norma nº 4539/2022

Proc n3SA / 29
Fls oa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4539 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 136.386,72 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e
oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), destinados a despesas
urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5509, de 04 de julho de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE | PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS EMS 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 1602 136.386,72
Sala das Sessões, 31 de
viria
1º VICE-PRESIDENTE
N
MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
)
FABINHO DE HELIÓPOLIS ni dh FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO