| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2013 |
| Date | 2013-08-02 |
| Ementa | "Muda a denominação da atua/ Rua Francisco Filipeia Alves para Rua Felipea, no Bairro do Jardim Roseiral, |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DE JUNHO DE 2013. “Muda a denominação da atual Rua Francisco Filipeia Alves para Rua Felipea, no Bairro Jardim Roseiral, neste Município.” Autor: Ver. JULIÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte, LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Felipea, a atual Rua Francisco Filipeia Alves, no bairro Jardim Roseiral, neste Município. Art. 2º - Fica o poder Executivo encarregado de comunicar a mudança do nome de Rua em questão, as empresas prestadoras de serviços considerados essenciais, bem como às Secretarias Municipais competentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2013. ALEXAND) O FERRO VELHO 1º Secretário sm 1º Vice” Presidente DRº DEODALTO GISELLE CARDOSO 2º Vice- Presidente 2º Secretário EDUARDO ARAÚJO RODRIGO COM RÇA DO POVO 3º Vice- Presidente Secretário