| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1248 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a "CRIAR O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR" |
| native_id | 2296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
28 DO RIO DE JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEINº DE DE 2009: us «Autoriza o Poder Executivo a criar o NÚCLEO DE - j EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art 1º - Autoriza O Poder Executivo a criar O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR — NEAH — como parte do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Art. 2º - O NEAH será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo como atribuição promover O atendimento pedagógico às crianças em idade escolar que se encontram em situação de internação ou atendimento ambulatorial no Sistema Municipal de Saúde. Art. 3º - O NEAH terá seu funcionamento previsto por regimento próprio a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 29 de abril de 2009. 1º Serretária Avenida José Mariano dos Passos, 4214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br STADO DO RIO DE JANEIRO Eq STA UN / ", CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO fo de E Eq LEINº DE DE » ota OK / «Autoriza O Poder Executivo a criar o NÚCLEO-DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR — NEAH — como parte do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Art 2º - O NEAH será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo como atribuição promover o atendimento pedagógico às crianças em idade escolar que se encontram em situação de internação ou atendimento ambulatorial no Sistema Municipal de Saúde. Art. 3º - O NEAH terá seu funcionamento previsto por regimento próprio a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Art4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 29 de abril de 2009. CC Presidente BADI/ 1º Vice - Presidente da : CRISTIANE D 1ºS tária Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, Rd, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.ombr.rj.gov.br