norma nº 5485/2022

terça-feira, 14 de junho de 2022 Hora 11 atos oficiais
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Costelinha 
assada com
 mandioca
 1 kg de costela suína 1 
cebola picada 2 dentes 
de alho 1 xícara (chá) 
de vinho branco 1 kg 
de mandioca (aipim ou 
macaxeira) cozida • óleo 
para fritar • sal a gosto • 
pimenta-do-reino a gos￾to
Tempere as costelinhas 
com a cebola, o alho, o 
vinho, o sal e a pimenta.
Cubra com papel-alumí￾nio e leveà geladeira por 
3 horas, regando de vez 
em quando com a mari￾nada.
Coloque as costelinhas 
em uma assadeira, re￾gue com a marinada, 
cubra com papel-alu￾mínio e asse em forno, 
preaquecido, a 220 ºC 
durante 40 minutos.
Retire o papel alumínio, 
regue as costelinhas 
com o molho que se for￾mou na assadeira e dei￾xe no forno até dourar.
Cozinhe a mandioca 
(também conhecida 
como macaxeira e ai￾pim) na água com sal 
até ficarem macias.
Escorra bem e frite no 
óleo quente até dourar.
Sirva com a carne.
Estrogonofe 
de carne
500 gramas de alcatra 
cortada em tirinhas 1/4 
xícara (chá) de mantei￾ga 1 unidade de cebola 
picada 1 colher (sobre￾mesa) de mostarda 1 
colher (sopa) de ke￾tchup (ou catchup) 1 
pitada de pimenta-do-
-reino 1 unidade de to￾mate sem pele picado 1 
xícara (chá) de cogume￾lo variado | variados es￾corridos 1 lata de creme 
de leite • sal a gosto
Ingredientes
Modo de preparo
Derreta a manteiga e re￾fogue a cebola até ficar 
transparente.
Junte a carne e tempere 
com o sal.
Mexa até a carne dourar 
de todos os lados.
Acrescente a mostarda, 
o catchup, a pimenta-
-do-reino e o tomate pi￾cado.
Cozinhe até formar um 
molho espesso.
Se necessário, adicione 
água quente aos pou￾cos.
Quando o molho estiver 
encorpado e a carne 
macia, adicione os co￾gumelos e o creme de 
leite.
Mexa por 1 minuto e re￾tire do fogo.
Sirva imediatamente, 
acompanhado de arroz 
e batata palha.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
13 DE JUNHO DE 2022 PUBLICADO EM 14/06/2022
DECRETO N° 5.485, DE 10 DE JUNHO DE 2022
 “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que men￾ciona.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 87, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de 
junho de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços 
não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
DECRETO N° 5.486, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor da Secretaria Municipal de Educação, Crédito Suplementar no valor 
de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos 
e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), com recursos do excesso de arreca￾dação da receita 1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT da Educação, apurado 
até o mês de maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, 
duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta cen￾tavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; 
 Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado pelo 
excesso de arrecadação com recursos da receita 1542 - FUNDEB - Complementa￾ção - VAAT da Educação, no período de 01/01 à 30/05/2022, em conformidade com 
o inciso II do § 1 do artigo 43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
conforme cálculos do Anexo II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1542 1.971.366,90
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1542 1.700.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 3.3.90.39.00 1542 250.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1542 2.420.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.128.05.1.005 3.3.90.39.00 1542 1.500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1542 2.755.128,50
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1542 3.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 4.4.90.52.00 1542 651.450,00
Anexo II
QUADRO I
Em R$
Cálculos de ExcESSO de arrecADAÇÃO da Receita 1542 - FUNDEB - COMPLEMENTA￾ÇÃO - VAAT EDUCAÇÃO DE 2022
Receita estimada na Lei Orçamentária 0,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 0,00
Receita arrecadada no período de janeiro a maio 14.247.945,40
Estimativa de arrecadação para o período de dezembro 0,00
Receita arrecadada até maio + estimada de dezembro 14.247.945,40
Excesso de arrecadação verificado até 30 de maio 14.247.945,40
Valor de suplementações anteriores 0,00
Diferença entre o excesso verificado e suplementações anteriores 14.247.945,40
Valor desta suplementação 14.247.945,40
Saldo 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1403/SEMAD/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, da 
Lei Orgânica Municipal, VALÉRIA CONSTANCIO DA SILVA DE ALMEIDA, do cargo 
em comissão de Chefe de Divisão da Alfabetização, Símbolo DAS-4, na Secretaria 
Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 1404/SEMAD/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, da 
Lei Orgânica Municipal, RENATA MELO ROCHA, para exercer o cargo em comissão 
de Chefe de Divisão da Alfabetização, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de 
Educação.
PORTARIA N.º 1405/SEMAD/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, ELIAS DE LIMA MELO, do exercer o cargo em comissão 
de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Saúde.
ERRATA:
Na PORTARIA N.º 694/SEMAD/2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021, publicada no 
Jornal Hora H em 06/03/2021
Onde se lê: VALERIA CONSTANCIA DA SILVA DE ALMEIDA
Leia-se: VALÉRIA CONSTANCIO DA SILVA DE ALMEIDA
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA USO PÚBLICO
Processo 08/549/2022
Partes
Município de Belford Roxo – Cessionário
Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda - Cedente
Objeto
O presente Termo tem por objetivo a cessão do uso de espaço físico para uso 
público, situado na Rua Felipe Antônio Lopes Pinto, nº 08, Lote 03, Quadra 
09, Xavantes, Belford Roxo/RJ, CEP 26.125-063, com vistas à extensão do 
complexo de regulação, para melhor atendimento aos munícipes pelo Ceden￾te ao Cessionário em relação às Unidades de Saúde do Município de Belford 
Roxo/RJ.
Contrato Relacio￾nado
Contrato n° 002/CHM-SEMUS/2020
Chamamento Público n° 001/SEMUS/2020
 Processo Administrativo n° 08/365/2020
Vigência
De acordo com a Cláusula Segunda, o prazo de vigência deste instrumento 
coincidirá com a vigência do Contrato n° 002/CHM-SEMUS/2020, referen￾te ao Processo Administrativo n° 08/365/2020. Contempla a vigência deste 
instrumento as eventuais prorrogações referentes ao Contrato n° 002/CHM-
-SEMUS/2020.
Observação O presente objeto não acarretará em despesas ao Município.
Data da Assinatura 10/06/2022
Belford Roxo, 10 de junho de 2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA USO PÚBLICO
Processo 08/550/2022
Partes
Município de Belford Roxo – Cessionário
Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda - Cedente
Objeto
O presente Termo tem por objetivo a cessão do uso de espaço físico para 
uso público, situado na Av. São Jorge, S/N, Lote 10/11, Quadras, Nova Aurora, 
Belford Roxo/RJ, CEP 26.160-262, com vistas à extensão do complexo de re￾gulação, para melhor atendimento aos munícipes pelo Cedente ao Cessionário 
em relação às Unidades de Saúde do Município de Belford Roxo/RJ.
Contrato Relacio￾nado
Contrato n° 002/CHM-SEMUS/2020
Chamamento Público n° 001/SEMUS/2020
 Processo Administrativo n° 08/365/2020
Vigência
De acordo com a Cláusula Segunda, o prazo de vigência deste instrumento 
coincidirá com a vigência do Contrato n° 002/CHM-SEMUS/2020, referente 
ao Processo Administrativo n° 08/365/2020. Contempla a vigência deste ins￾trumento as eventuais prorrogações referentes ao Contrato n° 002/CHM-SE￾MUS/2020.
Observação O presente objeto não acarretará em despesas ao Município.
Data da Assinatura 10/06/2022
Belford Roxo, 10 de junho de 2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 027/SEMUS/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
RESCINDIR, contrato administrativo por prazo determinado dos servidores com a 
matrícula abaixo relacionada, oriundas dos Processos Seletivos Simplificados espe￾cificados abaixo, com fulcro nos incisos III e VIII do Art. 12 da Lei Nº 1.549 de 06 de 
abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017.
PSS MATRÍCULA A CONTAR DE
Nº 002/2021 – SEMUS 25/86.752 01/06/2022
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HOMOLOGO a presente LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 
SRP N º 015/2022 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA￾DA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DO SISTEMA 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM 
COMO UTILIZAÇÃO NOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS QUE NECESSITEM 
DE ALIMENTAÇÃO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNI￾CÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ, adjudicando seu objeto a empresa: SALUTE 
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI no valor de R$ 22.921.526,87 (vinte e dois 
milhões novecentos e vinte e um mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta 
e sete centavos), conforme Ata de julgamento/mapa de lances e Ata de adjudi￾cação/Mapa de Adjudicação da Comissão para Procedimentos de Licitação na 
Modalidade de Pregão Presencial as fls. 889/898 e ainda, pareceres da Douta 
Procuradoria Geral do Município 529/538 e da Controladoria Geral do Municí￾pio 1122 a 1125. 
 Belford Roxo, 13 de junho de 2022.
DENIS DE SOUZA MACEDO
Secretário Municipal de Educação
TERÇA-FEIRA, 14 de junhO de 2022 ATOS OFICIAIS 11