| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4215 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MORAES”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4215 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. JORGE JULIO OLIVEIRA DE MORAES.” Autoria: Ver. RIBEIRO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MOARES. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 12 de agosto de 2021. SR Y CANELLA PRESIDENTE [Ss CARNE RÁPIDA Ingredientes 1/2 kg de potinho moído/1 pitada de cominho/3 den- tes de alho amassodos/1 Colher de sopa de óleo/3 tomates picados sem pele e sementes/10 ozeitonos/2 colheres de sopa de sa sa picada pora decorar) Sal e pimenta do reino a gosto. Modo de preparo Misture todos os Ingredien- tes, coloque em um refra- tório. Cubra com um proto e leve oo microondas por 12 minutos na potência alta, mexa após 6 minutos. Guarneça com salsa e sir- va com arroz branco. Pode-se congelar por até 3 meses. FILES AO CREME Ingredientes 8 bifes pequenos e grossos (cerca de meio quio)/2 colheres de sopa de man- teigo/1 cebola grande cortada em gomos/1 lata de creme de leite. Modo de preparo Tempere os bifes com sal agosto, Fite-os em uma frigideira grande com metade da manteiga, até que este- Jom dourados. Retire e reserve em local aquecido. Na mesma frigideira, junte o restante da manteiga e Junte a cebola também. Deixe refogar por cerca de 3 minutos ou até que tenha murchado leve mente. Junte o creme de leite, misture bem e deixe no fogo até aquecer Siva sobre os bifes reser- vados. BIFE A ROLÉ Ingredientes 5 bifes pequenos possa- dos ne máquina/5 fatias de baicon/1 cenoura cor- fada em tiras/1 cebola Sal/AzeiteyTempero a gos- to. Modo de preparo Tempere os bifes a seu gosto. Coloque no centro de cada um umo fatia de baicon, cebola e uma tra de cenoura. Enrole e amarre com bor- bante grosso. Aqueça o azeite em uma ponela de pressão e colo- que os bifes. Dekxe dourar bem. Em seguido, vá acresen- tando um pouco de água para que amoleça e se transforme em um molho delicioso, BEUINHO DE COCO Ingredientes 1 lata de leite moça/150g de coco ralado/2colheres de margarina ( sem saby Açúcar granulado. Modo de preparo Coloque o leite moça, coco e a manteiga em uma panela em fogo médio e mexa até que o doce fique consistente e solte do fundo. Dee esfriar, faça bolinhos e passe no açúcar ou coco. ESTADO DO RIO DE JANEIRO eis ereta do os referidos estabelecimentos adotarem medid preventivas nesse sentido, sob pena de responsabil- dade e adoção de medidas administrativas emface de seus responsáveis legais. Art. 10. Fica determinado temporariamente que os su- permercados, mercados e mercearias localizadas no êmbito do Município de Porto Real, deverão funcionar com medidas derestrição e controle de público e clien- tes, 81º. Deve ser dada prioridade pelos estabelecimentos acima indicados, desde que possuam condições opera- cionais adequadas, ao serviço de entrega a domicílio e retiradas de produtos no local, solicitados por meio de aplicativos próprios, ou outro meio compativel com a venda a distância. Art. 41. Fica determinado a todos os estabelecimentos cujo funcionamento seja permitido neste Decreto, em especial aos previstos no artigo 10 deste Decreto, ainda que de formaparcial, que deverão adotar fuxo continuo de entrada e saída de clientes, observando o limite de clientes nas áreas livres de circulação, atendida a dis- tância mínima de 1,5 (um metro e meio) paracada pes- soa. 81º. Caso venham a se formar filas na entrada ou no interior dos referidos estabelecimentos, é dever do seu responsável legal, a organização do local a fim de que as pessoasaguardem o seu atendimento com distância de 1,5 (um metro e meio) entre cada pessoa, promovendo inclusive a colocação de sinalização indi cativa móvel no chão do local, preferencialmente em cores desatacadas, a qual deve ser retirada ao término das atividades diárias. 52º. Os estabelecimentos cujo funcionamento se en- contra permitido no presente Decreto, mesmo que par- cialmente, deverão manter estrutura mínima de pessoal necessário, além do mínimo de 80% (oitenta) de caixas em atividade, a fm de se evitar filas e aglomerações no local, 83º. É obrigação dos responsáveis legais dos estabele- Simentos, cujo funcionamento, mesmo que parcial, seja autorizado no presente Decreto, disponibilizar os fun- clonários máscaras e demais EPI's é aos clientes, lava- tórios com água e sabão, além de fornecer sanilizantes [== ATOS OFICIAIS como álcool 70%, ou outros produtos, com a finalidade de garantir os meios de prevenção e proteção ao CO- VID-19, 54º. Caso seja constatado por parte dos agentes da administração pública municipal, o descumprimento das. regras impostas por este Decreto, poderão ser aplicadas medidasadministrativas e penalidades aos seus respon-. sáveis, inclusive no que tange a seara penal, em razão. do crime de desobediência e crime contra as normas de saúde pública. Art. 12. Quanto aos estabelecimentos bancários, fica determinado o funcionamento seguindo as regras def. nídas pela Federação Brasileira de Bancos - Febraban, observando o atendimento preferencial e necessário previsto em lei, bem como priorizando serviços eletrô- nicos que não necessitem de atendimento presencial ou de contato físico (caixas eletrônicos, home banking etc). $1º. No que se refere a circulação de pessoas, aplica-se aos estabelecimentos bancários as regras previstas no Art 12 e seus parágrafos, constante do presente Decre- to, a fim dese prevenir a difusão do COVID-19 52º. Aplicam-se as casas lotéricas as mesmas regras estabelecidas aos bancos, previstas neste artigo. Art. 13. Quanto as Igrejas, Templos Religiosos e Aca- Semias/Congêneres. estes deverão respeitar as regras impostas pelo Decreto Municipal nº 2482 de 03 de junho de 2020. Art. 14, No que se refere ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, este retormnarão com seus atendimentos, respeitando as seguintes re- gras: 1 - Formação de filas na entrada ou no interior dos referidos órgãos, a fim de que as pessoas aguardem o seu atendimento com distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre cada pessoa, promovendo inclusive. a colocação de sinalização indicativa móvel no chão do, local, preferenciaimente em cores desatacadas. II. - Exigir a utilização de máscaras, além de fornecer 80 usuários e contribuintes, sanitizantes como áicool 70%, ou outros produtos, com a finalidade de garantir Prefeitura Municipal de Porto Real 25 meios de prevenção e proteção ao COVID-19/», Art. 18. Podem as autoridades de saúde pública do Município de Porto Real. adotar além das medidas pre-. vistas no presente Decreto, outras providências que, entendamnecessárias para a prevenção ao contágio e propagação da infecção viral vinculada ao COVID — 19. Art. 16. É de responsabilidade dos setores de Fiscal. zação de Posturas do Município de Porto Real e Fi calização de Vigilância Sanitária, sendo estendida tal atribuição também a Guarda Civil Municipal e a Defesa. Civil Municipal, com o auxilio da Força Policial, caos necessário, a obrigação de proceder aos atos de fisca- lização do cumprimento das determinações contidas no. presente Decreto. Art. 17. Na hipótese de descumprimento das determi- nações contidas no presente Decreto, fica autorizado, desde já, aos órgãos competentes, com o objetivo de atender o interessepúblico e evitar o perigo e risco cole- tivo, adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. estando sujeito, a quem lhe der causa, a in- fração prevista no inciso VII do art. 10 da LeiFederal nº. 8.437/77 e Ant. 268 do Código Penal. Art. 18. Poderá este Decreto sofrer regulamentação, própria através de Resoluções, Portarias e Instruções. Normativas expedidas pela autoridade competente no) âmbito de suas atribuições Art. 19. As regras pertinentes ao funcionamento da rede de Educação Municipal encontram-se regidas pelo. Decreto 2609 de 22 de julho de 2021 Art. 20. Este Decreto vigorará no período de 16/08/2021 a 16/09/2021. Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário, es- pecificamente o Decreto Municipal nº 2607 de 18 de, julho de 2021. Porto Real, 13 de agosto de 2021 Alexandre Augustus Serfiotis Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO vaad; “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MORAES”. Autoria: VER. RIBEIRO Faço saber, que CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT 20 ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MORAES. Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA”. Autoria: VER. TEIXEIRA DO CARVÃO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. MÁRCIO OTÁVIO BELMON- TE SILVA. Art.2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Sala de Sessões. 12 de agosto de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FI- LHO". Autoria: VER. MATHEUS IGUAL A VOCÊ Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.º — Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. PAULO CESAR DE OLIVEI- RA RAMOS FILHO, MAJOR DA PMER, RG 77.342 = ID. FUNCIONAL 24471151. Art.2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE ATOS OFICIAIS oncede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. CLÉBER OLIVEIRA DA SILVA”. Autoria: VER. IGOR FEIO Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus fepresentantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. CLÉBER OLIVEIRA DA SIL- va. Art.2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Titulo de Cidadão Belforroxenso ao ILMO. SR. LEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES”. Autoria: VER. DUDU CANELLA Faço saber, que a CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais. aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art 1º. - Fica concedido Titulo de Cidadão Belfor- roxense ao ILMO. SR. LEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES. Art2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE 'oncede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. SERGIO HENRIQUE MANTOVANI”, Autoria: VER. DUDU CANELLA Faço saber. que a CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Beiforro- xense ao ILMO. SR. SERGIO HENRIQUE MANTOVA- NL Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Titulo de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. SALOMÃO DOS SANTOS MOURA”. Câmara Municipal de Belford Roxo Autoria: VER. DUDU CANELLA| Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro- xense 20 ILMO. SR. SALOMÃO DOS SANTOS MOU- RA. Art2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021 SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. JOSÉ NATANAEL DE ARAÚJO”. Autoria: VER. DUDU CANELLA| Faço saber. que a CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. Fica concedido Titulo de Cidadão Beltorro- xense ao ILMO. SR. JOSÉ NATANAEL DE ARAÚJO. Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. SRA. JAQUELINE DA SILVA ALVARENGA”. Autoria: VER. DUDU CANELLA| Faço saber. que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se- guinte; DECRETO LEGISLATIVO: Artº. Fica concedido Titulo de Cidadão Beiforro- xense à ILMA. SRA. JAQUELINE DA SILVA ALVA- RENGA. Art2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE “Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. SRA. EDILEUZA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA”. Autoria: VER. DUDU CANELLA Faço saber, que a CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o se