norma nº 5456/2022

Hora sÁBADO, 14 de Maio de 2022 10
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
CARNE ASSADA NA
PANELA DE PRESSÃO
1 kg de miolo de acém/2 
folhas de louro/2 colheres 
(sopa) de vinagre/1 cebola 
picadinha
4 dentes de alho/5 colheres 
(sopa) de shoyu/cominho 
a gosto/pimenta branca a 
gosto/sal a gosto/noz-mos￾cada a gosto/1 colher (sopa) 
de óleo
Modo de preparo
Em um recipiente, misture 
todos os temperos, acres￾cente a carne e deixe mari￾nar por 30 minutos.
Aqueça a panela de pres￾são, acrescente o óleo, a 
carne com o molho do tem￾pero e tampe a panela.
Quando a panela atingir a 
pressão, abaixe o fogo e 
deixe cozinhar por 1 hora.
Está pronto para servir!
Ingredientes
Modo de preparo
VACA ATOLADA
1 kg de mandioca descas￾cada e picada/4 tomates/3 
cebolas/cheiro verde a 
vontade/3 tabletes de cal￾do de costela/1 kg e 1/2 de 
costela de boi cozida/pi￾menta a gosto/1 colher de 
sopa de colorau/tempero a 
gosto
Refogue a mandioca e dei￾xe cozinhar
Quando já estiver macia, 
acrescente o tomate picado, 
a cebola, o caldo de costela 
e deixe cozinhar mais um 
pouco.
Acrescente a costela de boi, 
deixe apurar mais um pou￾co.
Cozinhe por aproximada￾mente 40 minutos.
Salpique o cheiro verde e a 
pimenta de sua preferência
Bom apetite.
Ingredientes
Modo de preparo
CARNE MOÍDA À
PARMEGIANA
1 kg de carne moída/2 ce￾bolas picadas/2 tomates pi￾cados/sal a gosto/cebolinha 
verde/salsinha
óleo/orégano/2 ovos/farinha 
de rosca/queijo mussarela
Despeje numa tigela a carne 
moída, o sal, a cebola, o to￾mate, a salsinha e a ceboli￾nha verde e mexa bem.
Faça bifes e passe cada um 
no ovo e farinha de rosca e 
frite.
Depois dos bifinhos fritos, 
coloque numa travessa que 
possa ir ao forno com o quei￾jo por cima.
Por último, faça um molho 
com cebola, tomate e mas￾sa de tomate e despeje por 
cima do queijo, e a gosto o 
orégano.
Leve ao forno para derreter 
o queijo
Câmara Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
PORTARIA Nº 039 DE 13 DE MAIO DE 2022.
EXONERAR, a contar de 01/05/2022, JAQUELINE DA 
SILVA BARBETA do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
DE SERVIÇO, Símbolo AS, na Estrutura Legislativa da 
Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme disposto na 
Lei n° 1615/2020.
PORTARIA Nº 040 DE 13 DE MAIO DE 2022.
NOMEAR, a contar de 01/05/2022, DEBORA CECILIA 
PADILHA DE SOUSA no Cargo em Comissão de 
ASSESSOR DE SERVIÇO, Símbolo AS, na Estrutura 
Legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo, conforme 
disposto na Lei n° 1615/2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Belford Roxo, 13 de maio de 2022.
SIDNEY CORREIA
(SIDNEY CANELLA) 
Presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo
PROCESSO Nº 7828/2021.
Para: SMFRP.
 AUTORIZO e RATIFICO,
a Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, II da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conforme PA￾RECER da Procuradoria Geral do Município as fls. 
53 a 59 e Controladoria Geral do Município as fls. 61 
a 68, em favor da Empresa FABIANA APARECIDA 
AMÉRICO 13947353758 inscrito no CNPJ sob o n° 
25.189.725/0001-09 para aquisição de bateria automo￾tiva no valor de R$ 814,90 (oitocentos e quatorze re￾ais e noventa centavos).
Solicito emissão de nota de 
empenho.
Porto Real, 27 de abril de 2022.
Maria Madalena Ferreira de Souza
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
 CULTURA E TURISMO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 030/2022
O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria 
Municipal de Licitações Compras e Contratos torna pú￾blico que realizará às 14:00 horas, do dia 26 de maio 
de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo 
Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Et￾tore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 030/2022 
na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor 
preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVI￾ÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL, ROÇADA, CAPINA 
MANUAL, LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E PINTURA 
DE MEIO-FIO para atender a SECRETARIA MUNICI￾PAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS conforme 
especificações contidas no edital e seus anexos que 
são parte integrante do Processo Administrativo nº 
2577/2022. O Edital poderá ser retirado no portal ofi￾cial do município no endereço eletrônico https://www.
portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria 
de Licitações Compras e Contratos os interessados de￾verão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite 
tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. 
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 11.090.463,38 (onze 
milhões, noventa mil, quatrocentos e sessenta e três re￾ais e trinta e oito centavos)
Porto Real, 13 de maio de 2022.
LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM￾PRAS E CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 6293/2021
Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo 
com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, Art. 43, VI 
do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/93 e art. 1°, II 
do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, ADJUDI￾CO E HOMOLOGO, o resultado da presente licitação, 
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n° 013/2022
que objetiva a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, 
atendendo a solicitação feita pela SECRETARIA MU￾NICIPAL DE SAÚDE (SMS) no processo administrativo 
6293/2021, às empresas: PHO ALMEIDA SERVIÇOS E 
COMÉRCIO DE MATERIAIS, CNPJ: 34.457.177/0001-
33, Valor de R$ 143.534,00 (cento e quarenta e três 
mil, quinhentos e trinta e quatro reais); KAPRICHO DE 
BARRA MANSA ÓTICA LTDA, CNPJ: 05.935.231/0001-
00, Valor de R$ 114.390,00 (cento e quatorze mil, tre￾zentos e noventa reais).
Porto Real, 28 de abril de 2022.
Renato Antonio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2022
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Pho Almeida Serviços e Comércio 
de Materiais.
03 - OBJETO: Aquisição de óculos de grau.
04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Art. 55, Lei Fe￾deral n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 143.534,00 (cento e quarenta e três 
mil, quinhentos e trinta e quatro reais).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6293/2021.
07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do 
contrato.
08 - DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022.
Renato Antonio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2022
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Kapricho de Barra Mansa Ótica 
Ltda
03 - OBJETO: Aquisição de óculos de grau.
04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Art. 55, Lei Fe￾deral n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 114.390,00 (cento e quatorze mil, tre￾zentos e noventa reais)
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6293/2021.
07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do 
contrato.
08 - DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022.
Renato Antonio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
 13 DE MAIO DE 2022 PUBLICADO EM 14/05/2022
DECRETO N° 5.456, DE 13 DE MAIO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA￾ÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE 
BELFORD ROXO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Prefeito do Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no artigo 5º, alínea “g” e alínea “m”, e de acordo com 
o que lhe faculta o artigo 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, alterado pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
CONSIDERANDO a necessidade, diante da carência da população e da obrigato￾riedade estatal, determinada pala Constituição da República, de o Município provi￾denciar equipamentos que ofereçam maior possibilidade de acesso à Educação aos 
cidadãos habitantes de Belford Roxo;
CONSIDERANDO que a área expropriada, objeto do presente, revela-se indispen￾sável para a construção de equipamentos voltados à educação da população, con￾forme se percebe nos autos do processo administrativo que trata do assunto, uma 
vez que se encontra localizada em região cuja população carece de tais benfeitorias;
CONSIDERANDO que á área desapropriada será de grande utilidade para esta mu￾nicipalidade, pois permitirá que mais pessoas tenham acesso à educação pública, 
fato inquestionavelmente de relevante alcance coletivo e social;
CONSIDERANDO, por fim, que o fundamento axial da desapropriação é a suprema￾cia do interesse público sobre o interesse individual.
DECRETA
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu 
pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis Lotes 
de Terrenos 05 e 06, com frente para a Rua Maria Amélia, medindo, reunidos, 
20,00m de frente e fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, perfa￾zendo um total de 800,00m², no Bairro Areia Branca, em Belford Roxo, confron￾tando do lado com os vendedores e nos fundos com Luiz Ferreira, conforme 
dados existentes no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, tudo devi￾damente registrado no livro 4-SS, de transcrição das transmissões, em fls 225, 
nº 18.892, de 05 de setembro de 1.938, nas notas do Tabelião Abelardo Pinto, 
do cartório do 4º Ofício da Cidade de Nova Iguaçu.
Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza 
urgente para efeito de imissão provisória na posse em processo de desapropriação, 
desde logo autorizado, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho 
de 1941.
Art. 3º O objetivo da desapropriação destina- se a permitir à Municipalidade promo￾ver a CONSTRUCAO DE APARELHOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA REDE 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, tendo em vista a carência verificada e a obrigato￾riedade do Poder Público de provê-los, constituindo-se obra de relevante interesse 
público.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 5º Fica, ainda, a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover os atos 
administrativos ou judiciais, pela via amigável ou judicial, sendo indenizado a quem 
de direito, se for o caso, nos termos do que dispõe o inciso XXIV do art. 5º da Cons￾tituição Federal, em caráter de urgência, necessário a efetivação da desapropriação, 
tratada no art. 1º, do Decreto-Lei 3.365/41, inclusive, devendo, em momento próprio, 
a Secretaria de Fazenda proceder com as ações necessárias ao empenho, à liqui￾dação e o pagamento da indenização, utilizando para tanto, os recursos próprios 
alocados.
Parágrafo Único- O valor total da indenização será aquele havido mediante acordo 
amigável ou determinado por decisão judicial, a ser pago aos expropriados.
Art. 6º Fica o Município, nos termos do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, desde 
logo, autorizado a penetrar nos imóveis compreendidos neste Decreto Declaratório, 
podendo recorrer, em caso de oposição, à força policial. 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
sÁBADO, 14 de Maio de 2022 Hora ATOS OFICIAIS 11
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Costelinha 
assada com
mandioca
 1 kg de costela suína 1 
cebola picada 2 dentes 
de alho 1 xícara (chá) 
de vinho branco 1 kg 
de mandioca (aipim ou 
macaxeira) cozida • óleo 
para fritar • sal a gosto • 
pimenta-do-reino a gos￾to
Tempere as costelinhas 
com a cebola, o alho, o 
vinho, o sal e a pimenta.
Cubra com papel-alumí￾nio e leveà geladeira por 
3 horas, regando de vez 
em quando com a mari￾nada.
Coloque as costelinhas 
em uma assadeira, re￾gue com a marinada, 
cubra com papel-alu￾mínio e asse em forno, 
preaquecido, a 220 ºC 
durante 40 minutos.
Retire o papel alumínio, 
regue as costelinhas 
com o molho que se for￾mou na assadeira e dei￾xe no forno até dourar.
Cozinhe a mandioca 
(também conhecida 
como macaxeira e ai￾pim) na água com sal 
até ficarem macias.
Escorra bem e frite no 
óleo quente até dourar.
Sirva com a carne.
Estrogonofe
de carne
500 gramas de alcatra 
cortada em tirinhas 1/4 
xícara (chá) de mantei￾ga 1 unidade de cebola 
picada 1 colher (sobre￾mesa) de mostarda 1 
colher (sopa) de ke￾tchup (ou catchup) 1 
pitada de pimenta-do-
-reino 1 unidade de to￾mate sem pele picado 1 
xícara (chá) de cogume￾lo variado | variados es￾corridos 1 lata de creme 
de leite • sal a gosto
Ingredientes
Modo de preparo
Derreta a manteiga e re￾fogue a cebola até ficar 
transparente.
Junte a carne e tempere 
com o sal.
Mexa até a carne dourar 
de todos os lados.
Acrescente a mostarda, 
o catchup, a pimenta-
-do-reino e o tomate pi￾cado.
Cozinhe até formar um 
molho espesso.
Se necessário, adicione 
água quente aos pou￾cos.
Quando o molho estiver 
encorpado e a carne 
macia, adicione os co￾gumelos e o creme de 
leite.
Mexa por 1 minuto e re￾tire do fogo.
Sirva imediatamente, 
acompanhado de arroz 
e batata palha.
Belford Roxo, 13 de maio de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.457, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
30.665.000,00 (Trinta milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para re￾forço das dotações consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.665.000,00 (Trinta mi￾lhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação cons￾tante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de￾correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 1550 510.000,00
SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 2501 30.000.000,00
SEMOP SEMOP 78.01.04.122.01.2.027 3.3.90.39.00 1500 155.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 3.3.90.92.00 1500 155.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1550 510.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.30.00 2501 30.000.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 04/4457/2021 
PORTARIA N.º 1041/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le￾gais e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, DEFERE o pedido 
de Redução de Carga Horária em 50%, formulado pela Servidora LUDIMILLA DA 
SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 10/22.844, Professor 1ª a 4ª 
Série, conforme contido nos autos do processo nº. 04/4457/2021. 
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PORTARIA N.º 1042/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 66, da Lei Complementar n.º. 083 de 
27/12/2006.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
JULIANA BAPTISTA FERREIRA 04/1562/2022 25/92.464 ZELADOR 120 04/04/22 a 
01/08/22
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PORTARIA N.º 1043/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 
31/10/1997, e Artigo 64, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
ANTONIO ANDRE BA￾TISTA CARVALHO 04/1556/2022 10/18.147 TRABALHADOR 
BRAÇAL 30 28/0322 a 
26/04/22
JACYARA BISPO FIL￾GUEIRA ANGELO 04/1557/2022 10/19.535 TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 30 02/04/22 a 
01/05/22
CHARLENE CHAGAS 
MORAES TALARICO 04/1542/2022 10/44.238 AGENTE DA 
GUARDA 30 25/03/22 a 
23/04/22
ELISABETE SANTOS DE 
ARAUJO DE RESENDE 04/1550/2022 10/43.633 PROFESSOR 60 02/04/22 a 
31/05/22
DENISE VALLADÃO 
FEIJÓ ROSA 04/1558/2022 25/90.506 AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO 15 30/03/22 a 
13/04/22
SANCHES MARTINS 
FILHO 04/1551/2022 10/20.650 TÉCNICO RADIO￾LOGIA 90 05/04/22 a 
03/07/22
CLAUDIA PEIXOTO 04/1536/2022 10/22.850 PROFESSOR 30 30/03/22 a 
28/04/22
JAQUELINE DA SILVA 
FERREIRA TARRAQUE 04/1543/2022 10/73.084 ASSISTENTE 
SOCIAL 30 01/04/22 a 
30/04/22
ERNESTO ALBUQUER￾QUE DE CASTRO 04/1553/2022 10/04.583 MÉDICO CLÍNICO 45 10/03/22 a 
23/04/22
MARILSA LOPES DE 
OLIVEIRA 04/1576/2022 10/18.260 AUXILIAR ENFER￾MAGEM 04 03/04/22 a 
06/04/22
HELENA LINEU DA 
SILVA 04/1568/2022 25/89.694 AG. COMUT. 
SAÚDE 15 21/03/22 a 
04/04/22
ANDREA COUTINHO 04/1585/2022 10/22.247 SUPERVISÃO 
ESCOLAR 30 28/03/22 a 
26/04/22
SOLANGE DA SILVA 
DOS SANTOS 04/1567/2022 25/84.653 MERENDEIRA 15 28/03/22 a 
11/04/22
ALINE DE SOUZA AMA￾RAL LEITE 04/1559/2022 25/89.931 PROFESSOR 15 31/03/22 a 
14/04/22
SIMONY BERNARDES 
NUNES MENDES PAES 04/1544/2022 10/46.311 PROFESSOR 30 31/03/22 a 
29/04/22
MARCELE DE AZEVEDO 
SALES 04/1552/2022 10/28.425 TÉCNICO ENFER￾MAGEM 30 02/04/22 a 
01/05/22
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/1403/2022
PORTARIA N.º 1044/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, DEFERE o pe￾dido de READAPTAÇÃO NA MODALIDADE TEMPORÁRIA, 90(noventa) dias de 
29/03/2022 a 26/06/2022, formulado pela Servidora ELISANGELA DA SILVA QUEI￾ROZ, Secretaria Municipal de Saúde, Agente Administrativo, matrícula nº 10/20.211, 
admitido em 06/11/2000, conforme contido nos autos do processo nº 04/14032022.
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/1519/2022
PORTARIA N.º 1045/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, DEFERE o pe￾dido de READAPTAÇÃO NA MODALIDADE TEMPORÁRIA, 20(vinte) dias de 
01/04/2022 a 20/04/2022, formulado pelo Servidor JOZIVALDO SILVA DOS SAN￾TOA, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Agente de Trânsito, matrícula nº 
10/58.555, admitido em 29/03/2016, conforme contido nos autos do processo nº 
04/1519/2022.
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/6784/2021
PORTARIA N.º 1046/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le￾gais e, em conformidade com o Artigo 7º da Lei Complementar nº 070/2005, que deu 
nova redação caput do artigo nº 91 da Lei Complementar 014/97.
R E S O L V E:
Conceder a MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS MEDEIROS, ocupante do 
Cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Ci￾dadania e Mulher – SEMASC, matrícula n.º 10/53.396, LICENÇA SEM VENCIMEN￾TOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 01(um) ano, a 
contar de 01/05/2022, conforme o contido nos autos do Processo n.º. 04/6784/2021.
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/245/2022
PORTARIA N.º 1047/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le￾gais e, em conformidade com o Artigo 7º da Lei Complementar nº 070/2005, que deu 
nova redação caput do artigo nº 91 da Lei Complementar 014/97.
R E S O L V E:
Conceder a SIRLENE RODRIGUES PEREZ, ocupante do Cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, matrícula n.º 
10/28.365, LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PAR￾TICULAR, pelo período de 01(um) ano, a contar de 01/05/2022, conforme o contido 
nos autos do Processo n.º. 04/245/2022.
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/699/2022
PORTARIA N.º 1048/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le￾gais e, em conformidade com o Artigo 7º da Lei Complementar nº 070/2005, que deu 
nova redação caput do artigo nº 91 da Lei Complementar 014/97.
R E S O L V E:
Conceder a ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE, ocupante do Car￾go de Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, matrícula n.º 
10/17.695, LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTI￾CULAR, pelo período de 01(um) ano, a contar de 01/05/2022, conforme o contido 
nos autos do Processo n.º. 04/699/2022.
A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/108/2022
PORTARIA N.º 1049/SEMAD/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le￾gais e, em conformidade com o Artigo 7º da Lei Complementar nº 070/2005, que deu 
nova redação caput do artigo nº 91 da Lei Complementar 014/97.