| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4012 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017". |
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“+ AME, É (08 ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGISLATIVO Nº 4012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2017, em conformidade com o Ofício PRS/SSE/CSO 9632/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art.2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019. PRESIDENTE JUAREZ DA FARMÁCIA º Vice- Presidente IA CRISTIÂNE GUEDES KEMVA SANTOS 3º Vige- Presidente 3º Secretário 4º) |. CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ES me