| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5433 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas. |
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ATOS OFICIAIS HORA Ingredientes Modo de preparo BOLINHO DE BACALHAU 1,5 kg de bacalhau/1,5 kg de batata/1 gema/ Bastante salsa e cebolinha (picados)/1 dente de alho amassado/2 colheres de sopa de farinha de mesa/5 colheres de sopa de azeite/Sal. Dessalgar o bacalhau, cozinhá-lo e esfriar. Cozinhe as batatas e amasse-as, faça um purê, espere esfriar. Em seguida misture o purê com o acrescente os outros ingredientes, (salsa e cebolinha, alho, azeite e a farinha de rosca), sempre misturando bem. Prove o sal, se for necessário coloque um pouco para temperarFaça bolinhas e frite-as em óleo bem quente.. TORTA INTEGRAL DE ATUM MASSA: 2 ovos/2 xícara de trigo integral/1 xícara de leite/1/2 xícara de óleo de girassol/1 xíca- - lher (sopa) de fermento/sal a gosto. RECHEIO: 1 cebola picada/1 tomate picado/2 ovos cozidos picados/2 lata de atum natural moído/1 colher de cheiro-verde/ sal e pimenta a gosto. Ingredientes Modo de preparo MASSA: Coloque todos os ingredientes no liqui- - mento e bata tudo até Depois acrescente o fermento e bata rapidamente só para misturar a massa com o fermento RECHEIO: Misture todos os ingredientes numa tigela e mexa ate todos se encorporarem Em uma forma mé- dia unte com azeite coloque metade da massa espalhe o recheio todo por ela, acrescente o restante da massa, polvilhe se quiser orégano por cima para dar um gostinho especial Leve ao forno médio por mais ou menos 40 a 45 minutos Bom apetite! ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Câmara Municipal de Belford Roxo Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO DECRETO N° 5.431, DE 19 DE ABRIL DE 2022. “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que men- ciona.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO N° 5.433, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medi- das de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial de seus respectivos países; e dá outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”; Considerando a Portaria n. 679 de 30 de março de 2022, que ”estabelece a transfe- - tamento das demandas assistenciais geradas pala emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus”, no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais); Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reco- nhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto Estadual n. 47.870 de 13 de dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (CO- VID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual n. 8.794/2020”; Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 5.339 de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da saúde no município de Belford Roxo” e Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44. A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), clas- conforme Anexo I. abaixo Anexo l; Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 93.000,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal DECRETO N° 5.434, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Se- cretaria Municipal de Saúde. O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2020 – SEMUS 25/094825 19/04/2022 Nº 006/2021 – SEMUS 25/096524 01/04/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO tamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 5.339 de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da saúde no município de Belford Roxo” e Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44. A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), clas- conforme Anexo I. abaixo Anexo l; Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Le- gislativo, pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no DECRETO N° 5.433, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Artigo.44 da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), destinados a despesas urgentes e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. imprevistas. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, Anexo I com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março Em R$ de 1964. ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 93.000,00 Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medi- das de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio Prefeito Municipal de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial de seus respectivos países; e dá outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”; Considerando a Portaria n. 679 de 30 de março de 2022, que ”estabelece a transfe- - tamento das demandas assistenciais geradas pala emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus”, no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais); Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reco- nhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto Estadual n. 47.870 de 13 de dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (CO- VID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual n. 8.794/2020”; Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfren-