norma nº 5482/2022

quinta-feira, 09 de junho de 2022 Hora 11 atos oficiais
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Joelho de porco na 
cerveja
1 joelho de porco de 
1kg/ Sal a gosto/ Pi￾menta do reino a gos￾to/ 1 colher (chá0 de 
cominho em grãos/ 
500ml de cerveja/ 2 
batatas com casca/ 1 
colher (sopa) de azei￾te/ 50g de bacon de￾fumado cortado em ti￾ras/ 1 cebola pequena 
cortada em tiras finas
Ingredientes
Modo de preparo
Faça alguns cortes na 
pele do joelho de por￾co.
Escalde a peça em 
água fervente e pol￾vilhe-a com o sal, a 
pimenta e o cominho.
Coloque-a em uma 
travessa refratária e 
leve ao forno prea￾quecido, a 250C.
Quando começar a 
corar, vire a peça e 
regue com metade da 
cerveja.
Depois de 20 minu￾tos, diminua a tempe￾ratura do forno para 
200C.
Vire a carne, de vez 
em quando, e regue 
com mais cerveja, 
caso a carne esteja 
ressecada.
Cozinhe as batatas 
com a casca em água 
e sal.
Descasque-as e 
corte-as em rodelas 
grossas.
Em uma frigideira 
com o azeite, doure o 
bacon e a cebola.
Junte as batatas cozi￾das e salteie.
Disponha os joelhos 
de porco em uma tra￾vessa e sirva com as 
batatas.
Sopa de espinafre
1 ½ cubo de caldo de 
frango sem gordura 
para 2 litros de água/ 
1 maço de espinafre 
(só as folhas)/ 1 co￾lher (sopa) de farinha 
de trigo/ 1 xícara (chá) 
de leite desnatado/ 
Noz-moscada ralada 
a gosto/ Sal a gosto
Ingredientes
Modo de preparo
Bata tudo no liquidifi￾cador e leve ao fogo 
por 20 minutos.
Após colocar no pra￾to, regue com um fio 
de azeite extravirgem.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
08 DE JUNHO DE 2023 PUBLICADO EM 09/06/2022
DECRETO N° 5.482, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Suplementar no valor 
de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), para reforço das dotações consig￾nadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 280.000,00 (Duzentos e 
oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.40.00 15001002 80.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 15001002 200.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.008 3.3.90.39.00 1500 91002 280.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1366/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 
87, da Lei Orgânica Municipal, ALEX SOUZA, do cargo em comissão de Assessor 
Técnico, Símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher.
PORTARIA N.º 1367/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, FERNANDA DA SILVA MADEIRA DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-5, na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
PORTARIA N.º 1368/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, CAROLINE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, do cargo 
em comissão de Chefe de Divisão de Programas Ambientais, Símbolo DAS-4, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PORTARIA N.º 1369/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEIREDO, para exer￾cer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programas Ambientais, Símbolo 
DAS-4, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PORTARIA N.º 1370/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEIREDO, do cargo 
em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente.
PORTARIA N.º 1371/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, BÁRBARA VENINA ANDRADE DA SILVA, para exercer 
o cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente.
PORTARIA N.º 1372/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, CÍNTIA REGINA DE FARIA, para exercer o cargo em comis￾são de Assessor Técnico, Símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Cidadania e da Mulher.
PORTARIA N.º 1373/SEMAD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, ALEX RISKI FILHO, para exercer o cargo em comissão de 
Subprocurador, Símbolo SS, na Procuradoria Geral do Município.
ERRATA:
Na PORTARIA Nº 2423/SEMAD/2021 DE 03 DE AGOSTO DE 2021, publicada no 
Jornal Hora H em 04/08/2021
Onde se lê: BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEREDO
Leia-se: BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEIREDO
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AVISO DE EDITAL
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
O Presidente da Junta de Recursos Fiscais - JRF, no uso de suas atribuições le￾gais, com fulcro no art. 7º, inciso I, do Decreto nº 4.750 de 04 de setembro de 2019, 
torna pública a 106ª Sessão, que fará no dia 15 de junho de 2022, às 15:00h na 
sobreloja 03 (Anexo) - PMBR, localizada na Avenida Floripes Rocha, 378 - Centro de 
Belford Roxo - RJ, onde serão julgados pelo Colegiado em 2ª Instância os recursos 
dos processos abaixo discriminados:
1º julgamento: Empresa BANCO DO BRASIL S.A.
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISSQN
Proc. 05/1022/2022 (P); 05/0101/2021 (A)
Tipo de Recurso: Recurso Voluntário
Relator: MAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
2º julgamento: Empresa ARTE DESIGN PAPELARIA E PRESENTES LTDA
ASSUNTO: TAXAS
Proc. 05/4685/2021 (P)
Tipo de Recurso: Recurso de Ofício
Relator: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES
3º julgamento: Empresa N NICOLA DA SILVA
ASSUNTO: TAXA - ALVARÁ
Proc. 05/2485/2020
Tipo de Recurso: Recurso de Ofício
Relator: SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX
4º julgamento: Empresa E D GERADORES LTDA
ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ISSQN
Proc. 05/3392/2021
Tipo de Recurso: Recurso de Ofício
Relator: EDSON PINHEIRO GOMES
Legenda: (P): Processo Principal
 (A): Processo Anexo
GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS
Presidente da Junta de Recursos Fiscais – JRF
Matrícula 11/54.593
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Belford Roxo, 06 de junho de 2022.
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, 
no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores (as) Conselheiros Titulares e/
ou Suplentes para a Reunião Extraordinária no dia 08 de junho de 2022, às 10:00 
horas, no 4º andar, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Cidadania e da Mulher - SEMASCM, situado Av. Retiro da Imprensa, 1423/1455, 
Piam, Belford Roxo.
Apresentação da Ordem do Dia:
1) Boas Vindas; 
2) Apresentação, apreciação e aprovação da Emenda Parlamentar n° 202281000306, 
para aquisição de material de custeio para os Equipamentos da Assistência Social 
de Proteção Básica e Especial - SIGTV;
3) Apresentação do Recurso da Portaria MC nº 751 de 21 de fevereiro de 2022 – 
Repasse de Recurso Extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para 
incremento temporário nos municípios em situação de emergência ou calamidade 
pública; 
4) Assuntos Eventuais. 
ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA 
Presidente do CMAS BR
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO N.º019/CMAS-BR /22
“Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar n° 202281000306, para 
aquisição de material de custeio para os Equipamentos da Assistência Social 
de Proteção Básica e Especial - SIGTV”. 
CONSIDERANDO a apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Assistên￾cia Social, Cidadania e da Mulher de Belford Roxo - SEMASCM;
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Belford Roxo – 
CMAS-BR, órgão paritário, deliberativo e fiscalizador das ações de assistência 
social, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei 
Municipal Nº 1.068, de 27 de outubro de 2005 e pelo Regimento Interno, em Reunião 
Extraordinária realizada no dia 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar n° 202281000306, para aquisição de ma￾terial de custeio para os Equipamentos da Assistência Social de Proteção Básica e 
Especial - SIGTV, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Cidadania e da Mulher de Belford Roxo (SEMASCM); 
Art. 2º - A cópia da referida Proposta ficará arquivado na Sede do CMAS para vistas 
dos Conselheiros e demais interessados;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, quando são 
revogadas as disposições em contrário. 
Belford Roxo, 08 de junho de 2022.
ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA 
Presidente do CMAS BR