| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DE SETEMBRO DE “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Belford Roxo”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, LEI: Artlº. — Fica instituído em Belford Roxo, o DIA MUNICIPAL DOS E) DESBRAVADORES, destinado a homenagear pessoas que façam parte do Movimento do Clube dos Desbravadores da Igreja do 7º Dia de Belford Roxo. $1º- O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial do Município de Belford Roxo. $2º — As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo serão realizadas anualmente, sempre no quarto sábado do mês de abril. . Art2º. — O Poder Executivo poderá promover a divulgação do Dia Municipal do Desbravador, realizando palestras, seminários, Sessão Solene da Câmara Municipal de Belford Roxo e quaisquer outros eventos que tenham como objetivo ressaltar a figura do homenageado. Art. 3º. - Constituem objetos principais do Dia Municipal do Desbravador: I - Resgatar o sentimento de solidariedade de crianças e adolescente; II - Contribuir para formação dos mesmos como cidadãos. Art. 4º. — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public Sala das Sess: de 2011. ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS A TAYANO Presidente é BADIA FID Ea 1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente