| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 1.685.427,86 (Um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas." |
| native_id | 1990 |
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-ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4200 DE 29 DE JUNHO DE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.685.427,86 (Um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5.127, de 21 de maio de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ SUPLEMENTAÇÃO | UNIDADE PROGRAMA DESPESA 08.01.10.302.104.1.119 Sala das Sessões, 29 de junho de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE 3..3.90.39.00 1.685.427,86 LE PRAÇA 1º VICE-PRESIDENTE MATHE AL A VOCÊ 2º VICE/PRÉSIDENTE FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE