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norma nº 4542/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4542 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaPRO ETO DE DE RETO LEGISLATIVO N O DE 23 DE AGOSTO DE 2022. "Abre em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania FMAS, , Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.352.437,20 (Um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
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Proc nºS ox / ma
Fls SB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
“Abre em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania -
FMAS, , Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.352.437,20 (Um
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete
reais e vinte centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5534, de 12 de agosto de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA | DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMASCM | FMAS 56.01.08.244.34.2.068 | 3.3.90.30.00 1660 1.211.496,00
SEMASCM | FMAS 56.01.08.244.34.2.069 | 3.3.90.30.00 jo) 140.941,20
N AT AÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS IGUAL A VOCÊ
2º VICE-P? ESIDENTE 2 SECRETÁRIO
FABINHO DE HELIÓPOLIS o
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO

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