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norma nº 5428/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5428 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaDispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Educação O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
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ATOS OFICIAIS HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
JOELHO DE PORCO NA 
CERVEJA
1 joelho de porco de 
1kg/ Sal a gosto/ Pi￾menta do reino a gos￾to/ 1 colher (chá0 de 
cominho em grãos/ 
500ml de cerveja/ 2 
batatas com casca/ 1 
colher (sopa) de azei￾te/ 50g de bacon de￾fumado cortado em ti￾ras/ 1 cebola pequena 
Ingredientes
Modo de preparo
Faça alguns cortes na 
pele do joelho de por￾co.
Escalde a peça em 
água fervente e pol- vilhe-a com o sal, a 
pimenta e o cominho.
Coloque-a em uma 
travessa refratária e 
leve ao forno prea￾quecido, a 250C.
Quando começar a 
corar, vire a peça e 
regue com metade da 
cerveja.
Depois de 20 minu￾tos, diminua a tempe￾ratura do forno para 
200C.
Vire a carne, de vez 
em quando, e regue 
com mais cerveja, 
caso a carne esteja 
ressecada.
Cozinhe as batatas 
com a casca em água 
e sal.
Descasque-as e 
corte-as em rodelas 
grossas.
Em uma frigideira 
com o azeite, doure o 
bacon e a cebola.
Junte as batatas cozi￾das e salteie.
Disponha os joelhos 
de porco em uma tra￾vessa e sirva com as 
batatas.
SOPA DE ESPINAFRE
1 ½ cubo de caldo de 
frango sem gordura 
para 2 litros de água/ 
1 maço de espinafre 
(só as folhas)/ 1 co￾lher (sopa) de farinha 
de trigo/ 1 xícara (chá) 
de leite desnatado/ 
Noz-moscada ralada 
a gosto/ Sal a gosto
Ingredientes
Modo de preparo
- cador e leve ao fogo 
por 20 minutos.
Após colocar no pra- de azeite extravirgem.
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 148/2019
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Radiovida Diagnóstico por Ima- gem Eireli. 
03 - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato em 
pauta.
04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4830/2019.
05 - EMBASAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 774.624,96 (setecentos e setenta e 
quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa 
e seis centavos).
07 - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril 2022.
Renato Antonio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
18 DE ABRIL DE 2022 PUBLICADO EM 19/04/2022
DECRETO N° 5.417, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
14.800.000,00 (Quatorze milhões e oitocentos mil reais), para reforço das dotações 
consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
 
 Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 
14.800.000,00 (Quatorze milhões e oitocentos mil reais), para atender à programa- ção constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
CMBR CMBR 02.01.01.122.02.2.001 3.1.90.13.03 1500 1.050.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.32.00 1540 5.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1540 1.080.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.30.00 15001002 60.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.32.00 15001002 6.010.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.306.38.2.056 3.3.90.30.00 1600 1.600.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
CMBR CMBR 02.01.01.122.02.2.001 3.3.90.39.00 1500 800.000,00
CMBR CMBR 02.01.01.122.02.2.001 3.3.90.40.00 1500 100.000,00
CMBR CMBR 02.01.01.122.02.2.001 4.4.90.51.00 1500 150.000,00
SEMAD SEMAD 05.01.28.846.80.0.002 4.6.90.71.00 1500 6.010.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.52.00 1540 750.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.47.2.038 3.3.90.39.00 1540 330.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.32.00 1540 3.500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.103 3.3.90.32.00 1540 1.500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 15001002 60.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.92.00 1600 500.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 600.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 1600 500.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreções
DECRETO N° 5428, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secre￾taria Municipal de Educação
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas do Processo Seletivo Sim￾III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril 
de 2017.
MATRÍCULA A CONTAR DE
25/87359 31/03/2022
25/90158 31/03/2022
25/92062 31/03/2022
25/91114 31/03/2022
25/97405 16/03/2022
25/98290 01/04/2022
25/98095 01/04/2022
25/98089 31/03/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5429, DE 18 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/84359, do Decreto nº 5426 de 14 de ABRIL 
de 2022, publicado no Jornal Hora H em 15 de ABRIL de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5430, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
5.336.000,00 (Cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil reais), para reforço das 
dotações consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.336.000,00 (Cinco mi￾lhões e trezentos e trinta e seis mil reais), para atender à programação constante 
do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.40.00 2550 1.720.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.057 3.3.90.92.00 1600 6.000,00
SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.52.00 1500 3.610.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 1550 1.720.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 6.000,00
SEMSEP SEMSEP 25.01.15.452.12.2.098 3.3.90.92.00 1500 980.000,00
SEMSEP SEMSEP 25.01.15.452.12.2.098 4.4.90.52.00 1500 130.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.024 3.3.90.30.00 1500 800.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.024 3.3.90.39.00 1500 200.000,00
SEMC SEMC 53.01.17.512.11.1.025 3.3.90.30.00 1500 100.000,00
SEMC SEMC 53.01.17.512.11.1.025 3.3.90.39.00 1500 100.000,00
SEMC SEMC 53.01.17.512.11.1.025 4.4.90.51.00 1500 300.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.2.087 3.3.90.39.00 1500 1.000.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0892/SEMAD/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, 
da Lei Orgânica Municipal, MARTA DE OLIVEIRA SILVA, do cargo em comissão de 
Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 0893/SEMAD/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, da 
Lei Orgânica Municipal, CATIA ROSA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, para exercer 
o cargo em comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Muni- cipal de Educação.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N°014/SEMUS/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Designar, -
to n.:°01/SEMUS/2022, celebrado com a empresa Estrutend Estruturas para eventos 
LTDA. decorrente do processo administrativo 45.0009/2021, que tem por objeto a 
locação de infraestrutura. 
DECRETO N° 5428, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secre￾taria Municipal de Educação
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas do Processo Seletivo Sim￾III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril 
de 2017.
MATRÍCULA A CONTAR DE
25/87359 31/03/2022
25/90158 31/03/2022
25/92062 31/03/2022
25/91114 31/03/2022
25/97405 16/03/2022
25/98290 01/04/2022
25/98095 01/04/2022
25/98089 31/03/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal

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