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norma nº 4215/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4215 / 2021
Date 2021-08-12
Ementa“Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MORAES”.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4215 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO ILMO.
SR. JORGE JULIO OLIVEIRA DE MORAES.”
Autoria: Ver. RIBEIRO
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT AO
ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MOARES.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2021.
SR Y CANELLA
PRESIDENTE
[Ss
CARNE RÁPIDA
Ingredientes
1/2 kg de potinho moído/1
pitada de cominho/3 den-
tes de alho amassodos/1
Colher de sopa de óleo/3
tomates picados sem pele
e sementes/10 ozeitonos/2
colheres de sopa de sa
sa picada pora decorar)
Sal e pimenta do reino a
gosto.
Modo de preparo
Misture todos os Ingredien-
tes, coloque em um refra-
tório.
Cubra com um proto e
leve oo microondas por 12
minutos na potência alta,
mexa após 6 minutos.
Guarneça com salsa e sir-
va com arroz branco.
Pode-se congelar por até
3 meses.
FILES AO CREME
Ingredientes
8 bifes pequenos e grossos
(cerca de meio quio)/2
colheres de sopa de man-
teigo/1 cebola grande
cortada em gomos/1 lata
de creme de leite.
Modo de preparo
Tempere os bifes com sal
agosto,
Fite-os em uma frigideira
grande com metade da
manteiga, até que este-
Jom dourados.
Retire e reserve em local
aquecido.
Na mesma frigideira, junte
o restante da manteiga e
Junte a cebola também.
Deixe refogar por cerca
de 3 minutos ou até que
tenha murchado leve
mente.
Junte o creme de leite,
misture bem e deixe no
fogo até aquecer
Siva sobre os bifes reser-
vados.
BIFE A ROLÉ
Ingredientes
5 bifes pequenos possa-
dos ne máquina/5 fatias
de baicon/1 cenoura cor-
fada em tiras/1 cebola
Sal/AzeiteyTempero a gos-
to.
Modo de preparo
Tempere os bifes a seu
gosto.
Coloque no centro de
cada um umo fatia de
baicon, cebola e uma tra
de cenoura.
Enrole e amarre com bor-
bante grosso.
Aqueça o azeite em uma
ponela de pressão e colo-
que os bifes.
Dekxe dourar bem.
Em seguido, vá acresen-
tando um pouco de água
para que amoleça e se
transforme em um molho
delicioso,
BEUINHO DE COCO
Ingredientes
1 lata de leite moça/150g
de coco ralado/2colheres
de margarina ( sem saby
Açúcar granulado.
Modo de preparo
Coloque o leite moça,
coco e a manteiga em
uma panela em fogo
médio e mexa até que o
doce fique consistente e
solte do fundo.
Dee esfriar, faça bolinhos
e passe no açúcar ou
coco.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eis
ereta
do os referidos estabelecimentos adotarem medid
preventivas nesse sentido, sob pena de responsabil-
dade e adoção de medidas administrativas emface de
seus responsáveis legais.
Art. 10. Fica determinado temporariamente que os su-
permercados, mercados e mercearias localizadas no
êmbito do Município de Porto Real, deverão funcionar
com medidas derestrição e controle de público e clien-
tes,
81º. Deve ser dada prioridade pelos estabelecimentos
acima indicados, desde que possuam condições opera-
cionais adequadas, ao serviço de entrega a domicílio
e retiradas de produtos no local, solicitados por meio
de aplicativos próprios, ou outro meio compativel com
a venda a distância.
Art. 41. Fica determinado a todos os estabelecimentos
cujo funcionamento seja permitido neste Decreto, em
especial aos previstos no artigo 10 deste Decreto, ainda
que de formaparcial, que deverão adotar fuxo continuo
de entrada e saída de clientes, observando o limite de
clientes nas áreas livres de circulação, atendida a dis-
tância mínima de 1,5 (um metro e meio) paracada pes-
soa.
81º. Caso venham a se formar filas na entrada ou no
interior dos referidos estabelecimentos, é dever do seu
responsável legal, a organização do local a fim de que
as pessoasaguardem o seu atendimento com distância
de 1,5 (um metro e meio) entre cada pessoa,
promovendo inclusive a colocação de sinalização indi
cativa móvel no chão do local, preferencialmente em
cores desatacadas, a qual deve ser retirada ao término
das atividades diárias.
52º. Os estabelecimentos cujo funcionamento se en-
contra permitido no presente Decreto, mesmo que par-
cialmente, deverão manter estrutura mínima de pessoal
necessário, além do mínimo de 80% (oitenta) de caixas
em atividade, a fm de se evitar filas e aglomerações
no local,
83º. É obrigação dos responsáveis legais dos estabele-
Simentos, cujo funcionamento, mesmo que parcial, seja
autorizado no presente Decreto, disponibilizar os fun-
clonários máscaras e demais EPI's é aos clientes, lava-
tórios com água e sabão, além de fornecer sanilizantes
[==
ATOS OFICIAIS
como álcool 70%, ou outros produtos, com a finalidade
de garantir os meios de prevenção e proteção ao CO-
VID-19,
54º. Caso seja constatado por parte dos agentes da
administração pública municipal, o descumprimento das.
regras impostas por este Decreto, poderão ser aplicadas
medidasadministrativas e penalidades aos seus respon-.
sáveis, inclusive no que tange a seara penal, em razão.
do crime de desobediência e crime contra as normas de
saúde pública.
Art. 12. Quanto aos estabelecimentos bancários, fica
determinado o funcionamento seguindo as regras def.
nídas pela Federação Brasileira de Bancos - Febraban,
observando o atendimento preferencial e necessário
previsto em lei, bem como priorizando serviços eletrô-
nicos que não necessitem de atendimento presencial
ou de contato físico (caixas eletrônicos, home banking
etc).
$1º. No que se refere a circulação de pessoas, aplica-se
aos estabelecimentos bancários as regras previstas no
Art 12 e seus parágrafos, constante do presente Decre-
to, a fim dese prevenir a difusão do COVID-19
52º. Aplicam-se as casas lotéricas as mesmas regras
estabelecidas aos bancos, previstas neste artigo.
Art. 13. Quanto as Igrejas, Templos Religiosos e Aca-
Semias/Congêneres. estes deverão respeitar as regras
impostas pelo Decreto Municipal nº 2482 de 03 de junho
de 2020.
Art. 14, No que se refere ao funcionamento dos órgãos
da Administração Pública Municipal, este retormnarão
com seus atendimentos, respeitando as seguintes re-
gras:
1 - Formação de filas na entrada ou no interior dos
referidos órgãos, a fim de que as pessoas aguardem
o seu atendimento com distância mínima de 1,5 (um
metro e meio) entre cada pessoa, promovendo inclusive.
a colocação de sinalização indicativa móvel no chão do,
local, preferenciaimente em cores desatacadas.
II. - Exigir a utilização de máscaras, além de fornecer
80 usuários e contribuintes, sanitizantes como áicool
70%, ou outros produtos, com a finalidade de garantir
Prefeitura Municipal de Porto Real
25 meios de prevenção e proteção ao COVID-19/»,
Art. 18. Podem as autoridades de saúde pública do
Município de Porto Real. adotar além das medidas pre-.
vistas no presente Decreto, outras providências que,
entendamnecessárias para a prevenção ao contágio e
propagação da infecção viral vinculada ao COVID — 19.
Art. 16. É de responsabilidade dos setores de Fiscal.
zação de Posturas do Município de Porto Real e Fi
calização de Vigilância Sanitária, sendo estendida tal
atribuição também a Guarda Civil Municipal e a Defesa.
Civil Municipal, com o auxilio da Força Policial, caos
necessário, a obrigação de proceder aos atos de fisca-
lização do cumprimento das determinações contidas no.
presente Decreto.
Art. 17. Na hipótese de descumprimento das determi-
nações contidas no presente Decreto, fica autorizado,
desde já, aos órgãos competentes, com o objetivo de
atender o interessepúblico e evitar o perigo e risco cole-
tivo, adotar todas as medidas administrativas e judiciais
cabíveis. estando sujeito, a quem lhe der causa, a in-
fração prevista no inciso VII do art. 10 da LeiFederal nº.
8.437/77 e Ant. 268 do Código Penal.
Art. 18. Poderá este Decreto sofrer regulamentação,
própria através de Resoluções, Portarias e Instruções.
Normativas expedidas pela autoridade competente no)
âmbito de suas atribuições
Art. 19. As regras pertinentes ao funcionamento da
rede de Educação Municipal encontram-se regidas pelo.
Decreto 2609 de 22 de julho de 2021
Art. 20. Este Decreto vigorará no período de
16/08/2021 a 16/09/2021.
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário, es-
pecificamente o Decreto Municipal nº 2607 de 18 de,
julho de 2021.
Porto Real, 13 de agosto de 2021
Alexandre Augustus Serfiotis
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
vaad;
“Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao
ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA DE MORAES”.
Autoria: VER. RIBEIRO
Faço saber, que CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO
BELFORT 20 ILMO. SR. JORGE JÚLIO OLIVEIRA
DE MORAES.
Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao
ILMO. SR. MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA”.
Autoria: VER. TEIXEIRA DO CARVÃO
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO
BELFORT ao ILMO. SR. MÁRCIO OTÁVIO BELMON-
TE SILVA.
Art.2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Sala de Sessões. 12 de agosto de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao
ILMO. SR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FI-
LHO".
Autoria: VER. MATHEUS IGUAL A VOCÊ
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.º — Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO
BELFORT ao ILMO. SR. PAULO CESAR DE OLIVEI-
RA RAMOS FILHO, MAJOR DA PMER, RG 77.342
= ID. FUNCIONAL 24471151.
Art.2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
ATOS OFICIAIS
oncede MEDALHA ENGENHEIRO BELFORT ao
ILMO. SR. CLÉBER OLIVEIRA DA SILVA”.
Autoria: VER. IGOR FEIO
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
fepresentantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. - Fica concedida MEDALHA ENGENHEIRO
BELFORT ao ILMO. SR. CLÉBER OLIVEIRA DA SIL-
va.
Art.2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede Titulo de Cidadão Belforroxenso ao ILMO.
SR. LEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES”.
Autoria: VER. DUDU CANELLA
Faço saber, que a CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais. aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º. - Fica concedido Titulo de Cidadão Belfor-
roxense ao ILMO. SR. LEANDRO LUIZ DE JESUS
GOMES.
Art2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
'oncede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. SERGIO HENRIQUE MANTOVANI”,
Autoria: VER. DUDU CANELLA
Faço saber. que a CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Beiforro-
xense ao ILMO. SR. SERGIO HENRIQUE MANTOVA-
NL
Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede Titulo de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. SALOMÃO DOS SANTOS MOURA”.
Câmara Municipal de Belford Roxo
Autoria: VER. DUDU CANELLA|
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedido Titulo de Cidadão Belforro-
xense 20 ILMO. SR. SALOMÃO DOS SANTOS MOU-
RA.
Art2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO.
SR. JOSÉ NATANAEL DE ARAÚJO”.
Autoria: VER. DUDU CANELLA|
Faço saber. que a CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. Fica concedido Titulo de Cidadão Beltorro-
xense ao ILMO. SR. JOSÉ NATANAEL DE ARAÚJO.
Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA.
SRA. JAQUELINE DA SILVA ALVARENGA”.
Autoria: VER. DUDU CANELLA|
Faço saber. que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se-
guinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Artº. Fica concedido Titulo de Cidadão Beiforro-
xense à ILMA. SRA. JAQUELINE DA SILVA ALVA-
RENGA.
Art2º, - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 12 de agosto de 2021.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
“Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA.
SRA. EDILEUZA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA”.
Autoria: VER. DUDU CANELLA
Faço saber, que a CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou e eu promulgo o se

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