| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5347 / 2022 |
| Date | 2022-01-28 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas. |
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HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 ATOS OFICIAIS 11 Ingredientes Modo de preparo CARNE RÁPIDA 1/2 kg de patinho moído/1 pitada de cominho/3 dentes de alho amassados/1 colher de sopa de óleo/3 tomates pica- dos sem pele e sementes/10 azeitonas/2 colheres de sopa de salsa picada para decorar/ Sal e pimenta do reino a gosto. Misture todos os ingredientes, coloque em um refratário. Cubra com um prato e leve ao microondas por 12 minutos na potência alta, mexa após 6 minutos. Guarneça com salsa e sirva com arroz branco. Pode-se congelar por até 3 meses. Ingredientes Modo de preparo FILÉS AO CREME 8 bifes pequenos e grossos (cerca de meio quilo)/2 colheres de sopa de manteiga/1 cebola grande cortada em gomos/1 lata de creme de leite. Tempere os bifes com sal a gosto. Frite-os em uma frigideira grande com metade da manteiga, até que estejam doura- dos. Retire e reserve em local aquecido. Na mesma frigideira, junte o restante da manteiga e junte a cebola também. Deixe refogar por cerca de 3 minutos ou até que tenha murchado levemente. Junte o creme de leite, misture bem e deixe no fogo até aquecer. Sirva sobre os bifes reserva- dos. BIFE A ROLÉ 5 bifes pequenos passados na máquina/5 fatias de bai- con/1 cenoura cortada em tiras/1 cebola Sal/Azeite/Tempero a gosto. Ingredientes Modo de preparo Tempere os bifes a seu gosto. Coloque no centro de cada um uma fatia de baicon, ce- bola e uma tira de cenoura. Enrole e amarre com barbante grosso. Aqueça o azeite em uma pa- nela de pressão e coloque os bifes Deixe dourar bem. Em seguida, vá acresentan- do um pouco de água para que amoleça e se transforme em um molho delicioso. BEIJINHO DE COCO 1 lata de leite moça/150g de coco ralado/2colheres de margarina ( sem sal)/Açúcar granulado. Ingredientes Modo de preparo Coloque o leite moça, coco e a manteiga em uma panela em fogo médio e mexa até e solte do fundo. Deixe esfriar, faça bolinhas e passe no açúcar ou coco. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 27 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 28/01/22 DECRETO N° 5347 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando a Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de ,6 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA), autorize a importação e distribuição de qualquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados a distribuição comercial de seus respectivos países; e dá outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”; Considerando a Portaria n° 3.374 de 03 de dezembro de 2021, que ”Libera, em caráter excepcional, a transferência de recursos para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, tipo ll Adulto e Pediátrico e Convertidos, de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no valor de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais); Considerando a Portaria n° 3.617 de 15 de dezembro de 2021, que ”Dispõe soAssistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde” no valor de R$ 40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos); Considerando a Portaria n° 3.978 de 28 de dezembro de 2021, que ”credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centro Comunitários de Referência para enfrentamentos da COVID-19, de que trata a Portaria GM/MS N.1.444, de maio de 2020, e como Centros de Atendimento da COVID-19, de que tata a Porde custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única”, no valor de valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais); Considerando o Decreto Estadual n° 46.973 de 16 de março de 2021, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; Considerando, o Decreto Municipal n° 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Vírus e dá outras providências e Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44. A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, Programas de Trabalho e no Elementos de Despesas, Fonte 16, conforme Anexo I. abaixo Anexo l; Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 1.568.000,00 SEMUS FMS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1602 40.479,48 2 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Processo nº: 37/4485/2015 PORTARIA Nº: 0113 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo nº: 75, inciso V, da Lei Complementar nº: 268 de 31 de março de 2021. RESOLVE: DEMITIR ANA CARLA LEMOS REIS, matricula nº: 10/43572, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter infringido o artigo 132, inciso II de acordo com a Lei Complementar nº:014 de 31 de outubro de 1997, conforme o contido nos autos do processo nº: 37/4485/2015. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula 60/70971 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Processo nº: 37/5866/2015 PORTARIA Nº: 0114 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo nº: 75, inciso V, da Lei Complementar nº: 268 de 31 de março de 2021. RESOLVE: DEMITIR CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVEIRA, matricula nº: 10/18603, gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por ter infringido o artigo 132, inciso II de acordo com a Lei Complementar nº:014 de 31 de outubro de 1997, conforme o contido nos autos do processo nº: 37/5866/2015. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula 60/70971 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº: 0118 DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, da Lei Orgânica Municipal, LUCILENE COSTA DA SILVA, do cargo em comissão de Gestor Escolar, na Casa da Criança Santa Tereza, Símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA Nº: 0119 DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, LUCILENE COSTA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Assuntos da Família, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. PORTARIA Nº: 0120 DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, ANDRÉ LUÍZ DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Assuntos da Família, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula 60/70971 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/3151/2021 PREGÃO PRESENCIAL - Nº 001/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em para locação da cessão de uso com manutenção mensal de “Sistema Inforatravés da implantação, migração de dados, treinamento e manutenção, quantidaCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA, HORA E LOCAL: Dia 10 de fevereiro de 2022 às 11:00h, na sala Departamento de Compras e Licitação, situada na Av. Floripes Rocha, 378, 4°Andar, Centro, Belford Roxo/RJ. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel A4 e de um pen drive, de 2ª à 6ª feira no horário comercial ou através do portal de transparência do município pelo endereço eletrônico http://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/ CASSIO DA ROCHA BRUM Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS-SEMOCAP. PORTARIA Nº 012 -SEMOCAP/2022 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/216/2021 -BELFORD ROXO/RJ. matrícula 11/17.981, Jonathan de Sá Vianna- matrícula 60/82.893 e Luan Pinto Tor- - ços constantes do processo administrativo 52/216/2021 neste município de Belford Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 27 de janeiro de 2022. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios