norma nº 326/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
RESOLUÇÃO Nº 02/2024.
AUTOR: MESA DIRETORA.
Ementa: “Dispõe sobre a convalidação de todos os atos oficiais
oriundos do ATO nº 01/2024 da Mesa Diretora e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Belford Roxo - RJ por seus representantes legais, APROVOU, e eu PROMULGO
a seguinte Resolução:
Art.1º - O Boletim Oficial do Legislativo - BOL é o diário oficial do Poder Legislativo cmbr.rj.gov.br
para todos os efeitos legais ficando convalidados todos os atos publicados por força do Ato da Mesa
Diretora nº 01/2024.
Art. 2º — Os casos omissos serão disciplinados por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo —
RJ.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas toda e qualquer disposição em
contrário.
MARKINHO GANDRA
ESIDENTE