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norma nº 5339/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5339 / 2022
Date 2022-01-13
Ementa“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”
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HORA
Não jogue 
lixo nas ruas. 
A população 
agradece!
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 041/2020
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: Global Serviços Ltda.
03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 225/2020.
04 - OBJETO: Prorrogação ao contrato em pauta.
05 - EMBASAMENTO: Art. 57, inciso II, § 2º, Lei 
8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 790.886,72 (setecentos e noventa mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois cen￾tavos).
07 - PRAZO: 8 (oito) meses.
08 - DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021.
Maria Madalena Ferreira de Souza
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo
PORTARIA N° 11 , DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU – RJ USANDO DAS 
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE: 
Art. 1º - DETERMINAR com fulcro no art. 10, da Lei nº 4.981, de 29 de Novembro de 
2021, a suplementação por anulação de crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) nos elementos de despesas descritos abaixo:
Descrição do Projeto/
Atividade/ Nat. da 
Fonte Anular Suplementar
Operações Especiais Despesa
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.39.00 O 1.695.639,12
01.1.01.031.5051.2071 4.4.90.61.00 O 700.000,00
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.36.00 O 300.000,00
01.1.01.031.5051.2071 3.3.90.91.00 O 2.095.639,12
TOTAL 2.395.639,12 2.395.639,12
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
 Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. 
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA 
Presidente
CMNI
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
RESOLVE
PORTARIA N.º 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
EXONERAR, DIOGO DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Assessor Par￾lamentar II, a contar da data da publicação.
PORTARIA N.º 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
NOMEAR, ELIZETH ALVES DE MOURA para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar II, a contar da data da publicação.
Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2022.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente 
Processo nº 31/2021 - Baseado no parecer do Controle Interno, homologo 
a Licitação nº 003/2021, na modalidade Convite, para a contratação de empresa 
especializada na manutenção preventiva e corretiva de central telefônica de 01(uma) 
central telefônica da marca Siemens, com 10(dez) ramais digitais e 90(noventa) 
aparelhos analógicos e modem link digital de 30(trinta) canais, com reposição de 
peças, inclusive aparelhos e KS, pelo período de 12(doze) meses, adjudicando o 
serviço à empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor 
total de R$ 55.427,88 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e 
oitenta e oito centavos).
Em, 12 de janeiro de 2022.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Modo de preparo
Modo de preparo
Modo de preparo
-
truz picado/ 1 cenou￾ra média cortada em média cortada em fa-
- nas/ 1 cebola peque- na cortada em fatias sopa de alho poró - nas/ 1 colher de sopa 
rasa de manteiga com 
sal/ 1 colher de sopa de azeite/ 2 colheres de sopa de sumo de 
limão
1/3 xícara de aceto balsâmico de fram- boesa/ 1/2 xícara de água/ Sal e páprica 
picante a gosto
Em uma panela co￾loque a manteiga e o 
azeite, leve ao fogo alto Coloque a carne e 
deixe-a dourar, de￾pois coloque o alho 
poró e a cebola, frite um pouco Despeje os legumes 
fatiados e mexa para 
doura-los um pouco
Coloque a água, ace￾to balsâmico, páprica, 
limão e o sal Cozinhe em fogo bai- xo até secar toda a água
Sirva bem quente
2 kg de rabo de jacaré/ 
2 copos de vinagre/ 4 
limões do tipo rosa/ 2 cebolas/ 2 dente de alho/ 4 xícaras de fa￾rinha de trigo/ Sal a 
gosto/ 1/2 litro de óleo
Modo de preparo Corte a carne fresca do jacaré em tiras
Coloque em uma va- silha refratária com vi- nagre e 2 limões
Reserve por aproxi- madamente 12 horas para aliviar o cheiro da carne Tempere com sal, ce- bola e alho batidos no os ingredientes, colo- que-os em um saco plástico higienizado 
junto com a farinha de 
trigo para “empamo- na-los” Leve ao fogo o óleo e 
frite as tiras empamo￾nadas de jacaré
limão e sirva
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
12 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 13-01-
2022
DECRETO N° 5337 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal 
por prazo determinado da Secretaria Municipal de 
Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por 
prazo determinado dos servidores com as matrículas 
abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
-
sos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 
2017, publicada em 07 de abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 001/2020 – SEMUS 25/080809 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/081225 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/089048 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/089060 05/01/2022
Nº 006/2021 – SEMUS 25/090393 13/01/2022
Nº 006/2021 – SEMUS 25/090400 13/01/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/091821 11/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/091967 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/091979 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/092081 05/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/092100 05/01/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5338 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrículas em Decreto Mu￾nicipal.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado 
do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - A exclusão das matrículas nº 25/091642 e nº 
25/091645, do Decreto nº 5.257 de 05 de Outubro de 
2021, publicado em 06/10/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5339 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS 
DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CO￾RONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA 
PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”
CONSIDERANDO a última nota técnica SIEVS/SVS nº 
01/2022 e o Mapa de risco regional da Covid-19, atuali￾zado em 06 de janeiro de 2022, produzida Superinten￾dência de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde 
da Secretaria Estadual de Saúde, cujos dados estão 
disponíveis no Painel Coronavírus COVID-19 (http://
painel.saude.rj.gov.br/)
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.057, de 16 
de março de 2021, que estabeleceu medidas temporá￾rias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da 
emergência em saúde pública de importância interna￾cional decorrente da COVID-19, bem como reconheceu 
a necessidade de manutenção da situação de emer￾gência no âmbito do Município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto n° 5.194, de 30 de julho 
de 2021, que atualizou as medidas de enfrentamento 
da propagação do novo coronavírus (COVID -19) no 
Município;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla￾ção em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2022 as 
medidas temporárias de prevenção e de enfrentamento 
da emergência em saúde pública de importância inter￾nacional decorrente da COVID-19, previstas no Decreto 
Municipal n° 5.102 de 05.05.2021.
Parágrafo único - O período previsto no caput poderá 
ser estendido a depender da evolução dos casos de en￾fermidade e das orientações das autoridades de saúde, 
podendo inclusive ser revistas as medidas preventivas, 
a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores 
atinentes à pandemia no Município de Belford Roxo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a contar na data 
HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Modo de preparo
Modo de preparo
Modo de preparo
1/2 kg de lentilha/ 
1/4 xícara (chá) de 
bacon picado/ 3/4 xí- cara (chá) de cebola 
picada/ 1/2 dente de 
xícara (chá) de ce- noura picada/ 3/4 xí- cara (chá) de salsão 
picado/ 3/4 xícara 
(chá) de batata pica- da/ 1 folha de louro/ 2 cravos da índia/ Sal e pimenta do rei￾no a gosto/ /2 kg de salsicha
De véspera, escolha a 
lentilha, lave bem e po￾nha de molho em 2 1/2 
litros de água.
No dia seguinte, frite o 
bacon por 5 minutos, 
até que se desprenda 
toda a gordura.
Junte a cebola, o alho 
e os legumes e refogue 
durante 10 minutos, 
mexendo freqüente￾mente.
Acrescente à panela 
o louro e os cravos da 
índia.
Despeje a lentilha e a 
molho na panela e tem￾pere com sal e pimenta 
do reino.
Abaixe o fogo e espere 
levantar fervura.
Depois, tampe a pane￾la e cozinhe, sempre 
em fogo brando, por 
50 minutos, quando a 
lentilha deverá estar 
macia.
Corte as salsichas em 
rodelas de 1,5cm de 
espessura.
Elimine o louro, os cra￾vos da índia.
Acrescente a salsicha 
à panela.
Misture bem e cozinhe 
por mais 15 minutos.
Polvilhe com salsa e 
sirva em seguida.
BUFETE
1 kg de chicharros 
frescos (atum) Molho
4 colheres (sopa) e 
vinagre/ 2 gindun￾gos/ Sal 
Modo de preparo
Lave, escame e tire as 
tripas do atum.
Leve a assar nas bra￾sas sem sal.
Depois de assados sir￾va com molho picante.
Molho
Pique a cebola muito 
miudinha.
Misture o sal e o gin￾dungo pisados e o vi￾nagre.
Misture bem e sirva.
de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 1º de 
janeiro de 2022.
Belford Roxo, 12 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5340 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BELFORD ROXO, DECLARADA PELO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 4882/2020 E ALTERAÇÕES, EM VIR￾TUDE DA PERMANÊNCIA DA CRISE SANITÁRIA DE￾CORRENTE DO SURGIMENTO DE NOVAS VARIAN￾TES DO COVID-19.”
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.860, de 18 de março 
de 2020, que decretou o Estado de Emergência no âm￾bito do município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.882, de 16 de abril 
de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública 
no âmbito do município de Belford Roxo, em virtude da 
situação de emergência decorrente do novo coronaví￾rus (Covid-19), e prorrogações com efeitos até 31 de 
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 15/2021, de 
24 de fevereiro de 2021, com redação alterada pelo De￾creto Legislativo n° 17/2021, que reconheceu, para os 
para prevenção e enfrentamento da pandemia de coro￾navírus, o Estado de Calamidade Pública no âmbito do 
município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar seus 
atos normativos diante da permanência da crise sanitá￾ria decorrente do coronavírus (COVID-19) no município 
de Belford Roxo, em razão do surgimento de novas va￾riantes do coronavírus, exigindo assim a continuidade 
de ações emergenciais para conter a pandemia e mi￾município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla￾ção em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do Estado de Cala￾midade Pública decorrente da COVID -19 editado 
pelo Decreto Municipal 4.882, de 16 de abril de 2020 
e alterações, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 
17/2021, até o dia 1º de julho de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a contar da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário 
e retroagindo seus efeitos desde 1º de janeiro de 2022.
Belford Roxo, 12 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0080/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Munici￾pal, SIMONE DE SOUZA GOES RIBEIRO, do cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº: 0081/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Munici￾pal, Kaique Dos Santos Sena, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº: 0082/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do 
disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Muni￾cipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Educação.
WALLACE FERREIRA PIRES
GABRIEL CARDOSO DE MELO
ANDERSON CARDOSO DE MELO
PORTARIA Nº: 0083/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, 
os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo 
em comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, 
na Secretaria Municipal de Educação.
MARCELO DA CUNHA CASTILHO
CARLOS JOSÉ BENTO DA SILVA
LUCIENE ROCHA COELHO DA COSTA
PORTARIA Nº: 0084/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, 
HANIELE CHIARA DE PAULA, do cargo em comissão 
de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº: 0085/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, 
PAMELA MACIEL DA SILVA CRUZ, para exercer o car￾go em comissão de Assistente de Saúde, Símbolo DAS￾6, na Secretaria Municipal de Saúde. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJE￾TOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0241/2021
CONTRATO N°: 109/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: OMEGA CONSTRUTORA E SERVI￾ÇOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESCECIA￾LIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 
E CALÇADÃO NA ESTRADA MANOEL DE SÁ, BAIR￾RO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/
RJ.
VALOR: R$ 2.322.867,01 (DOIS MILHÕES TREZEN￾TOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSEN￾TA E SETE REAIS E UM CENTAVO).
PRAZO: 05 (CINCO) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.15.451.013.1002
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00
NOTA DE EMPENHO: 953/2021.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2021.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 08/0516/2021
CONTRATO N°: 040/SEMUS/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: C & W COMERCIO EM GERAL EI￾RELLI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA￾LIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE BELFORD ROXO. 
VALOR: R$ 13.285,00 (TREZE MIL, DUZENTOS E OI￾TENTA E CINCO REAIS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
PROGRAMAS DE TRABALHO: 2.10.122.001.2068
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE: 92
NOTA DE EMPENHO: 578/2021.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 07 de DEZEMBRO de 2021.
CHRISTIAN VIEIRA A SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO￾CIAL, CIDADANIA E DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/4912/2021
APOSTILAMENTO: 30/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
28/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 07/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 28/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/4618/2021
APOSTILAMENTO: 31/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
29/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 08/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 29/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/5582/2021
APOSTILAMENTO: 32/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
30/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 09/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 30/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação

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