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norma nº 4012/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4012 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017".
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EGISLATIVO Nº 4012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,
“DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. — Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao
exercício de 2017, em conformidade com o Ofício PRS/SSE/CSO 9632/2019, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019.
PRESIDENTE
JUAREZ DA FARMÁCIA
º Vice- Presidente
IA
CRISTIÂNE GUEDES KEMVA SANTOS
3º Vige- Presidente 3º Secretário
4º)
|. CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ES me

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