norma nº 5441/2022

ATOS OFICIAIS HORA
Modo de preparo
CARAPEBA 
GRELHADA
1 carapeba limpa e 
sem vísceras/ Suco 
de 1 limão/ Sal a gos￾to/ 3colheres (sopa) 
de azeite/ 1 folha de 
alface para decorar
Tempere a carapeba 
com o suco de limão 
e o sal.
Grelhe-a em uma 
grelha, untada com 
o azeite por 20 minu￾tos.
Na metade do tem￾po, vire o peixe, para 
grelhar por igual.
Arrume a folha de al￾face em uma traves￾sa e coloque o peixe 
sobre ela.
Modo de preparo
ARROZ DE FORNO
4 xícaras (chá) de 
arroz cozido 100 
gramas de queijo 
mussarela ralada 
100 gramas de açaí 
cortado em cubos 
pequenos 1 cenou￾ra ralada 2 colheres 
(sopa) de salsa (ou 
salsinha) picada 2 
unidades de ovo 1 
xícara (chá) de leite 
1/2 copo de requei￾jão 1 xícara (chá) 
de queijo parmesão 
gosto
Em uma tigela, mis￾ture o arroz, a mus￾sarela, o presunto, a 
cenoura e a salsa.
Coloque em um re￾fratário untado com 
margarina.
bata os ovos, o leite, 
o requeijão, o queijo 
ralado, o sal e a pi￾menta.
Despeje sobre o ar￾roz e asse no forno, 
preaquecido, a 200 
°C durante 30 minu￾tos ou até dourar.
ARROZ DE TACACÁ
1 xícara (chá) de ar￾roz arbóreo cozido/ 1 
xícara (chá) de tucupi/ 
50g de camarões se- cos/ 1/4 xícara (chá) 
de jambu cozido e pi￾cado
Modo de preparo
Em uma frigideira, co￾loque o arroz e acres￾cente o tucupi e os 
camarões, mexendo 
sempre.
Deixe cozinhar até re- duzir o volume à me- Acrescente o jambu 
picado, misture bem e 
sirva.
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICADO EM 29/04/2022
DECRETO N° 5.441, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 
(Um milhão e novecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consig- nadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 
e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de 
janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 (Um milhão e no- vecentos e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 
anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 2602 660.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 1600 375.000,00
FMMA FMMA 17.01.18.542.21.1.035 3.3.90.39.00 1500 320.000,00
SECOM SECOM 45.01.24.131.03.1.054 3.3.90.39.00 1500 590.000,00
Anexo II
 Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 3.2.90.21.00 1500 910.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 2602 660.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 375.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 063-SEMOCAP/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Substitui membro e dá nova redação à Portaria nº 035/SEMOCAP/2022 de 23 de feverei￾ro de 2022 que passa a vigorar com o seguinte redação:
matrícula 60/82.897 em substituição a Lucas Botelho da Silva Chrysostomo – matrícula 
60/82.899 e Jonathan de Sá Vianna- matrícula 60/82.893 sob a presidência do primeiro, 
município de Belford Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 47/0050/2019
TERMO ADITIVO: 002
CONTRATO: 24/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: RICOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO: EXCUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO POPULAR MU- NICIPAL (CAMELÔDROMO), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TENDO EM 
VISTA O VALOR ACRESCIDO DE ITENS NO VALOR R$ 5.092,08 (CINCO MIL, NO￾VENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) QUE GEROU UM ACRÉSCIMO DE ITENS 
NOVOS NO PERCENTUAL DE 0,21% AO VALOR INICIAL DO CONTRATO E O ACRÉS- CIMO DE ITENS NOVOS NO VALOR DE R$ 588.237,89 (QUINHENTOS E OITENTA E 
OITO MIL, DUZENTOS TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) QUE 
GEROU ACRÉCIMO NO PERCENTUAL DE 24,52% AO VALOR INICIAL DO CONTRA- TO. COM A PRESENTE RERRATIFICAÇÃO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A 
SER DE R$ 3.013.369,90 (TRÊS MILHÕES, TREZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E 
NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
PROGORMA DE TRABALHO: 73.1.1014.15.453.10
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51.00
NOTA DE RESERVA: 88 
DATA DA ASSINATURA: 26 de ABRIL de 2022
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0348/2021
CONTRATO N°: 48/SEMOCAP/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: RSM MATERIAIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA 
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA NA AVENIDA SÃO FRAN- CISCO S/Nº, NO BAIRRO WONA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
VALOR: R$ 2.075.499,09 (DOIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS 
E NOVENTA E NOVE REAIS, NOVE CENTAVOS).
PRAZO: 10 (DEZ) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.10.301.38.1007
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00.
NOTA DE EMPENHO: 241
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 26 de ABRIL de 2021.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0372/2021
CONTRATO N°: 46/SEMOCAP/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CCS SERRVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONS- TRUÇÃO CIVIL PARA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL ABERT SABIN, NO BAIRRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO/RJ.
VALOR: R$ 378.106,58 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E SEIS REAIS 
E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.12.367.49.1003
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00
NOTA DE EMPENHO: 370
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0477/2021
CONTRATO N°: 47/SEMOCAP/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CCS SERRVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRU- ÇÃO CIVIL PARA OBRA DE REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL VEREADORA FÁTIMA 
NUNES, SITUADA NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, Nº 3040, NO BAIRRO HITER- LAND, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
VALOR: R$ 361.776,82 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E SE￾TENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.12.365.49.1002
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00
NOTA DE EMPENHO: 364
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
Despacho do Processo nº 52/0411/2021 = HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO 
DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA INDAIÁ NA RUA INDAIÁ C/ PROFESSORA 
ALDA REGINA VIANA DE SOUZA NP BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE 
BELFORD ROXO., adjudicando seu objeto a empresa: RBV Construtora Ltda - EPP, 
no valor de R$ 673.302,25 (seiscentos e setenta e três mil trezentos e dois reais e 
vinte e cinco centavos) conforme Ata de julgamento/mapa de lances e Ata de adju￾Belford Roxo, 26 06 de abril de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
Despacho do Processo nº 52/0222/2021 = HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 085/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECU￾ÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA AVENIDA SUBURBANA, COM A 
RUA COSME, S/Nº, BAIRRO ITAIPU NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO., adjudi￾cando seu objeto a empresa: Sustenta Comércio e Serviços Eireli., no valor de R$ 
430.793,85 (quatrocentos e trinta mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e 
cinco centavos) conforme Ata de julgamento/mapa de lances e Ata de adjudicação/- Belford Roxo, 12 de novembro de 2021.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
Despacho do Processo nº 52/0352/2020 = HOMOLOGO a presente Licitação na mo- dalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECU￾ÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AV. AUTOMÓVEL CLUBE E 
ADJACÊNCIAS – SANTA TEREZA, BELFORD ROXO NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO - RJ., adjudicando seu objeto a empresa: Omega Construtora e Serviços 
Ltda., no valor de R$ 3.790.885,80 (três milhões setecentos e noventa mil oitocen￾tos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) conforme Ata de julgamento/mapa 
de lances e Ata de adjudicação/Mapa de Adjudicação da Comissão Permanente 
. Belford Roxo, 21 de fevereiro de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DERECURSOS E 
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER
Despacho do Processo nº 52/0471/2021 = HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO 
DE OBRA DE REFORMA DO ABRIGO PARA CRIANÇAS DE 0 A 17 ANOS NA RUA FE￾LIPE ANTÔNIO LOPES PINTO, 12 BAIRRO FARRULA NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO., adjudicando seu objeto a empresa: RSM Materiais Serviços e Construções 
Eireli, no valor de R$ 125.756,55 (cento e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta 
e seis reais e cinquenta e cinco centavos) conforme Ata de julgamento/mapa de 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICADO EM 29/04/2022
DECRETO N° 5.441, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 
(Um milhão e novecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consig- nadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 
e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de 
janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.945.000,00 (Um milhão e no- vecentos e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 
anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 2602 660.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 1600 375.000,00 FMMA FMMA 17.01.18.542.21.1.035 3.3.90.39.00 1500 320.000,00 SECOM SECOM 45.01.24.131.03.1.054 3.3.90.39.00 1500 590.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 3.2.90.21.00 1500 910.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 2602 660.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 375.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal