norma nº 5449/2022

HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
1 copo americano de 
de limão (ou de laranja 
ou canela em pó)
Modo de preparo
Em uma tigela, bata o 
açúcar e a manteiga 
até obter um creme.
Junte as gemas baten￾do.
Acrescente a nata e o 
sal e mexa até obter 
uma mistura homogê- nea.
Adicione o amido aos 
poucos, amassando 
bem, até que a massa 
desgrude das mãos.
Junte raspas de limão 
(ou o sabor de sua pre￾ferência) e misture.
Abra a massa e enrole 
formando anéis ou use 
cortadores de formatos 
diversos e pressione de 
leve com um garfo.
Em uma assadeira, 
leve ao forno preaque￾cido a 180°C por 15 
minutos ou até que os 
biscoitos comecem a 
dourar.
Retire, deixe esfriar e 
armazene em recipien￾tes bem fechados para 
manter a textura.
Modo de preparo
- de açúcar
Retire o miolo do abaca￾xi.
Se for servir em rode￾las, utilize um cortador 
de massa para dar me￾lhor acabamento (use 
as aparas no preparo de 
suco ou geleia).
Em uma panela, aque￾ça 1 litro de água com 
a canela, os cravos e o 
açúcar por cerca de cin- co minutos, mexendo 
sempre.
Junte o abacaxi e cozi￾nhe até a calda ferver.
Deixe amornar e trans￾esterilizados (com cui￾dado, ferva-os por dez 
minutos, retire com uma 
pinça e coloque sobre 
papel absorvente ou 
pano de prato).
Espere esfriar completa￾mente, feche bem e con￾serve na geladeira.
Ingredientes
BISCOITINHOS 
DE NATA
ABACAXI EM CALDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
04 DE MAIO DE 2022 PUBLICADO EM 05/05/2022
DECRETO N° 5.448, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Se- cretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado do servi- de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 001/2021 – SEMUS 25/089108 04/05/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.449, DE 04 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
12.000.000,00 (Doze milhões de reais), para reforço das dotações consignadas no 
orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
 Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze mi￾lhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 1550 3.770.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1550 1.680.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.1.90.13.03 15001002 6.430.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.46.00 15001002 60.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.2.048 3.3.90.39.00 1600 60.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.1.90.11.00 1500 6.590.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1550 1.450.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1550 1.300.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 3.3.90.39.00 1550 1.100.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1550 1.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.367.49.1.003 3.3.90.39.00 1550 200.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.367.49.1.003 4.4.90.51.00 1550 200.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 1550 200.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 60.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0977/SEMAD/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Tornar sem efeito as Portarias Nº 0972/SEMAD/2022 e Nº 0973/SEMAD/2022 DE 
02 DE MAIO DE 2022, publicadas no Jornal Hora H de 04/05/2022.
PORTARIA Nº 0978/SEMAD/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 
da Lei Orgânica Municipal, JULIA LIMAO COIMBRA, do cargo de Assessor Técnico, 
Símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº 0979/SEMAD/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comis- são de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Saúde. 
PAMELA MACIEL DA SILVA CRUZ
JAMILLA BARCELOS FERREIRA
PORTARIA Nº 0980/SEMAD/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo de comissão 
de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Saúde.
TELMA LÚCIA DE SOUZA MENDONÇA
ALICE BEATRIZ ANTUNES DO NASCIMENTO
FLAVIA NEVES DE MELO SILVA
PORTARIA Nº 0981/SEMAD/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.
Excluir, CLAUDIO LIMA FRONTELMO, da PORTARIA Nº 0966/SEMAD/2022 DE 29 
DE ABRIL DE 2022, publicada no Jornal Hora H de 30/04/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão 
Permanente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em 
conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realiza￾rá licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA O ANO LETIVO DE 2022. Podem parti￾cipar do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. 
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 25 de Maio de 2022 às 10:00 horas. PROCES￾SO: 07/00214/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada. 
Belford Roxo/RJ, 04 de Maio de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
- Presidente da CPLMS -
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em con￾formidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará lici￾tação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da 
Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVEN￾ÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, INCLUINDO DOCUMENTOS TÉCNICOS, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E CUSTOS, 
MEMORIAIS DESCRITIVOS DO PROJETO, PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE 
CUSTOS UNITÁRIOS DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 
PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO. Podem participar do 
Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA 
E HORÁRIO DE ABERTURA: 23 de Maio de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 
07/000130/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada. 
Belford Roxo/RJ, 04 de Maio de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
- Presidente da CPLMS -
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 
DO ProMEA
Constitui a comissão de elaboração e acompanhamento do ProMEA composta por:
Dr. Fernando Magalhães – Subprocurador do Município – Mat. 60/60311
Ana Carolina Monteiro Galdino – Chefe da Divisão de Controle Ambiental – 
Mat.60/79977
Victor Eduardo Medeiros de Freitas – Chefe da Divisão Técnica – Mat.60/79979
Humberto Yoshiharu Saito – Chefe de Divisão de Serviços Ambientais – 
Mat.60/79978
Jorge Ricardo Zuzarte Ferreira – Chefe da Divisão de Sustentabilidade – 
Mat.10/20957
Marcio Antônio Mendonça de Sousa – Geólogo – Mat. 10/20347
Alian Chagas Furtado 
Michele Carolina Jatobá Gonçalves – Diretora de Licenciamento, Fiscalização e 
Controle Ambiental Mat. 11/44669
Aline Ferreira de Souza Cabral – Gestora Escolar – Mat. 11/22308.
ANTÔNIO RUBEM MEDEIROS JÚNIOR
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Mat. 60/89.100
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO Nº 003/2021
PROCESSO: 277/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – PREVIDE
CONTRATADA: EDITORA JORNAL HORA H LTDA.
OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de publicação de atos, 
publicações e informes publicitários de Instituto de Previdência dos Servidores Pú- blicos de município de Belford Roxo.
MODALIDADE: Na forma do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8666/93, nas quanti- dades máximas e valores expressos no anexo do Termo de Contrato.
VALOR: Valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por centímetro por coluna.
DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2021.
PEDRO PAULO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente
DECRETO N° 5.449, DE 04 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
12.000.000,00 (Doze milhões de reais), para reforço das dotações consignadas no 
orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze mi￾lhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$ SUPLEMENTA- ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 1550 3.770.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1550 1.680.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.1.90.13.03 15001002 6.430.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.46.00 15001002 60.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.301.38.2.048 3.3.90.39.00 1600 60.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.1.90.11.00 1500 6.590.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1550 1.450.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1550 1.300.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 3.3.90.39.00 1550 1.100.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1550 1.000.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.367.49.1.003 3.3.90.39.00 1550 200.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.367.49.1.003 4.4.90.51.00 1550 200.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 1550 200.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 60.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal