZERRIL 04/1133/2022 10/17.939 AUXILIAR ENFER- MAGEM 22 16/02/22 a 09/03/22 DINALVO BARBOSA SIL- VA SANTOS 04/1132/2022 10/05.919 PROFESSOR 60 27/02/22 a SIRLENE RODRIGUES PEREZ 04/1127/2022 AUXILIAR ENFER- MAGEM 21 17/02/22 a 09/03/22 MARCELE DE AZEVEDO SALES FEIJO 04/1126/2022 TÉCNICO DE EN- FERMAGEM 30 03/03/22 a 01/04/22 BRUNA CABRAL DE AL- MEIDA 04/1125/2022 PROFESSOR 60 03/03/22 a 01/05/22 ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PORTARIA Nº 0695/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
TORNAR SEM EFEITO
de outubro de 2015.
PORTARIA Nº 0696/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar
Orgânica Municipal, SÔNIA BARCELOS DO NASCIMENTO, do cargo de comissão de 
Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº 0697/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Nomear
Orgânica Municipal, JAMILLA BARCELOS FERREIRA, para exercer o cargo de comis- são de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº 0698/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar
Lei Orgânica Municipal, THIAGO BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Asses- PORTARIA Nº 0699/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Nomear
Orgânica Municipal, RAIAN DE SOUZA NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão 
PORTARIA Nº 0700/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar
Lei Orgânica Municipal, ALEXSSANDRO DE ARAUJO LEITE, do cargo de comissão de 
Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 
4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SMOCAP SMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 4.4.90.51.00 2700 11.219.641,32
Anexo II
Em R$ Ativo Finan- Passivo Fi- Superávit Finan- Valor de Su- ceiro Dispo- nanceiro 2021 Superávit Finan
ceiro Dispo ceiro 2021 (C) = plem. Ante- Valor deste De- S a l d o nível 2021 (A) (B)
ceiro 2021 (C) = 
(A-B)
plem. Ante
riores (D) creto (E) (F)=(C-D-E)
2.429.494,93 11.219.641,32 0,00 11.219.641,32 0,00 13.649.136,25
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal

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