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← Belford Roxo (RJ)

norma nº 204/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 204 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaRevoga os dispositivos das Leis comprimentares nos: 116/2011, 128/2012, 129/2012, 131/2012, 132/2012, 148/2013, 154/2013, 145/2013, 173/2015, 174/2015, 175/2015 e altera art. 68 da LC 014/1997.
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evolução
“profissional. Permita-se
' compartilhar estudos e
experiências, já que isso
proporcionará importantes
aprendizados. Vida
social: você poderá pessoas diferentes e
interessantes, Finanças, evoluirão. Amor.
dedique maior atenção aquém ama.
“Trabalho: o que não deu
certo na sua vida pode servir
de lição para lhe conduzir
para o caminho do sucesso.
Saiba valorizar cada lição
de vida. Esse momento
favorece lazer em grupo. Finanças: pequena
melhora financeira. Amor: seu lado sedutor
tende ser revelado.
Trabalho: momento
oportuno para investir
na sua atividade, pois
xa disposição astral lhe
:é favorável para seu
crescimento profissional.
Finanças: prosperidade
financeira virá através de serviços criativos.
Amor. Romance no ar! Bom momento para
trocas afetivas.
ves siso
Rena
Trabalho: aproveite que
a Lua está irradiando
criatividade para
aprimorar o que faz, pois
evolução virá em boa hora
Um toque de originalidade
ode fazer o seu serviço decolar. Finanças:
tuação estável. Amor; sedução e
ncantamento marcarão o seu dia afetivo.
«s Trabalho; mesmo
ncontrando dificuldades
não se desvie de seu objetivo,
pois vibrantes energias do Sol
*vão mudar esse cenário para
melhor e você terá êxito nas
suas iniciativas. Finanças:
sucesso financeiro está por vir! Amor:
harmonia familiar lhe fará mais feliz.
: Trabalho: um projeto que foi
E deixado em segundo plano,
é agora, pode se desenvolver
é bem e trazer perspectivas
é promissoras. Finanças:
uma nova opção de negócio
pode gerar prosperidade. Amor, uma visita
inesperada pode lhe trazer novidades e
alegrias.
- Trabalho
: rever seus objetivos
' € amadurecer ideias,
é. buscando otimização de
: seus resultados. A fase é
de evolução profissional
e comercial e tudo que
procure
for bem planejado terá êxito. Finanças:
chance de crescimento financeiro. Amor:
felicidade na vida familiar
Trabalho: evite
aespeculação.
Invista no que você
“ conhece bem e não
- irá se decepcionar.
Finanças: | preserve
» que é seu, pois o momento
xige cautela para evitar prejuízo.
Amor: você precisará utilizar
ua capacidade de reflexão para
nelhorar o convívio familiar.
“Trabalho: período de sorte
- para você. Mesmo assim,
terá que correr atrás de
“interesses do contrário
inão alcançará nada,
onfic menos em pessoas
que conhece pouco. Finanças: fase
de prosperidade. Amor: um encontro
inesperado pode trazer alegrias c
complicações.
ate: Trabalho. novos contatos
rofissionais podem
“beneficiar suas atividades.
Saturno regente deste
“espno acena uma fase de
desenvolvimento no setor de serviço.
Finanças: tendem evoluir. Amor: não
tente impor sua vontade a pessoa
amada, pois nada conseguirá.
Trabalho: não faça
* mudanças na sua
atividade, pois corre
o risco de trocar
seis por meia dúzia!
mm Terá que paciência
com as questões dadiva cotidiana,
como pagamento de contas e
gerenciamento doméstico. Finanças:
situação estável. Amor: pode pintar
um romance.
: Trabalho:
à a melhorar o que faz,
pois a competitividade
não está para
* brincadeira! Evolução
em qualquer atividade
é sinal de prosperidade. Finanças:
situação razoável. Amor: seus
sonhos românticos se realizarão.
ATOS OFICIAIS
A Prefeitura Municipal de São João de Meriti torna pú-
blico que através da Comissão Permanente de Pregão,
devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito através
da Portaria 0351/2017 - SEMAD e em conformidade
com a Lei Federal 8.666/93 e o, Decreto Municipal de
Pregão nº. 4.550/06:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO
ERR DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003928/2017
Objeto: Contratação de empresa, no sistema de regis-
tro de preços, especializada em locação de serviços e
das e outros materiais para realização de eventos di-
versos em atendimento as necessidades da Secretaria
Municipal de Cultura, Direitos Humanos e Igualdade
Racial. Data de abertura: 27/04/2017 às 15:00 horas.
ATOS OFICIAIS
PORTARIANºO097 DE 13 DEABRIL DE 201
ALTERAR, o nome da Servidora ANDRESSA ROBERTA
APARECIDA DA SILVA MALAQUIAS, Técnico Juridico|jP O RTARIANº098 DE 13 DEABRIL DE
Legislativo, matr.01-1579/11, que passa a assinar|ALTERAR, o nome da Servidora DENISE FELIPPE
ANDRESSA ROBERTA APARECIDA DA SILVA|CUNHA, Técnico Legislativo, matr.01-0177/97, que
MALAQUIAS BRAGA DE OLIVEIRA, após casamento, | volta a assinar DENISE DE CARVALHO FELIPPE, após
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de
ATOS OFICIAIS
conforme o processo nº01492/2017.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | - atuar sempre em consonância com as diretrizes e os
princípios do Sistema Único de Saúde, em articulação
com outros municípios, com as direções estadual e fe-
deral do Sistema e de acordo com as normas em vigor;
|| — atuar em consonância com a missão, visão e valo-
res estabelecidos;
|ll-estabelecer a política de saúde do município e rea-
lizar a sua gestão de forma a possibilitar o acesso uni-
versal, igualitário e integral à população, de modo con-
tinuo, desenvolvendo serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, com o emprego do princípio da equidade;
IV — efetivar o princípio da integralidade em suas várias
dimensões a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
LEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
“Altera a redação e inclui artigos que menciona na Lei
Complementar nº 195, de 17 de janeiro de 2017, bem
como inclui dispositivos na Lei Complementar nº 196,
de 17 de janeiro de 2017 nos dispositivos que mencio-
na.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado a.
integrar ações programáticas e demanda
do Rio de Janeiro, aprovou e eu; Wagner dos Santos E
equipamentos de sonorização, iluminação, palco, ten-'
dedique-se
espontânea;
Carneiro, Prefeito Municipal, usando das atribuições b. articular ações de promoção à saúde,
que me são conferidas por Lei, sanciono e promulgo a prevenção de agravos, vigilância
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O art. 18:da Lei Complementar nº 195, de 17
de janeiro de 2017 passa a vigorar com as seguintes
aletrações:
“Art. 18......
XVII — elaborar, coordenar e executar projetos de in-
teresse do Chefe do Poder Executivo, através do Grupo
Executivo de Projetos Especiais;
XVIII — desempenhar outras atividades afins;
Parágrafo único. O Gabinete do Prefeito com-
preende em sua estrutura interna as seguintes unida-
des:
I- Coordenadoria de Juventude;
II- Coordenadoria de Atos Oficiais;
HI- Coordenadoria de Defesa do
Consumidor;
IV- Ouvidoria Geral;
V- Divisão de Cerimonial;
VI- Junta Militar;
VII- Coordenadoria do Grupo Executivo
de Projetos Especiais.”
Art. 2º. - O art. 43 da Lei Complementar nº 195, de 17
de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
“Art.43 — A Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária
exerce as seguintes funções básicas:
| — administrar, coordenar e executar as ações de vigi-
lância sanitária pública;
Il — supervisionar, promover, coordenar e executar
a fiscalização de vigilância sanitária nas residências,
nos estabelecimentos, nasvias públicas e nos demais
logradouros do município;
Hi — coordenar e executar as atividades de controle
de vetores;
IV — estabelecer e executar programas de ações de
vigilância sanitária, no âmbito de sua atuação, bem
como aqueles definidos pelos órgãos federais e estadu-
ais, em perfeita harmonia e integração com a Secretaria
Municipal de Saúde;
V— usar o poder de polícia sanitária, por meio da fisca-
lização e do monitoramento, aplicando infrações e noti-
ficações, interditando estabelecimentos e apreendendo
produtos e equipamentos;
VI - desempenhar outras atividades afins telas. às
ações sanitárias, no âmbito de sua atuação.
Parágrafo Unico — A Secretaria de Vigilância Sanitá-
ria compreende em sua estrutura interna as seguintes
unidades:
| - Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental:
a. Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária;
b. Divisão de Controle de Vetores;
Art. 3º - O art. 44 da Lei Complementar nº 195, de 17
de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
“Art. 44 — A Secretaria Municipal de Saúde exerce as
seguintes funções básicas:
epidemiológica, tratamento e reabilitação;
c. trabalhar de forma interdisciplinar e em equipe;
d. coordenar rede de serviços;
V - promover o planejamento geral das atividades de
saúde, envolvendo o Plano Plurianual de Atividades, a
Programação Anual de Saúde, as Diretrizes Orçamen-
tárias, as disposições estabelecidas na Lei Complemen-
tar Federal nº 141/2012, bem como o Relatório Anual
de Gestão, estabelecendo instrumentos e mecanismos
para seus acompanhamentos, controle e avaliação;
VI — definir, gerenciar e acompanhar a execução dos
projetos estabelecidos para as diversas áreas de saú-
de, avaliando os seus resultados;
VII — promover a captação de recursos necessários
para a aplicação nas atividades de saúde, junto aos ór-
gãos governamentais e instituições públicas e privadas;
VIII — desenvolver ações para a celebração de convê-
nios destinados à área de saúde e supervisionar os
seus cumprimentos;
IX - desenvolver ações de vínculo e responsabilidade
com a população sob sua área de abrangência;
X - empregar recursos técnicos, físicos e materiais em
favor da preservação e atenção à saúde da população,
em função da diminuição das desigualdades sociais
apresentadas no município;
XI- manter estreita articulação com o Conselho Munici-
pal de Saúde, atentando para as suas recomendações
e instruções, prestando assistência necessária aos
seus membros e às suas atividades específicas, zelan-
do para a harmonia dos entendimentos e observância
às normas pertinentes de relacionamento entre ambos;
XII - realizar avaliações e acompanhamento sistemático
dos resultados alcançados, como parte do processo de
planejamento e gestãodo sistema municipal de saúde;
XIII- organizar e manter os diversos sistemas de infor-
mação em saúde atualizados, permitindo conhecer as
condições de saúde dos cidadãos e priorizar ações re-
solutivas;
XIV- desenvolver a gestão da saúde Je torma trans-
parente, promovendo a divulgação dos resultados al-
cançados num processo continuo de comunicação em
saúde;
XV- estimular a participação popular garantindo o aces-
so através da ouvidoria SUS e o controle social, adotan-
do atitudes proativas de integração com a comunidade
através do Conselho Municipal de Saúde;
XVI — desenvolver e executar ações de vigilância
epidemiológica, bem como normatizar, complementar-
mente, a legislação em vigor, assegurando o seu fiel
cumprimento;
XVII — executar programas especiais de saúde de ini-
ciativa própria ou através ue convênios com a União e
o estado;
XVIII- articular com os demais órgãos municipais e em
especial com as Secretarias de Educação, de Cultura
e de Assistência Social e Cidadania, numa ação inter-
setorial, para a execução de programas de educação e
comunicação em saúde, dirigidas ao educando;
XIX- coordenar e executar as ações pactuadas entre
o Município, o Estado e a União, garantindo a correta
aplicação dos recursos em consonância com o princípio
de equidade;
Retirada do Edital: Na sala da Subsecretaria de Lici-
tações e Contratos, sito à Av. Presidente Lincoln, 899
— 2º Andar — Vilar dos Teles — São João de Meriti/RJ,
CEP 25555-200.das 10:00 às 17:00 horas, mediante a
entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, Pen drive ou
CD para gravação do Edital e o carimbo com CNPJ da
empresa interessada. Raquel Basílio de Oliveira — Pre-
goeira. São João de Meriti, 12 de abril de 2017.
divórcio, conforme o processo nº00834/2017.
Publique-se e Cumpra-se
Belford Roxo, 13 de Abril de 2017.
MARKINHO GANDRA
Presidente
Belford Roxo
XX- promover ações para a celebração de contratos e
convênios com a rede complementar de saúde, contro-
lando e avaliando sua execução, bem como para ce-
lebração de contratos de aquisição de medicamentos,
materiais de uso em laboratórios, médicos e hospitalar
(insumos);
XXI- promover ações no sentido de requerer a contra-
tação de pessqal para atuar na área de saúde, quando
necessário, bem como para locação de imóveis desti-
nados ao funcionamento das unidades de saúde e dos
programas de saúde estabelecidos;
XXII - planejar, supervisionar, coordenar e controlar as
atividades de zeladoria, transportes de pacientes, vigi-
lância patrimonial e serviços administrativos, especifica-
mente de suas unidades de saúde e envolvendo, unica-
mente, o atendimento do seu quadro de pessoal, bem
como zelar pela guarda dos bens móveis, equipamen-
tos, instalações e arquivos de documentos pertinentes
à Secretaria;
XXIlI- proteger a saúde da população por meio de
ações integradas de coordenação, normatização, capa-
citação, educação, informação, apoio técnico, supervi- |
são e avaliação em atividades da saúde, inclusive na
vigilância sanitária, em estreita articulaçãocom a Secre-
taria de Vigilância Sanitária, quando envolver atividades
por ela desenvolvidas;
XXIV- mobilizar e motivar a população a aderir às prá-
ticas sanitárias que estimulem mudanças de comporta-
mento, formação da consciência sanitária e a promoção
da saúde;
XXV- estabelecer parâmetros necessários à saúde pú-
blica, regulando os processos e produtos que interfe-
rem na saúde das pessoas;
XXVI — estabelecer mecanismos que visem à promoção
e proteção da saúde coletiva da população, em todas
as suas áreas e seus segmentos;
XXVII- desempenhar outras atividades afins no âmbito
de sua pasta;
XXVIIl- administrar, coordenar e executar as ações de
vigilância sanitária pública, bem como de vigilância vol-
tada a saúde do trabalhador;
XXIX— atuar em um conjunto de ações integradas, para
diminuir ou prevenir riscos à saúde da população, em
estreita articulação com a Secretaria Municipal de Saú-
de;
XXX — estabelecer e executar programas de ações de
vigilância em Saúde, no âmbito de sua atuação, bem
como aqueles definidos pelos órgãos federais e esta-
duais;
XXXI — executar os serviços de avaliação e perícias
médicas dos servidores pertencentes ao quadro efeti-
vo, dos cargos: comissionados e dos contratados, bem
como dos servidores inativos, nos casos determinados !
por lei.
Parágrafo Único -A Secretaria Muricipal de Saúde
compreende em sua estrut'rra interna as seguintes de-
nominações:
| - Secretário Municipal de Saúde
a. Chefe de Gabinete
b. Assessoria de Desenvolvimentos Institucionais
c. Assessoria de Ouvidoria
|| — Secretário Municipal de Saúde Adjunto
|| - Conselho Municipal de Saúde
a. Secretária Executiva do Conselho Muni-
cipal de Saúde
b. Secretária Administrativa do Conselho
Municipal de Saúde
IV - Coordenadoria de Políticas em Atenção a Saúde
a. Núcleo de Enfermagem
a.1- Divisão de Enfermagem
b. Núcleo de Atenção Básica
b.1 - Divisão da Atenção Básica
(ESF, UBS, NASF)
b.2 - Divisão da Atenção Integral a
saúde da Mulher, criança e adolescente.
b.3 - Divisão da Atenção do Idoso
b.4 - Divisão de Informação da
Atenção Básica
4
E fio rt. E E SS 2
<< Woo.
— qui E SU = DD a
En :
sale pimenta « as esto
2 colheres de sopa de
“ore a dia es com pano
pra Disibua a batata
0 brócolE Nemo Ri
1 forma com: alho, alecrim,
áprica, sal e pimenta. Re-
je com um fio de óleo de
va. Asse a 200C. por 35.
40 minutos ou até que o
iNgo esteja dourado e:
xzido. Ponha a mesa. que
jantar está nro, Rem
petite! |
PÃO DEC queio
cohere des sopa 3 de ozeite
a oliva o.
dentes de alho. picados
2 xícara de cebola. cor. E
ida em cubos - o He
palmito, em cubos
folhas verdes de. couve,
icadas . .
e pimenta « q Rodo
25 q de, «Steam « ehesse, .
molecido oe
Jg ou 1 xícara de muça-
1/6] ralada o
Jg ou 1 xícara de parme-.
JO ralado -
assa de Não a queijo
pn adicional
Bens a couve, palmito; ”
ebola e alho no azeite .
xtra virgem em fogo mé-
a SS
io. Tempere comsale pi
jorta a Tra e deixe ud |
ne
n uma ge. adicione o:
ream cheese, muçarela,
armesão e as folhas de.
couve, Mexa até que E
que tudo bem. misturado
e deixe « de lodo.
fora: o à extedior. de uma.
frigideira média-com-
las de massa de pão de
queijo e coloque no. cen.
o ao rs sua r ni is-
- e um Bouca. Hudo
na frigideira. Coloque no
fomo. ei Ee e 4560
qua oe evorar tudo! |
50 9 E pátata corda e
massado
0 g de queijo m meia cura
fisturo. no oidnios É e '
aça bolinhas
isse em forno médio bai
: pal Da premiguo-
de queijo a Gáno Ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ie Prefeitura Municipal de Belford Roxo|
c. Núcleo de Atenção Especializada
c.1 - Divisão de Atenção Especializada
c.2 - Divisão de Reabilitação
c.3 - Divisão de Nutrição
c.4 - Divisão de Serviço Social
c.5 Divisão de Perícias Médicas
c. Núcleo de Atenção Urgência e Emergên-
—— ela
d.1 - Divisão de Atenção Urgência e Emer-
gência
d.2 - Divisão de Regulação de Urgência e
Emergência
d. Núcleo de Atenção Saúde de Atendimen-
to Domiciliar
* €.1 - Divisão de Atendimento Domiciliar
e. Núcleo de Atenção a Saúde Mental
f.1 - Divisão de Atenção em Saúde Mental
f.2 - Divisão de CAPS
f.3 - Divisão de Atenção a Residên-
cia Terapêutica
f. Núcleo de Atenção Saúde do Trabalhador
e Meio Ambiente
9.1 - Divisão da Saúde do Trabalhador
V - Coordenadoria de Atenção a Saúde Bucal
a. Núcleo de Atenção Básica em Saúde
Bucal
b. Núcleo do Centro Especializado
Odontológico
c. Divisão de Laboratório Regional de
Prótese Dentária
VI- Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde
a. Núcleo de Vigilância Epidemiológica/
Imunização
b. Núcleo de Prevenção e Controle de
Doenças ,
VII - Coordenadoria Regional de Controle, Avaliação,
Regulação e Auditoria
a. Núcleo de Informação e Controle de Servi-
ços de Saúde
“b.. Núcleo de Auditoria Gestão do SUS
c. Núcleo da Central de Regulação Municipal
c.1 - Divisão da Central de Regulação Munici-
pal Ambulatorial
c.2 - Divisão da Central de Regulação Muni-
cipal Hospitalar dá
d. Núcleo de Planejamento -
d.1- Divisão de Projetos e Planejamento
e: Núcleo do Trabalhador e Educação em Saúde
e.1. Divisão de Valorização em Educação em
Saúde .
| 'e.2. Divisão em Ciêricia & Tecnologia em Edu-
cação em Saúde
VIII - Coordenadoria de Gestão Administrativa
a. Divisão de Serviços Gerais
b. Divisão de Transporte
c. Divisão de Manutenção da Rede Física
IX — Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
a. Divisão de Controle de Recursos Humanos
b. Divisão de Processos
X - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
a. -Núcleo Central de Abastecimento Farma-
cêutico *
a.1 - Divisão de Medicamento
a.2 - Divisão de Insumos de Material Médico
Hospitalar
a.3 - Divisão de Almoxarifado
b. Núcleo de Medicamentos Caráter excep-
cional
b.1- Divisão de Mandado Judicial
c. Núcleo de Medicamentos Essenciais e Es-
tratégicos »
c.1 - Divisão da Assistência Farmacêutica da
“Atenção Básica
c.2 - Divisão da Assistência Farmacêutica
da Atenção Especializada
c.3 - Divisão da Assistência Farmacêutica
da Atenção Urgência e Emergência
XI - Coordenadoria Regional de Saúde
a. Núcleo Regional | (Centro, Sto. Antônio
da Prata, Bairro das Graças, Areia Branca,
Pian, Nova Pian, Santa Amélia)
b. Núcleo Regional Il (Xangri-lá, São Fran-
cisco de Assis, Itaipú, Heliópolis, Andrade
Araújo, Xavantes, Nova Aurora )
c. Núcleo Regional Ill (Recanto, Santa
Maria, São Bernardo, São Vicente, Barro
Vermelho, Vila Paulina)
d. Núcleo Regional IV (Bom Pastor, Jardim
Glaucia, Redentor, Santa Teresa, Parque
São José)
(Parque dos Ferreira,
e. Núcleo Regional V
ATOS OFICIAIS
Vona, Maringá, Vale do Ipê, Lote XV, Ro-
seiral)
Art. 4º - O art. 50 da Lei Complementar nº 195, de 17
de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
=
“Art. 50 — A Secretaria Municipal da Mulher exerce as
seguintes funções básicas:
| - promover e implantar políticas públicas para as mu-
lheres, reduzindo a desigualdade social do gênero;
Il - colaborar com'a Secretaria Municipal de Saúde na
promoção da saúde plena da mulher e a garantia de
seus direitos na participação política, ao trabalho, à ren-
da, à cultura, ao lazer e aos demais direitos;
||l- promover o combate ao assédio sexual e moral da
mulher através de campanhas de esclarecimento, lei
punitiva e ouvidoria, por meio de registros de queixas,
reclamações e denúncias contra atos e ações agressi-
vas, maléficas e depreciativas à mulher:
IV - implantar programas de qualificação para as mu-
lheres;
V- fortalecer a rede de atendimento às mulheres víti-
mas de violência e de maus tratos;
VI— criar políticas públicas de transversalidade de aten-
dimento à mulher;
VII — apresentar projetos de ampliação do programa de
habitação para mulheres, em estreita articulação com a
Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo;
VIII — desempenhar outras atividades afins afetas a sua
pasta.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal da Mulher
compreende em sua estrutura interna as seguintes uni-
dades:
| - Coordenadoria de políticas para a Mulher.”
Art. 5º- Ficam incluídos no CAPÍTULO IX — DAS DIS-
POSIÇÕES FINAIS da Lei Complementar nº 195, de 17
de janeiro de 2017, os seguintes artigos:
“Art. 68-A- Fica o Poder Executivo autorizado a proce-
der a adaptações, remanejamentos, reorganizações e
transformações dos Cargos criados por esta Lei Com-
plementar, para melhor atender ao interesse público e
institucional, podendo, para tanto, -extinguir. ou alterar a
denominação dos órgãos, cargos em comissão e fun-
ções gratificadas, por meio de Decreto, estabelecendo
os fundamentos e as razões para a sua necessidade,
desde que não constitua aumento de despesa.”
“Art. 68-B - O Chefe do Poder Executivo poderá ins-
tituir gratificação especial aos servidores efetivos, aos
ocupantes dos cargos em comissão, das funções grati-
ficadas, bem como dos agentes políticos no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de
Saúde, em efetivo serviço, fixado em percentuais sobre
a remuneração básica até o limite de 100% (cem por
cerito) do séu vencimento básico.
Parágrafo Único — A concessão da gratificação referi-
da no caput desde artigo, ocorrerá por reconhecimento
do mérito do servidor, em razão da elogiável qualidade
no desempenho das suas atribuições e na sua ilibada
conduta profissional a ser avaliado anualmente, na con-
formidade dos requisitos e condições estabelecidas por
meio de Decreto. “
Art. 6º - O art.4º da Lei Complementar nº 196, de 17
de janeiro, de 2017 relativamente ao seu dispositivo IV,
passa a vigorar com a seguinte redação:
IV — Superintendência de Gontas Médicas
a- Departamento de Auditoria e Controle de
Contas Médicas
a.1- Divisão de Faturamento da Rede Privada
a.2- Divisão de Faturamento da Rede Própria
Art. 7º - Ficam incluídos no Anexo | da Lei
Complementar nº 196, de 17 de Janeiro de
2017 os seguintes dispositivos:
CARGO | QUANT o
Assessor
Técnico
Operacio-
nal
Chefe de
Departa-
mento
DENOMINAÇÃO
Superintendência de
Contas Médicas
Departamento de.
Auditoria e Controle
H de Contas Médicas
Coordenadoria do
Grupo Executivo de
Projetos Especiais
— , j | Assessor
Gabinete do Prefeito Executivo 05
Art. 8º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data da sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
| Coordena-
dor
Wagner dos Santos Carneirô — Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
E LEMENTAR Nº 204 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
“Revoga dispositivos das Leis Complementares nos.
116/2011, 128/2012, 129/2012, 131/2012, 132/2012,
148/2013, 154/2013, 145/2013, 173/2015, 174/2015, |
175/2015 e altera o artigo 68 da Lei Complementar
14/1997.”
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado |
do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Wagner dos Santos |
Carneiro, Prefeito Municipal, usando das atribuições |
que me são conferidas por Lei, sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam revogados os incisos Il e Ill, parágrafo
1º., artigo 10 da Lei Complementar no, 116/2011.,
Art. 2º - Ficam revogados os parágrafos 2º. e 3º do artigo
21 da Lei Complementar no. 128/2012 e seu anexo IV.
Art. 3º - Ficam revogados os artigos 22 e 33, ambos da
+ Lei Complementar no. 129/2012 e seu anexo Vl.
Art. 4º - Ficam revogados o artigo 47 da Lei Comple- |
mentar no. 131/2012 e seu anexo Vl.
Art. 5º - Ficam revogados os artigos 42 e 46, ambos da |
Lei Complementa no. 132/2012.
Art. 6º - Fica revogado o artigo 25 da Lei Complementar
no. 148/2013.
Art. 7º - Ficam revogados os incisos Ill e IV do artigo 32 e
o artigo 84, ambos da Lei Complementar no. 154/2013.
Art. 8º - Ficam revogados os incisos Ill e IV do artigo 6º.
da Lei Complementar no. 173/2015.
Art. 9º - Ficam revogados os incisos Ill e IV do artigo 7º.
da Lei Complementar no. 174/2015.
Art. 10 - Ficam revogados os incisos Ill e IV do artigo 6º.
da Lei Complementar no. 175/2015.
Art. 11 - O artigo 67 da Lei Complementar 14/1997 pas-
sa a ter a seguinte redação:
“Art. 67 — O adicional por tempo de serviço público é
devido a cada quinguênio, no percentual de cinco por
cento (5%) sobre o vencimento do cargo.
Parágrafo único — O servidor fará jus ao adicional a par-
tir do mês em que completar o quinquênio.”
Art. 12 — Esta'fei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
Wagner dos Santos Carneiro — Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1422/GP/2017 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 1418/GP/2017 de
12/04/2017, publicada em 13/04/2017.
PORTARIA Nº 1423/GP/2017 DE 13 DE ABRIL DE :
2017.
a a contar desta data, com fundamento no dis-
Pp no inciso V, do.árt. 87, da Lei Orgânica Municipal;
MÔNICA COELHO MARTINS, da Função Gratificada
de Diretor, símbolo FG-1, na CRECHE MUNICIPAL
AMOR À VIDA da Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 1424/GP/2017 DE 1
2017.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-
posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal,
PAULO SERGIO BASTOS BRAZILIENSE DA SILVA,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ga-
binete , símbolo CC-8 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
E ABRIL DE
PORTARIA Nº 1424/GP/2017 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-
posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal,
JENNIFER OLIVEIRA MELO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CC-8 da
Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Wagner dos Santos Carneiro — Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
Despacho do Prefeito (Processo nº 49/000023/2017.
HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO na modalidade
pregão Presencial - SRP nº 0002/2017, adjudicando
seu objeto ás empresas: RUBRA EDITORA E GRAFI-
CA LTDA, para os itens: 01 à 322, 328 à 332, 335, 337
à 343, 349 à:366, 368, à 381, 383 à 406, 408 à 410, no
valor de R$ 15.686.691,16 (Quinze milhões, seiscentos |
e oitenta e seis mil e seiscentos e noventa e um reais
e dezesseis centavos), MAIO GRÁFICA EDITORA E
COMÉRCIO LTDA, para os itens: 323 à 327 e 407, no
valor R$ 1.012.949,60 ( Hum milhão, doze mil e nove-
centos e quarenta e nove reais e sessenta centavos),
SUN 7 COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME, para os |
itens: 333, 334, 336, 344 à 348, 367 e 382, no valor R$
1.151.644,00 ( Hum milhão, cento e cinquenta e um mil
e seiscentos e quarenta e quatro reais), conforme Ata
de julgamento/mapa de lances e Ata de adjudicação/
Mapa de Adjudicação da Comissão Permanente de Lici-
tações, Materiais e Serviços às fls. 552/590 e 597/617,
e ainda, parece, :s da Douta Procuradoria Geral do Mu-
nicípio em fls. 269/271 e da Controladoria Geral do Mu-
nicípio. Em 13 de abril de 2017.
Wagner dos Santos Carneiro — Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 07/0000066/2017.
CONTRATO Nº 001/SEMED/2017.
TIPO DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE. |
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH — GRÁFICA, EDITO-
RA E SERVIÇOS LTDA.
DO OBJETO: O Presente Contrato tem por objeto a
AQUISIÇÃO MATÉRIAS DIDÁTICOS E PEDAGÓGI-
COS PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DAS
CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELFORD
ROXO
SEXTA- FEIRA, 44 DE ABRIL DE 2017.
BOLINHO DE MANDIOCA
— UH
Ingredientes
4 xícaras (chá) de man-
dioca cozida e amassa-
da.
1 colher (sopa) de mar-
garina light
1 1/2 xícara (chá) de
aveia em flocos, farinha
de linhaça e chia
2 colheres (sopa) de quei-
jo parmesão ralado
queijo branco em cubos
pé co com grego
“Modo de prepa ro
Misture a massa de man-
dioca, a margarina, o
queijo e o sal. É
Amasse bem.
Vá adicionando a mis-
tura de aveia, linhaça e
chia até a massa ficar
firme.
Abra a massa na mão,
recheie com um pedaço
de queijo e feche a bo-
linho
Coloque em uma forma
untado levemente com
margarina.
Pré-aqueça o fomo a
2006.
Deixe assar por 20 minu-
tos e vire os bolinhos dei-
xando assar por mais 20
minutos.
PENNE MARI MONTE
Ingredientes
400g de camarão limpo
ver vídeo |
300g de champignon
eite de oliva
mi de creme de leite
400 mi de molho de toma-
tever vídeo
50 mi de licor brandy
sal e-salsinha a gosto
300g de penne sem glúten
Modo de preparo
Cozinhe a massa
Em uma frigideira, doure
os camarões com um fio .
de azeite de oliva.
Acrescente O brandy e
“aguarde evaporar.
Adicione o champignon, o
molho de tomate e o cre-
me de leite.
ode finalize com
PÃO RECH EADO
kg de iidhe
8 colheres Babi açúcar -
] colher (chá) sal
2 ovos A 4 :
fresco ja, | pe o
da . em cima da
Bata, o resto des! ingre-
dientes no liquidificador
Jogue esta mistura em
cima da farinha e mistu-
re bem sovando Deixe
crescer até add de
volume
Divida a massa em 4 .
pedaços iguais
Estenda esta massa
com o rolo :
Corte em 4 tiras e de-
pois transversal em 4 de
novo
Recheie com pedaços
de goiabada e enrole
Coloque um qo lado do
outro em uma forma e
pincele com gema ou
café para dourar
Espere crescer. nova-
mente e leve ao forno
pré-aquecido à 200
até dourar,
que a farinha pe- o
mesa ou numa bacia
DO PRAZO: O prazo de fornecimento do objeto deste
CONTRATO será de 30 (trinta) dias.
DO VALOR: R$ 4.225.576,00 (Quatro milhões, duzen-
tos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e seis
reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.
07.01.12.361.017.2.040.000 - 07.01.12.361.017.2.040.
00 |
DESPESA: 3.3.90.32.00 - 3.3.90.32.00
FONTE: 000 — Ordinários não Vinculados - 005 — Sa-
lário Educação.
DATA 11
de abril de 2017.
Wagner dos Santos Carneiro — Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº 009/SEMED/2017 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
O Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo,
no uso das suas atribuições legais e:
Considerando que a SEMED é responsável pelo
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
destinados à educação;
Designa os servidores abaixo relacionados para fiscais
do seguinte contrato 07/0000066/2017.
e FABIANAVILELA BRUM GREGÓRIO - MATR..
60/060.520
e PAULO BERNARDO DA COSTA - MATR.
60/060.649
PORTARIA Nº 010/SEMED/2017 DE 13 DE ABRIL DE
2017.
O Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo,
no uso das suas atribuições legais e:
Considerando que a SEMED é responsável pelo
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
destinados à educação;
Designa os servidores abaixo relacionados para fiscais
do seguinte contrato 07/0000002/2017.
e LUIZEDER VALANI - MATR. 10/014.967
e MATHEUS RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
- MATR. 60/060.507
Denis de Souza Macedo
Secretário Municipal de Educação
SE IA MUN RA
PORTARIA Nº DOT /SEMUS DE 13 DE ABRIL DE 20
à ah
DESIGNAR, a contar de 05/04/2017, os servidores,
EDUARDO SILVA DE SOUZA matrícula 11/53.190 e
VINÍCIUS RESENDE MAMEDE matrícula 60/60.556,
da Secretaria Municipal de Obras, para atuar como Fis-
cais do Contrato advindo do Processo Administrativo nº
52/0004/2017.
BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES
Secretário Municipal de Obras
Mat. 60/60.306
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, pib da ii E ido Pad
pico dedo d 378, centro, Basto pai 4 com CAPUT SRH ANODÓ A, doravante
na Rua Ploipes Roche, nº 378, centro, Belord Roxo - fio de
- DR corno AESA Mt do IN
denominado À
janeiro, CPR nº TSABM E RAP
Nova IguaçuíR, doravante denominada denominada ACORDANTE, neste ato
brasileiro, casado RG: O ron ao ora PR 198057. rescivem Calebar o
cobaia caracterizada pela prestação do serviço de Publicação de Atos Ofcisis so
IO sem adequada cobertura contratual
Considerando que a Secretaria Municipal de Comunicação efetivamente solicitou é recebeu os serviços
- acima desertos, no período compreendido domês dê novembro de 2013, sem a pertinente contrapartida
Contrendo que tt animado vem do sção de prometo necessdido prt a quo.
MUNICÍPIO não podia se omitir,
Conskibrando que ta! situação constitui ireguladdade a ser sanada; e
Considerando que tais iregularidades, no entanto, não poderiam servir de base pára que a administração
eo iii go ami tenham prestado Serviços o
enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884, da Léi n,
sob pena de configuração de
ATOS OFICIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRI-
MENTOS - SMCS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/00020/2017
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO'DE
PREÇO - SRP Nº 009/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material médi-
co hospitalar (correlatos) para atendimento aos servi-
ços do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos,
Unidades de saúde, atendimento especializado e aten-
dimentos de urgência e emergência da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, na modalidade de pregão, tipo menor
preço Por Item, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referencia - ANEXO | do edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
DATA, HORA E LOCAL: Dia 28 de abril de 2017 às
10:00h, na sala Secretaria Municipal de Compras e Su-
primentos, situada na Av. Floripes Rocha, 378, 4º Andar,
Centro, Belford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível
para leitura e aquisição, mediante a apresentação do
carimbo do CNPJ e de pen drive, de 2º à 6º feira no
horário comercial.
Telefone: (21) 2103-6870.
João Batista da Costa
Pregoeiro
Mat. 60/60.314
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público
que através da Comissão Permanente de Licitação,
devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em
conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas pos-
teriores alterações, realizará licitação em atendimento
as necessidades da Secretaria Municipal de Obras que
tem como objetivo a execução de OBRAS DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE BEL-
FORD ROXO/RJ. Podem participar do Processo licita-
tório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto
licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 15 de Maio
de 2017 às 10:00 horas. PROCESSO: 52/00030/2017.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de
reunião da CPL, situada à Rua Floripes Rocha, nº 378,
4º Andar, Sala 406 — Centro — Belford Roxo/RJ. Tel. (21)
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sá-.
bados, domingos e feriados, mediante entrega de 02
resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e
o carimbo com CNPJ da empresa interessada.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público
que através da Comissão Permanente de Licitação,
devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em
conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas pos-
teriores alterações, realizará licitação em atendimento
as necessidades da Secretaria Municipal de Obras que
tem como objetivo a execução de REFORMA DA PRA-
ÇA MÁRIO GUEDES, SITUADA A AV. BOULEVARD
— BAIRRO SÃO VICENTE - B.ROXO — RJ. Podem
participar do Processo licitatório todas as empresas do
pb dar dA coma do
por, JOSÉ DE LEMOS,
1Ó406N2, resolvem as partes celobrar o presente Termo de Ajuste de Contas e Quitação, que se regerá
pelas saguintes cláusulas à condições:
O MUNICÍPIO reconhece que 4 ACORDANTE lhe fomgoeu os serviços de Publicação dos Atos Oficiais
desta prefeilura, durante 0 periodo de novembro de 2013, conforme stesto de fl. 04 nos autos do
administrativo nº 21/0000813/2013 no valor de R$ 113.923,72 (cento e treze mil e novecentos &
processo
vinte é três reais a setenta é dois centavos).
Acordante reconhece que 6 valor a ele devido pelo fornecimento de Publicação
ei d mm de 344, cuenta no rar de R$ 1795262 (cor e tee mile |
aovecentos e vinte 8 irés reais e setenta e dois centavos).
Acorda OonGrda em recobr à qual supra medindo dio em sua conta-coene nº 366528
agência nº 9355, Banco ad.
dos Atos Oficiais no
on dentro do prazo de 20 (virte) dias, contados de assinatura deste Termo, providenciará
dn ea 9 ão sd Mn
|; Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO
DE ABERTURA: 15 de Maio de 2017 às 15:00 horas.
+ PROCESSO: 52/00031/2017. Maiores informações e
retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à
Rua Floripes Rocha, nº 378, 4º Andar, Sala 406 — Cen-
tro — Belford Roxo/RUJ. Tel. (21) 2103-6870, diariamente
das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e fe-
riados, mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e
apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ
da empresa interessada.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público
que através da Comissão Permanente de Licitação,
devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em
conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas pos-
teriores alterações, realizará licitação em atendimen-
to as necessidades da Secretaria Municipal de Obras
que tem como objetivo a execução de DRENAGEM E
RECOMPOSIÇÃO DE PARALELEPÍPEDO EM DIVER-
SAS RUAS DO BAIRRO AREIA BRANCA - BELFORD
ROXO/RJ. Podem participar do Processo licitatório to-
das as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 28 de Abril de 2017
às 14:00 horas. PROCESSO: 52/00014/2017. Maiores
informações e retirada do Edital na Sala de reunião da
CPL, situada à Rua Floripes Rocha, nº 378, 4º Andar,
Sala 406 — Centro — Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 2103-
6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados,
domingos e feriados, mediante entrega de 02 resmas
de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carim-
bo com CNPJ da empresa interessada.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
Ed e PE EN ES PRE PERES WERE PAT IA AUD GD MANEIO E ERA PÇA DE
PREENTID EM
PORTARIA Nº 044/PREVIDE/2017 DE 13 DE ABRIL
DE 2017.
Nomear, a contar desta data, MEIRIELEN DA SILVA | |
MARQUES, para exercerem o cargo em comissão de |
Assessor de Apoio Técnico, símbolo CC-2, do Instituto
de Previdênciados Servidores Públicos do Município
de Belford Roxo.
PORTARIA Nº 045/PREVIDE/2017 DE 13 DE ABRIL
DE 2017.
Nomear, a contar desta data, JOSE CARLOS GUIMA- |'-
RÃES AMBROSI BUSCH, para exercerem o cargo em
comissão de Assessor Administrativo ||, símbolo CC-8,
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do |.
Município de Belford Roxo.
PORTARIA Nº 046/PREVIDE/2017 DE 13 DE ABRIL
DE 2017.
Nomear, a contar desta data, os nomes relacionados
abaixo, para exercerem o cargo em comissão de Assis-
tente Jurídico, símbolo CC-4, do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo.
ANDRÉ DE MELO FERREIRA
IGOR VILHENA DE MELO RIKER
PEDRO PAULO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente do - PREVIDE
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
to-da import Kia referida na Clôusula Ságunda, 0 ACORDANTE dá 20 MUNICÍPIO,
plena, rasa, irevogável & Compleia quiação realvamente ao fornécimanto sima referido concordando
tpressamenie em nada mai reindicar em juizo ou fora dele, à conta de eventuais diarenças sobre o
bs assumidas com terceiros ou quaisquer vaisres financeiros de auira
o or de ad de BR pr ds dt e”
cenúnciêndo a postura)
lenha ou venha at, pormaisprvigiado que seja
E assim, APÓS O ACORDANTE TER LIDO ATENTAMENTE ESTE TERMO, às pares o assinam nã
Paço ) vias de igual teor. |
E E tir 3
$
a, pOr Si 8 por seus sucessores, a queiquer butro que

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