norma nº 5494/2022

Hora terça-feira, 21 de junho de 2022 10 atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Virado de 
legumes
2 colheres (sopa) de óleo1 
cebola média picada1/2 pi￾mentão vermelho picado1 
xícara (chá) de ervilha fresca 
ou congelada1 xícara (chá) 
de farinha de milho amarela 
flocada• sal a gosto• pimen￾ta-do-reino a gosto• salsa 
(ou salsinha) picada a gos￾to• cebolinha-verde picada 
a gosto
Numa panela, aqueça o 
óleo e doure levemente a 
cebola.
Junte o pimentão e refogue 
por 3 minutos, mexendo 
sem parar.
Adicione a ervilha e tempere 
com sal e pimenta.
Mexa e polvilhe a salsa e a 
cebolinha.
Por último, junte a farinha 
de milho flocada, misturan￾do bem.
Sirva quente, acompanhan￾do carne assada ou espeti￾nhos de carne ou frango.
Quiche de 
legumes
Pão de queijo
na caneca
2 xícaras (chá) de Água fer￾vente 1 tablete de caldo de 
legumes 2 xícaras (chá) de 
proteína de soja texturiza￾da1 ovo4 colheres (sopa) de 
cheiro-verde picado1 xícara 
(chá) de farinha de aveia 
.3 ovos
. 12 colheres (sopa) de leite
. 6 colheres (sopa) de óleo
. 12 colheres (sopa) de pol￾vilho azedo
. 3 colheres (chá) de fer￾mento em pó
. 12 colheres (sopa) de quei￾jo parmesão ralado
. uma pitada de sal
Ingredientes
Modo de preparo
Coloque a água fervente e o 
caldo em uma tigela e junte 
a soja. Deixe de molho por 
2 horas.
Escorra em uma peneira, 
mas não deixe secar, e jun￾te os ingredientes restantes 
até formar uma massa.
Forre com ela uma forma de 
fundo falso com 25 cm unta￾da. Reserve.
Ingredientes
Modo de preparo
Em uma tigela, coloque o 
ovo, o leite e o óleo e mis￾ture bem. Adicione o polvi￾lho e o fermento e misture 
novamente. Por fim, acres￾cente o queijo ralado e o sal 
e mexa apenas o suficiente 
para incorporar o queijo. 
Divida a mistura em quatro 
canecas, enchendo apenas 
metade de cada uma para 
a massa não transbordar 
quando estiver assando. 
Leve uma caneca de cada 
vez ao micro-ondas por 1 
minuto. Sirva em seguida e 
coma na hora!
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
            A Câmara Municipal de Nova Iguaçu informa 
e convida a sociedade iguaçuana a participar de Au￾diência Pública, a ser realizada no próximo dia 23 de 
junho, às 10 horas, na Rua Prefeito João Luiz do Nasci￾mento, nº 38, Centro - Nova Iguaçu, para a divulgação 
e discussão do Projeto de Lei que institui o programa de 
incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública 
do município de Nova Iguaçu/RJ – REFIS/2022 enviado 
pelo Poder Executivo. 
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
PORTARIA Nº 0917 DE 20 DE JUNHO DE 2022. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
 R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 20 de Junho de 2022, 
VICTORIA MARQUES ARANTES ETTORE MARTINS,
para o Cargo em Comissão, CC4, Assessor I - Relações 
Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
PREFEITO
PORTARIA Nº 0918 DE 20 DE JUNHO DE 2022. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
 R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 20 de Junho de 2022, 
MARINALDO CORRADI, para o Cargo em Comissão, 
CC1, Diretor de Contratos e Compras da Secretaria Mu￾nicipal de Licitações, Compras e Contratos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
PREFEITO
PORTARIA Nº 0919 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
 R E S O L V E:
Art. 1º - EXCLUIR, a partir de 01/06/2022, a Função 
Gratificada (FGR) da servidora abaixo relacionada, da 
Secretaria Municipal de Administração. 
Matrícula Nome Simbologia
2909 Zenilsa da Silva FGR I
 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
20 DE JUNHO DE 2022 PUBLICADO EM 21/06/2022
DECRETO Nº 5.486, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor da Secretaria Municipal de Educação, Crédito Suplementar no valor 
de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos 
e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), com recursos do excesso de arreca￾dação da receita 1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT da Educação, apurado 
até o mês de maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 14.247.945,40 (Quatorze milhões, 
duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta cen￾tavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; 
 Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado 
pelo excesso de arrecadação com recursos da receita 1542 - FUNDEB - Comple￾mentação - VAAT da Educação, no período de 01/01 à 30/05/2022, em conformidade 
com o inciso II do § 1 do artigo 43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
conforme cálculos do Anexo II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1542 1.971.366,90
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1542 1.700.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.61.00 1542 4.500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 3.3.90.39.00 1542 250.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1542 1.420.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1542 2.755.128,50
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1542 1.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 4.4.90.52.00 1542 651.450,00
Anexo II
QUADRO I
Em R$
Cálculos de ExcESSO de arrecADAÇÃO da Receita 1542 - FUNDEB - COMPLEMENTA￾ÇÃO - VAAT EDUCAÇÃO DE 2022 
Receita estimada na Lei Orçamentária 0,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 0,00
Receita arrecadada no período de janeiro a maio 14.247.945,40
Estimativa de arrecadação para o período de dezembro 0,00
Receita arrecadada até maio + estimada de dezembro 14.247.945,40
Excesso de arrecadação verificado até 30 de maio 14.247.945,40
Valor de suplementações anteriores 0,00
Diferença entre o excesso verificado e suplementações anteriores 14.247.945,40
Valor desta suplementação 14.247.945,40
Saldo 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO N° 5.487, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.025.000,00 
(Sete milhões e vinte e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no 
orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.025.000,00 (Sete milhões 
e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA￾ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 2540 1.225.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.008 4.4.90.61.00 15001002 4.500.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 650.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.92.00 1501 650.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 2540 434.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 2540 791.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.1.90.11.00 15001002 4.500.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.52.2.054 3.3.90.92.00 1600 200.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.52.2.055 3.3.90.30.00 1600 450.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 1501 650.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO N° 5.494, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor 
de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta 
e cinco centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964.
Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e 
inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medi￾das de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio 
de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo 
terça-feira, 21 de junho de 2022 Hora ATOS OFICIAIS 11
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Paella 
vegetariana
1/3 xícara (chá) de azei￾te de oliva1 cebola pi￾cada2 dentes de alho 
picados2 talos de sal￾são (ou aipo) picados2 
cenoura cortadas em 
cubos1 abobrinha corta￾da em cubo1 pimentão 
vermelho sem semen￾tes picado1 xícara (chá) 
de arroz3 xícaras (chá) 
de caldo de legumes1 
colher (café) de aça￾frão-da-terra (ou cúrcu￾ma)1/2 xícara (chá) de 
vinho branco2 tomate 
sem pele e sem semen￾tes picados• ervas fres￾cas a gosto
Em uma frigideira gran￾de, aqueça o azeite.
Frite a cebola, o alho, 
junte o restante dos ve￾getais e misture.
Adicione o arroz, o caldo 
de legumes e o açafrão.
Quando começar a se￾car, adicione o vinho, o 
tomate e as ervas.
Cozinhe por mais dois 
minutos e sirva em se￾guida.
Legumes assados 
no sal grosso
• 400 gramas de espiga 
de milho• 400 gramas de 
batatas variadas (roxa, 
doce e yacon)• 400 gra￾mas de cenoura (laranja 
e roxa)• 400 gramas de 
abóbora• 400 gramas 
de cebola• Sal grosso• 
Tomates-cereja e alca￾chofras para decorar
Ingredientes
Modo de preparo
Corte as espigas de mi￾lho, as batatas, as ce￾nouras, a abóbora e as 
cebolas em quatro par￾tes.
Disponha-as em uma 
assadeira sobre uma 
camada de sal grosso.
Cubra com mais sal.
Leve ao forno a 180°C 
por uma hora.
Balance um a um para 
tirar o excesso de sal.
de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA), autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamen￾tos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária 
estrangeira e autorizados à distribuição comercial de seus respectivos países; e dá 
outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as 
medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação 
de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de 
comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra 
a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a 
COVID-19”; 
 
Considerando o recebimento dos recursos financeiros através das Portarias GM/
MS n. 0006, 1308 e 3617, no valor de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, 
cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos); 
Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reco￾nhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em 
razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente 
do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto 
Estadual n. 47.870 de 13 de dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade 
pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (CO￾VID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual n. 8.794/2020”;
Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado 
pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfren￾tamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente 
do novo Corona Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 
5.339 de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de 
enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da 
saúde no município de Belford Roxo” e
Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas 
que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44.
 A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos ex￾traordinários até o montante de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, cento 
e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), classificados nos Programas de 
Trabalho e no Elementos de Despesas, Fonte 1602, conforme Anexo I.
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados 
nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos especificadas 
abaixo Anexo l;
Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legis￾lativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, 
pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 
da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 992.646,97 
SEMUS FMS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1602 40.479,48 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.495, DE 20 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/95657, 25/89753 do Decreto nº 5465 de 24 
de MAIO de 2022, publicado no Jornal Hora H em 25 de MAIO de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.496, DE 20 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/88843 do Decreto nº 5426 de 14 de ABRIL 
de 2022, publicado no Jornal Hora H em 15 de ABRIL de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 09/496/2018
PORTARIA N.º 1419/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEL￾FORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Artigo 
93, da Lei Complementar nº 014 de 31/10/97, em conformidade ao inciso II do Artigo 
75 da Lei Complementar nº 268 de 04/04/2021.
R E S O L V E:
AUTORIZO a disposição do servidor SERGIO INACIO DE SOUZA, Gari, matrícula 
nº 10/18.267 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMSEP, restrigir-se-á 
ao período compreendido entre 06 de junho de 2022 a 02 de dezembro 2022, para o 
Tribunal Regional Eleitoral/RJ – 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PROCESSO Nº 04/1950/2022FLS. 
PORTARIA N.º 1420/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 
75 da Lei Complementar nº 268 DE 31/03/2021,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS FERREIRA, Estimula￾dor Materno, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/22.187, 
a contar de 09/05/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/1950/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PORTARIA N.º 1421/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 
31/10/1997, e Artigo 64, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
MARLUCIA RIBEIRO DA 
SILVA CORDEIRO 04/2238/2022 10/14.952 e 
10/51.228 PROFESSOR 03 23/05/22 a 
25/05/22
CELESTE DA SILVA 
AGUIAR TORRES 04/2116/2022 10/47.407 PROFESSOR II 30 16/05/22 a 
14/06/22
MIDIAN NOBRE DA CA￾MARA SILVEIRA 04/2227/2022 10/47.771 PROFESSOR 30 20/05/22 a 
18/06/22
MICHELLE DOS SAN￾TOS PEREIRA DA SILVA 04/2222/2022 60/86.389 ASSESSOR DE 
SERVIÇO 15 11/05/22 a 
25/05/22
LUIZ GONZAGA DE LIMA 
FILHO 04/2223/2022 10/22.589 PROFESSOR 30 23/05/22 a 
21/06/22
CLAUDINETE DE MELLO 
LIMA 04/2226/2022 10/15.231 AUXILIAR ADM 30 20/05/22 a 
18/06/22
ANA PAULA LIRA DE 
SOUZA 04/2225/2022 10/16.065 PROFESSOR 30 19/05/22 a 
17/06/22
JALDEA MACHADO DA 
SILVA 04/2224/2022 10/15.173 AUXILIAR ADM 30 19/05/22 a 
17/06/22
RAQUEL DA SILVA CON￾CEIÇÃO DE OLIVEIRA 04/2137/2022 10/52.984 PROFESSOR 30 17/05/22 a 
15/06/22
PATRICIA DE PAULA DE 
SOUZA 04/2141/2022 10/05.988 PROFESSOR 07 09/05/22 a 
15/05/22
JAQUELINE SILVEIRA 04/2143/2022 10/25.367 MÉDICA 15 26/04/22 a 
10/05/22
LUCIENE MORAES FEI￾JO 04/2145/2022 10/05.822 PROFESSOR II 13 12/05/22 a 
24/05/22
ALYNE SANTOS SIMON 04/2149/2022 10/05.599 PROFESSOR II 05 14/05/22 a 
18/05/22
ANNA FLAVIA DOS SAN￾TOS DA SILVA SOUZA 04/2239/2022 10/56.340 PROFESSOR II 30 20/05/22 a 
18/06/22
JOSE CARLOS DOS 
SANTOS 04/2164/2022 10/19.738 TRAB. BRAÇAL 30 10/05/22 a 
08/06/22
LETICIA RODRIGUES 
ARAUJO 04/2166/2022 25/87.264 PROFESSOR II 15 09/05/22 a 
23/05/22
KEILA MARIA DO CAR￾MO 04/2167/2022 25/88.871 MERENDEIRA 15 11/05/22 a 
25/05/22
ISIS DA SILVA MARTINS 04/1702/2022 10/47.229 PROFESSOR 09 10/04/21 a 
18/04/21
SHEILA SILVA DE LIMA 
COSTA 04/1743/2022 10/15.163 S U P E R V I S O R 
ESCOLAR 09 12/04/22 a 
20/04/22
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun￾cionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PORTARIA N.º 1422/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 
31/10/1997, e Artigo 64, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
MARCIO ROBER￾TO FERREIRA 
FRAGOSO
04/2150/2022 10/43.758 AG. TRÂNSITO 04 15/05/22 a 
18/05/22
MARTA CRISTINA 
GONÇALVES 04/2144/2022 10/47.322 PROFESSOR II 30 03/05/22 a 
01/06/22
DENIZE DO NASCI￾MENTO 04/2168/2022 10/17.693 ASSISTENTE SO￾CIAL 30 06/05/22 a 
04/06/22
GABRIEL BARROS 
DA SILVEIRA 04/2169/2022 25/83.762 INSPETOR DISCI￾PLINA 07 04/05/22 a 
10/05/22
KELLY CRISTINA 
RODRIGO 04/2148/2022 10/06.138 PROFESSO II 60 04/05/22 a 
02/07/22
REGINA CELIA ZA￾NIBONI 04/2160/2022 10/20.344 AUXILIAR ADM. 30 09/05/22 a 
07/06/22
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun￾cionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PROCESSO: 04/093/2008
PORTARIA N.º 1423/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidades com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que deu nova 
redação caput do Artigo 8º da Lei Complementar057/2002,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ELIMAR JOSE CURTY DA SILVA, ocupante do cargo de Mo￾torista, matrícula nº 10/18.472 LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relaciona￾dos, conforme o contido nos autos do Processo nº 04/093/2008.
PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
26/05/2005 a 25/09/2010 01/07/2022 a 28/09/2022
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun