| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5341 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.” |
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Hora terça-FEIRA, 18 de janeiro de 2022 10 atos oficiais Prefeitura Municipal de Porto Real ESTADO DO RIO DE JANEIRO atos oficiais Ingredientes Modo de preparo SORVETE AMERICANO 6 colheres (sopa) de achocolatado/6 colheres (sopa) de leite/4 ovos/1 lata de leite condensado/1 e 1/2 litro de leite/8 colheres (sopa) de açúcar 1 lata de creme de leite sem soro. Misture bem o achocolatado juntamente com as 6 colheres de leite/Coloque em uma forma de buraco e leve ao congelador. 1º CREME: Em uma panela coloca as gemas, o leite condensado e o leite. Leve tudo ao fogo para engrossar. Deixe esfriar e bate no liquidificador. 2º CREME: Numa vasilha bata as claras em neve e o açúcar até obter consistência de suspiro. Misture o creme de leite e mexa devagar para não perder o suspiro. Misture os dois cremes e coloque na forma. Leve novamente ao congelador por volta de 6 horas. 2 cebolas em fatias grossas/2 pimentões verdes/3 vermelhos e cinco amarelos/5 tomates sem sementes/4 dentes de alho/2 colheres de sopa rasa de páprica picante/2 kg de posta branca cortadas em cubos e cozidas em agua e temperos básicos/1 kg de linguiça fininha cortada em três partes cada gomo/4 batatas grandes pré fritas em palitos grandes/Folhas de louro, sal e pimenta a gosto. Ingredientes Modo de preparo Cozinhe a cebola o alho os tomates a páprica e os pimentões em aproximadamente 1/2 litro de água e sal até amolecer os pimentões. Bata tudo no liquidificador, volte a panela acrescente a carne já cozida e ferva em fogo baixo. Leve a linguiça ao fogo em uma panela com meia xícara de água e deixe ferver até secar água e a linguiça, fritar em sua própria gordura. Incorpore a carne que está no fogo. Acrescente as folhas de louro o sal e a pimenta e as batatas pré fritas. Deixe ferver bem, sirva com arroz branco e farofa. CARNE DE CHEIRO DANONINHO CASEIRO 1 lata de leite condensado 2 caixas de creme de leite/200 g de iogurte natural 1 pacote de suco em pó, sabor morango. Ingredientes Modo de preparo Em um liquidificador, bata todos os ingrediente até obter uma consistência cremosa. Dispense a mistura em um recipiente e leve à geladeira até que esteja firme. PORTARIA N° 0616, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n° 376, de 14 de Dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Real); CONSIDERANDO, as disposições concernentes ao Processo Administrativo Disciplinar, contidas no Capítulo V, do Título IV, da supramencionada legislação; CONSIDERANDO, a possibilidade de prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, prevista no art. 173 da Lei Municipal n° 376/2009; CONSIDERANDO, que o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, previsto pela Portaria n° 536, de 13 de Outubro de 2021, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar no 4549/2020 terminará em 18 de Janeiro de 2022; e CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de uma minuciosa instrução processual. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RERSOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de Janeiro de 2022, inclusive, o prazo previsto no art. 3° da Portaria n° 536, de 13 de Outubro de 2021, para que a Comissão apresente Relatório Final, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no 4549/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE AUGUSTOS SERFIOTIS Prefeito Municipal PORTARIA N° 0617, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n° 376, de 14 de Dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Real); CONSIDERANDO, as disposições concernentes ao Processo Administrativo Disciplinar, contidas no Capítulo V, do Título IV, da supramencionada legislação; CONSIDERANDO, a possibilidade de prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, prevista no art. 173 da Lei Municipal n° 376/2009; CONSIDERANDO, que o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, previsto pela Portaria n° 535, de 13 de Outubro de 2021, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar no 3340/2020 terminará em 18 de Janeiro de 2022; e CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de uma minuciosa instrução processual. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RERSOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de Janeiro de 2022, inclusive, o prazo previsto no art. 3° da Portaria n° 535, de 13 de Outubro de 2021, para que a Comissão apresente Relatório Final, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no 3340/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE AUGUSTOS SERFIOTIS Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO atos oficiais ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 17 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 18/01/2022 LEI Nº 1.624, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belford Roxo para o Exercício financeiro de 2022. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Belford Roxo para o Exercício Financeiro de 2022, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, abrangendo os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - O Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades, e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a ele vinculado e o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município. CAPÍTULO II ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º - A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 940.000.000,00 (Novecentos e Quarenta e Milhões de Reais), de acordo com o seguinte desdobramento: I – R$ 745.578.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco milhões e Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais), do Orçamento Fiscal; e II – R$ 194.422.000,00 (Cento e Noventa e Quatro milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Reais), do Orçamento da Seguridade Social. Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente. SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 940.000.000,00 (Novecentos e Quarenta e Milhões de Reais), distribuída nas Categorias Econômicas e respectivos Grupos de Natureza da Despesa, segundo o seguinte desdobramento: I – R$ 661.398.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Um milhões e Trezentos e Noventa e Oito Mil Reais), do Orçamento Fiscal; e II – R$ 278.602.000,00 (Duzentos e Setenta e Oito milhões e Seiscentos e Dois Mil Reais), do Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo Único – Estão assegurados recursos para os projetos em fase de execução. Art. 5º - Estão plenamente assegurados as Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB, constante do Orçamento Fiscal, com valor global de R$ 60.422.000,00 (Sessenta Milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Reais), conforme o Artigo 3º da Lei nº. 14.113/2020, bem como, inciso II do Artigo 212-A, da Constituição Federal. SEÇÃO III DISTRIBUÍÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO Art. 6º - A despesa fixada por Função, Poderes e Órgãos, os Demonstrativos da Receita Estimada e da Despesa Fixada, a Consolidação dos Quadros Orçamentário e o Demonstrativo por Órgão. Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de Órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional, instituídas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei, através da redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de programação, necessários a adequação, de acordo com a LDO para o Exercício Financeiro de 2022. SEÇÃO IV AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO Art. 8º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de suprir insuficiência nas dotações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: a) – Cancelamento de recursos fixados nesta lei até o limite de 40% (trinta por cento) do total da despesa fixada, por transposição, remanejamento ou repasse de recursos, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; b) - Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; c) - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; d) – Operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; e) – Dotações consignadas à reserva de contingência e; f) – Recursos colocados à disposição do Município pela União, pelo Estado ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. Parágrafo único – O limite autorizado na letra “a” do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência de dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública municipal, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas, para atendimento deste § Único o limite será de 30% (Trinta por cento) do total das despesas fixada. Art. 9º - Fica o poder Executivo autorizado a abertura de créditos suplementares, programas de trabalho, elementos de despesa, fontes de recursos, quando vinculados a recursos de convênios que venham a ser firmados ao longo do exercício e que tenham por finalidade atender as funções básicas de saneamento, educação, saúde, assistência social, transporte e segurança pública, desde que alinhados com os programas de transferência de recursos determinados pelos convênios. Parágrafo único – A abertura de Créditos deste artigo terá limite de 30% (Trinta por cento) do total das despesas fixada. Art. 10 – Fica o poder executivo autorizado a criar elementos de despesa e fontes de recursos em programas de trabalho aprovados nos anexos desta Lei, e que tenham por finalidade dar maior eficiência a execução de obras ou serviços necessários a atender a população, aumentando a agilidade da administração pública. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 – O poder executivo adotará parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas em cumprimento ao que estabelece o artigo 9° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, com vistas a garantir o alcance das metas fiscais. Art. 12 – As despesas de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar 101/2000, e as despesas relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em caso de insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos. Art. 13 – Fica o poder executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a sub-empréstimos voltados para a modernização administrativa e fiscal (PNAFM ou PMATE) ou quando voltados para as funções de Assistência Social, Saúde, Educação, Saneamento e Habitação em áreas de baixa renda, bem como contrair financiamento com agências Nacionais e Internacionais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta lei bem como oferecer as contra garantias necessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional para a realização destas operações de crédito. Art. 14 – Ficam atualizados os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais, que passam a vigorar na forma dos Anexos desta Lei. Art. 15 – O Poder Executivo, obedecidos aos parâmetros da Lei Orgânica do Município, e os limites da Lei Complementar 101/2000, poderá viabilizar a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos visando o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias, demissões, exonerações, exigências dos órgãos de controle e fiscalização e outros, para todas as pastas do Município. Art. 16 – O Poder Executivo, mediante solicitação, abrirá créditos suplementares em favor do Poder Legislativo, após divulgação das diferenças correspondentes a eventual excesso ou déficit de arrecadação em relação à previsão de Receita Tributária e das Transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2021, de modo a alcançar até o final do exercício financeiro de 2022 o limite previsto no art. 29ª, da Constituição Federal. Art. 17 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a disposição em contrário. Belford Roxo, em 10 de janeiro de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO PREFEITO MUNICIPAL REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO N° 5341 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.” O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos servidores com as matrículas abaixo rela terça-FEIRA, 18 de janeiro de 2022 Hora 11 atos oficiais Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO atos oficiais Ingredientes Modo de preparo LOMBO AO LEITE Lombo de porco de 1 kg (aproximadamente)/Alecrim/ Salvia/Alho em pasta ou picado/Pimenta do reino/Sal/ Azeite extra virgem extra/1 l de leite integral Sal/Pão italiano. Limpar o lombo do eventual excesso de gordura, temperá-lo com a as ervas frescas (pode usar também as desidratadas, mas as frescas garantem gosto mais intenso) trituradas com uma faca afiada Junte o alho picado o sal e a pimenta do reino e espalme o composto no lombo em sua totalidade. Esquente o azeite em uma ampla panela e deixe o lombo fritar até ficar bem corado. Acrescente todo o leite e deixe cozinhar por uma hora em fogo médio baixo e com a penela tampada Verificar de tempo em tempo que o líquido não se seque. Se no final de uma hora o molho estiver ainda muito liquido deixe a panela destampada por mais 10 minutos. O molho deve resultar mediamente grosso. Fatie o lombo e sirva nos pratos onde colocarás fina sfatias de pao italiano torrado e cobertas pelo molho do lombo. Pode ser acompanhado maravilhosamente por ervilhas ou espinafre cozidos. BIFE DE CARNIÇA 200 g de bife de contrafilet ou alcatra/4 colheres de sopa de óleo/2 colheres de sopa de extrato de tomate 2 colheres de chá de alecrim/ Orégano a gosto/Sal a gosto/1 colher de manteiga. Ingredientes Modo de preparo Tempere o bife com sal. Em uma frigideira funda (ainda sem fogo), ponha o bife e despeje o óleo em cima, ponha o extrato em cima, distribua a manteiga, ascenda o fogo. A partir que for fritando, acrescente o alecrim e o orégano. Frite até dar a aparência de queimado e virar um molho (o bife não vai queimar, só da aparência de queimado). E está pronto o bife de carniça. Sirva com arroz ou pão. E um vinho seco tinto ou branco. QUENTÃO DE VINHO 2 l de vinho tinto suave/1 copo de água 200 ml/Meio copo de cachaça/1 1/2 copo de açúcar/2 pauzinhos de canela/12 cravos (ou a gosto)/8 rodelinhas de gengibre (ou a gosto). Ingredientes Modo de preparo Misture todos os ingredientes ao fogo em uma panela. Depois que levantar fervura, deixe por mais 10 minutos. Está pronto é só servir. Tomar a bebida quente. cionadas, oriundas dos Processos Seletivos Simplificados especificados abaixo, com fulcro nos incisos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2021 – SEMUS 25/086922 14/01/2022 Nº 001/2020 – SEMUS 25/087679 17/01/2022 Nº 002/2021 – SEMUS 25/088562 03/01/2022 Nº 007/2021 – SEMUS 25/090547 17/01/2022 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº: 0094/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, CARINA DA CRUZ VICENTE, do cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA Nº: 0095/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, LINCOLN DINIZ DAS NEVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA Nº: 0096/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Excluir, ALEXSANDRE FERNANDES CARDOSO, da PORTARIA Nº: 0018/SEMAD/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Jornal Hora H de 11/01/2022. PORTARIA Nº: 0097/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº: 0045/SEMAD/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Jornal Hora H de 11/01/2022. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER PORTARIA Nº 001/SEMASCM/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a fiscalização de execução contratual referente ao Contrato nº 008/SEMASCM/2021, processo administrativo nº 45/0030/2020, tem por objeto a contratação de sociedade empresarial para fornecimento futuras e eventual de placas de ACM, letras e instalação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher do Município de Belford Roxo.” A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher no Município de Belford Roxo, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS ALAN RODRIGUES SILVEIRA – Matrícula nº 60/81.807 e JEFERSON GOMES DUTRA – Matrícula nº 60/81.582, respectivamente, para exercerem a fiscalização da execução contratual referente ao Contrato nº 008/SEMASCM/2021, processo administrativo nº 56/0030/2020, tem por objeto a contratação de sociedade empresarial para fornecimento futuras e eventual de placas de ACM, letras e instalação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher do Município de Belford Roxo. Art. 2º - Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação. BRENDA CARNEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher Matrícula n.º 60/70.862 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 002/SEMUS/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Designar, a contar de 18 de novembro de 2021, os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização da execução dos serviços oriundos do processo administrativo no 45.030/2021, que tem como objeto serviço de placas ACM, Letras e Instalação. KARLA VICTORIA MARTINS DE MORAES – MATRÍCULA Nº 60/81402 THAIS DA SILVA SIMÕES – Matrícula nº 60/81400 CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Mat.: 82/43327 PORTARIA N.º 003/SEMUS/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Designar, a contar de 08 de dezembro de 2021, os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização da execução dos serviços oriundos do processo administrativo no 08.516/2021, que tem como objeto serviço de fornecimento de equipamentos para infraestrutura do Conselho Municipal de Saúde. HUMBERTO DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 60/067452 VANESSA MARINS DE CARVALHO – Matrícula nº 11/06495 CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Mat.: 82/43327 Despacho do Processo nº 08/0239/2021 = AUTORIZO E RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no inciso X, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA SEDIAR O COMPLEXO REGULADOR DO LOTE XV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O LEVANTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COTAS. SITUADO AA NA AVENIDA JOSÉ FERREIRA, S/Nº, QUADRA 75, PARQUE DOS FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ, adjudicando seu objeto a LUCIANA DE ANDRADE LEITE no valor de R$ 143.520,00 (Cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) conforme pareceres da Douta Procuradoria Geral do Município 104 a 112, e da Controladoria Geral do Município 123. Belford Roxo, 11 de janeiro de 2022. CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Mat.: 82/43327 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho do Processo nº 07/0079/2020 = AUTORIZO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no inciso X, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 36 MESES, PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINO LOPES, SITUADO NA RUA APEIBA, S/Nº, LOTE Nº 03 E 04, QUADRA Nº 39, BAIRRO PARQUE FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, e adjudico seu objeto, em favor de SÉRGIO AUGUSTO DO AMARAL no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) conforme pareceres da Douta Procuradoria Geral as fls 72 a 80, e da Controladoria Geral do Município as fls. 91. Belford Roxo, 11 de janeiro de 2022. DENIS DE SOUZA MACÊDO -Secretário Municipal de EducaçãosecretAriA municipal de OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 52/0189/2021 CONTRATO N°: 005/SEMOCAP/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: CONSTRUTEC, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, SITUADA NA RUA TAJURI, S/Nº, BAIIRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. VALOR: R$ 330.445,07 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. PROGRAMAS TRABALHO: 1.15.451.039.1.004 ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 NOTA DE EMPENHO: 1061 FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.0111/2020 TERMO ADITIVO: 001 CONTRATO: 012/SEMOCAP/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: CMG REFORMA, COMERCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS EIRELLI. DO OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE RAMON, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 012/SEMOCAP/2021 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DATA DA ASSINATURA: 06 de DEZEMBRO de 2021. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 55/0020/2021 CONTRATO N°: 004/SEMUSPMOB/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SEM CONDUTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELFORD ROXO. VALOR: R$ 222.540,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMAS TRABALHO: 1.04.122.001.2025 ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 NOTA DE EMPENHO: 873 FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04 de NOVEMBRO de 2021. MARCELO MACHADO Secretário Municipal de Mobilidade Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS AVISO DE EDITAL O Presidente da Junta de Recursos Fiscais - JRF, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 7º, inciso I, do Decreto nº 4.750 de 04 de setembro de 2019, torna pública a 102ª Sessão, que fará no dia 26 de janeiro de 2022, às 15:00h na sobreloja 03 (Anexo) - PMBR, localizada na Avenida Floripes Rocha, 378 - Centro de Belford Roxo - RJ, onde serão julgados pelo Colegiado em 2ª Instância os recursos dos processos abaixo discriminados: 1º julgamento: Empresa ALEX D AQUINO MARQUES DE ARAUJO 14045794786 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO Proc. 05/4721/2019 (P); 05/1640/2016 (A) Tipo de Recurso: Recurso de Ofício Relator: MAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA 2º julgamento: Empresa BANCO DO BRASIL S.A. ASSUNTO: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISSQN Proc. 05/6286/2019 (P) Tipo de Recurso: Recurso Voluntário Relator: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES 3º julgamento: Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO Proc. 05/3512/2020 (P); 05/0373/2020 (A) Tipo de Recurso: Recurso Voluntário Relator: SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX 4º julgamento: Empresa NACIONAL SEG. SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA ASSUNTO: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISSQN Proc. 05/5297/2021 (P); 05/0742/2016 (A) Tipo de Recurso: Recurso Voluntário Relator: EDSON PINHEIRO GOMES Legenda: (P): Processo Principal (A): Processo Anexo GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS Presidente da Junta de Recursos Fiscais – JRF Matrícula 11/54.593