| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 2012 |
| Date | 2012-07-10 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O DIA DO CAPELÃO CIVIL E MILITAR. |
| native_id | 2344 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO BR a r 2) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ERRA A LEL Nº DE JUNHO DE 20 12:04 “Institui no Município de Belford Roxo o Dia do Capelão á Civil e Militar””. Autor: ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus o) representantes legais, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo, o Dia do Capelão Civil e Militar. Parágrafo Único — As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo serão realizadas anualmente, sempre no dia 21 de junho. Art 2º- O Poder Executivo deverá comemorar à data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios $ comunicação disponíveis para reconhecimento da população. é. 3º - As atividades a serem realizadas serão definidas pelos líderes de todas as confissões de fé que prestam serviço de Assistência Religiosa e Espiritual no Município de Belford Roxo. $1º- A Administração Municipal, em conjunto com OS Líderes Religiosos ficará autorizada a promover eventos públicos como simpósios, conferências, palestras e congressos, voltados à assistência hospitalar de nosso Município. Art. 4º- O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para regulamentação da presente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. O) Belford R: de junho de 20 ANTONIO LUIZ TAYA TAYANO Presidente q = FIDÉLIS WAGNER 100% MIZADE 2º Vice - Presidente 3º Vice - i e 1º Vice - Presidente AAA CRISTIANE GUED) MARKINHO GANDRA 1º Secretária 2º Secretário