norma nº 446/1996

PUBLICADO NO
“JORNAL HOJE
Bo AS 106 19
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROX
GABINETE DO PREFEITO
— LEI Nº 445 , DE 13 DE JUNHO DE 1996 -
VDETERMINA NÚMERO DO CEP EM TODAS
AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS: LOGRADOU-
ROS PÚBLICOS."
Autor: Ver. GILVAN MEDEIROS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI;
Art. 1º - Fica determinado que todas
as placas de identificação dos logradouros públicos do Município
de Belford Roxo, tera o número do CEP na mesma:
Art. 2º = O Poder Executivo adotará
medidas para que as placas existentes sejam adaptadas a esta
Lei.
Art. 3º - A presente Lei entra em
vígor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, 13 DE JUNHO DE 1996.
— Prefeito —
- Secretário SEMUG — - Procurador Geral -
JAMIL JÚNIOR
— Secretario SEMAT —
leme.
Estado do Rio de Janeiro v 7
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 5,
LEI Nº
"Determina número do CEP em todas as placas de
identificação dos logradouros públicos".
Autor: Gilvan Medeiros
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
DB 3 CRETA z -
Art, 1º, Fica determinado que todas as placas
de identificação dos logradouros públicos do Município de Belford
Roxo, terã o número do CEP na mesma.
Art. 2º, O Poder Executivo adotara medidas para
que as placas existentes sejam adaptadas a esta lei.
Art. 3º, A presente lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belford Roxo, 05-de maio de 1996.
Je
er
LUIS ED DE OLIVEIRA
1º tário
Mguto Cse =
PAULO CEZAR PEREIRA 7
2º Secretário