| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | ABRE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 1.008.000,00 (UM MILHÃO E OITO MIL REAIS ), DESTINADOS A DESPESAS E IMPREVISTAS. |
| native_id | 2010 |
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-ESTADO DO RIO DE JANEIRO á CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4201 DE 29 DE JUNHO DE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5.145, de 11 de junho de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ ÓRGÃO | UniDaDE PROGRAMA | DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | SEMUS [e 08.01.10.302.104.2.136 [pe Ê 16 1.008 ad Sala das Sessões, 29 de junho de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE ) ui rani 1º VICE-PRESIDENTE MATHEUS IGÚAL A VOCÊ 2º VICE/PRESIDENTE FABINHO DE HELIÓPOLIS HEN ROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO