norma nº 5507/2022

SÁBADO, 02 DE JULHO DE 2022 HORA 13
NOVA IGUAÇU - RJ TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 ANO XXVII N PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . SÁBADO, 02 DE JULHO DE 2022 . ANO XXXII º 8793 . Nº 10.554 
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SEGUNDO CADERNO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
BAIÃO DE DOIS
800 g de carne seca 
em cubos/ 1 1/2 xí￾cara (chá) de feijão 
de corda/ 4 xícaras 
(chá) de água/ 1 co￾lher (sopa) de óleo/ 1 
cebola grande pica￾da/ 2 dentes de alho 
picados/ 2 xícaras 
(chá) de arroz/ Sal 
e pimenta do reino a 
gosto/ 1 xícara (chá) 
de queijo coalho em 
cubos/ 1/3 xícara 
(chá) de cheiro verde 
picado/ 2 colheres 
(sopa) de coentro pi￾cado
Deixe a carne de 
molho em água de 
um dia para o outro, 
trocando a água por 
três vezes para tirar 
o excesso de sal.
Separadamente, dei￾xe o feijão de molho 
em água de um dia 
para o outro.
Escorra o feijão, a 
carne e reserve.
Em uma panela de 
pressão, coloque o 
feijão para cozinhar 
com 3 xícaras (chá) 
de água, por 10 mi￾nutos depois de ini￾ciada a pressão.
Deixe a pressão sair 
completamente, abra 
a panela, coloque a 
carne, a água res￾tante, tampe e cozi￾nhe por 10 minutos 
depois de iniciada a 
pressão.
Deixe a pressão sair 
completamente, abra 
e escorra, reservan￾do a água do cozi￾mento.
Em uma panela, re￾fogue no óleo a ce￾bola e o alho até ficar 
transparente.
Junte o arroz, sal, pi￾menta, a carne, o fei￾jão e misture.
Cubra com a água 
do cozimento reser￾vada, tampe e cozi￾nhe por 8 minutos.
Junte o queijo e co￾zinhe com a panela 
destampada por 5 
minutos ou até secar 
toda a água e o quei￾jo ficar ligeiramente 
derretido.
Adicione o cheiro 
verde, o coentro, 
misture e transfira 
para uma vasilha.
Sirva em seguida.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
01 DE JULHO DE 2022 PUBLICADO EM 02/07/2022
DECRETO N° 5.506, DE 01 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - A exclusão da matrícula nº 25/99343, do Decreto nº 5465 de 24 de MAIO 
de 2022, publicado em 25/05/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO 
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.507, DE 01 DE JULHO DE 2022
Abre em favor da Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Suplementar no va￾lor de R$ 6.087.000,00 (Seis milhões e oitenta e sete mil reais), com recursos do 
excesso de arrecadação das receitas da Saúde, apurado até o mês de junho de 
2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso II do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
Considerando a Lei n.º 4.320 de 17 de maio de 1.964 de Finanças Públicas que trata 
sobre a temática em seu Art.43;
Considerando a Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2.000 que estabelece 
normas de finanças Públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá 
providências;
Considerando a Lei Municipal n.º 1.624 de 14 de janeiro de 2.022 que dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá 
outras providências;
Considerando o excesso de arrecadação evidenciado pela Demonstrativo de Recei￾ta POR Fonte – Verificação de Excesso de Arrecadação no período;
Considerando que no exercício corrente já houve a apuração de excesso de arre￾cadação através de Decreto n.º 5.364 de 14 de fevereiro de 2022, no valor de R$ 
34.661.600,00 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil e seiscentos 
reais);
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas 
pelo município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 6.087.000,00 (Seis milhões e oi￾tenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto; 
 Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado 
pelo excesso de arrecadação com recursos das receitas da 1621 - SUS – Governo 
Estadual, verificado no período de 01/01 a 30/06/2022, em conformidade com o inci￾so II do § 1 do artigo 43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme 
cálculos do Anexo II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 1621 4.749.367,50
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1621 699.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1621 638.632,50
Anexo II
QUADRO I
Em R$
CÁLCULOS DE EXCESSO DE ARREC. DAS RECEITAS (1621 - SUS - GOVERNO ESTADUAL) 
2022 
Receita estimada na Lei Orçamentária 16.510.000,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 16.510.000,00
Receita arrecadada no período de junho 57.259.524,78
Estimativa de arrecadação no período janeiro a dezembro 114.519.049,56
Excesso de arrecadação verificado até 30 de junho 40.749.524,78
Valor de suplementações anteriores 34.661.600,00
Diferença entre o excesso verificado e suplementações anteriores 6.087.924,78
Valor desta suplementação 6.087.000,00
Saldo 924,78
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO 
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1546/SEMAD/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, LUIZ CLAUDIO CORREA, do cargo em comissão de 
Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA N.º 1547/SEMAD/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, SEBASTIÃO DOS ANJOS SILVA, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal 
de Saúde.
PORTARIA N.º 1548/SEMAD/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, 
da Lei Orgânica Municipal, BÁRBARA GONÇALVES, do cargo em comissão de As￾sessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 1549/SEMAD/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, da 
Lei Orgânica Municipal, LARISSA DA SILVA COSTA, para exercer o cargo em comis￾são de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/080/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP- Nº 028/2022
OBJETO: A licitação tem por objeto registro de preços para a futura e eventual 
fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP) P-13 KG e P-45 KG 
(botijões serão substituídos quando esgotamento do gás) para preparo da merenda 
escolar de 88(oitenta e oito) unidades escolares do Município de Belford Roxo, con￾forme o Termo de Referência Anexo I que integra o Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de julho de 2022 às 11:00h, na sala Departamento 
de Compras e Licitação, situada na Av. Floripes Rocha, 378, 2°Andar, Centro, Bel￾ford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, me￾diante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel A4 
e de um pen drive, de 2ª à 6ª feira no horário comercial, Departamento de Pregão, 
4º andar sala 402 ou através do portal de transparência do município pelo endereço 
eletrônico http://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/
CASSIO DA ROCHA BRUM
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MU￾LHER - SEMASCM
PORTARIA Nº 026/SEMASCM/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a fiscalização de execução contratual referente ao Contrato nº 11/SE￾MASCM/2022, processo administrativo nº 56/0200/2021, que tem por objeto a con￾tratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de preparo 
e fornecimento de refeição prontas transportadas e distribuídas em balcão térmico, 
a preço popular e subsidiado, nas modalidades café da manhã e almoço, com dispo￾nibilização de mão de obra no município de Belford Roxo/RJ.”
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher no Município de 
Belford Roxo, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras FERNANDA NASCIMENTO AZEVEDO EGALON, 
matrícula 60/80.141 E CARLA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA, ma￾trícula nº 11/49.738, respectivamente, para exercerem a fiscalização da execução 
contratual referente ao Contrato nº 11/SEMASCM/2022, processo administrativo nº 
56/0200/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços contínuos de preparo e fornecimento de refeição prontas 
transportadas e distribuídas em balcão térmico, a preço popular e subsidiado, nas 
modalidades café da manhã e almoço, com disponibilização de mão de obra para 
atender as necessidades do município de Belford Roxo/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENDA SILVA GONÇALVES CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher
Matrícula n.º 60/70.862
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 56/0044/2021, APENSOS 56/0053/2021 E 56/0063/2021
CONTRATO N°: 12/SEMASCM/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.