norma nº 5487/2022

Hora terça-feira, 21 de junho de 2022 10 atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Virado de 
legumes
2 colheres (sopa) de óleo1 
cebola média picada1/2 pi￾mentão vermelho picado1 
xícara (chá) de ervilha fresca 
ou congelada1 xícara (chá) 
de farinha de milho amarela 
flocada• sal a gosto• pimen￾ta-do-reino a gosto• salsa 
(ou salsinha) picada a gos￾to• cebolinha-verde picada 
a gosto
Numa panela, aqueça o 
óleo e doure levemente a 
cebola.
Junte o pimentão e refogue 
por 3 minutos, mexendo 
sem parar.
Adicione a ervilha e tempere 
com sal e pimenta.
Mexa e polvilhe a salsa e a 
cebolinha.
Por último, junte a farinha 
de milho flocada, misturan￾do bem.
Sirva quente, acompanhan￾do carne assada ou espeti￾nhos de carne ou frango.
Quiche de 
legumes
Pão de queijo
na caneca
2 xícaras (chá) de Água fer￾vente 1 tablete de caldo de 
legumes 2 xícaras (chá) de 
proteína de soja texturiza￾da1 ovo4 colheres (sopa) de 
cheiro-verde picado1 xícara 
(chá) de farinha de aveia 
.3 ovos
. 12 colheres (sopa) de leite
. 6 colheres (sopa) de óleo
. 12 colheres (sopa) de pol￾vilho azedo
. 3 colheres (chá) de fer￾mento em pó
. 12 colheres (sopa) de quei￾jo parmesão ralado
. uma pitada de sal
Ingredientes
Modo de preparo
Coloque a água fervente e o 
caldo em uma tigela e junte 
a soja. Deixe de molho por 
2 horas.
Escorra em uma peneira, 
mas não deixe secar, e jun￾te os ingredientes restantes 
até formar uma massa.
Forre com ela uma forma de 
fundo falso com 25 cm unta￾da. Reserve.
Ingredientes
Modo de preparo
Em uma tigela, coloque o 
ovo, o leite e o óleo e mis￾ture bem. Adicione o polvi￾lho e o fermento e misture 
novamente. Por fim, acres￾cente o queijo ralado e o sal 
e mexa apenas o suficiente 
para incorporar o queijo. 
Divida a mistura em quatro 
canecas, enchendo apenas 
metade de cada uma para 
a massa não transbordar 
quando estiver assando. 
Leve uma caneca de cada 
vez ao micro-ondas por 1 
minuto. Sirva em seguida e 
coma na hora!
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
            A Câmara Municipal de Nova Iguaçu informa 
e convida a sociedade iguaçuana a participar de Au￾diência Pública, a ser realizada no próximo dia 23 de 
junho, às 10 horas, na Rua Prefeito João Luiz do Nasci￾mento, nº 38, Centro - Nova Iguaçu, para a divulgação 
e discussão do Projeto de Lei que institui o programa de 
incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública 
do município de Nova Iguaçu/RJ – REFIS/2022 enviado 
pelo Poder Executivo. 
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
PORTARIA Nº 0917 DE 20 DE JUNHO DE 2022. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
 R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 20 de Junho de 2022, 
VICTORIA MARQUES ARANTES ETTORE MARTINS,
para o Cargo em Comissão, CC4, Assessor I - Relações 
Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
PREFEITO
PORTARIA Nº 0918 DE 20 DE JUNHO DE 2022. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
 R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 20 de Junho de 2022, 
MARINALDO CORRADI, para o Cargo em Comissão, 
CC1, Diretor de Contratos e Compras da Secretaria Mu￾nicipal de Licitações, Compras e Contratos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
PREFEITO
PORTARIA Nº 0919 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
 R E S O L V E:
Art. 1º - EXCLUIR, a partir de 01/06/2022, a Função 
Gratificada (FGR) da servidora abaixo relacionada, da 
Secretaria Municipal de Administração. 
Matrícula Nome Simbologia
2909 Zenilsa da Silva FGR I
 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
20 DE JUNHO DE 2022 PUBLICADO EM 21/06/2022
DECRETO Nº 5.486, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor da Secretaria Municipal de Educação, Crédito Suplementar no valor 
de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos 
e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), com recursos do excesso de arreca￾dação da receita 1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT da Educação, apurado 
até o mês de maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, 
duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta cen￾tavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; 
 Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado 
pelo excesso de arrecadação com recursos da receita 1542 - FUNDEB - Comple￾mentação - VAAT da Educação, no período de 01/01 à 30/05/2022, em conformidade 
com o inciso II do § 1 do artigo 43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
conforme cálculos do Anexo II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1542 1.971.366,90
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1542 1.700.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.61.00 1542 4.500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 3.3.90.39.00 1542 250.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1542 1.420.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1542 2.755.128,50
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1542 1.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 4.4.90.52.00 1542 651.450,00
Anexo II
QUADRO I
Em R$
Cálculos de ExcESSO de arrecADAÇÃO da Receita 1542 - FUNDEB - COMPLEMENTA￾ÇÃO - VAAT EDUCAÇÃO DE 2022 
Receita estimada na Lei Orçamentária 0,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 0,00
Receita arrecadada no período de janeiro a maio 14.247.945,40
Estimativa de arrecadação para o período de dezembro 0,00
Receita arrecadada até maio + estimada de dezembro 14.247.945,40
Excesso de arrecadação verificado até 30 de maio 14.247.945,40
Valor de suplementações anteriores 0,00
Diferença entre o excesso verificado e suplementações anteriores 14.247.945,40
Valor desta suplementação 14.247.945,40
Saldo 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO N° 5.487, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.025.000,00 
(Sete milhões e vinte e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no 
orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.025.000,00 (Sete milhões 
e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA￾ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 2540 1.225.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.008 4.4.90.61.00 15001002 4.500.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 650.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.92.00 1501 650.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 2540 434.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 2540 791.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.1.90.11.00 15001002 4.500.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.52.2.054 3.3.90.92.00 1600 200.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.52.2.055 3.3.90.30.00 1600 450.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 1501 650.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO N° 5.494, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor 
de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta 
e cinco centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964.
Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e 
inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medi￾das de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio 
de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo