| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N O DE 16 DE NOVENIBRO DE H d "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de RS 103.814,28 (Cento e três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA |
| native_id | 2007 |
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Proc Nº Fls Ea RS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO | | JE 22 DE NOVEMBRO DI “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 103.814,28 (Cento e três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” E Autoria: MESA DIRETORA Faço saber. que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro. por seus representantes legais, aprovou o seguinte, | DECRET( ): | Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubriças deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5577, de 27 de outubro de 2022, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | | Em R$ PROGRAMA DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | | 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 | 1602 1 6333480, 08.0110.303.41.2.052 | 3.3.90.39.00 | 1602 | 4047948 | ] | | DNEY/CANELLA | PRESIDENTE Es Da 7 A al saimos MARKINHO GANDRA , 1º VICE-PRESIDENTE 1º SECR IO REGINA/DO VALTINHO 2º SECRETÁ | FABINHO DE HELIÓPOLIS HENR 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRET