| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | PRO ETO DE DECRETO LEGISL "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 1.021.812,00 (Um milhão, vinte e um mil e oitocentos e doze reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, |
| native_id | 2287 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e E SETEMBRO DE 2020. pECRETO LEGISLATIVO Nº 4066 DE 01 D S 4 do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito R$ 1.021.812,00 (Um milhão, vinte € um il [o destinados a despesas urgentes € imprevistas” MESA DIRETORA Extraordinário de oitocentos e doze reais), Autoria: MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado aprovou O seguinte, Faço saber, que à CÂMARA do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, DECRETO: Vita - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo. Art. 1º deverão Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 4944, de 27 de agosto de 2020, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ UNIDADE PROGRAMA ESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO 08.01.10.302.104.2.136 3..3.90.39.00 16 1.021.812,00 Sala das Sessões, 01 de setembro de 2020. pá / RA PRESIDENTE JUAREZ DA FARMÁCIA VICE-PRESIDENTE 3VICE-PRESIDENTE QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 HORA 1» Es 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO A dé Prefei Municipal de Porto Real 22 a refeitura unicipal de orto Real |- nad ATOS OFICIAIS Ç Receitas Hora H EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 07/2020 do Muniípio de Porto Real, sendo vedada de qualquer forma a realização di CONCURSO PÚBLICO -Nº 01/2018 Fglomerações. nos referidos estabelecimentos, sor pal de imposição de Vieulada so Código de Posturas do Município de Ponto Real o outras legislações LOMBO DE VITELA Torna pública a eliminação de candidatos aprovados no Concurso Público Edi- | aplicáveis ao caso. e ASSADO tal Nº 01/2018, o dá outras providências. o Parágrafo Único - Nos estabelecimentos comerciais do tipo “bares” que possuírem | Estado do Rio de Janeiro, nos usos de suas condições físicas de distanciamento entre os clientes, poderão ser colocadas Ingredientes atribuições legais; mesas e cade açamento de três pessoas por mesas, quais| Venham capacidade para quatro pessoas, aplicando assim a mesma regra imposta a restaurantes, editada em Decreto anterior. 800g de lombo de |RESOLVE vitela/ 1 cenoura/ circulação de idosos nos estabelecimentos 1 cebola/ 1/2 alho | | ar. 1º Eliminar os candidatos relacionados abaixo em função de não terem apre- reconhecidos como Supermercados e Mercados, durante o seu horário poró/ 1 talo de sa Jentado os documentos relacionados no item 42,10 do Edital do Concurso Público integral de funcionamento, sendo vedada de qualquer forma a realização de são/ 1 colher (sopa) | | nº 01/2018 contorme Edital de Convocação nº 05/2020 aglomerações nos referidos estabelecimentos, sob pare de imposição de multa de farinha de trigo/ cado ao Código de Posturas do Municipio de Porto Real e outras legislaçõe 1/2 litro de caldo de carne/ 1/2 taça de “vinho branco/ | | [MéscodoPsE a FONE NENESSAERO INE | mos &1º. A organização de flas, o uso de máscaras fanam fornecimento de produtos 1/2 copo de creme lesol gel, além da entrada e permanência de pessoas no mal dos do leito azedo (cre- | Art. 2º Este Edital entrará em Vigor na data de sua publicação revogando-se as deabslesmentos desertos no coput do presente artigo é ca responsablidade e Co nec de teto te com I- | | dposições em contrário ão seus propriaários ou prepostos, sendo que o descumeriman a de eo] Noz mosco- e que já estabolecidas em eos normativos ataioes, poderá sruiaia a via) | Pato Res 02d Stenro dessem Vponição de penalidados administrativas e legais previstas na legislação vigente Vrai de alecrim, Pica caro 1 ! Ailton Basto Marques 2". Na hipótese de realização de promoções ou hiquidações, tais estabelecimentos ai Profslio a a do present artigo, devem adotar todas as medidas Send der a o i p e necessárias quanto ao controle de pessoas e aglomerações, bem como os cxeite/ Sa SECRETO NM DE! DE SETEMBRO DE 03 recto ra cs pl Gg de ad pública do Muni de Porto Real, sob pena de imposição de penalida Modo do proparo EMENTA: “ESTABELECE REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DE IDOSOS O PERMERCADOS, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS | Att 3 Fica storado testo do Art 1º, parágrafo único do Decreto n. 2.492 de 14 de Aqueça o az COMERCIAIS DO TIPO “BARES E ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO agosto de 2020, passando a contar com à guinte redação: DECRETO N. 2.492/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” eiiigs paes a, 4º, Fica detonado que todos os volulos de transporte erunarela dO ira o PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL, no uto de suas atbuiçõs Ing 4 Hut a gro que circulem pelas via do Município de Poto Rel, obadaçamm quanto E “go 78, e incisos da Lol Orgânica Muncial, À tara do ocupação dos seus veículos numero de assentos. noura, limpe o sal são e o alho poró, descasque a cebo- la e corte-os em ro- CONSIDERANDO o entendimento, consolidado pelo SUPREMO TRIBUNAL |Parágrato Único — É aplicável ao transporte remunerado FEDERAL, no que em stência dos Municipios no que tango a adoção sleulos classificados como ônibus e micro-ônibus junto as v. das do enfrentamento da situação de emergência em ado pública, om |provtsta no At trdo reto Estadut n. 47.228/2020, afim de ovitar a aglomeração de a usão da pandemia do Coronaviras = COVIDTO nos ac tás rá | do Pitecos no neulindios como madida de prevenção a difusão do Coronavirus = delas finas. ação Direta de Inconsttucionalidado n. 6341-DF, julgada por pato daquele Egrégio | COMID- 18” Quando a came | | Tribunal Superior, estiver bem dou- am. 4. A fiscalização das medidas impostas no presente Decreto, serão de rada, acrescente CONSIDERANDO as medidas complementares já adotadas em Decretos Municipais. responsablidade das autoridades administrativas municipais, já incumbidas de tal) os legumes (exce- editados, os quais foram elaborados em razão di análise de informações voltadas atribuição estabelecidas em Decretos anteriores. ?ô algumas rodelas . | para estetégias orientadas poa “Secretaria Municipal de Saúde no que de salsão e cenou- | combate e prevenção à difusão da pandemia oriunda do Coronavirus - coviD1S; [Art & Revogam-se as disposições em contrário, em especial no Inciso |, do Art 6º as especiarias, ao po 245012020, Inciso IV, do At. 5º do Decreto Municipal 2 ATTROZO é o vinho, o caldo CONSIDERANDO a análise das condições especificas do Município de Porto Real, demais disposições em contrário. é, para terminar, 1 | no que se reteo à a amencão da evalução da diysão da pandemia do Cororaviis| up gs, her (opa) de |-COnDn ae o do âmbito municipal, a as ações provanivas adotadas pelo oder Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação colher (Gone) GO. |nílco mun» tr de porem dr ado sos muntcips com a gostes datando éxto até apresento ata Alon Belo Marqu Tempere com sal e as ervas aromáti- cas, lavadas e es CONSIDERANDO, a necessidade da adoção de medidos da Sa ter técnicos e operacionais, por parto do Município de Porto Ren em especial pela Secretaria. PORTARIA Nº 0342 DE 01 DE SETEMBRO DE 202, sos rop de Saúde, afim de evtar a disseminação da “contaminação do Goronavirus |O. EFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS: ATRIBUIÇÕES MUBVID-1O e novo Coronavirus = SARS - COV -2, proveniente da glomeração do |JESAIS. Continue o coz- | pessoas em espaços públicos e privados mento por 1 hora. RESOLVE: Retire o lombo & | | coNSIDERANDO, a modificação postiva MMA A redução no quadro evolutivo no At. 4º - DESIGNAR, de 01/0912020 a 3010912020, AUGUSTO CESAR SERFIOTIS rmantenha-o em lo- | | que se refere à contaminação do Goronavirus — COVID-19 junto ao Município de RODRIGUES para responder pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços cal aquecido. ua Rod, 0 que jutíca neste momento a possibildade de adoção imodidas | Públeco! duraria da fóias do secretário, concombantemente às suas funções Abaixe o fogo e | |yvinculadas à procedimento de retomada de determinar tra em vigor na data de sua publicação, revogando as deixe reduzir o mo- autorização de circulação parcial de idosos, os quais fazem parte do reconhecido lho. grupo de risco, sempre sob orientação da Secretaria Municipal de Saúde, Bata-o no liquidif- Ailton Basílio Marques cador, adicione o CONSIDERANDO, a necessidade de evtar o maior comprometimento da economia. Prefeito creme de leite e | Melorminados segmentos, especialmente aqueles que se encena vinculados. misture. à possibilidade de propiciar melhores condições de vida e saúde a população, PORTARIA Nº 0343 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. to o asi | uenado é cum o a er pat do poder público em relação a cada O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. regado feomio | | setêsie tri E molho e decorado o " RESOLVE: e deles ide CONSIDERANDO, o teor dos Decretos Municipais. 2420/2020, JUIDIIT a DRSB2O, 2436/2020 43712020, 2M42020 24452020 Aa o | A. 1º - DESIGNAR, do oNjoazado à 3010912020, AUGUSTO CESAR SERFIOTIS dO tdos o quais tratam de medidas de prevenção com ada do RODRIGUES para responder peia Secretaria Municipal de Comunicação Socii a O VIDAS no âmbto do Municipio de Porto Real RU; osparência durante as férias do secretário, concomitantementa hs aus tunções. de Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. cenoura e salsão. —————————— DECRETA: Am. 4º, Fica permitido o funcionamento diário d sabelecimentos comerciais do BATATA DOCE FRITA tipo" 'no horário compreendido entre 08: 00h e 22:00hs junto à circunscrição Alton Basílio Marques Preteto A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ingredientes ua A =. ua | Câmara Municipal de Belford Roxo Sal a gosto Óleo ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº4099 DE 9! DE SETEMBRO DEZ, ERR “Apre em favor do Fundo Municipal de FMS, Crédito Extraordinário ÔRGÃO | UNIDADE PROGRAMA, DESPESA | FONTE | supieneNtAçÃo de R$ 1.021.812,00 (Um milhão, vinte e um mil e oitocentos e doze reais), som | mio. D8D1.10.302.4042.136 | 2,2502000 E Aoavarajo Descasque as ba- destinados a despesas urgentes e Imprevistas.” “Saia das Sessões, 01 de “setembro de 2020. Dus“ icone (om! Autoria: MESA DIRETORA rodelas finas ou em [hinos palitos, como se Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, PREMENTE Estado do Rio de Janeiro, por s6U representantes legais, aprovou o seguinte, tratasse das outras sz “ JUAREZ DA FARMÁCIA MARKINHO GANDRA batatas. Pile em óleo quen- 4º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO ay At. 4º - Os recursos financeiros necessários à execução da rca mta pote [estadio provenientes das fontes de recursos Depot deitilea Pb agia a redor Lao rata o Decreto nº 4944, de 27 de ANGELO RAMOS ANJINHO psd is came ei agosto de 2020, do Poder Ex q 2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO penhamento Cos Art, 3º - Este Decreto entrará viga data de jblicação «ie Decreto anará em vigor na data do sua publicação carne de porco. CRISTIANE GUEDES KENIA SANTOS pesa ae VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO