norma nº 1640/2023

Hora terça-FEIRA, 11 de abril de 2023 8 ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
LAGARTO À 
PORTUGUESA
1300 a 1500 g de lagarto, 
bem limpa, tire toda gordura. 
MOLHO:
2 cebolas grandes bem pica￾das ou fatiadas bem fininha/1 
maço cheiro verde bem pica￾do/1 cálice de vinho branco/5 
tomates picados sem pele/
Salsinha/Pimenta a gosto/1/4 
de copo de azeite/2 tabletes 
de caldo de carne
100 g de azeitonas picadas/
Orégano/Se preferir, colocar 
pimentão picado
1/2 copo de vinagre/2 copos 
e meio de água.
Limpe bem a carne, é impor￾tante não deixar nenhuma 
gordurinha.
Limpe e asse com sal em 
toda a volta da carne.
Coloque óleo em uma panela 
de pressão.
Coloque a carne quando es￾tiver bem quente, e doure 
virando sempre, até quan￾do todos os lados estiverem 
dourados.
Coloque 1/2 copo de vinagre 
diluído em 1/2 copo de água, 
mais 2 copos de água.
Deixe ferver na panela de 
pressão mais ou menos 40 
minutos.
Tire a carne e deixar esfriar
Corte em fatias bem finas
Junte no molho que sobrou 
da panela, todos os ingre￾dientes do molho.
Deixe ferver.
Junte a carne fatiada e o mo￾lho em camadas alternadas.
Deixando na geladeira de um 
dia para o outro fica um sabor 
especial.
Sirva em lanches, como ape￾ritivo ou refeição.
FILÉ DE SALMÃO AO
FORNO FACÍLIMO
500 g de filé de salmão/Azei￾tonas fatiadas sem caroço/
Orégano/3 colheres de sopa 
de Molho de soja (shoyu)/Sal 
a gosto/Azeite a gosto/Limão/
Papel alumínio/1/2 cebola fa￾tiada.
Ingredientes
Modo de preparo
Lave o salmão com suco 
de limão.
Aqueça o azeite e adi￾cione a cebola fatiada, 
deixando no fogo até que 
fique transparente.
Reserve.
Cubra uma assadeira 
com papel alumínio de 
maneira que a sobra dê 
para forrar todo o peixe.
Sobre o papel alumínio 
na assadeira, coloque o 
peixe já temperado com 
sal, regue com azeite e 
shoyu.
Decore com fatias de 
azeitonas e um pouco de 
orégano.
Despeje a cebola por 
cima.
Embrulhe com o papel 
alumínio, de maneira que 
o líquido não derrame 
quando começar a es￾quentar.
Leve ao forno médio para 
assar por cerca de 30 mi￾nutos.
Sirva com legumes e sa￾lada verde.
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
 LEI Nº 1640 28 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MU￾NICIPAL DE TURISMO - COMTUR -, REVOGA A LEI
Nº 1.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, aprovou 
e eu, Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal, 
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária: 
LEI:
DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Belford 
Roxo, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 
Com o objetivo de apoiar a implementação da política 
municipal de turismo, é um órgão permanente, de cará￾ter normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização, 
destinado a, em conjunto com a Secretaria Municipal de 
Turismo promover e incentivar o turismo para que seja 
fator de desenvolvimento sustentável, social, econômi￾co e ambiental no Município de Belford Roxo.
Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Turismo:
I - Formular as diretrizes básicas da política de turismo 
do município em conjunto com a Secretaria, articulan￾do-se com o Sistema Nacional de Turismo, levando em 
conta, primordialmente, as ações previstas no PRO￾GRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO/MTUR;
II - Propor resoluções, atos ou instruções regulamen￾tares necessárias ao pleno exercício de suas funções, 
bem como modificações ou supressões de exigências 
administrativas ou regulamentares que dificultem as ati￾vidades do turismo;
III - Apoiar o desenvolvimento de programas e projetos 
de interesse turístico para incrementar o fluxo de turis￾tas ao município;
IV - Contribuir com a divulgação turística interna e ex￾terna em assuntos que digam respeito aos produtos tu￾rísticos do município;
V - Apoiar a promoção do desenvolvimento sustentável 
do turismo e contribuir com a preservação e recupera￾ção do seu patrimônio histórico-cultural e natural;
VI - Apoiar a sensibilização, educação e divulgação 
para a população local, da importância da atividade tu￾rística para o município;
VII – Apoiar a sensibilização da importância da ativida￾de turística para o município, junto ao poder público e 
iniciativa privada;
VIII - Apoiar as festividades de cunho artístico, cultural, 
esportivo e folclórico, que por sua importância e pro￾porção, influenciam positivamente o fluxo turístico do 
município;
IX- Apoiar, de acordo com políticas públicas existentes, 
empreendimentos destinados a atividades de expres￾são cultural, animação turística, folclórica, entreteni￾mento e lazer e de outros atrativos com capacidade de 
prolongamento do tempo de permanência dos visitan￾tes no município, sejam eles de lazer ou de negócios;
X - Apoiar a prática de turismo sustentável nas áreas 
naturais, com atividades como meio de educação e in￾terpretação ambiental e incentivar a adoção de condu￾tas e práticas de mínimo impacto, compatíveis com a 
conservação do meio ambiente;
XI - Preservar a identidade e as tradições culturais das 
comunidades locais relacionadas com a atividade turís￾tica;
XII - Analisar todas as questões atinentes à implantação 
de programas de desenvolvimento turístico;
XIII - Estudar de forma sistemática e permanente o 
mercado turístico do município, a fim de contar com os 
dados necessários para um adequado controle técnico;
XIV - Promover a integração do setor privado como 
agente complementar de financiamento de infraestrutu￾ra e serviços públicos necessários ao desenvolvimento 
turístico, estimulando novos empreendimentos e negó￾cios para o turismo;
XV - Propor convênios com órgãos, entidades e institui￾ções, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, 
com o objetivo de proceder intercâmbios de interesse 
turístico;
XVI - Criar Câmaras Técnicas e Temáticas compostas 
por especialistas dos temas em questão, e que atuem 
em nível tático, sendo sua criação e funcionamento de￾finidos no regimento interno do COMTUR;
XVII - Emitir parecer sobre as contas que lhe forem 
apresentados referentes aos planos e programas de 
trabalho executados;
XVIII - Articular-se com os demais Conselhos de Turis￾mo nas esferas Regional, Estadual e Federal;
XIX- Elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno do 
Conselho Municipal de Turismo;
XX – Atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de 
Turismo na regionalização do turismo, e dialogar com 
os municípios perimétricos à Belford Roxo.
Parágrafo único. O COMTUR, em conjunto com a Se￾cretaria Municipal de Turismo, será responsável pela 
elaboração e acompanhamento da implantação do Pla￾no Municipal do Turismo.
Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo será compos￾to por 10 (dez) membros, divididos da seguinte maneira:
a) Secretário Municipal de Turismo;
b) 03 (três) membros indicados pelo Poder Exe￾cutivo Municipal;
c) 02 (dois) membros indicados pelo Poder Le￾gislativo Municipal;
d) 02 (dois) membros oriundos de representantes 
da sociedade civil;
e) 01 (um) membro indicado pela associação de 
restaurantes e/ou hotéis do Município;
f) 01 (um) membro indicado pela associação mu￾nicipal de artesãos
§ 1º Para cada representante titular, deverá ser indicado 
um representante suplente.
§ 2º A nomeação de todos os membros do Conselho 
dar-se-á por ato do Poder Executivo, com base na 
indicação efetuada previamente pelos respectivos 
órgãos e entidades.
§ 3º O Mandato dos conselheiros terá duração de 
dois anos, sendo admitida uma recondução por igual 
período, enquanto no desempenho das funções ou 
cargos nos quais foram nomeados ou indicados, com 
exceção do Secretário Municipal de Turismo, que terá 
assento permanente.
§ 4º Os órgãos e entidades de que trata o caput terão o 
prazo de 30 (trinta) dias, após a convocação, para a in￾dicação de seus representantes, sob pena de perderem 
o direito de presença no Conselho.
§ 5º As Secretarias e Departamentos do Poder 
Executivo indicarão por ofício seus representantes.
§ 6º A função dos membros do COMTUR é considerada 
de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Conselho Municipal de Turismo instituirá seus 
atos por meio da resolução aprovada pela maioria de 
seus membros.
Art. 5 º A Secretaria Municipal de Turismo proporcionará 
o apoio técnico administrativo necessário ao 
funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, 
quando for o caso.
Art. 6º As atribuições, competências e funcionamento 
do COMTUR serão definidas no seu regimento interno, 
no prazo de 60 (sessenta) dias após a criação do Con￾selho.
Art. 7º. O COMTUR deverá avaliar, periodicamente, a 
conjuntura municipal do turismo, e manter atualizados 
os Poderes Executivo e o Legislativo, quanto ao 
resultado de suas ações.
Art 8º O detalhamento da organização do COMTUR 
será objeto do respectivo Regimento Interno, elaborado 
pelos seus conselheiros e aprovado por Decreto do 
Executivo Municipal.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogando as disposições em contrário, especial￾mente a Lei nº 1.634, de 16 de fevereiro de 2023.
Belford Roxo, 28 de março de 2023.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5684, 10 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a substituição de Conselho governamen￾tal, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras 
providências.”
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 
de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, 
o Decreto nº 10.713 de 2021 e o Decreto nº 7.272 de 
2010.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de 
novembro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de 
novembro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 
1.564 de 21 de novembro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, 
no uso das suas atribuições constitucionais,
 DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros ti￾tular e suplente governamentais ao Conselho Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo 
(COMSEA -BR), na forma do artigo 3º, § 4º, da Lei Mu￾nicipal nº 1.601 de 12 de novembro de 2019:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUPLENTE: Ana Paula de Lima Santana dos Santos 
em substituição de Erica Lima Couto.
 
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando quaisquer disposições em con￾trário;
Belford Roxo, 10 de abril de 2023.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Processo nº: 04/3228/2020
PORTARIA Nº 0952/SEMAD/2023 DE 10 DE ABRIL 
DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BEL￾FORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidade com o artigo nº: 78, inciso V, da Lei Com￾plementar nº: 287 de 10 de fevereiro de 2023. 
 
RESOLVE:
DEMITIR BRUNO FERNANDO SANTOS DE CASTRO, 
matricula nº: 10/46320, professor, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, por ter infringido o artigo 132, 
inciso II, de acordo com a Lei Complementar nº: 014 de 
31 de outubro de 1997, conforme o contido nos autos 
do processo nº: 04/3228/2020.
CLARICE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Ino￾vação em Serviços Públicos
Matrícula 60/107708
PORTARIA Nº 0953/SEMAD/2023 DE 10 DE ABRIL 
DE 2023
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis￾posto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, 
os servidores abaixo relacionados, do cargo em comis￾são de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8 
da Secretaria Municipal de Saúde.
GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA MACHADO 
GUSTAVO ANDRADE DAS NEVES
LUMA CORREA DE OLIVEIRA
THIAGO E SILVA GUALBERTO BARRETO
ERRATAS:
Na PORTARIA Nº 0847/SEMAD/2023 DE 24 DE 
MARÇO DE 2023, publicada no Jornal Hora H em 
24/03/2023.
Onde se lê: MÁRCIO ANTONIO SILVEIRA 
Leia-se: MÁRCIO ANTÔNIO SILVEIRA QUINTÃO
Na PORTARIA Nº 0848/SEMAD/2023 DE 24 DE 
MARÇO DE 2023, publicada no Jornal Hora H em 
24/03/2023.
Onde se lê: BRENA ALINE ANDRADE
Leia-se: BRENA ALINE ANDRADE RODRIGUES
CLARICE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Ino￾vação em Serviços Públicos
Matrícula 60/107708
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 45.0017/2021
CONTRATO N°: 01/SEMAD/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: ZEIG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR￾NECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATEN￾DER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNI￾CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE 
BELFORD ROXO/RJ.
VALOR: R$ 446.520,00 (QUATROCENTOS E QAURE￾NATA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAISRE￾AIS).
PRAZO: 12 MESES.
PROGRAMAS TRABALHO: 1.04.122.2112
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.
FONTE: 1600
NOTA DE EMPENHO: 310
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.  
DATA DE ASSINATURA: 04 de ABRIL de 2023.
CLARICE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Ino