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norma nº 4120/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4120 / 2020
Date 2020-11-24
Ementa, Crédito Extraordinário de R$ 3.105.580,95 (Três milhões, cento e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), destinados a d"Abre em favor do Fundo Municipal de Cultura de Belford Roxo — FMCBR espesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA
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V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO NG
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Mm
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4120 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Cultura de Belford Roxo —
FMCBR, Crédito Extraordinário de R$ 3.105.580,95 (Três milhões,
cento e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes nos Programas de Trabalho, nos Elementos de Despesas e fontes de
recursos especificadas abaixo.
Art. 3º - A operacionalização do Programa das Ações Emergenciais destinadas ao Setor
Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 4975, de 28 de outubro de
2020, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA | FONTE SUPLEMENTAÇÃO
[FMGCBR FMCBR 76.01.13.392.040.1.120 3.3.90.36.00 | 99 1.105.580,95
al,
FMCBR FMCBR 76.01.13.392.040.1.120 3.3.90.39.00 99 2.000.000,00
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2020.
A da
vs fé idegera
NELCI P
PRESIDENTE >
JUAREZ DIA FARMÁCIA MARKINHO GANDRA
1º SECRETÁRIO
NINHO NEI IAL
28 IO
CRISTIANE GUEDES
3º VICE-PRESIDENTE
KENIA SANTOS
3º SECRETÁRIO

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