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norma nº 5416/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5416 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaInstitui o GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando a avaliação e o enfrentamento do possível desastre de inundações - COBRADE 1.3.2.1.4 no âmbito do Município, e dá outras providências.
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ATOS OFICIAIS HORA
Ingredientes
Modo de preparo
Ingredientes
4 colheres (sopa) de 
manteiga5 cogumelo 
shimeji limpos10 colhe￾res (sopa) de molho de 
soja (shoyu)10 colheres 
(sopa) de saquê mirin 
(para cozinha)3 dentes 
de alho bem picados3 
pimentão vermelho cor￾tados em cubos peque￾nos4 colheres (sopa) 
de azeite de oliva4 co￾lheres (sopa) de man￾teiga3 dentes de alho 
bem picados1 litro de 
leite4 colheres (sopa) 
de amido de milho200 
gramas de queijo pro￾volone ralado1 copo de 
requeijão500 gramas 
de queijo mussarela300 
gramas de champignon 
fatiado
Aqueça a manteiga e 
junte o shimeji, mexen￾do sempre.
Regue com o shoyu e o 
saquê.
Não deixe cozinhar 
muito.
Refogue rapidamente 
metade do alho e o pi￾mentão em 3 colheres 
do azeite.
Aqueça a manteiga e 
doure o restante alho.
Junte o leite com o ami￾do dissolvido, mexendo 
até engrossar.
Junte o provolone e 
o requeijão e misture 
bem.
Em uma assadeira, al￾terne camadas de mo￾lho branco, folhas da 
lasanha pré-cozida, shi- meji, pimentões, mus- sarela e os cogumelos.
Finalize com a mussa￾rela.
Cubra com papel-alu￾mínio e leve ao forno, 
preaquecido, em tem￾peratura média (170 ºC 
190 ºC), até cozinhar e 
borbulhar.
500 gramas de feijão 
preto2 cebola picadas2 
dentes de alho4 colhe￾res (sopa) de molho de 
soja (shoyu)4 folhas de 
louro1 litro de caldo de 
legumes2 cenoura pica￾das500 gramas de abó- bora japonesa picada1 
chuchu300 gramas de 
mandioca (aipim ou ma￾sal a gosto
Cozinhe o feijão. Reser- ve os grãos, deixando o 
caldo na panela.
Acrescente a cebola, 
o alho, a cenoura, a 
abóbora, o chuchu, a 
mandioca, o caldo de 
legumes, o shoyu e o 
louro. Cozinhe por 10 
minutos.
Devolva os grãos e jun￾te o restante dos vege￾tais e o sal. Ferva até 
as folhas estarem ligei￾ramente cozidas.
Polvilhe a salsinha e 
desligue o fogo e sirva.
LASANHA 
VEGETARIANA
FEIJOADA 
VEGETARIANA
Modo de preparo
CONCESSÃO DE LICENÇA
A empresa RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 
SPE LTDA CNPJ: 28.781.512/0001-51, toma público que re- cebeu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
– SEMAM, através do Processo nº 2020/021823, a Licença de 
operação nº 011/2020, válida até 25 de junho de 2025 para CON- DOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITALIA I situada a Rua 
Damas Batista, Nº 701 – Cruzeiro do Sul – Nova Iguaçu – RJ.
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
PORTARIA Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2022
EXONERAR, a contar da data desta publicação,
ANDERSON LOPES DE SOUZA, do Cargo em Co￾missão de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, 
Símbolo D1, na Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Belford Roxo, conforme disposto na Lei 
n° 1615/2020.
PORTARIA Nº 32 DE 04 DE ABRIL DE 2022
NOMEAR, a contar da data desta publicação, LOR￾RAN DE SOUZA RODRIGUES, do Cargo em Co￾missão de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, 
Símbolo D1, na Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Belford Roxo, conforme disposto na Lei 
n° 1615/2020.
PORTARIA Nº 33 DE 04 DE ABRIL DE 2022
EXONERAR, a contar da data desta publicação, FLA￾VIA REGINA DA SILVA MACHADO, do Cargo em 
Comissão de COORDENADOR, Símbolo CD, na Es￾trutura Administrativa da Câmara Municipal de Belford 
Roxo, conforme disposto na Lei n° 1615/2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Belford Roxo, 04 de abril de 2022.
SIDNEY CORREIA
(SIDNEY CANELLA) 
Presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo
Câmara Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009/2022 DE 04 DE 
ABRIL DE 2022. Designar os servidores para composição dos respon- outras providências.
V. Exa. SIDNEY CORREIA, Presidente da Câmara 
Municipal de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais e respeitando o prin- cípio da publicidade;
R E S O L V E:
Artigo 1º
para que na qualidade de representante desta Casa 
contratos.
Artigo 2º - Ficam Designados a partir desta publicação 
os funcionários públicos: 
Everton da Silva Barbosa, matricula nº. 125142021 
celebrados pela Câmara Municipal de Belford Roxo.
Jonas Alves Francisco, matricula nº. 107392009, - meiro.
a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Artigo 3º - dos a comunicar a Diretoria Geral todas as ocorrências 
relacionadas com o fornecimento e/ou execução dos 
contratos, determinando o que for necessário à regu￾larização das faltas ou defeitos eventualmente obser- vados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultra-
-
tadas ao Diretor Geral em tempo hábil para a adoção 
das medidas saneadoras.
Artigo 4º - Este Ato entra em vigor a contar de 01 de 
abril de 2022.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Belford Roxo, 04 de abril de 2022
SIDNEY CORREIA
(SIDNEY CANELLA) 
Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
04 DE ABRIL DE 2022 PUBLICADO EM 05/04/2022
DECRETO Nº 5416, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Institui o GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando 
a avaliação e o enfrentamento do possível desastre de inundações - COBRADE 1.3.2.1.4 no 
âmbito do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, no uso das 
atribuições constitucionais e legais,
 CONSIDERANDO a necessidade de fazer levantamento dos danos e prejuízos causados 
pelo possível desastre em lide.
CONSIDERANDO a multidisciplinaridade dos vários temas a serem abordados para análise 
e levantamento de dados do evento adverso em estudo.
CONSIDERANDO a necessidade da possibilidade da decretação da Situação de Emergên- cia;.
CONSIDERANO a necessidade de medir a intensidade dos impactos do incidente em lide.
CONSIDERANDO a necessidade da gestão coordenada do possível desastre.
CONSIDERANDO a necessidade da elaboração de um diagnóstico do possível desastre.
CONSIDERANDO a necessidade de atender os critérios do preenchimento do Formulário 
Defesa Civil – Ministério do Desenvolvimento Regional.
CONSIDERANDO a necessidade de juntar os relatórios das diversas secretarias envolvidas 
em um documento único, que será emitido pelo órgão Municipal de Defesa Civil, para subsi￾diar as ações decisórias do Sr. Prefeito.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise - GMGC, com a res￾ponsabilidade de criar relatórios dos danos e prejuízos em suas respectivas áreas de atua- ção, para dar sustentabilidade ao Formulário de Informações do Desastre (FIDE) do órgão 
municipal de Defesa Civil.
Art. 2º. 0 GMGC será composto pelos seguintes órgãos, representados pelos seus titulares:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria Municipal de Defesa Civil;
III - Procuradoria Geral do Município;
IV - Secretaria Municipal de Obras, Captação de Recursos e Convênios; V - Secretaria Municipal de Saúde; VI - Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher; VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VIII - Secretaria Municipal de Educação;
IX - Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo; X - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; XI - Secretaria Municipal de Conservação; XII - Secretaria Municipal de Serviços Públicos; XIII - Secretaria Municipal de Fazenda; e
XIV - Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Parágrafo Único: O Órgão Municipal de Defesa Civil será o responsável por coordenar o 
GMGC, elaborar o Relatório Final e preencher os FIDE.
Art. 3º Os Órgãos elencados no artigo anterior, deverão entregar seus relatórios com valores 
e dimensões, dos danos e prejuízos.
Parágrafo Único: Devido a urgência das informações, os valores levantados deverão ser 
com maiores detalhes possíveis que a ocasião propuser, aproximando da situação real.
Art. 4º. A base do GMGC funcionará na SEDE do Órgão Municipal de Defesa Civil., localizado na Rua .ITAMBI S/N, Bairro das Graças - BELFORD ROXO,
Art. 5º. Os Relatórios elaborados pelos órgãos elencados no artigo 2º, deverão ser entre- gues ao Órgão Municipal de Defesa Civil, até o dia 07 de abril de 2022 as 17 horas. Art. 6º. O Relatório Final, que será a compilação de todos os relatórios, deverá ser entregue 
ao Prefeito até o 08 de abril de 2022 as 08 horas, com a sugestão e/ou proposta do titular 
da pasta para que seja tomada as decisões cabíveis de ação ao incidente, acionamento do 
PLANCOM e/ou a decretação de Situação de Emergência.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5417 DE 04 DE ABRIL DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 13.750.000,00 
(Treze milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações con- signadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com funda- mento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em 
vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 13.750.000,00 (Treze milhões e 
setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 
anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 
1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.32.00 1540 5.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1540 1.080.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.30.00 15001002 60.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.32.00 15001002 6.010.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.306.38.2.056 3.3.90.30.00 1600 1.600.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 05.01.28.846.80.0.002 4.6.90.71.00 1500 6.010.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.52.00 1540 750.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.47.2.038 3.3.90.39.00 1540 330.000,00
HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
1 polenta caseira/12 bifes de 
patinho/12 fatias de presun￾to cru tipo Parma/12 tiras de 
cenoura/1 tablete de caldo 
decarne/1/2 copo de vinho 
branco seco/2 colheres (sopa) 
de azeite de oliva/3 colheres 
(sopa) de concentrado de to￾mate/tomilho, salsinha picada/
sal e pimenta a gosto/
Modo de preparo
Temperar os bifes bati￾dos.
Estender uma fatia de pre￾sunto em cada um,colocar 
uma tira de cenoura e 
enrolar,prendendo com 
um palito.
Refogar os bifes no azeite 
até dourar.
Acrescentar o concen￾trado de tomate,o caldo 
de carne dissolvido num 
copo de água fervente,o 
vinho e o tomilho.
macia.
Salpicar salsinha picada e 
servir sobre a polenta.
Modo de preparo
LOMBO À MODA
CHINESA
óleo para friturapimenta-do-
-reino a gosto/
sal a gosto/2 colheres (sopa) 
de molho de tomate/1 ½ 
colher (sopa) de amido de 
milho (maisena)xícara de 
água/ xícara de vinagre/3 
colheres (sopa)de shoyu/¾ 
xícara de açúcar/1 xícara 
de farinha de trigo/2 ovos/1 
cebola grande/2 fatias de 
abacaxi/500 g de lombo de 
porco/2 pimentões verdes/
Cortar o lombo em fatias de 1 
cm(Cortar as fatias em quadra￾dos de 3x3 cm aproximadamen￾te)
Temperar com pimenta-do-reino 
e pouco sal.
Cortar o pimentão em cubos de 
3 cm,fazer o mesmo com a ce￾bola e as fatias de abacaxi.
Reservar.
Aquecer cerca de ½ litro de óleo 
em uma panela pequena.
Bateligeiramenteos ovos,passar 
os cubos de lombo pelos ovos e 
depois pela farinha de trigo.
Retirar o excesso e dourar aos 
poucos no óleo quente,escorrer 
em papel absorvente e reservar.
Emumapanela pequena,colocar 
o açúcar,vinagre e shoyu,levar 
ao fogo baixo até que o açúcar 
dissolva,acrescentar o molho 
de tomates. Misture a água 
fria ao amido de milho e acres￾cente à mistura de açúcar e 
vinagre,ferva por 1 minuto e reserve. Em uma frigideira ou pa￾nela grande,coloque 4 
colheres(sopa)do mesmo óleo 
em que fritou os pedaços de 
lombo. Aqueça e acrescen￾te os cubos da cebola e do 
pimentão,refogue rapidamente 
em fogo alto,cerca de 3 a 4 mi￾nutos.
Coloque os cubos de abacaxi 
e os pedaços de lombo,misture 
bem e regue com o molho agri￾doce. Cozinhe em fogo baixo 
por 3 minutos, se o molho es￾tiver muito espesso,acrescente 
um pouco de água.
Ingredientes
POLENTA COM BIFE
ENROLADO
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.32.00 1540 3.500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.103 3.3.90.32.00 1540 1.500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 15001002 60.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.92.00 1600 500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 600.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 1600 500.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Resolução nº 001/PMBR/2022, de 04 de Abril de 2022.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Religioso Daniel Berg ao Pastor Presi￾dente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões Urgente - ADMU – Natanael Dias 
Batista.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições e, nos termos 
estabelecidos na Lei nº 1.579, de 13 de abril de 2018,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a Natanael Dias Batista o Diploma de Mérito Religioso Daniel Berg, por 
seus relevantes serviços prestados visando o crescimento moral e espiritual do povo do 
Município de Belford Roxo.
Art. 2º - A entrega do respectivo Diploma deverá respeitar a agenda confeccionada pela 
Comissão de Assuntos Religiosos da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Resolução nº 002/PMBR/2022, de 04 de Abril de 2022.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Religioso Daniel Berg ao Pastor Dirigente 
da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Portugal Pequeno – 
Mário Jorge Viana Mariano.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições e, nos termos 
estabelecidos na Lei nº 1.579, de 13 de abril de 2018,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a Mário Jorge Viana Mariano o Diploma de Mérito Religioso Daniel Berg, 
por seus relevantes serviços prestados visando o crescimento moral e espiritual do povo do 
Município de Belford Roxo.
Art. 2º - A entrega do respectivo Diploma deverá respeitar a agenda confeccionada pela 
Comissão de Assuntos Religiosos da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0711/SEMAD/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Or￾gânica Municipal, ARILSON JOSÉ LUCIANO, do cargo em comissão de Assessor Especial 
de Serviços, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Serviço Público.
PORTARIA Nº 0712/SEMAD/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, FLÁVIO PORTILHO DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo em comis- são de Assessor Especial de Serviços, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Serviço 
Público.
PORTARIA Nº 0713/SEMAD/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor 
de Serviços, Símbolo DAS-9, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DEIVISON DA SILVA MACHADO
ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 0714/SEMAD/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão 
de Assessor de Serviços, Símbolo DAS-9, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ALEXANDRE NILSON DOS SANTOS
LUIZ CLÁUDIO BEZERRA ALMEIDA
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS 
COMISSÃO DO PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 53/0033/2021
PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 011/2022
OBJETO: Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa apta e espe- cializada no ramo de locação de equipamentos caminhões, pick-up, guindaste, rolo pé de 
carneiro, vassoura mecânica e combinado a jato d’agua a alta pressão, com combustível e 
motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Conservação, conforme 
o Termo de Referência Anexo I que integra o Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de abril de 2022 às 11:00h, na sala Departamento de Com- pras e Licitação, situada na Av. Floripes Rocha, 378, 4°Andar, Centro, Belford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a 
apresentação do carimbo do CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel A4 e de um pen drive, 
de 2ª à 6ª feira no horário comercial ou através do portal de transparência do município pelo 
endereço eletrônico http://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/
CASSIO DA ROCHA BRUM
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
CONVÊNIOS-SEMOCAP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0207/2021
CONTRATO N°: 90/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO: 001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: SÃO MIGUEL REI EIRELI.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NARUA TANCREDO 
NEVES, S/N, BAIRRO TERRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: PELO PRESENTE INSTRUMENTO FICA PRORROGA￾DO O PRAZO DO CONTRATO 90/SEMOCAP/2021 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 24 de MARÇO de 2021. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0123/2021
CONTRATO N°: 69/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 002
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONTRUÇÃO E REFORMAS EIRELLI.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SANTA MARIA, SITUADA NA ESTRA- DA ESTRELA BRANCA, S/Nº, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM 
VISTA O ACRÉSCIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 90.432,44 (NOVENTA MIL, QUA- TROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). EM VIR￾TUDE DOS ACRÉSCIMOS O VALOR TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 452.204,43 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUA￾RENTA E TRÊS CENTAVOS).
PPROGRAMA DE TRABALHO: 73.1.1013.15.541.10
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51.00
NOTA DE RESERVA: 65
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 28 de MARÇO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0048/2021
CONTRATO N°: 67/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELLI.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTO NA 
ESTRADA BELFORD ROXO, BAIRRO GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO 67/SEMOCAP/2021 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 23 de MARÇO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 08/0311/2021
CONTRATO N°: 02/SEMUS/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CALÁBRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL DE RECÉM NASCIDO (KIT MATERNIDADE) .
VALOR: R$ 102.312,00 (CENTO E DOIS MIL E TREZENTOS E DOZE REAIS).
PRAZO: 12(DOZE) MESES. PROGRAMAS DE TRABALHO: 1.10.302.39.205
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32.00
FONTE: 1600-SUS.
NOTA DE EMPENHO: 101
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 08 de MARÇO de 2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO
PROCESSO:08.90/2022
TERMO:001/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
CONTRATADA: PERFORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. 
OBJETO:PRESTOU SERVIÇO DE DESINFECÇÃO COM PRODUTOS PARA PROFILAXIA 
DE SUPERFÍCIE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL, 
EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO 
PERÍODO DE 29/12/2021 a 27/01/2022. 
VALOR: R$321.927,05 (TREZENTOS E VINTE E MIL E NOVECENTOS E VINTE E SETE 
REAIS E CINCO CENTAVOS).
PRAZO: 20 (vinte) dias. 
FUNDAMENTO: Lei Federal n°.: 8.666/93 e Lei Federal n°.: 4.320/64
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
PORTARIA N° 012/SEMUS/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Designar, A CONTAR DESTA DATA, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA 
COMPOREM COMISSÃO DE RECONSTITUIÇÃO RESTAURAÇÃO DE AUTOS DOS SE- GUINTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:60/1258/2017; 6/123/2007 e 6/122/2007; NO 
ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, CONFORME ARTIGO 5° DA 
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGM/CGM N°001/2021, PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PU- BLICAÇÃO, COMO SEGUE: 
LUCAS DA SILVA COUTINHO; Matrícula: 60/80936 – Presidente
ANDRESSA SEPULVEDA SILVA; Matrícula: 60/82385
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 45/0009/2021
CONTRATO N°: 04/SECOM/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: ESTRUDENT ESTRUTURS PARA EVENTOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BELFORD ROXO/RJ.
VALOR: R$ 288.393,63 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA 
E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.24.131.1054
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00
NOTA DE EMPENHO: 310
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 21 de MARÇO de 2022.
ANDRE ROCHA MACHADO
Secretário Municipal de Comunicação Social

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