norma nº 304/2023

10 atos oficiais sÁBADO, 21 de outubro de 2023
Ingredientes
Modo de preparo
ROCAMBOLE DE 
CHOCOLATE COM 
NOZES E AMÊNDOAS
MASSA:
8 colheres de sopa de 
farinha de trigo
8 colheres de sopa de 
chocolate em pó
8 colheres de sopa de 
açúcar refinado
8 ovos
3 colheres de água fria
1 colher de sopa de 
fermento em pó
RECHEIO:
2 latas de leite 
condensado
1 caixa de creme de leite
300 g de nozes trituradas
200 g de amêndoas 
trituradas
1 colher de sopa de 
margarina
COBERTURA:
200 g de chocolate ao 
leite (se preferir, opte 
pelo 
chocolate meio amargo 
para contrastrar com o 
leite condensado do 
recheio)
1 lata de creme de leite 
(sem soro)
Nozes e amêndoas 
picadas para decorar
MASSA:
Bata as claras em neve 
e reserve. BAta em outra 
tigela as gemas, o açúcar, 
o chocolate e a água. 
Acrescente a farinha 
peneirada com o fermento 
e aos poucos, adicione as 
claras em neve 
misturando lentamente. 
Coloque em uma forma 
untada com manteiga ou 
margarina e trigo e leve 
para assar. Importante: 
não abra o forno antes de 
30 minutos.
RECHEIO:
Triture as nozes e as 
amêndoas e coloque￾as em uma panela com 
o leite condensado, a 
margarina e mexa até 
soltar da panela. Desligue 
o fogo e acrescente o 
creme de leite.
COBERTURA:
Derreta em banho maria 
o chocolate picado. Tire 
do fogo e acrescente aos 
poucos o creme de leite 
até ficar homogêneo. 
Junto a este creme, 
adicione as nozes e 
amêndoas picadas.
MONTAGEM:
Desenforme a massa em 
cima de um pano 
umedecido. Por cima 
da massa, coloque o 
recheio, enrole, cobra 
com o chocolate e 
enfeite com as nozes e 
amêndoas picadas
Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº: 238/2023
Modalidade Pregão Presencial nº: 005/2023
Adjudico e homologo o objeto do processo licitatório 
nº 238/2023. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) UNIDADES DE CAMINHAO 
COMPACTADOR, pelo período de 60(sessenta) 
meses.”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
COMDEP
Vigência: 60 (sessenta) meses
Empresa Vencedora: BWL TRANSPORTES E 
LOCAÇÕES LTDA.
CNPJ N. 19.036.929/0001-07
Valor Global R$ 16.156.800,00 (dezesseis milhões e 
cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).
Paracambi, 20 de outubro de 2023.
Rhavid Lima Carvalho
Presidente da COMDEP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº: 235/2023
Modalidade Pregão Presencial SRP nº: 006/2023
Adjudico e homologo o objeto do processo licitatório 
nº 235/2023. Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, pelo período de 12(doze) meses.”, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMDEP
Vigência: 12 (doze) meses
Empresa Vencedora: RNFS SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA.
CNPJ N. 30.440.769/0001-91
Valor Global R$ 1.992.837,20 (hum milhão e 
novecentos e noventa e dois mil e oitocentos e trinta e 
sete reais e vinte centavos).
Paracambi, 20 de outubro de 2023.
Rhavid Lima Carvalho
Presidente da COMDEP
AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 004/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE POLIGUINDASTE 
COM CAÇAMBAS PARA ATENDER AS NECESSIDA￾DES DA COMDEP
A COMDEP – COMPANHIA MUNICIPAL DE DESEN￾VOLVIMENTO DE PARACAMBI, torna público aos li￾citantes e demais interessados que adiando sine die. 
Informações adicionais poderão ser obtidas por meio 
dos telefones (21) 2683.2963 - 99078.3166.
Paracambi, 13 de outubro de 2023.
Pregoeiro
•	 Republicado por incorreção anterior.
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 004/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE POLIGUINDASTE 
COM CAÇAMBAS PARA ATENDER AS NECESSIDA￾DES DA COMDEP
A COMDEP – COMPANHIA MUNICIPAL DE DESEN￾VOLVIMENTO DE PARACAMBI, torna público aos li￾citantes e demais interessados que estará recebendo 
os envelopes com as propostas referentes ao objeto 
em epígrafe no dia 06/11/2023 às 09h. Informa, ain￾da, que cópia do Edital encontra-se à disposição no 
Departamento de Licitações, na sede da COMDEP, R
ELY DO AMPARO, Nº 14, LAGES, PARACAMBI, RJ. 
Informações adicionais poderão ser obtidas por meio 
dos telefones (21) 2683.2963 - 99078.3166.
Paracambi, 20 de outubro de 2023.
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
Lei Complementar N° 304, de 20 de Outubro de 
2023.
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras 
providências”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD
ROXO no uso de suas atribuições legais e regimen￾tais, faz saber que a Câmara Municipal de Belford 
Roxo, aprovou e eu sanciono, a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2023, em cumpri￾mento ao disposto no §2° do Artigo 165 da Constitui￾ção Federal de 05 de outubro de 1988, no Artigo 4° 
da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, 
nas normas contidas na Lei Federal n° 4.320 de 17 
de Março de 1964 e no Artigo 150 da Lei Orgânica do 
Município de Belford Roxo, compreendendo:
I. As prioridades e metas da Administração Pú￾blica Municipal;
II. As metas e riscos fiscais;
III. As diretrizes para elaboração da Lei do Orça￾mento Anual;
IV. As disposições sobre as alterações na legis￾lação tributária;
V. As diretrizes para execução, avaliação e con￾trole dos orçamentos e suas alterações;
VI. As disposições relativas ao equilíbrio fiscal e 
VII. As diretrizes relativas às despesas com pes￾soal e encargos;
VIII. As diretrizes finais.
Art. 2° - O Orçamento Anual do Município abrange os 
Poderes Executivos e Legislativos, seus Fundos, Ór￾gãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e 
Fundacional.
Art. 3° - Para atender ao Artigo 158 da Lei Orgânica 
do Município o Orçamento não conterá dispositivo es￾tranho à previsão da receita ou a fixação da despesa 
anteriormente autorizada, sendo excluída desta proi￾bição a:
I. Autorização para abertura de créditos suple￾mentares;
II. Contratação de operações de crédito, ainda 
que por antecipação de receita, nos termos da Lei.
Capítulo II
 PRIORIDADE E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ￾BLICA MUNICIPAL
Art. 4° - As prioridades e metas para o exercício finan￾ceiro de 2024 são estruturadas com o Plano Plurianual 
2022-2025 (Lei n° 1.624, de 14 de janeiro de 2022), 
em conformidade com disposto no Art. 150 da Lei Or￾gânica do Município.
§ 1° - A Lei Orçamentária destinará recursos para ope￾racionalizar as prioridades e metas da Administração 
Pública e as ações de caráter continuado:
I – Provisão de gastos com pessoal e encargos sociais 
do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Instituto 
de Previdência;
II – Compromissos relativos ao serviço da dívida pú￾blica;
III – Despesas de custeio indispensáveis dos serviços 
públicos e de manutenção da administração; e
IV – Conservação, manutenção do patrimônio público 
e de despesas de investimentos.
§ 2° - Poderá ser efetuada mudanças e adequações 
das prioridades e metas se, durante o período de