norma nº 5467/2022

Hora quarta-feira, 25 de Maio de 2022 10 ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Ingredientes
4 colheres (sopa) de 
manteiga5 cogumelo 
shimeji limpos10 colhe￾res (sopa) de molho de 
soja (shoyu)10 colheres 
(sopa) de saquê mirin 
(para cozinha)3 dentes 
de alho bem picados3 
pimentão vermelho cor￾tados em cubos peque￾nos4 colheres (sopa) 
de azeite de oliva4 co￾lheres (sopa) de man￾teiga3 dentes de alho 
bem picados1 litro de 
leite4 colheres (sopa) 
de amido de milho200 
gramas de queijo pro￾volone ralado1 copo de 
requeijão500 gramas 
de queijo mussarela300 
gramas de champignon 
fatiado
Aqueça a manteiga e 
junte o shimeji, mexen￾do sempre.
Regue com o shoyu e o 
saquê.
Não deixe cozinhar 
muito.
Refogue rapidamente 
metade do alho e o pi￾mentão em 3 colheres 
do azeite.
Aqueça a manteiga e 
doure o restante alho.
Junte o leite com o ami￾do dissolvido, mexendo 
até engrossar.
Junte o provolone e 
o requeijão e misture 
bem.
Em uma assadeira, al￾terne camadas de mo￾lho branco, folhas da 
lasanha pré-cozida, shi￾meji, pimentões, mus￾sarela e os cogumelos.
Finalize com a mussa￾rela.
Cubra com papel-alu￾mínio e leve ao forno, 
preaquecido, em tem￾peratura média (170 ºC 
190 ºC), até cozinhar e 
borbulhar.
500 gramas de feijão 
preto2 cebola picadas2 
dentes de alho4 colhe￾res (sopa) de molho de 
soja (shoyu)4 folhas de 
louro1 litro de caldo de 
legumes2 cenoura pica￾das500 gramas de abó￾bora japonesa picada1 
chuchu300 gramas de 
mandioca (aipim ou ma￾caxeira) cozida• repolho 
picado a gosto• salsa 
(ou salsinha) a gosto• 
ervilha fresca a gosto• 
sal a gosto
Cozinhe o feijão. Reser￾ve os grãos, deixando o 
caldo na panela.
Acrescente a cebola, 
o alho, a cenoura, a 
abóbora, o chuchu, a 
mandioca, o caldo de 
legumes, o shoyu e o 
louro. Cozinhe por 10 
minutos.
Devolva os grãos e jun￾te o restante dos vege￾tais e o sal. Ferva até 
as folhas estarem ligei￾ramente cozidas.
Polvilhe a salsinha e 
desligue o fogo e sirva.
Lasanha 
vegetariana
Feijoada 
vegetariana
Modo de preparo
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO 
CONTRATO Nº 024/2021
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: Meta Projetos e Construções Ltda.
03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6551/2020.
04 - OBJETO: Alteração quantitativa ao contrato em 
pauta.
05 - EMBASAMENTO: Art. 65, inciso II, da Lei 
8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 18.824,13 (dezoito mil, oitocentos e 
vinte e quatro reais e treze centavos).
07 - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022.
Maria Madalena Ferreira de Souza
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 147/2019
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: Onça Locação e Turismo Ltda Epp.
03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3513/2019.
04 - OBJETO: Prorrogação ao contrato em pauta.
05 - EMBASAMENTO: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 170.867,21 (cento e setenta mil, oito￾centos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos).
07 - PRAZO: 9 (nove) meses.
08 - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022.
Valeria Aparecida Sá Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Habitação
CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 
cumprimento a Lei Federal, informa e convida a 
sociedade Iguaçuana a participar de Audiência Pública, 
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a ser realizada no próximo dia 02 de junho às 10 horas, 
na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento nº 38, Centro￾Nova Iguaçu, para a prestação de contas da Prefeitura 
de suas ações realizadas na área de Saúde, referentes 
ao primeiro quadrimestre de 2022.
Câmara Municipal de Nova Iguaçu, 24 de maio de 2022
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
CMNI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
24 DE MAIO DE 2022 PUBLICADO EM 25/05/2022
DECRETO N° 5465, DE 24 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por 
prazo determinado da Secretaria Municipal de Educa￾ção
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por 
prazo determinado dos servidores com as matrículas 
abaixo relacionadas, oriundas do Processo Seletivo 
Simplificado no 01/2021 Da Secretaria Municipal de 
Educação, com fulcro nos incisos III e VIII do Art. 12 da 
Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 
de abril de 2017.
MATRÍCULA A CONTAR DE
25/95952 31/03/2022
25/95068 30/04/2022
25/96852 30/04/2022
25/96107 30/04/2022
25/95992 30/04/2022
25/98983 30/04/2022
25/96480 30/04/2022
25/91888 30/04/2022
25/96645 30/04/2022
25/95678 30/04/2022
25/95962 30/04/2022
25/97475 30/04/2022
25/95978 30/04/2022
25/99343 01/05/2022
25/99451 05/05/2022
25/95835 30/04/2022
25/96065 30/04/2022
25/97545 13/04/2022
25/96089 30/04/2022
25/95870 01/04/2022
25/95657 30/04/2022
25/95859 30/04/2022
25/89681 30/04/2022
25/99772 10/05/2022
25/93706 30/04/2022
25/95905 30/04/2022
25/98303 30/04/2022
25/95965 30/04/2022
25/89753 30/04/2022
25/95750 30/04/2022
25/97946 30/04/2022
25/97837 30/04/2022
25/95907 30/04/2022
25/99423 04/05/2022
25/98228 30/04/2022
25/95926 30/04/2022
25/89669 30/04/2022
25/95846 30/04/2022
25/95924 30/04/2022
25/98707 30/04/2022
25/98233 30/04/2022
25/89660 30/04/2022
25/95655 30/04/2022
25/96617 30/04/2022
25/89864 30/04/2022
25/84538 30/04/2022
25/83945 30/04/2022
25/87048 30/04/2022
25/89203 30/04/2022
25/85675 30/03/2022
25/87058 30/04/2022
25/87398 30/04/2022
25/91410 30/04/2022
25/91005 30/04/2022
25/94982 30/04/2022
25/85223 30/04/2022
25/85911 30/04/2022
25/98848 01/05/2022
25/98219 01/05/2022
25/98090 01/05/2022
25/98069 01/05/2022
25/99341 01/05/2022
25/87562 30/04/2022
25/9099 30/04/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5466, DE 24 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Mu￾nicipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis￾lação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/95514 do De￾creto nº 5265 de 27 de ABRIL de 2022, publicado no 
Jornal Hora H em 28 de ABRIL de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO -WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5467, DE 24 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por 
prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por 
prazo determinado dos servidores com as matrículas 
abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
Simplificados especificados abaixo, com fulcro nos inci￾sos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 
2017, publicada em 07 de abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 001/2021 – SEMUS 25/80.467 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/83.553 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/83.801 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/87.840 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/88.343 24/05/2022
quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Hora ATOS OFICIAIS 11
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
• 3 colheres (sopa) de 
açúcar• 1 colher (sopa) 
de manteiga• 2 gemas• 
1 copo americano de 
nata• 1 colher (café) 
de sal• 2 1/2 xícaras de 
amido de milho• Raspas 
de limão (ou de laranja 
ou canela em pó)
Modo de preparo
Em uma tigela, bata o 
açúcar e a manteiga 
até obter um creme.
Junte as gemas baten￾do.
Acrescente a nata e o 
sal e mexa até obter 
uma mistura homogê￾nea.
Adicione o amido aos 
poucos, amassando 
bem, até que a massa 
desgrude das mãos.
Junte raspas de limão 
(ou o sabor de sua pre￾ferência) e misture.
Abra a massa e enrole 
formando anéis ou use 
cortadores de formatos 
diversos e pressione de 
leve com um garfo.
Em uma assadeira, 
leve ao forno preaque￾cido a 180°C por 15 
minutos ou até que os 
biscoitos comecem a 
dourar.
Retire, deixe esfriar e 
armazene em recipien￾tes bem fechados para 
manter a textura.
Modo de preparo
• 1 abacaxi cortado em 
rodelas (ou picado)• 1 
pau de canela• 5 cra￾vos-da-índia• 3 xícaras 
de açúcar
Retire o miolo do abaca￾xi.
Se for servir em rode￾las, utilize um cortador 
de massa para dar me￾lhor acabamento (use 
as aparas no preparo de 
suco ou geleia).
Em uma panela, aque￾ça 1 litro de água com 
a canela, os cravos e o 
açúcar por cerca de cin￾co minutos, mexendo 
sempre.
Junte o abacaxi e cozi￾nhe até a calda ferver.
Deixe amornar e trans￾fira para potes de vidro 
esterilizados (com cui￾dado, ferva-os por dez 
minutos, retire com uma 
pinça e coloque sobre 
papel absorvente ou 
pano de prato).
Espere esfriar completa￾mente, feche bem e con￾serve na geladeira.
Ingredientes
Biscoitinhos
de nata
Abacaxi em calda
Nº 001/2021 – SEMUS 25/88.367 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/88.368 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/88.775 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/92.082 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/93.983 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/93.984 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/93.985 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.545 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.546 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.714 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.715 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.716 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.721 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.722 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.723 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.724 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.725 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.726 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/94.832 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/96.307 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/96.308 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/96.309 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/96.997 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/97.032 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/97.033 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98145 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.146 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.147 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.606 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.607 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.608 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.609 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.610 24/05/2022
Nº 001/2021 – SEMUS 25/98.611 24/05/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO -WAGUINHO
Prefeito MunicipaL
DECRETO Nº 5468, DE 24 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Crédito Suplemen￾tar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), com recursos do excesso de 
arrecadação das receitas 1665 - FNAS, apurado até o mês de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o recebimento de recursos provenientes para implantação de Unida￾de do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, Emenda do Relator 
2021, com inclusão da Emenda Parlamentar repassada fundo a fundo pelo Ministério 
da Cidadania, através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária – SIGTV.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), 
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; 
 Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado 
pelo excesso de arrecadação com recursos das receitas de 1665 - FNAS, verificado 
no período de 01/01 à 30/04/2022, em conformidade com o inciso II do § 1 do artigo 
43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme cálculos do Anexo 
II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA￾ÇÃO
SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1665 385.840,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.069 4.4.90.52.00 1665 114.160,00
Anexo II
QUADRO I
Em R$
Cálculos de Excesso de arrecadação das Receitas (1665 - FNAs) 2022 
Receita estimada na Lei Orçamentária 0,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 0,00
Receita arrecadada no período de janeiro a abril 500.000,00
Estimativa de arrecadação para no período de dezembro 0,00
Receita arrecadada até abril + estimada de dezembro 0,00
Excesso de arrecadação verificado até abril 500.000,00
Valor de suplementações anteriores 0,00
Diferença entre o excesso verificado e suplementações anteriores 500.000,00
Valor desta suplementação 500.000,00
Saldo 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
.
DECRETO N° 5.469, DE 24 DE MAIO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
7.321.205,35 (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinco reais e 
trinta e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no orçamento vi￾gente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.321.205,35 (Sete mi￾lhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), 
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de￾correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA￾ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 2540 2.589.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 2540 3.000.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.39.00 15001002 150.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 2604 112.291,80
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.39.00 15001002 205.913,55
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.2.049 3.3.90.91.00 15001002 200.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1621 47.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 15001002 107.000,00
SEMUSP SEMUSP 18.01.06.181.16.2.095 4.4.90.52.00 1500 550.000,00
SEMUSP SEMUSP 18.01.06.181.16.2.095 4.4.90.52.00 1700 360.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 3.3.90.91.00 1500 250.000,00
SEMED FMS 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 2540 5.589.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.1.007 4.4.90.92.00 15001002 350.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.39.1.011 3.3.90.92.00 2604 112.291,80
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.92.00 1621 47.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.92.00 15001002 16.413,55
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.32.00 15001002 284.500,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 15001002 12.000,00
SEMSEP SEMSEP 25.01.15.452.12.2.098 3.3.90.30.00 1500 300.000,00
SMOCAP SMOCAP 73.01.26.782.55.1.056 4.4.90.52.00 1700 360.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1247/SEMAD/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, ENDERSON DA SILVA FERNANDES, do cargo em co￾missão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal 
de Conservação.
PORTARIA N.º 1248/SEMAD/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, CAUÃ GOMES DE SOUZA DIAS, do cargo em comissão 
de Assessor de Serviços, Símbolo DAS-9, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 1249/SEMAD/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, EZEQUIEL DE OLIVEIRA MARTINS, para exercer o cargo 
em comissão de Assessor de Serviços, Símbolo DAS-9, da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
ERRATA:
Na PORTARIA N.º 1206/SEMAD/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022, publicada no 
Jornal Hora H em 21/05/2022.
Onde se lê: HENRIQUE YURI TOMIURA
Leia-se: HENRIQUE YUJI TOMIURA
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MU￾LHER – SEMASCM
PORTARIA Nº 018/SEMASCM/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a divulgação do resultado final do Chamamento Público: nº 001/SE￾MASCM/2022.”
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º Em prosseguimento ao Chamamento Público: nº 001/SEMASCM/2022, ul￾trapassada as devidas etapas, segue a divulgação do resultado final da instituição 
aprovada:
1 º Colocado: CASA LAR VIVA RIO – CALVI RIO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
BRENDA CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Matrícula n.º 60/70.862
(Omitido da publicação do dia 20/05/2022)