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norma nº 5337/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5337 / 2022
Date 2022-01-13
Ementa“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.”
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HORA
Não jogue 
lixo nas ruas. 
A população 
agradece!
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 041/2020
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: Global Serviços Ltda.
03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 225/2020.
04 - OBJETO: Prorrogação ao contrato em pauta.
05 - EMBASAMENTO: Art. 57, inciso II, § 2º, Lei 
8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 790.886,72 (setecentos e noventa mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois cen￾tavos).
07 - PRAZO: 8 (oito) meses.
08 - DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021.
Maria Madalena Ferreira de Souza
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo
PORTARIA N° 11 , DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU – RJ USANDO DAS 
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE: 
Art. 1º - DETERMINAR com fulcro no art. 10, da Lei nº 4.981, de 29 de Novembro de 
2021, a suplementação por anulação de crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) nos elementos de despesas descritos abaixo:
Descrição do Projeto/
Atividade/ Nat. da 
Fonte Anular Suplementar
Operações Especiais Despesa
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.39.00 O 1.695.639,12
01.1.01.031.5051.2071 4.4.90.61.00 O 700.000,00
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.36.00 O 300.000,00
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.91.00 O 2.095.639,12
TOTAL 2.395.639,12 2.395.639,12
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
 Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. 
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA 
Presidente
CMNI
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
RESOLVE
PORTARIA N.º 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
EXONERAR, DIOGO DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Assessor Par￾lamentar II, a contar da data da publicação.
PORTARIA N.º 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOMEAR, ELIZETH ALVES DE MOURA para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar II, a contar da data da publicação.
Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2022.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente 
Processo nº 31/2021 - Baseado no parecer do Controle Interno, homologo 
a Licitação nº 003/2021, na modalidade Convite, para a contratação de empresa 
especializada na manutenção preventiva e corretiva de central telefônica de 01(uma) 
central telefônica da marca Siemens, com 10(dez) ramais digitais e 90(noventa) 
aparelhos analógicos e modem link digital de 30(trinta) canais, com reposição de 
peças, inclusive aparelhos e KS, pelo período de 12(doze) meses, adjudicando o 
serviço à empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor 
total de R$ 55.427,88 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e 
oitenta e oito centavos).
Em, 12 de janeiro de 2022.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Modo de preparo
Modo de preparo
Modo de preparo
-
truz picado/ 1 cenou￾ra média cortada em média cortada em fa-
- nas/ 1 cebola peque- na cortada em fatias sopa de alho poró - nas/ 1 colher de sopa 
rasa de manteiga com 
sal/ 1 colher de sopa de azeite/ 2 colheres de sopa de sumo de 
limão
1/3 xícara de aceto balsâmico de fram- boesa/ 1/2 xícara de água/ Sal e páprica 
picante a gosto
Em uma panela co￾loque a manteiga e o 
azeite, leve ao fogo alto Coloque a carne e 
deixe-a dourar, de￾pois coloque o alho 
poró e a cebola, frite um pouco Despeje os legumes 
fatiados e mexa para 
doura-los um pouco
Coloque a água, ace￾to balsâmico, páprica, 
limão e o sal Cozinhe em fogo bai- xo até secar toda a água
Sirva bem quente
2 kg de rabo de jacaré/ 
2 copos de vinagre/ 4 
limões do tipo rosa/ 2 cebolas/ 2 dente de alho/ 4 xícaras de fa￾rinha de trigo/ Sal a 
gosto/ 1/2 litro de óleo
Modo de preparo Corte a carne fresca do jacaré em tiras
Coloque em uma va- silha refratária com vi- nagre e 2 limões
Reserve por aproxi- madamente 12 horas para aliviar o cheiro da carne Tempere com sal, ce- bola e alho batidos no os ingredientes, colo- que-os em um saco plástico higienizado 
junto com a farinha de 
trigo para “empamo- na-los” Leve ao fogo o óleo e 
frite as tiras empamo￾nadas de jacaré
limão e sirva
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
12 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 13-01-
2022
DECRETO N° 5337 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal 
por prazo determinado da Secretaria Municipal de 
Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por 
prazo determinado dos servidores com as matrículas 
abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
-
sos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 
2017, publicada em 07 de abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 001/2020 – SEMUS 25/080809 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/081225 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/089048 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/089060 05/01/2022
Nº 006/2021 – SEMUS 25/090393 13/01/2022
Nº 006/2021 – SEMUS 25/090400 13/01/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/091821 11/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/091967 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/091979 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/092081 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/092100 05/01/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5338 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrículas em Decreto Mu￾nicipal.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado 
do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - A exclusão das matrículas nº 25/091642 e nº 
25/091645, do Decreto nº 5.257 de 05 de Outubro de 
2021, publicado em 06/10/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5339 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS 
DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CO￾RONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA 
PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”
CONSIDERANDO a última nota técnica SIEVS/SVS nº 
01/2022 e o Mapa de risco regional da Covid-19, atuali￾zado em 06 de janeiro de 2022, produzida Superinten￾dência de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde 
da Secretaria Estadual de Saúde, cujos dados estão 
disponíveis no Painel Coronavírus COVID-19 (http://
painel.saude.rj.gov.br/)
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.057, de 16 
de março de 2021, que estabeleceu medidas temporá￾rias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da 
emergência em saúde pública de importância interna￾cional decorrente da COVID-19, bem como reconheceu 
a necessidade de manutenção da situação de emer￾gência no âmbito do Município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto n° 5.194, de 30 de julho 
de 2021, que atualizou as medidas de enfrentamento 
da propagação do novo coronavírus (COVID -19) no 
Município;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla￾ção em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2022 as 
medidas temporárias de prevenção e de enfrentamento 
da emergência em saúde pública de importância inter￾nacional decorrente da COVID-19, previstas no Decreto 
Municipal n° 5.102 de 05.05.2021.
Parágrafo único - O período previsto no caput poderá 
ser estendido a depender da evolução dos casos de en￾fermidade e das orientações das autoridades de saúde, 
podendo inclusive ser revistas as medidas preventivas, 
a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores 
atinentes à pandemia no Município de Belford Roxo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a contar na data 

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