norma nº 5496/2022

terça-feira, 21 de junho de 2022 Hora ATOS OFICIAIS 11
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
Paella 
vegetariana
1/3 xícara (chá) de azei￾te de oliva1 cebola pi￾cada2 dentes de alho 
picados2 talos de sal￾são (ou aipo) picados2 
cenoura cortadas em 
cubos1 abobrinha corta￾da em cubo1 pimentão 
vermelho sem semen￾tes picado1 xícara (chá) 
de arroz3 xícaras (chá) 
de caldo de legumes1 
colher (café) de aça￾frão-da-terra (ou cúrcu￾ma)1/2 xícara (chá) de 
vinho branco2 tomate 
sem pele e sem semen￾tes picados• ervas fres￾cas a gosto
Em uma frigideira gran￾de, aqueça o azeite.
Frite a cebola, o alho, 
junte o restante dos ve￾getais e misture.
Adicione o arroz, o caldo 
de legumes e o açafrão.
Quando começar a se￾car, adicione o vinho, o 
tomate e as ervas.
Cozinhe por mais dois 
minutos e sirva em se￾guida.
Legumes assados 
no sal grosso
• 400 gramas de espiga 
de milho• 400 gramas de 
batatas variadas (roxa, 
doce e yacon)• 400 gra￾mas de cenoura (laranja 
e roxa)• 400 gramas de 
abóbora• 400 gramas 
de cebola• Sal grosso• 
Tomates-cereja e alca￾chofras para decorar
Ingredientes
Modo de preparo
Corte as espigas de mi￾lho, as batatas, as ce￾nouras, a abóbora e as 
cebolas em quatro par￾tes.
Disponha-as em uma 
assadeira sobre uma 
camada de sal grosso.
Cubra com mais sal.
Leve ao forno a 180°C 
por uma hora.
Balance um a um para 
tirar o excesso de sal.
de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA), autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamen￾tos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária 
estrangeira e autorizados à distribuição comercial de seus respectivos países; e dá 
outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as 
medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação 
de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de 
comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra 
a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a 
COVID-19”; 
 
Considerando o recebimento dos recursos financeiros através das Portarias GM/
MS n. 0006, 1308 e 3617, no valor de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, 
cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos); 
Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reco￾nhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em 
razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente 
do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto 
Estadual n. 47.870 de 13 de dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade 
pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (CO￾VID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual n. 8.794/2020”;
Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado 
pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfren￾tamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente 
do novo Corona Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 
5.339 de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de 
enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da 
saúde no município de Belford Roxo” e
Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas 
que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44.
 A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos ex￾traordinários até o montante de R$ 1.033.126,45 (Um milhão, trinta e três mil, cento 
e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), classificados nos Programas de 
Trabalho e no Elementos de Despesas, Fonte 1602, conforme Anexo I.
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados 
nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos especificadas 
abaixo Anexo l;
Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legis￾lativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, 
pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 
da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 992.646,97 
SEMUS FMS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1602 40.479,48 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.495, DE 20 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/95657, 25/89753 do Decreto nº 5465 de 24 
de MAIO de 2022, publicado no Jornal Hora H em 25 de MAIO de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.496, DE 20 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluída a matrícula nº 25/88843 do Decreto nº 5426 de 14 de ABRIL 
de 2022, publicado no Jornal Hora H em 15 de ABRIL de 2022:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 09/496/2018
PORTARIA N.º 1419/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEL￾FORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Artigo 
93, da Lei Complementar nº 014 de 31/10/97, em conformidade ao inciso II do Artigo 
75 da Lei Complementar nº 268 de 04/04/2021.
R E S O L V E:
AUTORIZO a disposição do servidor SERGIO INACIO DE SOUZA, Gari, matrícula 
nº 10/18.267 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMSEP, restrigir-se-á 
ao período compreendido entre 06 de junho de 2022 a 02 de dezembro 2022, para o 
Tribunal Regional Eleitoral/RJ – 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PROCESSO Nº 04/1950/2022FLS. 
PORTARIA N.º 1420/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 
75 da Lei Complementar nº 268 DE 31/03/2021,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS FERREIRA, Estimula￾dor Materno, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/22.187, 
a contar de 09/05/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/1950/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PORTARIA N.º 1421/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 
31/10/1997, e Artigo 64, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
MARLUCIA RIBEIRO DA 
SILVA CORDEIRO 04/2238/2022 10/14.952 e 
10/51.228 PROFESSOR 03 23/05/22 a 
25/05/22
CELESTE DA SILVA 
AGUIAR TORRES 04/2116/2022 10/47.407 PROFESSOR II 30 16/05/22 a 
14/06/22
MIDIAN NOBRE DA CA￾MARA SILVEIRA 04/2227/2022 10/47.771 PROFESSOR 30 20/05/22 a 
18/06/22
MICHELLE DOS SAN￾TOS PEREIRA DA SILVA 04/2222/2022 60/86.389 ASSESSOR DE 
SERVIÇO 15 11/05/22 a 
25/05/22
LUIZ GONZAGA DE LIMA 
FILHO 04/2223/2022 10/22.589 PROFESSOR 30 23/05/22 a 
21/06/22
CLAUDINETE DE MELLO 
LIMA 04/2226/2022 10/15.231 AUXILIAR ADM 30 20/05/22 a 
18/06/22
ANA PAULA LIRA DE 
SOUZA 04/2225/2022 10/16.065 PROFESSOR 30 19/05/22 a 
17/06/22
JALDEA MACHADO DA 
SILVA 04/2224/2022 10/15.173 AUXILIAR ADM 30 19/05/22 a 
17/06/22
RAQUEL DA SILVA CON￾CEIÇÃO DE OLIVEIRA 04/2137/2022 10/52.984 PROFESSOR 30 17/05/22 a 
15/06/22
PATRICIA DE PAULA DE 
SOUZA 04/2141/2022 10/05.988 PROFESSOR 07 09/05/22 a 
15/05/22
JAQUELINE SILVEIRA 04/2143/2022 10/25.367 MÉDICA 15 26/04/22 a 
10/05/22
LUCIENE MORAES FEI￾JO 04/2145/2022 10/05.822 PROFESSOR II 13 12/05/22 a 
24/05/22
ALYNE SANTOS SIMON 04/2149/2022 10/05.599 PROFESSOR II 05 14/05/22 a 
18/05/22
ANNA FLAVIA DOS SAN￾TOS DA SILVA SOUZA 04/2239/2022 10/56.340 PROFESSOR II 30 20/05/22 a 
18/06/22
JOSE CARLOS DOS 
SANTOS 04/2164/2022 10/19.738 TRAB. BRAÇAL 30 10/05/22 a 
08/06/22
LETICIA RODRIGUES 
ARAUJO 04/2166/2022 25/87.264 PROFESSOR II 15 09/05/22 a 
23/05/22
KEILA MARIA DO CAR￾MO 04/2167/2022 25/88.871 MERENDEIRA 15 11/05/22 a 
25/05/22
ISIS DA SILVA MARTINS 04/1702/2022 10/47.229 PROFESSOR 09 10/04/21 a 
18/04/21
SHEILA SILVA DE LIMA 
COSTA 04/1743/2022 10/15.163 S U P E R V I S O R 
ESCOLAR 09 12/04/22 a 
20/04/22
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun￾cionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PORTARIA N.º 1422/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 202 da Lei Complementar nº. 014 de 
31/10/1997, e Artigo 64, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
MARCIO ROBER￾TO FERREIRA 
FRAGOSO
04/2150/2022 10/43.758 AG. TRÂNSITO 04 15/05/22 a 
18/05/22
MARTA CRISTINA 
GONÇALVES 04/2144/2022 10/47.322 PROFESSOR II 30 03/05/22 a 
01/06/22
DENIZE DO NASCI￾MENTO 04/2168/2022 10/17.693 ASSISTENTE SO￾CIAL 30 06/05/22 a 
04/06/22
GABRIEL BARROS 
DA SILVEIRA 04/2169/2022 25/83.762 INSPETOR DISCI￾PLINA 07 04/05/22 a 
10/05/22
KELLY CRISTINA 
RODRIGO 04/2148/2022 10/06.138 PROFESSO II 60 04/05/22 a 
02/07/22
REGINA CELIA ZA￾NIBONI 04/2160/2022 10/20.344 AUXILIAR ADM. 30 09/05/22 a 
07/06/22
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun￾cionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PROCESSO: 04/093/2008
PORTARIA N.º 1423/SEMAD/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidades com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que deu nova 
redação caput do Artigo 8º da Lei Complementar057/2002,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ELIMAR JOSE CURTY DA SILVA, ocupante do cargo de Mo￾torista, matrícula nº 10/18.472 LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relaciona￾dos, conforme o contido nos autos do Processo nº 04/093/2008.
PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
26/05/2005 a 25/09/2010 01/07/2022 a 28/09/2022
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun