| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA |
| native_id | 2012 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 27 DE MAIO DE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que à CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar O Decreto nº 5076, de 09 de abril de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ PROGRAMA SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE SEMUS FMS 08.01.10.302.104.2.136 3..3.90.39.00 1.008.000,00 Sala das Sessões, 27 de maio de 2021. x . SIDNEY CANELLA PRESIDENTE AE ua 1º VICE-PRESIDENTE MARKINHO GANDRA MATHE, LA VOCÊ 2º VICE-PRESIDENTE FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE +Tovavo em Discussão Unica EM