norma nº 5444/2022

HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Batata recheada 
com frango
4 unidades de batata 
grandes 1 colher (sopa) 
de manteiga 1 dente de 
alho picado 200 gramas 
de peito de frango bem 
picado 1/2 colher (sopa) 
de limão (só a casca) ra￾lada 1 copo de requeijão 
cremoso 1 colher (sopa) 
de suco de limão 2 co￾lheres (sopa) de manje￾Modo de preparo
Lave as batatas, faça 
um corte no sentido do 
comprimento e fure a 
casca em vários pontos.
Coloque-as num refra￾tário e leve ao micro-
- xima por 10 minutos, até 
Em outro refratário, 
aqueça a manteiga no 
micro-ondas por 30 se￾gundos.
Junte o alho e o frango 
e leve ao forno por 6 mi￾nutos.
Misture na metade do 
tempo.
Tempere com sal e a 
casca de limão ralada.
Misture o requeijão com 
o suco de limão até en- grossar.
Junte ao frango e adicio￾ne o manjericão picado.
Misture e recheie as ba￾tatas.
Ingredientes
Modo de preparo
Coxa de frango 
com ervas
6 unidades de coxa de 
frango sem pele 2 xíca￾ras (chá) de farinha de 
rosca 2 colheres (sopa) 
de ervas secas (salsi￾nha, cebolinha, oréga- no, manjericão) 1 colher 
(chá) de pimenta-do-
-reino amassada gros￾seiramente 3 unidades 
grosso a gosto
Misture a farinha de ros￾ca com as ervas secas, 
a pimenta e o sal gros￾so.
Passe as coxas nas ge￾mas batidas e envolva-
-as com a mistura de 
farinha.
Pressione com as mãos 
para grudar e formar 
uma crosta.
Asse em forno médio 
(170 ºC a 190 ºC), pre- aquecido, por aproxima￾damente 30 minutos ou 
até dourar.
picante, junte pimenta￾farinha de rosca.
Art. 5º Fica, ainda, a Procuradoria Geral do Município autori- zada a promover os atos administrativos ou judiciais, pela via 
amigável ou judicial, sendo indenizado a quem de direito, se 
efetivação da desapropriação, tratada no art. 1º, do Decreto-
-Lei 3.365/41, inclusive, devendo, em momento próprio, a Se- cretaria de Fazenda proceder com as ações necessárias ao 
empenho, à liquidação e o pagamento da indenização, utilizan- do para tanto, os recursos próprios alocados.
Parágrafo Único- O valor total da indenização será aquele 
havido mediante acordo amigável ou determinado por decisão 
judicial, a ser pago aos expropriados.
Art. 6º Fica o Município, nos termos do artigo 7º, do Decreto-
-Lei nº 3.365/41, desde logo, autorizado a penetrar nos imóveis 
compreendidos neste Decreto Declaratório, podendo recorrer, 
em caso de oposição, à força policial. 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Belford Roxo, 06 de maio de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.444, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo 
determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo 
determinado dos servidores com as matrículas abaixo relacio-
- Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril 
de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2021 – SEMUS 25/86950 02/05/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇOES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0986/SEMAD/2022 DE 06 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto 
no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, CLAÚDIO 
ROBERTO LOPES PONTES, do cargo em comissão de As- sessor Executivo de Fiscalização, Símbolo DAS-4, na Secreta￾ria Municipal de Conservação.
PORTARIA Nº 0987/SEMAD/2022 DE 06 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, os servido￾res abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor 
Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal 
de Educação.
LUCAS DE ABREU SALES
PATRICK DANTAS DA ROCHA
MAURICIO ANTONIO OSORIO
PORTARIA Nº 0988/SEMAD/2022 DE 06 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, os servidores 
abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor Es- pecial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de 
Conservação.
JONATHAN MARQUES DA SILVA
GENILSON MENDES SOARES VIDAL
MAURICIO CARDOSO DE CARVALHO
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS 
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/0078/2022
PREGÃO PRESENCIAL-SRP - Nº 015/2022
OBJETO: A licitação tem por objeto registro de preço visando 
futura e eventual contratação de empresa para aquisição de 
para preparo da alimentação escolar, bem como utilização nos 
programas educacionais que necessitem de alimentação em 
toda a Rede Municipal de Educação, conforme descrito no Ter- CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de maio de 2022 às 11:00h, 
na sala Departamento de Compras e Licitação, situada na Av. 
Floripes Rocha, 378, 4°Andar, Centro, Belford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para 
leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do 
CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel A4 e de um pen dri￾ve, de 2ª à 6ª feira no horário comercial ou através do portal 
http://
transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/
 Cassio da Rocha Brum
Pregoeiro
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/603/2022
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2022
OBJETO: A licitação tem por objeto contratação de empresa - xo I que integra o Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de maio de 2022 às 11:00h, 
na sala Departamento de Compras e Licitação, situada na Av. 
Floripes Rocha, 378, 4°Andar, Centro, Belford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para 
leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do 
CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel A4 e de um pen dri￾ve, de 2ª à 6ª feira no horário comercial ou através do portal 
http://
transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/
 Cassio da Rocha Brum
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CAP￾TAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.0252/2019
TERMO ADITIVO: 001
CONTRATO: 57/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE
CONTRATADA: CMG REFORMA, COMERCIO, SERVIÇOS E 
EQUIPAMENTOS EIRELLI.
DO OBJETO
PRAÇA MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO WONA, NO MU- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO - CAP/2021 POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS A CON￾TAR DE 07/05/2022.
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos e Captação de Re- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52/0057/2021
TERMO: 02
CONTRATO: 59/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE
CONTRATADA: CONSTRUTORA AYLA EIRELLI.
OBJETO
DE PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, CONFECÇÃO E 
CALÇADAS E OUTROS SERVIÇOS NA ESTRADA CAPIM 
MELADO, RUA LEONEL VELOSO, ESTRADA CASTRO AL￾VES E TRECHO AYRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE BEL- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO - CAP/2021 POR MAIS 120 CENTO E VINTE) DIAS a contar 
de 16/04/2022.
FUNDAMENTO: Na Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril DE 2022
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos e Captação de Re- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0286/2021
CONTRATO N°: 34/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: HEFESTOS CONSTURÇÕES LTDA.
OBJETO:
DAS RUAS TULIO SILVA, SUELI OLIVEIRA, ELIZABETH VIA￾NA, EDNA VIANA, JANAINA, MADALENA HIRAM, VALÉRIA 
CRISTINA, LAURINDA SILVA, DAMARIS AMARAL E SANTO 
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: PELO PRESENTE INS-
- ÇÃO DO CONTRATO 34/SEMOCAP/2021, POR MAIS 90 
(NOVENTA) DIAS.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos e Captação de Re- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52/0083/2021
TERMO: 01
CONTRATO: 62/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE
CONTRATADA: CONSTRUTORA AYLA EIRELLI.
OBJETO: OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS 
NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BEL- DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO - CAP/2021 POR MAIS 180 CENTO E OITENTA) DIAS.
FUNDAMENTO: Na Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 02 de MAIO DE 2022
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos e Captação de Re- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0189/2021
CONTRATO N°: 05/SEMOCAP/2022
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRU- ÇÃO E REFORMAS EIRELLI.
OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO BAIR- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: PELO RPESENTE INS-
- ÇÃO DO CONTRATO Nº 05/SEMOCAP/2021 POR MAIS 120 
(CENTO E VINTE) DIAS A CONTAR DE 10/05/2022.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2022. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos e Captação de Re- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
CIDADANIA E DA MULHER
PORTARIA Nº 016/SEMASCM/2022, DE 06 DE MAIO DE 
2022.
ao Contrato nº 003/SEMASCM/2022, processo administrativo 
nº 45/0030/2020, tem por objeto a contratação de sociedade 
empresaria para fornecimento futuras e eventual de placas de 
ACM, letras e instalação para a Secretaria Municipal de Assis￾Roxo.”
Mulher no Município de Belford Roxo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS ALAN RODRIGUES 
SILVEIRA – Matrícula nº 60/81.807 e JEFERSON GOMES 
DUTRA – Matrícula nº 60/81.582, respectivamente, para 
ao Contrato nº 003/SEMASCM/2022, processo administrativo 
nº 45/0030/2020, tem por objeto a contratação de sociedade 
empresaria para fornecimento futuras e eventual de placas de 
ACM, letras e instalação para a Secretaria Municipal de Assis- Roxo.
Art. 2º - Esta Portaria revoga as disposições em contrário e 
entra em vigor na data de sua publicação.
BRENDA CARNEIRO
Mulher
Matrícula n.º 60/70.862
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO
PROCESSO DE ORIGEM: 08.000261/2020
TERMO: 8.31/2022
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: PERFORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E LO- CAÇÕES LTDA.
OBJETO: PRESTOU SERVIÇO DE DESINFECÇÃO COM 
PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ES- PECIAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 
29/11/2021 a 28/12/2021. 
VALOR: -
tos e oitenta e sete reais e noventa centavos).
PRAZO: 20 (vinte) dias. 
FUNDAMENTO: Lei Federal n°.: 8.666/93 e Lei Federal n°.: 
4.320/64
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal De Saúde
- neiro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08/0342/2021
TERMO: 001
CONTRATO N°: 29/SEMUS/2021
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: - LI-ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITA- LARES, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR- RETIVA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE 
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: POR MAIS 06(SEIS) ME￾SES ACONTAR DE 17/03/2022.
DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2021. CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal De Saúde
OMITIDO DO JORNAL DE 18/03/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 08/0736/2020
CONTRATO N°:06/SEMUS/2022
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: - LI-ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓ- GICOS PARA ATENDIMNETO DO CENTRO ESPECIALIZA￾DO ODONTOLÓGICO (CEO), DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
VALOR: R$ 55.478,60 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATRO￾CENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTA￾VOS).
GARANTIA: 12 (DOZE) MESES.
PROGRAMAS DE TRABALHO: 1.10.301.038.2048
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE: 16-SUS.
NOTA DE EMPENHO: 114.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2022. CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal De Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 07/0081/2020
CONTRATO N°: 08/SEMED/2021
CONTRATANTE: 
CONTRATADA: J. OLIVEIRA PRATES EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE- CIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR 
CONDICIONADO PARA TODA A REDE MUNICIPAL DE EDU￾VALOR: R$ 1.077.271,00 (UM MILHÃO, SETENTA E SETE 
MIL E DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS).
PRAZO DE ENTREGA: 20 (VINTE) dias.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.12.361.42.2039
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.02
FONTE: 1540-FUNDEB
NOTA DE EMPENHO: 351
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2021. DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação.
DECRETO N° 5.444, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo 
determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo 
determinado dos servidores com as matrículas abaixo relacio-
- Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril 
de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2021 – SEMUS 25/86950 02/05/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇOES