br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 5341/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5341 / 2022
Date 2022-01-17
Ementa“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.”
native_id22

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Hora terça-FEIRA, 18 de janeiro de 2022 10 atos oficiais
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
SORVETE AMERICANO
6 colheres (sopa) de acho￾colatado/6 colheres (sopa) 
de leite/4 ovos/1 lata de lei￾te condensado/1 e 1/2 litro 
de leite/8 colheres (sopa) de 
açúcar
1 lata de creme de leite sem 
soro.
Misture bem o achocolatado 
juntamente com as 6 colhe￾res de leite/Coloque em uma 
forma de buraco e leve ao 
congelador.
1º CREME:
Em uma panela coloca as ge￾mas, o leite condensado e o 
leite.
Leve tudo ao fogo para en￾grossar.
Deixe esfriar e bate no liqui￾dificador.
2º CREME:
Numa vasilha bata as claras 
em neve e o açúcar até obter 
consistência de suspiro.
Misture o creme de leite e 
mexa devagar para não per￾der o suspiro.
Misture os dois cremes e co￾loque na forma.
Leve novamente ao congela￾dor por volta de 6 horas.
2 cebolas em fatias grossas/2 
pimentões verdes/3 verme￾lhos e cinco amarelos/5 toma￾tes sem sementes/4 dentes 
de alho/2 colheres de sopa 
rasa de páprica picante/2 kg 
de posta branca cortadas em 
cubos e cozidas em agua e 
temperos básicos/1 kg de lin￾guiça fininha cortada em três 
partes cada gomo/4 batatas 
grandes pré fritas em palitos 
grandes/Folhas de louro, sal 
e pimenta a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
Cozinhe a cebola o alho os 
tomates a páprica e os pi￾mentões em aproximada￾mente 1/2 litro de água e sal 
até amolecer os pimentões.
Bata tudo no liquidificador, 
volte a panela acrescente a 
carne já cozida e ferva em 
fogo baixo.
Leve a linguiça ao fogo em 
uma panela com meia xíca￾ra de água e deixe ferver até 
secar água e a linguiça, fritar 
em sua própria gordura.
Incorpore a carne que está 
no fogo.
Acrescente as folhas de louro 
o sal e a pimenta e as batatas 
pré fritas.
Deixe ferver bem, sirva com 
arroz branco e farofa.
CARNE DE CHEIRO
DANONINHO CASEIRO
1 lata de leite condensado
2 caixas de creme de leite/200 
g de iogurte natural
1 pacote de suco em pó, sabor 
morango.
Ingredientes
Modo de preparo
Em um liquidificador, bata to￾dos os ingrediente até obter 
uma consistência cremosa.
Dispense a mistura em um re￾cipiente e leve à geladeira até 
que esteja firme.
PORTARIA N° 0616, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n° 376, 
de 14 de Dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores 
Públicos da Administração Direta e Indireta do Município 
de Porto Real);
CONSIDERANDO, as disposições concernentes 
ao Processo Administrativo Disciplinar, contidas no 
Capítulo V, do Título IV, da supramencionada legislação;
CONSIDERANDO, a possibilidade de prorrogação 
do prazo de conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar, prevista no art. 173 da Lei Municipal n° 
376/2009;
CONSIDERANDO, que o prazo inicial de 60 (sessenta) 
dias, previsto pela Portaria n° 536, de 13 de Outubro 
de 2021, para conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar no
 4549/2020 terminará em 18 de Janeiro de 
2022; e
CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de uma 
minuciosa instrução processual.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 
REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RERSOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir de 19 de Janeiro de 2022, inclusive, 
o prazo previsto no art. 3° da Portaria n° 536, de 13 
de Outubro de 2021, para que a Comissão apresente 
Relatório Final, nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar no
 4549/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação.
ALEXANDRE AUGUSTOS SERFIOTIS
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 0617, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n° 376, 
de 14 de Dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores 
Públicos da Administração Direta e Indireta do Município 
de Porto Real);
CONSIDERANDO, as disposições concernentes 
ao Processo Administrativo Disciplinar, contidas no 
Capítulo V, do Título IV, da supramencionada legislação;
CONSIDERANDO, a possibilidade de prorrogação 
do prazo de conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar, prevista no art. 173 da Lei Municipal n° 
376/2009;
CONSIDERANDO, que o prazo inicial de 60 (sessenta) 
dias, previsto pela Portaria n° 535, de 13 de Outubro 
de 2021, para conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar no
 3340/2020 terminará em 18 de Janeiro de 
2022; e
CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de uma 
minuciosa instrução processual.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 
REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RERSOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir de 19 de Janeiro de 2022, inclusive, 
o prazo previsto no art. 3° da Portaria n° 535, de 13 
de Outubro de 2021, para que a Comissão apresente 
Relatório Final, nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar no
 3340/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação.
ALEXANDRE AUGUSTOS SERFIOTIS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
17 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 18/01/2022
LEI Nº 1.624, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. 
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Belford Roxo para o Exercício financeiro de 2022.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no 
uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Muni￾cípio de Belford Roxo para o Exercício Financeiro de 2022, 
compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e 
Indireta, abrangendo os Fundos e Fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as 
entidades, e órgãos da Administração Pública Municipal Di￾reta e Indireta a ele vinculado e o Orçamento do Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município. 
CAPÍTULO II
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social é de R$ 940.000.000,00 (Novecentos 
e Quarenta e Milhões de Reais), de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
I – R$ 745.578.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco mi￾lhões e Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais), do Orçamen￾to Fiscal; e 
II – R$ 194.422.000,00 (Cento e Noventa e Quatro milhões 
e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Reais), do Orçamento da 
Seguridade Social.
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, 
segundo a origem dos recursos, será realizada com base 
no produto do que for arrecadado, na forma da legislação 
vigente. 
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é de R$ 940.000.000,00 (Novecentos e 
Quarenta e Milhões de Reais), distribuída nas Categorias 
Econômicas e respectivos Grupos de Natureza da Despesa, 
segundo o seguinte desdobramento: 
I – R$ 661.398.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Um milhões 
e Trezentos e Noventa e Oito Mil Reais), do Orçamento Fis￾cal; e 
II – R$ 278.602.000,00 (Duzentos e Setenta e Oito milhões e 
Seiscentos e Dois Mil Reais), do Orçamento da Seguridade 
Social.
Parágrafo Único – Estão assegurados recursos para os pro￾jetos em fase de execução.
Art. 5º - Estão plenamente assegurados as Deduções de Re￾ceita para a Formação do FUNDEB, constante do Orçamento 
Fiscal, com valor global de R$ 60.422.000,00 (Sessenta Mi￾lhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Reais), conforme o 
Artigo 3º da Lei nº. 14.113/2020, bem como, inciso II do Artigo 
212-A, da Constituição Federal. 
SEÇÃO III
DISTRIBUÍÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 6º - A despesa fixada por Função, Poderes e Órgãos, os 
Demonstrativos da Receita Estimada e da Despesa Fixada, a 
Consolidação dos Quadros Orçamentário e o Demonstrativo 
por Órgão. 
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medi￾das para, em decorrência de alteração de estrutura organi￾zacional ou da competência legal ou regimental de Órgãos 
da Administração Direta, Indireta ou Fundacional, instituídas 
pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado 
pela presente Lei, através da redistribuição dos saldos das 
dotações, unidades orçamentárias e categorias de programa￾ção, necessários a adequação, de acordo com a LDO para o 
Exercício Financeiro de 2022.
SEÇÃO IV
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos 
suplementares com a finalidade de suprir insuficiência nas 
dotações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguri￾dade social, tendo por limite a utilização de recursos decor￾rentes de: 
a) – Cancelamento de recursos fixados nesta lei até o limi￾te de 40% (trinta por cento) do total da despesa fixada, por 
transposição, remanejamento ou repasse de recursos, in￾clusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se 
necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Des￾pesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, 
respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
b) - Excesso de arrecadação, eventualmente apurado duran￾te o exercício financeiro; 
c) - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior; 
d) – Operações de crédito autorizadas e/ou contratadas du￾rante o exercício; 
e) – Dotações consignadas à reserva de contingência e; 
f) – Recursos colocados à disposição do Município pela 
União, pelo Estado ou outras entidades nacionais ou estran￾geiras, observada a destinação prevista no instrumento res￾pectivo. 
Parágrafo único – O limite autorizado na letra “a” do pre￾sente artigo não será onerado quando o crédito se destinar 
a suprir a insuficiência de dotações de pessoal e encargos 
sociais, inativos e pensionistas, dívida pública municipal, dé￾bitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exer￾cícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas, 
para atendimento deste § Único o limite será de 30% (Trinta 
por cento) do total das despesas fixada.
Art. 9º - Fica o poder Executivo autorizado a abertura de cré￾ditos suplementares, programas de trabalho, elementos de 
despesa, fontes de recursos, quando vinculados a recursos 
de convênios que venham a ser firmados ao longo do exer￾cício e que tenham por finalidade atender as funções bási￾cas de saneamento, educação, saúde, assistência social, 
transporte e segurança pública, desde que alinhados com os 
programas de transferência de recursos determinados pelos 
convênios.
Parágrafo único – A abertura de Créditos deste artigo terá 
limite de 30% (Trinta por cento) do total das despesas fixada.
Art. 10 – Fica o poder executivo autorizado a criar elementos 
de despesa e fontes de recursos em programas de trabalho 
aprovados nos anexos desta Lei, e que tenham por finalida￾de dar maior eficiência a execução de obras ou serviços ne￾cessários a atender a população, aumentando a agilidade da 
administração pública.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 – O poder executivo adotará parâmetros para utili￾zação das dotações, de forma a compatibilizar as despesas 
à efetiva realização das receitas em cumprimento ao que 
estabelece o artigo 9° da Lei Complementar n° 101, de 04 
de maio de 2000, com vistas a garantir o alcance das metas 
fiscais. 
Art. 12 – As despesas de caráter continuado definidas no art. 
17 da Lei Complementar 101/2000, e as despesas relativas a 
projetos em andamento, cuja autorização de despesa decor￾ra de relação contratual anterior, serão reempenhadas nas 
dotações próprias ou, em caso de insuficiência orçamentária, 
mediante transposição, remanejamento ou transferência de 
recursos.
Art. 13 – Fica o poder executivo autorizado a contratar e ofe￾recer garantias a sub-empréstimos voltados para a moderni￾zação administrativa e fiscal (PNAFM ou PMATE) ou quando 
voltados para as funções de Assistência Social, Saúde, Edu￾cação, Saneamento e Habitação em áreas de baixa renda, 
bem como contrair financiamento com agências Nacionais e 
Internacionais de créditos para aplicação em investimentos 
fixados nesta lei bem como oferecer as contra garantias ne￾cessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional para 
a realização destas operações de crédito. 
Art. 14 – Ficam atualizados os Anexos de Metas Fiscais e de 
Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constantes 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais, que passam a vi￾gorar na forma dos Anexos desta Lei.
Art. 15 – O Poder Executivo, obedecidos aos parâmetros da 
Lei Orgânica do Município, e os limites da Lei Complementar 
101/2000, poderá viabilizar a realização de concursos públi￾cos para provimento de cargos efetivos visando o preenchi￾mento de vagas decorrentes de aposentadorias, demissões, 
exonerações, exigências dos órgãos de controle e fiscaliza￾ção e outros, para todas as pastas do Município.
Art. 16 – O Poder Executivo, mediante solicitação, abrirá 
créditos suplementares em favor do Poder Legislativo, após 
divulgação das diferenças correspondentes a eventual ex￾cesso ou déficit de arrecadação em relação à previsão de 
Receita Tributária e das Transferências previstas no § 5º do 
art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efeti￾vamente realizadas até 31 de dezembro de 2021, de modo 
a alcançar até o final do exercício financeiro de 2022 o limite 
previsto no art. 29ª, da Constituição Federal. 
Art. 17 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a disposição em contrário.
Belford Roxo, em 10 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
PREFEITO MUNICIPAL
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DECRETO N° 5341 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por 
prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo 
determinado dos servidores com as matrículas abaixo rela
terça-FEIRA, 18 de janeiro de 2022 Hora 11 atos oficiais
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
LOMBO AO LEITE
Lombo de porco de 1 kg 
(aproximadamente)/Alecrim/
Salvia/Alho em pasta ou pi￾cado/Pimenta do reino/Sal/
Azeite extra virgem extra/1 l 
de leite integral
Sal/Pão italiano.
Limpar o lombo do eventual 
excesso de gordura, tempe￾rá-lo com a as ervas frescas 
(pode usar também as de￾sidratadas, mas as frescas 
garantem gosto mais intenso) 
trituradas com uma faca afia￾da
Junte o alho picado o sal e a 
pimenta do reino e espalme o 
composto no lombo em sua 
totalidade.
Esquente o azeite em uma 
ampla panela e deixe o lom￾bo fritar até ficar bem corado.
Acrescente todo o leite e dei￾xe cozinhar por uma hora em 
fogo médio baixo e com a pe￾nela tampada
Verificar de tempo em tempo 
que o líquido não se seque.
Se no final de uma hora o mo￾lho estiver ainda muito liquido 
deixe a panela destampada 
por mais 10 minutos.
O molho deve resultar media￾mente grosso.
Fatie o lombo e sirva nos 
pratos onde colocarás fina 
sfatias de pao italiano torra￾do e cobertas pelo molho do 
lombo.
Pode ser acompanhado ma￾ravilhosamente por ervilhas 
ou espinafre cozidos.
BIFE DE CARNIÇA
200 g de bife de contrafilet ou 
alcatra/4 colheres de sopa de 
óleo/2 colheres de sopa de ex￾trato de tomate
2 colheres de chá de alecrim/
Orégano a gosto/Sal a gosto/1 
colher de manteiga.
Ingredientes
Modo de preparo
Tempere o bife com sal.
Em uma frigideira funda (ain￾da sem fogo), ponha o bife e 
despeje o óleo em cima, po￾nha o extrato em cima, distri￾bua a manteiga, ascenda o 
fogo.
A partir que for fritando, acres￾cente o alecrim e o orégano.
Frite até dar a aparência de 
queimado e virar um molho 
(o bife não vai queimar, só da 
aparência de queimado).
E está pronto o bife de carni￾ça.
Sirva com arroz ou pão.
E um vinho seco tinto ou bran￾co.
QUENTÃO DE VINHO
2 l de vinho tinto suave/1 
copo de água 200 ml/Meio 
copo de cachaça/1 1/2 copo 
de açúcar/2 pauzinhos de ca￾nela/12 cravos (ou a gosto)/8 
rodelinhas de gengibre (ou a 
gosto).
Ingredientes
Modo de preparo
Misture todos os ingredientes 
ao fogo em uma panela.
Depois que levantar fervura, 
deixe por mais 10 minutos.
Está pronto é só servir.
Tomar a bebida quente.
cionadas, oriundas dos Processos Seletivos Simplificados especificados abaixo, com fulcro 
nos incisos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de 
abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 001/2021 – SEMUS 25/086922 14/01/2022
Nº 001/2020 – SEMUS 25/087679 17/01/2022
Nº 002/2021 – SEMUS 25/088562 03/01/2022
Nº 007/2021 – SEMUS 25/090547 17/01/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0094/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, CARINA DA CRUZ VICENTE, do cargo em comissão de Assessor Es￾pecial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA Nº: 0095/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei 
Orgânica Municipal, LINCOLN DINIZ DAS NEVES, para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA Nº: 0096/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Excluir, ALEXSANDRE FERNANDES CARDOSO, da PORTARIA Nº: 0018/SEMAD/2022 
DE 10 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Jornal Hora H de 11/01/2022.
PORTARIA Nº: 0097/SEMAD/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº: 0045/SEMAD/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, pu￾blicada no Jornal Hora H de 11/01/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER
PORTARIA Nº 001/SEMASCM/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a fiscalização de execução contratual referente ao Contrato nº 008/SEMAS￾CM/2021, processo administrativo nº 45/0030/2020, tem por objeto a contratação de socie￾dade empresarial para fornecimento futuras e eventual de placas de ACM, letras e instalação 
para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher do Município de 
Belford Roxo.”
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher no Município de Belford 
Roxo, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS ALAN RODRIGUES SILVEIRA – Matrícula nº 
60/81.807 e JEFERSON GOMES DUTRA – Matrícula nº 60/81.582, respectivamente, para 
exercerem a fiscalização da execução contratual referente ao Contrato nº 008/SEMAS￾CM/2021, processo administrativo nº 56/0030/2020, tem por objeto a contratação de socie￾dade empresarial para fornecimento futuras e eventual de placas de ACM, letras e instalação 
para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher do Município de 
Belford Roxo.
Art. 2º - Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua 
publicação.
BRENDA CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Matrícula n.º 60/70.862
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 002/SEMUS/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Designar, a contar de 18 de novembro de 2021, os servidores abaixo relacionados para 
atuarem na fiscalização da execução dos serviços oriundos do processo administrativo no 
45.030/2021, que tem como objeto serviço de placas ACM, Letras e Instalação.
KARLA VICTORIA MARTINS DE MORAES – MATRÍCULA Nº 60/81402
THAIS DA SILVA SIMÕES – Matrícula nº 60/81400
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
PORTARIA N.º 003/SEMUS/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Designar, a contar de 08 de dezembro de 2021, os servidores abaixo relacionados para 
atuarem na fiscalização da execução dos serviços oriundos do processo administrativo no 
08.516/2021, que tem como objeto serviço de fornecimento de equipamentos para infraes￾trutura do Conselho Municipal de Saúde. 
HUMBERTO DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 60/067452
VANESSA MARINS DE CARVALHO – Matrícula nº 11/06495
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
Despacho do Processo nº 08/0239/2021 = AUTORIZO E RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, com base no inciso X, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto 
é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA 
SEDIAR O COMPLEXO REGULADOR DO LOTE XV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O 
LEVANTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COTAS. SITUADO AA NA AVENIDA JOSÉ FERREI￾RA, S/Nº, QUADRA 75, PARQUE DOS FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO 
– RJ, adjudicando seu objeto a LUCIANA DE ANDRADE LEITE no valor de R$ 143.520,00 
(Cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) conforme pareceres da Douta Procu￾radoria Geral do Município 104 a 112, e da Controladoria Geral do Município 123. 
 Belford Roxo, 11 de janeiro de 2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 82/43327
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despacho do Processo nº 07/0079/2020 = AUTORIZO e RATIFICO a presente DISPEN￾SA DE LICITAÇÃO, com base no inciso X, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo 
objeto é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 36 MESES, PARA ATENDER 
A ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINO LOPES, SITUADO NA RUA APEIBA, S/Nº, LOTE Nº 
03 E 04, QUADRA Nº 39, BAIRRO PARQUE FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, e adjudico seu objeto, em favor de SÉRGIO AUGUSTO DO AMARAL no valor de R$ 
450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) conforme pareceres da Douta Procuradoria 
Geral as fls 72 a 80, e da Controladoria Geral do Município as fls. 91. 
 Belford Roxo, 11 de janeiro de 2022.
DENIS DE SOUZA MACÊDO
-Secretário Municipal de Educação￾secretAriA municipal de OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52/0189/2021
CONTRATO N°: 005/SEMOCAP/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI.
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, SITUADA NA RUA TA￾JURI, S/Nº, BAIIRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
VALOR: R$ 330.445,07 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E 
CINCO REAIS E SETE CENTAVOS).
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.15.451.039.1.004
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00
NOTA DE EMPENHO: 1061
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.0111/2020
TERMO ADITIVO: 001
CONTRATO: 012/SEMOCAP/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CMG REFORMA, COMERCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS EIRELLI.
DO OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE RAMON, NO 
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO N° 012/SEMOCAP/2021 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
DATA DA ASSINATURA: 06 de DEZEMBRO de 2021.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 55/0020/2021
CONTRATO N°: 004/SEMUSPMOB/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCA￾ÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SEM 
CONDUTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
DA PREFEITURA DE BELFORD ROXO. 
VALOR: R$ 222.540,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA 
REAIS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.04.122.001.2025
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00
NOTA DE EMPENHO: 873
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 04 de NOVEMBRO de 2021.
 
MARCELO MACHADO
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
AVISO DE EDITAL
 O Presidente da Junta de Recursos Fiscais - JRF, no uso de suas atribui￾ções legais, com fulcro no art. 7º, inciso I, do Decreto nº 4.750 de 04 de setembro de 2019, 
torna pública a 102ª Sessão, que fará no dia 26 de janeiro de 2022, às 15:00h na sobreloja 
03 (Anexo) - PMBR, localizada na Avenida Floripes Rocha, 378 - Centro de Belford Roxo - 
RJ, onde serão julgados pelo Colegiado em 2ª Instância os recursos dos processos abaixo 
discriminados:
1º julgamento: Empresa ALEX D AQUINO MARQUES DE ARAUJO 14045794786
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO À NOTIFICA￾ÇÃO
Proc. 05/4721/2019 (P); 05/1640/2016 (A)
Tipo de Recurso: Recurso de Ofício
Relator: MAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
2º julgamento: Empresa BANCO DO BRASIL S.A.
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISSQN
Proc. 05/6286/2019 (P)
Tipo de Recurso: Recurso Voluntário
Relator: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES
3º julgamento: Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO À NOTIFICA￾ÇÃO
Proc. 05/3512/2020 (P); 05/0373/2020 (A)
Tipo de Recurso: Recurso Voluntário
Relator: SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX
4º julgamento: Empresa NACIONAL SEG. SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISSQN
Proc. 05/5297/2021 (P); 05/0742/2016 (A)
Tipo de Recurso: Recurso Voluntário
Relator: EDSON PINHEIRO GOMES
Legenda: (P): Processo Principal
 (A): Processo Anexo
GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS
Presidente da Junta de Recursos Fiscais – JRF
Matrícula 11/54.593

open original →