| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | RATIFICA A ANULAÇÃO ORIUNDA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA DO ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNODE TODA E QUALQUER PUBLICAÇÃO REFERENTE À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 060/2023 POR CONTER VÍCIO DE ILEGALIDDE INSANÁVEL DE FRAUDE NO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2283 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
# Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira # Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://cmbr.rj.gov.br/boe # Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs – tel: 35823783 2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP http://cmbr.rj.gov.br/boe ANO I / Boletim 42 ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA BOLETIM OFICIAL LEGISLATIVO Terça-Feira 16 de abril de 2024 1 ICP-Brasil. # Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira # Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://cmbr.rj.gov.br/boe # Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs – tel: 35823783 2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP http://cmbr.rj.gov.br/boe ANO I / Boletim 42 ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA BOLETIM OFICIAL LEGISLATIVO Terça-Feira 16 de abril de 2024 2 ICP-Brasil. # Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira # Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://cmbr.rj.gov.br/boe # Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs – tel: 35823783 2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP http://cmbr.rj.gov.br/boe ANO I / Boletim 42 ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA BOLETIM OFICIAL LEGISLATIVO Terça-Feira 16 de abril de 2024 3 ICP-Brasil. # Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira # Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://cmbr.rj.gov.br/boe # Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs – tel: 35823783 2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP http://cmbr.rj.gov.br/boe ANO I / Boletim 42 ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA BOLETIM OFICIAL LEGISLATIVO Terça-Feira 16 de abril de 2024 4 ICP-Brasil.