norma nº 5450/2022

Hora quarta-feira, 29 de junho de 2022 14
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
SEMUS FMS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1602 202.397,40 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO 
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.450, DE 05 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
13.575.515,50 (Treze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quin￾ze reais e cinquenta centavos), para reforço das dotações consignadas no orça￾mento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 13.575.515,50 (Treze mi￾lhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta cen￾tavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de￾correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 2604 155.515,50
SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.069 3.3.90.32.00 1500 13.420.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.1.90.11.00 1500 5.730.000,00
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 3.3.90.91.00 1500 2.000.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.92.00 2604 155.515,50
SEMSEP SEMSEP 25.01.15.452.12.2.098 3.3.90.39.00 1500 2.900.000,00
SEMSEP SEMSEP 25.01.15.452.12.2.098 4.4.90.52.00 1500 500.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.30.00 1500 200.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.39.00 1500 400.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 3.3.90.39.00 1500 100.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.2.087 3.3.90.30.00 1500 500.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.2.087 3.3.90.39.00 1500 200.000,00
SEMDEC SEMDEC 54.01.06.182.27.2.020 3.3.90.30.00 1500 100.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.122.01.2.001 3.3.90.39.00 1500 100.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.453.14.1.043 3.3.90.35.00 1500 100.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.453.14.1.043 3.3.90.39.00 1500 200.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.451.14.1.044 3.3.90.30.00 1500 200.000,00
FMC FMC 76.02.13.392.03.1.026 3.3.90.39.00 1500 190.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO 
Prefeito Municipal
Republicado por incorreções
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1508/SEMAD/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Tornar sem efeito, as PORTARIAS N.º 1255 E 1257/SEMAD/2022 DE 25 DE 
MAIO DE 2022, publicadas no Jornal Hora H em 26/05/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°26/SEMED/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre exclusão de matrícula na Secretaria Municipal de Educação.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - A exclusão da matrícula nº 25/97827, da Portaria nº 021/SEMED/2022 de 
15 de JUNHO de 2022, publicado em 16 de JUNHO de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
Despacho do Processo nº 07/0130/2021 = HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2022, cujo objeto é a CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, INCLUINDO DOCUMENTOS 
TÉCNICOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E 
CUSTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DO PROJETO, PLANILHA DE CUSTOS 
UNITÁRIOS DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO PARA AS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO., adjudicando seu objeto a empresa: 
RESGATE FIRE SERVICE EIRELI no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão du￾zentos e cinquenta mil reais), conforme Ata de julgamento/mapa de lances e Ata de 
adjudicação/Mapa de Adjudicação da Comissão para Procedimentos de Licitação na 
Modalidade de Tomada de Preços nº 029/2022 as fls. 454/456 e ainda, pareceres 
da Douta Procuradoria Geral do Município 162/169, e da Controladoria Geral do 
Município 465. 
Belford Roxo, 28 de junho de 2022.
 DÊNIS DE SOUZA MA￾CÊDO
-Secretário Municipal de Educação￾SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECUR￾SOS E CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 089-SEMOCAP/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
INSTITUI a comissão de fiscalização, para EXECUÇÃO DA OBRA CONSTANTE DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/379/2021 -BELFORD ROXO/RJ.
A comissão de fiscalização será composta pelos servidores, Wilson Moraes da Sil￾va- matrícula 11/56.376, Jonathan de Sá Vianna- matrícula 60/82.893 e Luan Pinto 
Torres- matrícula 60/82.892 e sob a presidência do primeiro, para fiscalizarem os 
serviços constantes do processo administrativo 52/379/2021 neste município de Bel￾ford Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 06 de junho de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.0004/2020
TERMO ADITIVO: 003
CONTRATO: 31/SEMOCAP/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MONTSERV SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELLI.
DO OBJETO: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PADRÃO, ENTRE 
AS RUAS ANHAGUERA E PIRAPETINGA, BAIRRO SÃO BERNARDO, NO MUNI￾CÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECU￾ÇÃO DO CONTRATO N° 31 /SEMOCAP/2020 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA 
) DIAS A CONTAR DE 13/07/2022.
DATA DA ASSINATURA: 21 de JUNHO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0122/2021
CONTRATO N°: 77/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 003
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS 
EIRELLI.
OBJETO: OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DEIVERSOS LOGRA￾DOUROS NO BAIRRO BABI, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: PELO RPESENTE INSTRUMENTO FICA PROR￾ROGADO O RPAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 77/SEMOCAP/2021 POR 
MAIS 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DE 26/06/2022.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 21 de JUNHO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0048/2021
CONTRATO N°: 67/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS 
EIRELLI.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTO 
NA ESTRADA BELFORD ROXO, BAIRRO GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECU￾ÇÃO DO CONTRATO 67/SEMOCAP/2021 POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 21 de JUNHO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
Ingredientes
Modo de preparo
LAGARTO À 
PORTUGUESA
1300 a 1500 g de lagarto, 
bem limpa, tire toda gordura. 
MOLHO:
2 cebolas grandes bem pica￾das ou fatiadas bem fininha/1 
maço cheiro verde bem pica￾do/1 cálice de vinho branco/5 
tomates picados sem pele/
Salsinha/Pimenta a gosto/1/4 
de copo de azeite/2 tabletes 
de caldo de carne
100 g de azeitonas picadas/
Orégano/Se preferir, colocar 
pimentão picado
1/2 copo de vinagre/2 copos 
e meio de água.
Limpe bem a carne, é impor￾tante não deixar nenhuma 
gordurinha.
Limpe e asse com sal em 
toda a volta da carne.
Coloque óleo em uma panela 
de pressão.
Coloque a carne quando es￾tiver bem quente, e doure 
virando sempre, até quan￾do todos os lados estiverem 
dourados.
Coloque 1/2 copo de vinagre 
diluído em 1/2 copo de água, 
mais 2 copos de água.
Deixe ferver na panela de 
pressão mais ou menos 40 
minutos.
Tire a carne e deixar esfriar
Corte em fatias bem finas
Junte no molho que sobrou 
da panela, todos os ingre￾dientes do molho.
Deixe ferver.
Junte a carne fatiada e o mo￾lho em camadas alternadas.
Deixando na geladeira de um 
dia para o outro fica um sabor 
especial.
Sirva em lanches, como ape￾ritivo ou refeição.
FILÉ DE SALMÃO AO
FORNO FACÍLIMO
500 g de filé de salmão/Azei￾tonas fatiadas sem caroço/
Orégano/3 colheres de sopa 
de Molho de soja (shoyu)/Sal 
a gosto/Azeite a gosto/Limão/
Papel alumínio/1/2 cebola fa￾tiada.
Ingredientes
Modo de preparo
Lave o salmão com suco 
de limão.
Aqueça o azeite e adi￾cione a cebola fatiada, 
deixando no fogo até que 
fique transparente.
Reserve.
Cubra uma assadeira 
com papel alumínio de 
maneira que a sobra dê 
para forrar todo o peixe.
Sobre o papel alumínio 
na assadeira, coloque o 
peixe já temperado com 
sal, regue com azeite e 
shoyu.
Decore com fatias de 
azeitonas e um pouco de 
orégano.
Despeje a cebola por 
cima.
Embrulhe com o papel 
alumínio, de maneira que 
o líquido não derrame 
quando começar a es￾quentar.
Leve ao forno médio para 
assar por cerca de 30 mi￾nutos.
Sirva com legumes e sa￾lada verde.
ATOS OFICIAIS quarta-feira, 29 de junhO de 2022 14