| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5413 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a substituição de conselheiros governamentais, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providências”. |
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ATOS OFICIAIS HORA SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022 14 Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo CREPE DE TAPIOCA (CREPIOCA) 1 ovo (é melhor tirar a pele da gema)/1 colher de polvilho doce (pode ser substituído por tapioca ou polvilho azedo)/1 colher de requeijão/1 colher de água/1 pitada sal. Bata todos os ingredientes em um mixer até obter uma consistência cremosa. Despeje uma concha da massa numa frigideira levemente untada com margarina, tampe e deixe dourar. Recheie a gosto e dobre ao meio como um crepe. Ingredientes Modo de preparo PIRÃO DE FRANGO 2 peitos de frango/1 cebola/3 dentes de alho/2 tomates/sal/caldo de frango/salsinha e cebolinha/farinha de mandioca. cozidos. Não jogue a água que cozi- nhou o frango. Refogue a cebola, o alho, coloque o frango e faça o molho com os tomates, tempere com o caldo de frango, sal, cebolinha e salsinha. Coloque a água que está se- parada para ferver. Em um recipiente coloque a farinha de mandioca com um pouco de água. Acrescente o molho de frango na água fervendo. Aos poucos engrosse com a farinha de mandioca que está separada. Ingredientes Modo de preparo FRANGO DE PANELA DE PRESSÃO SEM ÁGUA 1 frango inteiro/1/2 cebola/ pimenta-do-reino (a gosto)/ cebolinha (a gosto)/salsinha (a gosto)/colorau (a gosto). Corte o frango em pedaços. Coloque em uma panela de pressão o frango e os ingredientes, menos o colorau e cozinhe por 20 minutos em fogo alto. Abra a panela com cuidado (não esqueça de tirar a pressão), coloque o colorau e uma pitada de sal. Cozinhe por mais 20 minutos, dependendo do seu fogão em fogo médio. Ingredientes Modo de preparo BOLO DE COCA - COLA 6 ovos/1 latinha de Coca - Cola tradicional/2 xícaras de farinha de trigo/1 colher de sopa de fermento/2 xícaras de açúcar Primeiro abra a Coca - Cola e deixe alguns minutos aberta para perder o gás e não espumar muito na hora de bater Bater as gemas com o açú- car, misturar a Coca - Cola até dissolver bem Depois é só misturar com o trigo, claras e fermento Levar ao forno médio por aproximadamente 40 minutos o disposto no § 1º; para o homem; III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; IV - 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e V - somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 88(oitenta e oito) pontos, para a mulher, e 98(noventa e oito) pontos, para o homem, observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º. §1º. A partir de 1º de janeiro de 2023, a pontuação a que se refere o inciso V do caput será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92(noventa e dois) pontos, para a mulher, e de 100 (cem) pontos, para o homem. §2º. A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se referem o inciso V do caput e o §1º. §3º. Para o titular do cargo de professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de professor na educação infantil e no ensino fundamental, os requisitos de idade e de tempo de contribuição de que tratam os incisos I e II do caput serão: para o homem; para o homem; §4º. O tempo exercido pelo professor nas funções de direção e coordenação será computado para efeitos de aposentadoria que trata o Parágrafo Terceiro, excluídos os especialistas. §5º. O somatório da idade e do tempo de contribuição de que trata o inciso V do caput para as pessoas a que se refere o §3º, incluídas as frações, será de 83(oitenta e três) pontos, para a mulher, e 93 (noventa e três) pontos, para o homem, aos quais serão acrescidos, a partir de 1º de janeiro de 2023, de 1 (um) ponto a cada ano, até atingir o limite de 87 (oitenta e sete) pontos, para a mulher, e de 95 (noventa e cinco) pontos, para o homem. §6º. Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por este regime próprio de previdência social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias. §7º. Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão: I - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a apo- sentadoria, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efeti- vo até a entrada em vigor desta Lei Complementar. II - ao valor apurado na forma da lei, para o servidor público não contemplado no inciso I. §8º. Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o §2º do art. 201 da Constituição Federal e serão reajustados: I - de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, se cumpridos os requisitos previstos no inciso I do § 7º; ou II - nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na hipótese pre- vista no inciso II do §7º. cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Lei Complementar cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma dos resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, - ção. I - A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se refere o §9º. II - O valor da aposentadoria de que trata este parágrafo será apurado na forma da lei. III - as situações omissas serão resolvidas nos termos da Súmula vinculante nº 33 e demais entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. próprio de previdência social, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial caso do servidor, o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios. Art. 7º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO. Prefeito Municipal REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO N° 5413, DE 31 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre a substituição de conselheiros governamentais, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providên- CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o Decreto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010. CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019, que revoga a Lei O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros Governamentais ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR), na forma dos incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS Conselheiro Suplente: Erica Lima Couto Em substituição: Taiana Cardoso da Silva de Jesus REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Conselheiro titular: Roberta Filipe Jesus Em substituição de: Bruno do Nascimento Nunes Conselheiro Suplente: Hildon Desiderio Oliveira Em substituição de: Felipe Mercandelle Ramos de Oliveira Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário; Belford Roxo, 31 de Março de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO Prefeito Municipal DECRETO N° 5414, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - centos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fun- damento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.36.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.122.01.2.006 3.3.90.36.00 FMS SEMUS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.92.00 Anexo II Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.92.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 FMS SEMUS 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.39.00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0704/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Conservação. GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA JOYCE PENUDO CAVALCANTI JOSE JAILTON DA SILVA ROBERTO LUIZ DA SILVA VANESSA MARTINS NASCIMENTO THAYNÁ MONTEIRO DA SILVA THIAGO DIAS GOMES PORTARIA Nº 0705/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação. JONATAS DE JESUS DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 0706/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, WAGNER VIANA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração das Policlínicas, Símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA Nº 0707/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, MARLI CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Chefe Regional de Equipamentos da Assistência Social, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. PORTARIA Nº 0708/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, MARLI CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração das Policlínicas, Símbolo DAS-4, da Se- cretaria Municipal de Saúde. ERRATA: Na PORTARIA Nº 0699/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022, publicada em 31/03/2022 Onde se lê: RAIAN DE SOUZA NOGUEIRA Leia-se: RAIAN DE SOUSA NOGUEIRA ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 002/SMERH/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, DETERMINA ATRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições e: CONSIDERANDO Estado do Rio de Janeiro – TCERJ, RELSOVE: Art. 1º - Instituir e nomear os membros da Comissão Especial de Fiscalização, assim com- posta: I – Raquel de Carvalho Bastos, matrícula nº 60/60.430 II – Carla Souza Mello, matrícula nº 80/43.072 III – Monique Rodrigues Jardim, matrícula nº 80/28.604 IV – Fabiana Creton Melo – matrícula nº 60/80.641 § 1º - Os trabalhos serão presididos pela servidora Raquel de Carvalho Bastos. DECRETO N° 5413, DE 31 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre a substituição de conselheiros governamentais, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providên- CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o Decreto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010. CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019, que revoga a Lei O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros Governamentais ao Conselho Muni- cipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR), na forma dos incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS Conselheiro Suplente: Erica Lima Couto Em substituição: Taiana Cardoso da Silva de Jesus REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Conselheiro titular: Roberta Filipe Jesus Em substituição de: Bruno do Nascimento Nunes Conselheiro Suplente: Hildon Desiderio Oliveira Em substituição de: Felipe Mercandelle Ramos de Oliveira Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário; Belford Roxo, 31 de Março de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO Prefeito Municipal