br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 5414/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5414 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaAbre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
native_id110

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ATOS OFICIAIS HORA SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022 14
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
CREPE DE TAPIOCA
(CREPIOCA)
1 ovo (é melhor tirar a pele 
da gema)/1 colher de polvilho 
doce (pode ser substituído 
por tapioca ou polvilho aze￾do)/1 colher de requeijão/1 
colher de água/1 pitada sal.
Bata todos os ingredientes 
em um mixer até obter uma 
consistência cremosa.
Despeje uma concha da mas￾sa numa frigideira levemente 
untada com margarina, tam￾pe e deixe dourar.
Recheie a gosto e dobre ao 
meio como um crepe.
Ingredientes
Modo de preparo
PIRÃO DE FRANGO
2 peitos de frango/1 ce￾bola/3 dentes de alho/2 
tomates/sal/caldo de 
frango/salsinha e ceboli￾nha/farinha de mandioca.
cozidos.
Não jogue a água que cozi- nhou o frango.
Refogue a cebola, o alho, co￾loque o frango e faça o mo￾lho com os tomates, tempere 
com o caldo de frango, sal, 
cebolinha e salsinha.
Coloque a água que está se- parada para ferver.
Em um recipiente coloque a 
farinha de mandioca com um 
pouco de água.
Acrescente o molho de fran￾go na água fervendo.
Aos poucos engrosse com a 
farinha de mandioca que está 
separada.
Ingredientes
Modo de preparo
FRANGO DE PANELA DE
PRESSÃO SEM ÁGUA
1 frango inteiro/1/2 cebola/
pimenta-do-reino (a gosto)/
cebolinha (a gosto)/salsinha 
(a gosto)/colorau (a gosto).
Corte o frango em pedaços.
Coloque em uma panela de 
pressão o frango e os ingredien￾tes, menos o colorau e cozinhe 
por 20 minutos em fogo alto.
Abra a panela com cuidado (não 
esqueça de tirar a pressão), co￾loque o colorau e uma pitada de 
sal.
Cozinhe por mais 20 minutos, 
dependendo do seu fogão em 
fogo médio.
Ingredientes
Modo de preparo
BOLO DE
COCA - COLA
6 ovos/1 latinha de Coca - 
Cola tradicional/2 xícaras de 
farinha de trigo/1 colher de 
sopa de fermento/2 xícaras 
de açúcar
Primeiro abra a Coca - Cola 
e deixe alguns minutos 
aberta para perder o gás e 
não espumar muito na hora 
de bater
Bater as gemas com o açú- car, misturar a Coca - Cola 
até dissolver bem
Depois é só misturar com o 
trigo, claras e fermento
Levar ao forno médio por 
aproximadamente 40 minu￾tos
o disposto no § 1º;
para o homem;
III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;
IV - 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e
V - somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 
88(oitenta e oito) pontos, para a mulher, e 98(noventa e oito) pontos, para o homem, obser￾vado o disposto nos parágrafos 1º e 2º.
§1º. A partir de 1º de janeiro de 2023, a pontuação a que se refere o inciso V do caput 
será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92(noventa e dois) 
pontos, para a mulher, e de 100 (cem) pontos, para o homem.
§2º. A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do 
somatório de pontos a que se referem o inciso V do caput e o §1º.
§3º. Para o titular do cargo de professor que comprovar exclusivamente tempo 
de efetivo exercício das funções de professor na educação infantil e no ensino 
fundamental, os requisitos de idade e de tempo de contribuição de que tratam os 
incisos I e II do caput serão:
para o homem;
para o homem;
§4º. O tempo exercido pelo professor nas funções de direção e coordenação será 
computado para efeitos de aposentadoria que trata o Parágrafo Terceiro, excluídos 
os especialistas. 
§5º. O somatório da idade e do tempo de contribuição de que trata o inciso V do caput 
para as pessoas a que se refere o §3º, incluídas as frações, será de 83(oitenta e três) 
pontos, para a mulher, e 93 (noventa e três) pontos, para o homem, aos quais serão 
acrescidos, a partir de 1º de janeiro de 2023, de 1 (um) ponto a cada ano, até atingir 
o limite de 87 (oitenta e sete) pontos, para a mulher, e de 95 (noventa e cinco) pontos, 
para o homem.
§6º. Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser 
concedida por este regime próprio de previdência social com contagem recíproca 
do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço 
sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização 
pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo 
recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias.
§7º. Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste 
artigo corresponderão:
I - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a apo- sentadoria, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efeti- vo até a entrada em vigor desta Lei Complementar.
II - ao valor apurado na forma da lei, para o servidor público não contemplado no inciso I.
§8º. Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste 
artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o §2º do art. 201 da Constituição 
Federal e serão reajustados:
I - de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, se cumpridos os requisitos previstos no inciso I do § 7º; ou
II - nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na hipótese pre- vista no inciso II do §7º.
cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Lei Complementar cujas atividades 
tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos 
anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma dos 
resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, - ção.
I - A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório 
de pontos a que se refere o §9º.
II - O valor da aposentadoria de que trata este parágrafo será apurado na forma da lei.
III - as situações omissas serão resolvidas nos termos da Súmula vinculante nº 33 e demais 
entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
próprio de previdência social, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial 
caso do servidor, o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço 
será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive 
quanto aos critérios de cálculo dos benefícios.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO.
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DECRETO N° 5413, DE 31 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a substituição de conselheiros governamentais, do Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providên- CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto 
nº 6.272 de 2007, o Decreto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010.
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019, que revoga a Lei 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições consti￾tucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros Governamentais ao Conselho Muni￾cipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR), na forma dos 
incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Conselheiro Suplente: Erica Lima Couto 
Em substituição: Taiana Cardoso da Silva de Jesus 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC
Conselheiro titular: Roberta Filipe Jesus 
Em substituição de: Bruno do Nascimento Nunes 
Conselheiro Suplente: Hildon Desiderio Oliveira 
Em substituição de: Felipe Mercandelle Ramos de Oliveira 
 Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer 
disposições em contrário;
Belford Roxo, 31 de Março de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5414, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- centos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fun- damento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e 
tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro 
de 2022.
DECRETA:
e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão 
da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 
1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.36.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.122.01.2.006 3.3.90.36.00 FMS SEMUS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.92.00
 Anexo II
 Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.92.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 FMS SEMUS 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.39.00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0704/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor 
Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Conservação.
GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA
JOYCE PENUDO CAVALCANTI
JOSE JAILTON DA SILVA
ROBERTO LUIZ DA SILVA
VANESSA MARTINS NASCIMENTO
THAYNÁ MONTEIRO DA SILVA
THIAGO DIAS GOMES
PORTARIA Nº 0705/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor 
Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação.
JONATAS DE JESUS DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 0706/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, WAGNER VIANA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de 
Administração das Policlínicas, Símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 0707/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, MARLI CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão 
de Chefe Regional de Equipamentos da Assistência Social, Símbolo DAS-4, na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
PORTARIA Nº 0708/SEMAD/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, MARLI CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em 
comissão de Chefe da Divisão de Administração das Policlínicas, Símbolo DAS-4, da Se- cretaria Municipal de Saúde.
ERRATA:
Na PORTARIA Nº 0699/SEMAD/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022, publicada em 31/03/2022
Onde se lê: RAIAN DE SOUZA NOGUEIRA
Leia-se: RAIAN DE SOUSA NOGUEIRA
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 002/SMERH/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, DETERMINA ATRIBUIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE BELFORD 
ROXO, no uso das suas atribuições e:
CONSIDERANDO
Estado do Rio de Janeiro – TCERJ,
RELSOVE:
Art. 1º - Instituir e nomear os membros da Comissão Especial de Fiscalização, assim com- posta:
I – Raquel de Carvalho Bastos, matrícula nº 60/60.430
II – Carla Souza Mello, matrícula nº 80/43.072
III – Monique Rodrigues Jardim, matrícula nº 80/28.604
IV – Fabiana Creton Melo – matrícula nº 60/80.641
§ 1º - Os trabalhos serão presididos pela servidora Raquel de Carvalho Bastos.
DECRETO N° 5414, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- centos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fun- damento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e 
tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro 
de 2022.
DECRETA:
e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão 
da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 
1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Anexo I
Em R$ SUPLEMENTA- ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.36.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.122.01.2.006 3.3.90.36.00 FMS SEMUS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.92.00
 Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.12.0.004 3.3.90.92.00 10.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 FMS SEMUS 3.3.90.39.00 1602 320.000,00 SEMC SEMC 3.3.90.39.00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal

open original →