| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4542 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | PRO ETO DE DE RETO LEGISLATIVO N O DE 23 DE AGOSTO DE 2022. "Abre em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania FMAS, , Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.352.437,20 (Um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, |
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Proc nºS ox / ma Fls SB ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO “Abre em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania - FMAS, , Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.352.437,20 (Um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5534, de 12 de agosto de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA | DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMASCM | FMAS 56.01.08.244.34.2.068 | 3.3.90.30.00 1660 1.211.496,00 SEMASCM | FMAS 56.01.08.244.34.2.069 | 3.3.90.30.00 jo) 140.941,20 N AT AÇA 1º VICE-PRESIDENTE MATHEUS IGUAL A VOCÊ 2º VICE-P? ESIDENTE 2 SECRETÁRIO FABINHO DE HELIÓPOLIS o 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO