norma nº 5510/2022

Hora quINta-feira, 07 de julho de 2022 10 atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
TORTA DE MARACUJÁ
MASSA
12 colheres (sopa) de fa￾rinha/2 a 3 colheres (sopa) 
de açucar/1 colher (cha) de 
fermento em pó/5 colheres 
(sopa) de margarina/2 colhe￾res de creme de leite.
RECHEIO
1 lata de leite condensa￾do/1 lata de creme de lei￾te/200 ml de suco concen￾trado de maracuja sem as 
sementes (3 a 4 maracujas).
COBERTURA
Polpa de um maracujá 
com as sementes/1 colher 
(sopa) de amido de milho/3 
colheres de açúcar.
MASSA
Misture tudo e amasse 
bem até ficar uma massa ho￾mogênea.
Abra a massa e coloque 
em uma forma redonda de 
fundo removível.
Leve ao forno até ficar 
dourada.
RECHEIO
Bata tudo no liquidificador 
por alguns minutos e despeje 
sobre a massa ja assada.
COBERTURA
Coloque os ingredientes 
em uma panela, misture bem 
e leve ao fogo mexendo até 
as sementes se separarem, 
espalhe por cima do recheio 
e leve a geladeira.
Fica uma torta muito boni￾ta e gostosa.
CHURROS
1 e 1/2 xícara de leite/1/2 
xícara de água/2 colheres de 
margarina ou manteiga/2 xí￾caras de farinha de trigo/sal 
a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
Coloque em uma panela o 
leite, a água, a manteiga e o 
sal.
Quando o leite ferver, co￾loque a farinha e mexa bem, 
até soltar do fundo da panela 
(mexa bem rápido).
Coloque a massa em um 
saco de confeiteiro, com o 
bico pitanga.
Faça tirinhas com a massa 
e frite.
Passe na canela com açú￾car e sirva.
GELATINA CREMOSA
Ingredientes
3 caixas de gelatina 
de morango/2 caixas de 
creme de leite/3 colheres 
de sopa de açúcar.
Modo de preparo
Prepare as caixinhas de 
gelatina todas juntas, mas 
com menos água para ficar 
mais firme, com a açúcar
Depois coloque as caixi￾nhas de creme de leite junto 
com a gelatina e bata por 
uns 2 minutos
Leve à geladeira por 4 a 
5 horas
A gelatina separa do cre￾me e ficam 2 camadas.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 035/CPL/2022 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO Nº: 1729/2021
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI￾NISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO: 19/07/2022 
HORA: 10:00 hs.
MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A IN￾FRAESTRUTURA DE REDE. 
 
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital 
com as especificações da referida licitação, encontra-
-se a disposição dos interessados no Portal da Trans￾parência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://
transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio 
da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a 
Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazenda Caxias – Sero￾pédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, dia￾riamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. 
O requerimento será feito mediante preenchimento de 
formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do 
Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) res￾mas de papel A4. Seropédica /RJ 
Seropédica – RJ 06 de julho de 2022.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Pregoeiro – CPL
Mat. 18.704
Prefeitura Municipal de Seropédica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 036/CPL/2022 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO Nº: 6688/2021
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TU￾RISMO E CULTURA
REALIZAÇÃO: 19/07/2022 
HORA: 14:00 hs.
MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 
TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA TRANSPOR￾TAR 18 PASSAGEIROS. 
 
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital 
com as especificações da referida licitação, encontra-
-se a disposição dos interessados no Portal da Trans￾parência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://
transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio 
da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a 
Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazenda Caxias – Sero￾pédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, dia￾riamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. 
O requerimento será feito mediante preenchimento de 
formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do 
Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) res￾mas de papel A4. Seropédica /RJ 
Seropédica – RJ 06 de julho de 2022.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Pregoeiro – CPL
Mat. 18.704
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 037/CPL/2022 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO Nº: 5846/2022
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ES￾PORTE E LAZER 
REALIZAÇÃO: 19/07/2022 
HORA: 16:00 hs.
MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIO TIPO VAN
COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 22 PAS￾SAGEIROS E VEÍCULO SEDAN MÉDIO.
 
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital 
com as especificações da referida licitação, encontra-
-se a disposição dos interessados no Portal da Trans￾parência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://
transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio 
da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a 
Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazenda Caxias – Sero￾pédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, dia￾riamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. 
O requerimento será feito mediante preenchimento de 
formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do 
Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) res￾mas de papel A4. Seropédica /RJ 
Seropédica – RJ 06 de julho de 2022.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Pregoeiro – CPL
Mat. 18.704
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
06 DE JULHO DE 2022 PUBLICADO EM 07/07/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Autor: Prefeito Municipal
“Altera a redação dos artigos 32, 34, 56-A da Lei Complementar 268, de 31 de 
março de 2021, criando cargo no artigo que menciona.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e 
eu, Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal, usando das atribuições que me 
são conferidas por Lei, sanciono e promulgo a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 32 da Lei Complementar 268, de 31 de 
março de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. A Secretaria Municipal de Ordem Pública exerce as seguintes funções bá￾sicas: 
I – formular e implementar políticas públicas que garantam a manutenção da ordem 
urbana; 
II – realizar ações integradas com outros setores administrativos para execução de 
operações especiais por determinação do Prefeito, obedecendo a hierarquia exis￾tente entre os Secretários;
III – garantir a segurança dos cidadãos nos logradouros públicos, em articulação 
com as forças de segurança da Secretaria de Segurança Pública, em atividades 
comuns e eventos realizados ou não pela municipalidade, sempre que convocado;
IV - acompanhar as operações de fiscalização e controle do trânsito municipal, em 
articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria de Mobilidade Ur￾bana, sempre que convocado; 
V- desempenhar outras atividades afins.”
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Ordem Pública compreende em sua es￾trutura interna as seguintes unidades:
a) Departamento de Ordem Pública:
b) Divisão de Operações.”
Art. 2° - Fica alterado o artigo 34 da Lei Complementar 268, de 31 de março de 2021, 
que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34. A Secretaria Municipal de Fazenda exerce as seguintes funções básicas:
(...)
X - ordenar o espaço público municipal fazendo valer as leis e o código de postura 
municipal;
XI- coibir o uso indevido das calçadas e a ocupação dos passeios públicos por obs￾táculos que impeçam a livre circulação dos pedestres;
XII – exercer outras competências correlatas, em razão de sua natureza.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Fazenda compreende em sua estrutura 
interna as seguintes unidades:
(...)
VII – Departamento de Postura
a. Divisão de fiscalização e cobrança de taxas de 
publicidade, comércio ambulante, eventos e feiras livres.”
Parágrafo único: Para atender ao disposto no caput, fica criado na estrutura organi￾zacional da Secretaria Municipal de Fazenda 01 (um) cargo comissionado de Diretor 
do Departamento de Postura, símbolo DAS-3.
Art. 3º - Fica alterada a redação do artigo 56-A da Lei Complementar 268, de 31 de 
março de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“56- A. A Secretaria Municipal Mobilidade Urbana exerce as seguintes funções:
(...)
VII- formula e implementa as políticas públicas de mobilidade urbana, conduzindo o 
sistema de operações de patrulhamento e ordenamento urbano e de trânsito, autu￾ando e aplicando as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de 
circulação e estacionamento irregular, e de remoção de veículo por estacionamento 
irregular imediatamente à autuação pela infração, para depósito da Prefeitura; 
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Wagner dos Santos Carneiro – WAGUINHO.
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 5.510, DE 04 DE JULHO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
11.175.000,00 (Onze milhões e cento e setenta e cinco mil reais), para reforço das 
dotações consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 11.175.000,00 (Onze mi￾lhões e cento e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante 
do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de￾correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA￾ÇÃO
SEMOP SEMOP 78.01.04.122.01.2.027 3.3.90.39.00 1500 150.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.037 3.3.90.30.00 1550 2.000.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 4.4.90.52.00 1540 1.160.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.008 4.4.90.51.00 15001002 265.000,00
PREVIDE RPPS 16.01.09.122.01.2.033 3.3.90.14.00 1800 50.000,00
PREVIDE RPPS 16.02.09.272.05.2.034 3.1.90.01.00 1500 5.000.000,00
PREVIDE RPPS 16.02.09.272.05.2.034 3.1.90.01.00 1800 550.000,00
PREVIDE RPPS 16.02.09.272.05.2.034 3.1.90.03.00 1800 2.000.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
GP GP 02.01.04.122.01.2.100 3.3.90.92.00 1500 150.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1550 500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.51.00 1550 500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.49.1.002 4.4.90.51.00 1550 500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 1540 240.000,00
quINta-feira, 07 de julho de 2022 Hora 11 atos oficiais
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
FRANGO COM GENGIBRE, 
SALSÃO E MAÇÃ
1 colher (sopa) de creme 
vegetal doriana light/1/2 
cebola picada/2 colhe￾res (chá) de gengibre 
ralado/1/2 kg de filé de 
frango cortado em cubos 
médios/1/2 xícara (chá) 
de vinho branco seco/1/2 
xícara (chá) de água/1/2 
xícara (chá) de salsão pi￾cado/1 maçã verde gran￾de, com casca picada/1 
xícara (chá) de maionese 
hellmann’s light.
Modo de preparo
Em uma panela média, 
derreta o creme vegetal 
doriana light e refogue a 
cebola e o gengibre por 1 
minuto.
Acrescente o frango e re￾fogue até dourar.
Junte o vinho branco e a 
água.
Cozinhe em fogo médio 
por 10 minutos ou até fi￾car macio.
Adicione o salsão e a 
maçã.
Cozinhe por mais 5 minu￾tos, mexendo de vez em 
quando.
Adicione a maionese 
hellmann’s light e mistu￾re.
Sirva em seguida.
Ingredientes
Modo de preparo
FRANGO XADREZ
2 colheres (sopa) de 
azeite de oliva/2 cebo￾las médias cortadas em 
cubos/2 dentes de alho 
esmagados/500 g de 
filé de frango sem pele 
e cortado em cubos/sal 
a gosto/1 pimentão ver￾de cortado em cubos/1 
pimentão vermelho cor￾tado em cubos/1 pimen￾tão amarelo cortado em 
cubos/1 xícara (chá) de 
cogumelos em conserva 
cortados ao meio/1/4 xí￾cara de molho shoyu/1 
colher (sopa) de maise￾na/1/2 xícara (chá) de 
água/2 colheres (sopa) 
de amendoim torrado.
Em uma frigideira ou pane￾la grande, misture a metade 
do azeite de oliva, a cebola, 
o alho e deixe fritar.
Retire e coloque em um 
prato.
Na mesma panela, coloque 
o sal, o restante do azeite e 
frite os pimentões e os co￾gumelos por 5 minutos.
Retire e despeje em outro 
prato.
Ainda na mesma panela, 
coloque o frango e frite até 
dourar.
Coloque todos os ingre￾dientes novamente na fri￾gideira, misture bem com 
uma colher de pau e refo￾gue por mais 2 minutos.
Em uma xícara, misture o 
molho shoyu, a maisena e 
a água.
Mexa bem e junte a mistura 
de frango.
Cozinhe, mexendo cons￾tantemente, até formar um 
molho espesso.
Coloque em uma travessa, 
polvilhe com amendoim e 
sirva quente.
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.40.00 1550 500.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.36.00 1540 300.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.365.43.2.040 3.3.90.39.00 1540 620.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.1.007 3.3.90.39.00 15001002 128.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.1.007 3.3.90.92.00 15001002 10.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.1.007 4.4.20.93.00 15001002 10.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.38.1.007 4.4.90.51.00 15001002 10.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.14.00 15001002 10.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.30.00 15001002 36.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 15001002 61.000,00
PREVIDE RPPS 16.02.09.272.05.2.034 3.3.90.08.00 1800 1.000.000,00
PREVIDE RPPS 16.01.09.123.01.2.035 3.3.90.30.00 1800 400.000,00
PREVIDE RPPS 16.01.09.123.01.2.035 4.4.90.51.00 1800 100.000,00
PREVIDE RPPS 16.01.09.123.01.2.035 4.4.90.52.00 1800 100.000,00
PREVIDE RPPS 16.77.99.997.77.0.077 9.9.99.99.01 1800 1.000.000,00
PREVIDE RPPS 16.77.99.997.77.0.077 9.9.99.99.02 1500 2.500.000,00
PREVIDE RPPS 16.77.99.997.77.0.077 9.9.99.99.03 1500 2.500.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO 
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreções
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Processo nº: 04/6705/2021
PORTARIA Nº 1576/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas 
atribuições legais e, em conformidade com o artigo nº: 75, inciso V, da Lei Comple￾mentar nº: 268 de 31 de março de 2021. 
RESOLVE:
DEMITIR VALDEMIR DE CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA, matricula nº: 10/19710, 
motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por ter infringido o artigo 132, 
inciso II de acordo com a Lei Complementar nº:014 de 31 de outubro de 1997, con￾forme o contido nos autos do processo nº: 04/6705/2021.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
Processo nº: 04/4789/2021
PORTARIA Nº 1577/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
A secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar em face de PAULO MARCOS PESSOA 
DUARTE, ocupante do cargo de Motorista, matricula 10/19440, lotado na Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana, por ter infringido o artigo 138 de acordo com a Lei 
Complementar nº: 014 de 31 de outubro de 1997, conforme o contido nos autos do 
processo nº: 04/4789/2021.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
PORTARIA Nº 1578/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comis￾são de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação.
LUCIENE ROCHA COELHO DA COSTA
CARLOS JOSÉ BENTO DA SILVA
GILVAN DIEGO CASTILHO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1579/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo 
em comissão de Assessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de 
Educação.
CARLA CECÍLIA DE LYRA FREIRE DA SILVA
CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS
ADRIANO RICARDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1580/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA, do cargo em comis￾são de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1581/SEMAD/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, VICENTE ALVES VENÂNCIO FILHO, para exercer o cargo 
em comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal de 
Saúde.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per￾manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor￾midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem 
como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRE￾CHE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA TAPIRAI, LOTE 10, QUADRA 25 – BAIR￾RO HELIÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Podem participar do 
Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA 
E HORÁRIO DE ABERTURA: 22 de Julho de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 
52/000269/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada. 
Belford Roxo/RJ, 06 de Julho de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despacho do Processo nº 08/0664/2021 = HOMOLOGO a presente LICITA￾ÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SRP N º 007/2022, cujo objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 
MEDICAMENTOS, INSUMOS, E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO DAS DE￾MANDAS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), UNIDADES ES￾TRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIAS (ESF), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
(UBS), POLICLÍNICAS DE SAÚDE, CLÍNICA DA MULHER, CAP’S E PROGRAMA 
MELHOR EM CASA TODOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ￾DE., adjudicando seu objeto as empresas: C&W COMERCIO EM GERAL valor 
de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), SILITEC PRODUTOS HOS￾PITALARES EIRELI valor R$ 161.269,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos 
e sessenta e nove reais), MEDSAUDE DIST DE MEDICAMENTO LTDA valor R$ 
261.270,00 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e setenta reais), NOROMED 
DIST. MEDICAMENTOS MAT. HOSPITALARES LTDA valor R$ 134.935,00 (cento 
e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais), ATHOS RIOS PROD. MÉ￾DICOS HOSPIT. LTDA, valor R$ 4.385.183,97 (quatro milhões trezentos e oitenta 
e cinco mil cento e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), MEDCIM 
PROD. HOSPIT. E SERVIÇOS LTDA valor R$ 171.000,00 (cento e setenta e um 
mil reais), B.C. OLIVEIRA COM E SERVIÇOS LTDA-ME valor R$ 2.187.444,00 
(dois milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro re￾ais), PHARMTECH DIST. MED E MATERIAL HOSPITALAR, valor R$ 135.275,00 
(cento e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais), GENESIS COM. 
REPRES. E SERVIÇOS LTDA valor R$ 255.465,00 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), ESSENCIAL RIO DIST. DE PROD. 
MÉDICOS HOSPITALARES valor R$ 10.927.854,18 (dez milhões novecentos e 
vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) con￾forme Ata de julgamento/mapa de lances e Ata de adjudicação/Mapa de Adjudi￾cação da Comissão para Procedimentos de Licitação na Modalidade de Pregão 
Presencial = SRP as fls. 3825 a 3980 e 4313 a 4584 e ainda, pareceres da Douta 
Procuradoria Geral do Município 1564 a 1584, 2265 e 2266, e da Controladoria 
Geral do Município 6410, 6411, 6416 e 6417. 
Belford Roxo, 06 de Julho de 2022.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECUR￾SOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.0324/2021
TERMO ADITIVO : 02
CONTRATO: 026/SEMOCAP/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA..
DO OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE FRESAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVE￾NIDA GENERAL JOSÉ MULLER, NO BAIRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE 
BELFORD ROXO/RJ.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECU￾ÇÃO DO CONTRATO 026/SEMOCAP/2022, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.
DA RATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM 
VISTA O ACRÉSCIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 432.825,99 (QUATROCEN￾TOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA 
E NOVE CENTAVOS) E REDUÇÃO DE ITENS NO IMPORTE DE R$ 15.125,15 
(QUINZE MIL, CENTO E VINTE REAIS E QUINZE CENTAVOS ). EM VIRTUDE 
DOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA 
A SER DE R$ 2.151.881,58 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, 
OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
PROGRAMAS TRABALHO: 73.1.1016.15.451.10
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00.
NOTA DE EMPENHO: 150
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 28 de JULHO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0259/2021
CONTRATO N°: 22/SEMOCAP/2021
TERMO: 001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: HEFESTOS CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO DE DIVERSOS LOGRA￾DOUROS QUE ESTÃSO EM PARALELEPÍPEDO PRÓXIMO AO CEMTÉRIO MU￾NICIPAL, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: PELO PRESENTE INSTRUMENTO FICA PRORRO￾GADO O PRAZO DE EXCUÇÃO DO CONTRATO 22/SEMOCAP/2022, POR MAIS 
90(NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 13/06/2022.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 03 de JUNHO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios