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norma nº 4536/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4536 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO DE 23 DE AGOSTO DF "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 728.000,00 (Setecentos e vinte e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA
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Proc nBS! /2>
Fls SS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4536 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 728.000,00 (Setecentos e vinte e oito mil reais),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5454, de 10 de maio de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ORGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 1602 728.000,00
Sala das Sessões, 31 de agosto de 202
PRESIDENTE
NÉL TPRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS IGUAL A VOCÊ
2º VICE-PRESIDENTE
FABINHO DE HELIOPOLIS HENRIQ FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO

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