| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5326 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | Abre em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar de R$ 33.527.932,00 (Trinta e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil e novecentos e trinta e dois reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. |
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TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 HORA ATOS OFICIAIS 9 Ingredientes CARNE ASSADA NA PANELA DE PRESSÃO 1 kg de miolo de acém/2 folhas de louro/2 colheres (sopa) de vinagre/1 cebola picadinha 4 dentes de alho/5 colheres (sopa) de shoyu/cominho a gosto/pimenta branca a gosto/sal a gosto/noz-moscada a gosto/1 colher (sopa) de óleo Modo de preparo Em um recipiente, misture todos os temperos, acrescente a carne e deixe marinar por 30 minutos. Aqueça a panela de pres- são, acrescente o óleo, a carne com o molho do tempero e tampe a panela. Quando a panela atingir a pressão, abaixe o fogo e deixe cozinhar por 1 hora. Está pronto para servir! Ingredientes Modo de preparo VACA ATOLADA 1 kg de mandioca descascada e picada/4 tomates/3 cebolas/cheiro verde a vontade/3 tabletes de caldo de costela/1 kg e 1/2 de costela de boi cozida/pimenta a gosto/1 colher de sopa de colorau/tempero a gosto Refogue a mandioca e deixe cozinhar Quando já estiver macia, acrescente o tomate picado, a cebola, o caldo de costela e deixe cozinhar mais um pouco. Acrescente a costela de boi, deixe apurar mais um pouco. Cozinhe por aproximadamente 40 minutos. Salpique o cheiro verde e a pimenta de sua preferência Bom apetite. Ingredientes Modo de preparo CARNE MOÍDA À PARMEGIANA 1 kg de carne moída/2 ce- bolas picadas/2 tomates picados/sal a gosto/cebolinha verde/salsinha óleo/orégano/2 ovos/farinha de rosca/queijo mussarela Despeje numa tigela a carne moída, o sal, a cebola, o to- mate, a salsinha e a cebolinha verde e mexa bem. Faça bifes e passe cada um no ovo e farinha de rosca e frite. coloque numa travessa que possa ir ao forno com o queijo por cima. Por último, faça um molho com cebola, tomate e massa de tomate e despeje por cima do queijo, e a gosto o orégano. Leve ao forno para derreter o queijo Prefeitura Municipal de Porto Real ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS MAURO JOSE DA SILVA, matricula 899, a partir de 01/02/2022, ocupante do cargo de Operador de ETA , do quadro permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , a vista do Processo nº 4064/21. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0657 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, por aposentadoria, o servidor abaixo relacionado: NEIVALDO DOMINGOS, matricula 2363, a partir de 01/02/2022, ocupante do cargo de Ajudante de Manutenção e Reparos , do quadro permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , a vista do Processo nº 4063/21. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0658 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, por aposentadoria, o servidor abaixo relacionado: SEBASTIÃO REINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, matricula 860, a partir de 01/02/2022, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico , do quadro permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , a vista do Processo nº 4065/21. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0659 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, a partir de 01/02/2022, licença sem vencimentos por um período de 02 (dois) anos, a servidora ELIETE NASCIMENTO CHRISOSTOMO, matrícula nº 6550, função Docente I - Ensino Fundamental do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, de acordo com Art. 124 da Lei Municipal nº 376, de 14 de Dezembro de 2009, a vista do Processo nº 391/22. Art – 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0660 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, a partir de 01/02/2022, licença sem vencimentos por um período de 02 (dois) anos, a servidora ERICA DA SILVA FRÓES, matrícula nº 5243, função Docente I - Educação Infantil do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, de acordo com Art. 124 da Lei Municipal nº 376, de 14 de Dezembro de 2009, a vista do Processo nº 7469/21. Art – 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0661 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, a partir de 01/02/2022, licença sem vencimentos por um período de 02 (dois) anos, a servidora IVONE BARBOSA BENTOI, matrícula nº 5552, função Docente IV - Orientador Pedagógico do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, de acordo com Art. 124 da Lei Municipal nº 376, de 14 de Dezembro de 2009, a vista do Processo nº 543/22. Art – 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0662 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - RESCINDIR, sem justa causa, a partir de 01/02/2022, o contrato de trabalho da servidora MIRIAN CARLA DE AZEVEDO matricula 10045, da Secretaria Municipal de Saúde, a vista do processo nº 711/22.: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito PORTARIA Nº 0663 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01 de Fevereiro de 2022, ADRIANA CLÁUDIA BASSOLI SILVA, para o Cargo em Comissão, CC1, Diretor de Arquitetura e Urbanismo na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS PREFEITO PORTARIA Nº 0664 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2022, GERALDO DIAS DE LIMA , do Cargo em Comissão, CC4, de Assessor I - Sistema de Agua na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Prefeito PORTARIA Nº 0665 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 01/02/2022, a Função Secretaria Municipal de Ordem Pública. Matrícula Nome Simbologia 3001 Edson Soares Rodrigues FGR I Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS PREFEITO PORTARIA Nº 0666 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01 de Fevereiro de 2022, JEAN CARLOS COSTA, do Cargo em Comissão, CC1, de Diretor de Programas e Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Prefeito Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Verde e Amarela e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMEMTAR: Art. 1º - - sição de imóvel integrante aos projetos habitacionais, celebrados no âmbito do Programa famílias no Município de Belford Roxo. Art. 2° - Fica reduzida a 0 % (zero por cento) a alíquota do ITBI – Imposto sobre transmis- são de bens “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles” para as transmissões dos imóveis adquiridos, no âmbito do Programa zero a três salários mínimos. Parágrafo único - O benefício somente será concedido caso seja comprovado no con- mínimo, uma das fontes oriundas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e outros recursos destinados à implantação do Programa Casa Verde e Amarela oriundos de fontes nacionais e internacionais. Art. 3º - A redução de que trata esta Lei será autorizada pelo Secretário Municipal de Fa- zenda, mediante requerimento em que seja apresentada a documentação que comprove a participação no programa descrito no art. 1º. Art. 4º - O disposto neste artigo não gera direito à restituição se o respectivo tributo foi regularmente pago em momento anterior à publicação desta Lei Complementar. Art. 5º - Ficam convalidadas as isenções concedidas de Imposto sobre transmissão de bens “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles”, na vigência da Lei Complementar nº.103, de 30 de setembro de 2009. Art. 6º - A Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município baixarão os atos necessários para operacionalizar o cumprimento da presente Lei Complementar, no âmbito de seus respectivos órgãos. Art. 7º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ocasião em que são revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº.103, de 30 de setembro de 2009. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÕES LEI Nº 1.623 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, sanciono e promulgo a seguinte