| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4536 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO DE 23 DE AGOSTO DF "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 728.000,00 (Setecentos e vinte e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA |
| native_id | 1984 |
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Proc nBS! /2> Fls SS ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4536 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 728.000,00 (Setecentos e vinte e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5454, de 10 de maio de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ ORGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 1602 728.000,00 Sala das Sessões, 31 de agosto de 202 PRESIDENTE NÉL TPRAÇA 1º VICE-PRESIDENTE MATHEUS IGUAL A VOCÊ 2º VICE-PRESIDENTE FABINHO DE HELIOPOLIS HENRIQ FAROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO