| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, CréŒto Extraordinário de RS 2.940.000,00 (Dois milhões e novecentos e quarenta mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETO |
| native_id | 2011 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4188 DE 01 DE JUNHO DE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário de R$ 2.940.000,00 (Dois milhões e novecentos e quarenta mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5094, de 27 de abril de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ órcÃo | UNIDADE | PROGRAMA | DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.104.2.136 | 3.3.90.39.00 | 16 2.940.000,00 Sala das Sessões, 01 de junho de 2021. a S. ZA ai DNEY CANELLA PRESIDENTE petxionaça MARKIN NDRA INTE 1º SECRE amido A VOCÊ REGINA DQ VALTINHO 2º VI SIDENTE 2º SECRETÁRIO Ê FABINHO DE HELIÓPOLIS º OFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETA