norma nº 4541/2022

Proc nºISG Se
Fis ss
Tn.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4541 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 143.761,32 (Cento e quarenta e três mil, setecentos
e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), destinados a despesas
urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5531, de 09 de agosto de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
FONTE SUPLEMENTAÇÃO
602 143.761,32
NELEI PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA VALTINHO
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
FABINHO DE HELIÓPOLIS RE; ) FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO