br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 1453/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1453 / 2012
Date 2012-07-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O DIA DO CAPELÃO CIVIL E MILITAR.
native_id2344

Originating matéria

matéria 6538 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BR a r
2) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ERRA A
LEL Nº DE JUNHO DE 20 12:04
“Institui no Município de Belford Roxo o Dia do Capelão á
Civil e Militar””.
Autor: ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
o) representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo, o Dia do Capelão Civil e
Militar.
Parágrafo Único — As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo serão realizadas
anualmente, sempre no dia 21 de junho.
Art 2º- O Poder Executivo deverá comemorar à data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios
$ comunicação disponíveis para reconhecimento da população.
é. 3º - As atividades a serem realizadas serão definidas pelos líderes de todas as confissões de fé que
prestam serviço de Assistência Religiosa e Espiritual no Município de Belford Roxo.
$1º- A Administração Municipal, em conjunto com OS Líderes Religiosos ficará autorizada a promover
eventos públicos como simpósios, conferências, palestras e congressos, voltados à assistência hospitalar de
nosso Município.
Art. 4º- O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para regulamentação da presente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
O) Belford R: de junho de 20
ANTONIO LUIZ TAYA
TAYANO
Presidente
q = FIDÉLIS WAGNER 100% MIZADE
2º Vice - Presidente 3º Vice - i e
1º Vice - Presidente
AAA
CRISTIANE GUED) MARKINHO GANDRA
1º Secretária 2º Secretário

open original →