norma nº 4870/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO By
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4870 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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“Concede Título de Cidadão Belforroxense AO EXMO. SR.
DR. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, Desembargador Presidente da
5º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro”.
Autoria: VER. MARKINHO GANDRA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
estado do Rio de Janeiro. por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Arlo. — Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao EXMO. SR.
DR. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, Desembargador Presidente da 5º Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Kio de Janeiro.
Art2º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 26 dê junho de 2024.
MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE