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norma nº 5340/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5340 / 2022
Date 2022-01-13
Ementa“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4882/2020 E ALTERAÇÕES, EM VIRTUDE DA PERMANÊNCIA DA CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DO SURGIMENTO DE NOVAS VARIANTES DO COVID-19.”
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HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Modo de preparo
Modo de preparo
Modo de preparo
1/2 kg de lentilha/ 
1/4 xícara (chá) de 
bacon picado/ 3/4 xí- cara (chá) de cebola 
picada/ 1/2 dente de 
xícara (chá) de ce- noura picada/ 3/4 xí- cara (chá) de salsão 
picado/ 3/4 xícara 
(chá) de batata pica- da/ 1 folha de louro/ 2 cravos da índia/ Sal e pimenta do rei￾no a gosto/ /2 kg de salsicha
De véspera, escolha a 
lentilha, lave bem e po￾nha de molho em 2 1/2 
litros de água.
No dia seguinte, frite o 
bacon por 5 minutos, 
até que se desprenda 
toda a gordura.
Junte a cebola, o alho 
e os legumes e refogue 
durante 10 minutos, 
mexendo freqüente￾mente.
Acrescente à panela 
o louro e os cravos da 
índia.
Despeje a lentilha e a 
molho na panela e tem￾pere com sal e pimenta 
do reino.
Abaixe o fogo e espere 
levantar fervura.
Depois, tampe a pane￾la e cozinhe, sempre 
em fogo brando, por 
50 minutos, quando a 
lentilha deverá estar 
macia.
Corte as salsichas em 
rodelas de 1,5cm de 
espessura.
Elimine o louro, os cra￾vos da índia.
Acrescente a salsicha 
à panela.
Misture bem e cozinhe 
por mais 15 minutos.
Polvilhe com salsa e 
sirva em seguida.
BUFETE
1 kg de chicharros 
frescos (atum) Molho
4 colheres (sopa) e 
vinagre/ 2 gindun￾gos/ Sal 
Modo de preparo
Lave, escame e tire as 
tripas do atum.
Leve a assar nas bra￾sas sem sal.
Depois de assados sir￾va com molho picante.
Molho
Pique a cebola muito 
miudinha.
Misture o sal e o gin￾dungo pisados e o vi￾nagre.
Misture bem e sirva.
de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 1º de 
janeiro de 2022.
Belford Roxo, 12 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5340 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BELFORD ROXO, DECLARADA PELO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 4882/2020 E ALTERAÇÕES, EM VIR￾TUDE DA PERMANÊNCIA DA CRISE SANITÁRIA DE￾CORRENTE DO SURGIMENTO DE NOVAS VARIAN￾TES DO COVID-19.”
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.860, de 18 de março 
de 2020, que decretou o Estado de Emergência no âm￾bito do município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.882, de 16 de abril 
de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública 
no âmbito do município de Belford Roxo, em virtude da 
situação de emergência decorrente do novo coronaví￾rus (Covid-19), e prorrogações com efeitos até 31 de 
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 15/2021, de 
24 de fevereiro de 2021, com redação alterada pelo De￾creto Legislativo n° 17/2021, que reconheceu, para os 
para prevenção e enfrentamento da pandemia de coro￾navírus, o Estado de Calamidade Pública no âmbito do 
município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar seus 
atos normativos diante da permanência da crise sanitá￾ria decorrente do coronavírus (COVID-19) no município 
de Belford Roxo, em razão do surgimento de novas va￾riantes do coronavírus, exigindo assim a continuidade 
de ações emergenciais para conter a pandemia e mi￾município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla￾ção em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do Estado de Cala￾midade Pública decorrente da COVID -19 editado 
pelo Decreto Municipal 4.882, de 16 de abril de 2020 
e alterações, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 
17/2021, até o dia 1º de julho de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a contar da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário 
e retroagindo seus efeitos desde 1º de janeiro de 2022.
Belford Roxo, 12 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0080/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Munici￾pal, SIMONE DE SOUZA GOES RIBEIRO, do cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº: 0081/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Munici￾pal, Kaique Dos Santos Sena, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº: 0082/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do 
disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Muni￾cipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em 
comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na 
Secretaria Municipal de Educação.
WALLACE FERREIRA PIRES
GABRIEL CARDOSO DE MELO
ANDERSON CARDOSO DE MELO
PORTARIA Nº: 0083/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, 
os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo 
em comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, 
na Secretaria Municipal de Educação.
MARCELO DA CUNHA CASTILHO
CARLOS JOSÉ BENTO DA SILVA
LUCIENE ROCHA COELHO DA COSTA
PORTARIA Nº: 0084/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, 
HANIELE CHIARA DE PAULA, do cargo em comissão 
de Assistente de Saúde, Símbolo DAS-6, na Secretaria 
Municipal de Saúde. 
PORTARIA Nº: 0085/SEMAD/2022 DE 12 DE JANEI￾RO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, 
PAMELA MACIEL DA SILVA CRUZ, para exercer o car￾go em comissão de Assistente de Saúde, Símbolo DAS￾6, na Secretaria Municipal de Saúde. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJE￾TOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0241/2021
CONTRATO N°: 109/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: OMEGA CONSTRUTORA E SERVI￾ÇOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESCECIA￾LIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 
E CALÇADÃO NA ESTRADA MANOEL DE SÁ, BAIR￾RO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/
RJ.
VALOR: R$ 2.322.867,01 (DOIS MILHÕES TREZEN￾TOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSEN￾TA E SETE REAIS E UM CENTAVO).
PRAZO: 05 (CINCO) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.15.451.013.1002
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00
NOTA DE EMPENHO: 953/2021.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2021.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 08/0516/2021
CONTRATO N°: 040/SEMUS/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: C & W COMERCIO EM GERAL EI￾RELLI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA￾LIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE BELFORD ROXO. 
VALOR: R$ 13.285,00 (TREZE MIL, DUZENTOS E OI￾TENTA E CINCO REAIS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
PROGRAMAS DE TRABALHO: 2.10.122.001.2068
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE: 92
NOTA DE EMPENHO: 578/2021.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 07 de DEZEMBRO de 2021.
CHRISTIAN VIEIRA A SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO￾CIAL, CIDADANIA E DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/4912/2021
APOSTILAMENTO: 30/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
28/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 07/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 28/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/4618/2021
APOSTILAMENTO: 31/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
29/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 08/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 29/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04/5582/2021
APOSTILAMENTO: 32/ 2021 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO: 
30/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN￾FORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: O PRESENTE TERMO TEM POR 
FINALIDADE A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO INDI￾CADA NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO.
DO OBJETO: FICA CORRIGIDO A INDICAÇÃO DA 
NUMERAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
E QUITAÇAÕ.
ONDE SE LÊ: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E 
QUITAÇÃO: Nº 09/2021.
LEIA-SE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITA￾ÇÃO: Nº 30/2021.
DATA DA ASSINATURA:17 DE DEZEMBRO DE 2021
FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA
Procurador Geral do Município
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher 
CHIRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do F.M.S
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação

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