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norma nº 5347/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5347 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaAbre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.
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HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 ATOS OFICIAIS 11
Ingredientes
Modo de preparo
CARNE RÁPIDA
1/2 kg de patinho moído/1 pi￾tada de cominho/3 dentes de alho amassados/1 colher de sopa de óleo/3 tomates pica- dos sem pele e sementes/10 
azeitonas/2 colheres de sopa 
de salsa picada para decorar/
Sal e pimenta do reino a gos￾to. Misture todos os ingredien￾tes, coloque em um refratário.
Cubra com um prato e leve 
ao microondas por 12 minu￾tos na potência alta, mexa 
após 6 minutos.
Guarneça com salsa e sirva com arroz branco. Pode-se congelar por até 3 meses.
Ingredientes
Modo de preparo
FILÉS AO CREME
8 bifes pequenos e grossos 
(cerca de meio quilo)/2 co￾lheres de sopa de manteiga/1 
cebola grande cortada em 
gomos/1 lata de creme de 
leite. Tempere os bifes com sal a 
gosto.
Frite-os em uma frigideira 
grande com metade da man￾teiga, até que estejam doura- dos. Retire e reserve em local aquecido.
Na mesma frigideira, junte o 
restante da manteiga e junte a cebola também. Deixe refogar por cerca de 
3 minutos ou até que tenha murchado levemente. Junte o creme de leite, mis￾ture bem e deixe no fogo até aquecer. Sirva sobre os bifes reserva- dos. BIFE A ROLÉ
5 bifes pequenos passados 
na máquina/5 fatias de bai- con/1 cenoura cortada em 
tiras/1 cebola Sal/Azeite/Tempero a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
Tempere os bifes a seu gosto.
Coloque no centro de cada 
um uma fatia de baicon, ce- bola e uma tira de cenoura. Enrole e amarre com barban￾te grosso.
Aqueça o azeite em uma pa- nela de pressão e coloque os bifes Deixe dourar bem. Em seguida, vá acresentan- do um pouco de água para 
que amoleça e se transforme em um molho delicioso. BEIJINHO DE COCO
1 lata de leite moça/150g de coco ralado/2colheres de margarina ( sem sal)/Açúcar 
granulado.
Ingredientes
Modo de preparo
Coloque o leite moça, coco e 
a manteiga em uma panela 
em fogo médio e mexa até e solte do fundo. Deixe esfriar, faça bolinhas e 
passe no açúcar ou coco.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
27 DE JANEIRO DE 2022 PUBLICADO EM 28/01/22
DECRETO N° 5347 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor 
de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e setenta e nove 
reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964.
Considerando a Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e 
inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medi￾das de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio 
de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de ,6 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo 
de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de vigilância Sanitária 
(ANVISA), autorize a importação e distribuição de qualquer materiais, medicamen￾tos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária 
estrangeira e autorizados a distribuição comercial de seus respectivos países; e dá 
outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as 
medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação 
de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de 
comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra 
a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a 
COVID-19”; 
Considerando a Portaria n° 3.374 de 03 de dezembro de 2021, que ”Libera, em 
caráter excepcional, a transferência de recursos para custeio de leitos de Unidades 
de Terapia Intensiva – UTI, tipo ll Adulto e Pediátrico e Convertidos, de Estados e 
Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no valor de R$ 
1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais); 
Considerando a Portaria n° 3.617 de 15 de dezembro de 2021, que ”Dispõe so￾Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde” no valor de R$ 
40.479,48 (Quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito cen￾tavos);
Considerando a Portaria n° 3.978 de 28 de dezembro de 2021, que ”credencia, em 
caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centro Comunitários de Re￾ferência para enfrentamentos da COVID-19, de que trata a Portaria GM/MS N.1.444, 
de maio de 2020, e como Centros de Atendimento da COVID-19, de que tata a Por￾de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única”, no valor 
de valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais);
Considerando o Decreto Estadual n° 46.973 de 16 de março de 2021, que reco￾nhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em 
razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do 
novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;
Considerando, o Decreto Municipal n° 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado 
pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfren￾tamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
Novo Corona Vírus e dá outras providências e
Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas 
que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44.
 A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos ex￾traordinários até o montante de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, 
Programas de Trabalho e no Elementos de Despesas, Fonte 16, conforme Anexo I.
abaixo Anexo l;
Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legis￾lativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, 
pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 
da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 1.568.000,00 
SEMUS FMS 08.01.10.303.41.2.052 3.3.90.30.00 1602 40.479,48 2
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Processo nº: 37/4485/2015
PORTARIA Nº: 0113 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas 
atribuições legais e, em conformidade com o artigo nº: 75, inciso V, da Lei Comple￾mentar nº: 268 de 31 de março de 2021. 
RESOLVE:
DEMITIR ANA CARLA LEMOS REIS, matricula nº: 10/43572, professora, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, por ter infringido o artigo 132, inciso II de acordo 
com a Lei Complementar nº:014 de 31 de outubro de 1997, conforme o contido nos 
autos do processo nº: 37/4485/2015.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo nº: 37/5866/2015
PORTARIA Nº: 0114 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas 
atribuições legais e, em conformidade com o artigo nº: 75, inciso V, da Lei Comple￾mentar nº: 268 de 31 de março de 2021. 
RESOLVE:
DEMITIR CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVEIRA, matricula nº: 10/18603, 
gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por ter infringido o artigo 
132, inciso II de acordo com a Lei Complementar nº:014 de 31 de outubro de 1997, 
conforme o contido nos autos do processo nº: 37/5866/2015.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº: 0118 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art.87, 
da Lei Orgânica Municipal, LUCILENE COSTA DA SILVA, do cargo em comissão de 
Gestor Escolar, na Casa da Criança Santa Tereza, Símbolo DAS-5, na Secretaria 
Municipal de Educação.
PORTARIA Nº: 0119 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 
da Lei Orgânica Municipal, LUCILENE COSTA DA SILVA, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor de Assuntos da Família, Símbolo DAS-6, na Secretaria Muni￾cipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
PORTARIA Nº: 0120 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da 
Lei Orgânica Municipal, ANDRÉ LUÍZ DA SILVA, para exercer o cargo em comissão 
de Assessor de Assuntos da Família, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS 
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/3151/2021
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 001/2022
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializa￾da em para locação da cessão de uso com manutenção mensal de “Sistema Infor￾através da implantação, migração de dados, treinamento e manutenção, quantida￾CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
DATA, HORA E LOCAL: Dia 10 de fevereiro de 2022 às 11:00h, na sala Departa￾mento de Compras e Licitação, situada na Av. Floripes Rocha, 378, 4°Andar, Centro, 
Belford Roxo/RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, me￾diante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01(uma) resma de folhas de papel 
A4 e de um pen drive, de 2ª à 6ª feira no horário comercial ou através do portal de 
transparência do município pelo endereço eletrônico http://transparencia.prefeitura￾debelfordroxo.rj.gov.br/
 CASSIO DA ROCHA BRUM
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECUR￾SOS E CONVÊNIOS-SEMOCAP.
PORTARIA Nº 012 -SEMOCAP/2022 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/216/2021 -BELFORD ROXO/RJ.
matrícula 11/17.981, Jonathan de Sá Vianna- matrícula 60/82.893 e Luan Pinto Tor-
-
ços constantes do processo administrativo 52/216/2021 neste município de Belford 
Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 27 de janeiro de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios

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